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Senado



Em votação na CCJ projeto que estende Lei Maria da Penha também a namorados
Fri, 02 Mar 2012 20:42:00 -0300

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) vota na próxima quarta-feira (7), em reunião marcada para as 10h, projeto de lei (PLC 16/2011) que estabelece que o namoro configura relação íntima de afeto para fins de enquadramento na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006).

De acordo com a autora da proposta, deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), apesar de todo o esforço do Congresso Nacional em aprovar a Lei Maria da Penha e do marco que tal iniciativa representa para o país no combate à violência contra a mulher, a jurisprudência tem entendido que ela não pode ser aplicada em casos de agressão cometida por namorado.

O relator na CCJ, senador Magno Malta (PR-ES), apresentou voto pela aprovação do projeto. A seu ver, por uma tradição machista, muitas vezes as autoridades policiais subestimam as denúncias recebidas. Já no Judiciário, enquanto alguns juízes entendem que lei se aplica a todos os casos de violência contra a mulher, outros avaliam que ela só vale para relacionamentos estáveis.

Magno Malta assinalou que a lei tem "destinatários certos". "O que busca a lei é proteger a mulher hipossuficiente na relação íntima de afeto, subjugada pelo seu ofensor, numa relação de dependência, seja econômica ou psíquica".

A matéria será votada em decisão terminativaDecisão terminativa é aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado. Ele somente será votado pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado à Mesa. Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis. na comissão.

Outra proposição que será analisada pela CCJ é o PLC nº 27/2010 que cria o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

O projeto estabelece os objetivos do Pronaf; dispõe sobre os critérios para enquadramento de produtores rurais como agricultores familiares; e trata das fontes de recursos do Pronaf, entre outras medidas.

A autora, deputada Sandra Rosado, justifica sua proposta pela necessidade de se institucionalizar na lei um programa já existente, ratificando a prioridade do atual governo atribuída à produção familiar.

O relator na CCJ, senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) considerou como "muito importante" o projeto, por estabelecer na legislação ordinária os objetivos e as condições de execução do Pronaf trazendo segurança jurídica aos agricultores familiares.

A CCJ aprecia ainda emendas de Plenário à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 43/2011 que altera o artigo 45 da Constituição para instituir o sistema eleitoral proporcional de listas preordenadas nas eleições para a Câmara dos Deputados.


http://www.senado.gov.br/noticias/em-votacao-na-ccj-projeto-que-estende-lei-maria-da-penha-tambem-a-namorados.aspx

Subcomissão debate reforma do Código Penal com secretários de segurança pública
Fri, 02 Mar 2012 20:08:00 -0300

[Foto]

A Subcomissão Permanente de Segurança Pública do Senado Federal promove nesta quinta-feira (8) audiência pública para debater a revisão do Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40). A reunião contará com a presença dos integrantes da Comissão de Juristas instituída pela Presidência do Senado de elaborar o anteprojeto do Código Penal e do Colegiado Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp).

Instalada em outubro do ano passado e presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp, a comissão especial é composta por 16 juristas. O grupo tem até 25 de maio para elaborar o anteprojeto a ser apresentado ao Senado.

Entre as propostas em discussão pela comissão especial estão o aumento do percentual da pena para que o preso tenha direito à progressão de regime (do atual um sexto para um terço ou até para metade da pena total); a unificação do modelo de regime semiaberto em todo o país e a tipificação dos homicídios ocorridos no trânsito. Também está sendo analisada incorporação ao Código Penal dos crimes previdenciários e contra a ordem tributária.

Já o Colegiado Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp) elaborou documento com propostas para mudanças no Código Penal, entregue ao presidente do Senado, José Sarney, no início de fevereiro. Também presente na audiência pública da próxima quinta, o presidente da entidade, Wantuir Francisco, vai defender sugestões como tornar crime a participação em milícias, dificultar a progressão de pena, incluindo a exigência de exame criminológico para permitir o cumprimento da pena em regime semiaberto, e facilitar a internação compulsória de dependentes químicos.

De acordo com o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), os senadores querem analisar os problemas de segurança pública relacionados às atuais leis penais no país e buscar sugestões para contribuir com a elaboração do anteprojeto do novo Código Penal. Também serão ouvidas sugestões para outras iniciativas legislativas que possam ter origem no Senado Federal. A audiência pública terá início às 8h30, na sala 03 da Ala Alexandre Costa.


http://www.senado.gov.br/noticias/subcomissao-debate-reforma-do-codigo-penal-com-secretarios-de-seguranca-publica.aspx

CMA examina projeto que limita fidelização das telefônicas
Fri, 02 Mar 2012 19:59:00 -0300

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A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) pode votar na próxima terça-feira (6) projeto que disciplina a oferta de serviços de telecomunicações que exijam períodos mínimos de permanência em determinado plano, a chamada fidelização.

O projeto (PLS 559/2011), do senador Gim Argello (PTB-DF), determina que as operadoras de telecomunicações ofereçam planos alternativos sem cláusula de fidelidade e informem o consumidor sobre a diferença de custos dos dois planos, além de proibir a exigência de fidelidade por um período maior que 18 meses. O relator, senador Clóvis Fecury (PMDB-MA), apresentou voto pela aprovação da matéria, com emenda, reduzindo o período máximo de exigência de fidelidade para 12 meses.

Depois de examinado pela CMA, o projeto segue para a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).

Transporte aéreo

Na mesma reunião da CMA será analisado o PLS 623/2011, do senador Sérgio Souza (PMDB-PR), que regulamenta o recebimento de reclamações de usuários de serviços aéreos. De acordo com o autor, o projeto foi motivado pela falta de um canal de acesso direto à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). O texto determina a criação de uma página na internet para recolher as reclamações e permitir o acompanhamento dos resultados. O voto do relator, senador João Vicente Claudino (PTB-PI), é favorável ao projeto.

Tributação de água

Também está na pauta da reunião da CMA a redução a zero das alíquotas da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) incidentes sobre prestação de serviços públicos de captação, tratamento e distribuição de água e esgoto. O projeto (PLS 717/2011), do senador Aécio Neves (PSDB-MG), tem voto favorável do relator, senador Aloysio Nunes (PSDB-SP).


http://www.senado.gov.br/noticias/cma-examina-projeto-que-limita-fidelizacao-das-telefonicas.aspx

Senadores do DF discutem ocupação urbana na TV Senado
Fri, 02 Mar 2012 19:52:00 -0300

Ocupação urbana será o tema do debate dos senadores Cristovam Buarque (PDT), Gim Argello (PTB) e Rodrigo Rollemberg (PSB) na nona edição do programa Assunto de Estado, às 21h30 da próxima segunda-feira (5), com transmissão ao vivo pela TV Senado, Rádio Senado e na internet.

O programa, de uma hora e meia de duração, contará com a participação do público, que poderá enviar suas perguntas aos senadores através do Alô Senado (0800-612211), pelo formulário na internet (www.senado.gov.br/alosenado) e pelo Twitter (@tvsenado).

Desde sua primeira edição, em 13 de junho de 2011, em edições mensais, Assunto de Estado reúne senadores da mesma unidade federativa para a discussão de temas de interesse da população. Assunto de Estado recebeu em edições anteriores as bancadas de São Paulo, Ceará, Acre, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Bahia e Espírito Santo, que discutiram temas como transporte, qualidade de vida, desenvolvimento sustentável, agronegócio e formação de mão de obra.


http://www.senado.gov.br/noticias/senadores-do-df-discutem-ocupacao-urbana-na-tv-senado.aspx

Adesão a associações e cooperativas garante facilidades aos agricultores familiares
Fri, 02 Mar 2012 19:50:00 -0300

[CRA]

Agricultores familiares precisam se associar a cooperativas para ter acesso a facilidades na venda da produção sua produção e aquisição insumos. A orientação é dos representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) que participaram da audiência pública sobre a Rede Brasil Rural realizada nesta sexta-feira (2) pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado (CRA). Lançada no final de 2011, a rede promete dar maior eficiência à cadeia produtiva da agricultura familiar.

Durante o debate, pessoas de todo o Brasil puderam fazer perguntas aos representantes do ministério pelo Twitter do Alô Senado, canal de comunicação da casa com o cidadão. Um dos questionamentos foi de uma agricultora familiar que gostaria de fazer parte do programa como pessoa física. O secretário de Desenvolvimento Territorial do MDA, Jerônimo Rodrigues de Souza, explicou que, por enquanto, só entidades como associações e cooperativas podem fazer o cadastro.

- É um estímulo à organização, para que as pessoas possam participar de cooperativas. Nas delegacias do MDA nos estados, ela pode obter orientações sobre como participar de uma entidade e ter acesso à rede.

Para se cadastrar, as entidades precisam ter a Declaração de Aptidão ao Pronaf (Dap) de pessoa jurídica. Segundo o coordenador da rede, Marco Antonio Viana Leite, até agora foram cadastradas cerca de 250 das quase 2 mil entidades com Dap do Brasil, que reuniriam aproximadamente 600 mil famílias de agricultores familiares.

Questionados pelo o presidente da CRA, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), sobre o acesso dos produtores à internet, necessária paraa utilização da plataforma, os representantes do ministério esclareceram que a maior parte dessas entidades já tem conexão. Além disso, espera-se que, como Programa de Inclusão Digital, a internet chegue cada vez mais às áreas rurais.

Para atrair mais produtores para a plataforma, o ministério está promovendo lançamentos regionais e estaduais do programa. Além disso, são oferecidas oficinas de capacitação para que os produtores e representantes de entidades se familiarizem com a ferramenta e conheçam outros programas do ministério.

- Nós já fizemos cerca de 20 capacitações em 13 estados e ainda há uma extensa agenda pela frente. Há um esforço muito grande para a divulgação e a capacitação - explicou o secretário de Desenvolvimento Territorial do MDA, Jerônimo Rodrigues de Souza.

O próximo lançamento está previsto para o próximo dia 16, em Rondônia, com representantes de todos os estados da região Norte.  

Rede

A secretária executiva do Ministério do Desenvolvimento Agrário explicou que as políticas públicas já instituídas pelo governo, como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), deram condições para uma melhor produção, que ainda precisa de canais para chegar aos consumidores.

- A motivação inicial para construirmos a rede é a evidência de que hoje temos uma produção da agricultura familiar que tem uma contribuição importante a dar. Essa produção precisa de canais para chegar aos mercados.

Por meio do ambiente virtual, consumidores de todo o país poderão comprar produtos da agricultura familiar. A oferta se dará por meio de uma plataforma de comércio virtual criada pelo ministério e operada pelos Correios. O sistema de pagamentos está sendo discutido com o Banco do Brasil. O BNDES também é parceiro do programa, como agente financiador.

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http://www.senado.gov.br/noticias/adesao-a-associacoes-e-cooperativas-garante-facilidades-aos-agricultores-familiares.aspx

CE vota projeto que estabelece classificação por faixa etária em atividades audiovisuais
Fri, 02 Mar 2012 19:36:00 -0300

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) analisa, na próxima terça-feira (6), substitutivo do relator ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 18/2006, de autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS), estabelecendo que as obras audiovisuais deverão ser classificadas segundo a faixa etária a que não sejam recomendadas. Essa providência, de acordo com o projeto, deverá se estender também a locais e horários em que tais exibições se mostrem inadequadas.

Em sua justificação, Simon afirma que o tema da classificação das obras audiovisuais, embora já esteja previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), tem gerado controvérsia quanto a sua delimitação. Propõe, então, que os limites sejam definidos com clareza, até mesmo para que as responsabilidades sejam compartilhadas de forma mais adequada com a família da criança ou do adolescente.

O relator da matéria, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), explica em seu substitutivo Substitutivo é quando o relator de determinada proposta introduz mudanças a ponto de alterá-la integralmente, o Regimento Interno do Senado chama este novo texto de "substitutivo". Quando é aprovado, o substitutivo precisa passar por "turno suplementar", isto é, uma nova votação. que duas alterações na redação do texto original foram necessárias para permitir que o projeto atenda a requisitos constitucionais, de modo a observar a competência constitucional do Ministério da Justiça para realizar a classificação etária de espetáculos e diversões públicas bem como o caráter estritamente indicativo desta classificação etária.

Pelo texto original, o projeto estabelecia a classificação de programas audiovisuais por lei federal, contrariando dispositivo constitucional que confere à União tal competência.

Já com relação aos efeitos da classificação por faixa etária, a redação sugerida por Simon, explicou o relator, teve que ser modificada para deixar claro que cabe exclusivamente aos pais ou responsáveis autorizar o acesso de suas crianças ou adolescentes à diversão ou espetáculo cuja classificação indicativa seja superior à faixa etária correspondente.

"Muito além da questão constitucional, entendemos que tal mudança reforçará significativamente o papel da família como ente responsável pela orientação das crianças e adolescentes a respeito do exercício de seus direitos constitucionalmente garantidos à educação, à cultura e ao lazer. De fato, são os pais e responsáveis que têm melhores condições de avaliar a maturidade das crianças e adolescentes para ter acesso às obras audiovisuais classificadas como acima de sua faixa etária", diz Raupp.

Nesse sentido, o substitutivo de Raupp também modifica o artigo 255 do ECA para limitar a aplicação de multa a quem exibir conteúdo inadequado a crianças e adolescentes apenas a casos de os menores estarem desacompanhados dos pais ou seus responsáveis. Ou seja, se os responsáveis liberarem o acesso - ainda que não recomendado - os promotores do evento não serão penalizados. A multa continua a mesma já prevista no ECA: de vinte a cem salários de referência e a possibilidade de suspensão do espetáculo por até 15 dias se houver reincidência. O projeto será votado na CE em decisão terminativaDecisão terminativa é aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquiv
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Serviço de texto no celular para pessoas com deficiência auditiva pode ficar mais barato
Fri, 02 Mar 2012 19:32:00 -0300

[Tradutor de línguas de sinais durante audiência na Comissão e Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) para discussão do projeto (PLS 238/2008) que obriga as prestadoras de serviços de telecomunicações a oferecer planos para atendimento específico de pessoas com deficiência auditiva ou da fala. ]

Pode ser votado nesta semana projeto que determina a cobrança de tarifas mais baixas nos serviços de mensagem de texto utilizados por usuários com deficiência auditiva ou de fala. O texto (PLS 238/08) deve ser votado na próxima reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado (CCT), marcado para esta quarta-feira (7), às 9h.


http://www.senado.gov.br/noticias/servico-de-texto-no-celular-para-pessoas-com-deficiencia-auditiva-pode-ficar-mais-barato.aspx

Comissões debatem na terça-feira reconstrução de estação brasileira na Antártica
Fri, 02 Mar 2012 19:29:00 -0300

[Foto]

Três comissões do Senado debaterão, em audiência pública na próxima terça-feira (6), a reconstrução da Estação Antártica Comandante Ferraz e a retomada das atividades de pesquisa do Programa Antártico Brasileiro (Proantar). Um incêndio destruiu grande parte da base em 25 de fevereiro. Dois militares morreram na tentativa de conter as chamas. A realização da audiência atende a requerimentos dos senadores Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Eduardo Braga (PMDB-AM) e Cristovam Buarque (PDT-DF).


http://www.senado.gov.br/noticias/comissoes-debatem-na-terca-feira-reconstrucao-de-estacao-brasileira-na-antartica.aspx

TV Senado exibe programa sobre dependência química
Fri, 02 Mar 2012 19:21:00 -0300

Neste final de semana, a TV Senado exibe reportagem, no programa Repórter Senado, sobre o drama dos usuários de drogas no Brasil. Veja chamada do programa.

De acordo com dados da Confederação Nacional de Municípios, 98% das cidades brasileiras apresentam registro de consumo de crack. Uma epidemia que se alastrou pelos grandes centros e já não poupa as pequenas localidades do país, além de se espalhar por todas as classes sociais.

A equipe de jornalistas da TV Senado foi às ruas saber como é o drama da dependência química sob o ponto de vista dos usuários, dos órgãos de repressão ao tráfico e das comunidades terapêuticas. O programa também mostra as dificuldades enfrentadas pelos usuários na busca por um tratamento, as políticas governamentais sobre drogas, os projetos de lei relativos ao assunto, como o da internação compulsória de dependentes químicos, e a opinião de parlamentares sobre o tema.

O Repórter Senado vai ao ar neste sábado às 12h30 e às 22h30 e no domingo às 9h e às 17 horas.


http://www.senado.gov.br/noticias/tv-senado-exibe-programa-sobre-dependencia-quimica.aspx

CAS vota projeto que fixa reajuste para profissionais credenciados por planos de saúde
Fri, 02 Mar 2012 19:18:00 -0300

Comissão de Assuntos Sociais (CAS) examina, em reunião extraordinária na quarta-feira (7), às 9h, substitutivo ao projeto (PLS 380/2011) que fixa reajuste para os honorários de profissionais credenciados pelos planos de saúde. O projeto estabelece que os aumentos nas mensalidades dos planos de saúde poderão impactar na melhoria dos honorários pagos aos profissionais de saúde credenciados.


http://www.senado.gov.br/noticias/cas-vota-projeto-que-fixa-reajuste-para-profissionais-credenciados-por-planos-de-saude.aspx

Consulta a SPC e Serasa para contratação de empregados será discutida em audiência conjunta
Fri, 02 Mar 2012 19:14:00 -0300

A recente decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de autorizar a consulta de cadastros de inadimplentes do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e Serasa como um dos critérios usados pelas empresas para selecionar empregados será tema de audiência pública nesta semana. O assunto será debatido conjuntamente pelas comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e Assuntos Sociais (CAS) nesta segunda-feira (5) às 9h. Estão convidados sindicalistas e diversos especialistas em Direito do Trabalho.

A decisão provocou críticas do senador Paulo Paim (PT-RS), que preside a CDH e requereu a audiência pública. Paim se disse abismado com a sentença da 2ª Turma do TST e defendeu a aprovação de projeto de sua autoria (PLS 465/09) que inclui a consulta a cadastros de inadimplentes como prática discriminatória para acesso a emprego.

O debate tem como convidados:

- Warley Martins Gonçalles, presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas;

- Deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), presidente da Força Sindical;

- Wagner Gomes, presidente da Central dos Trabalhadores do Brasil;

- Artur Henrique da Silva Santos, presidente da Central Única dos Trabalhadores;

- José Calixto Ramos, presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores;

- Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores;

- José Augusto, coordenador nacional do Fórum Sindical dos Trabalhadores;

- Atnágoras Lopes, da CSP-Conlutas;

- Ophir Cavalcante, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil;

- Renato de Lacerda Paiva, ministro do TST;

- Renato Henry Sant'anna, presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho;

- Luís Antônio Camargo de Melo, procurador-geral do trabalho do Ministério Público do Trabalho;

- João Oreste Dalazen, presidente do TST;

- Antonio Neto, presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil;

- Paulo Roberto dos Santos Pinto, secretário-executivo do Ministro do Trabalho e Emprego;

- Laís Abramo, representante da Organização Internacional do Trabalho.


http://www.senado.gov.br/noticias/consulta-a-spc-e-serasa-para-contratacao-de-empregados-sera-discutida-em-audiencia-conjunta.aspx

Comissões votaram 75 propostas e realizaram 13 audiências públicas em fevereiro
Fri, 02 Mar 2012 19:11:00 -0300

Em fevereiro, as comissões permanentes da Casa realizaram 40 reuniões, incluindo 13 audiências públicas. Foram 34 encontros das comissões permanentes e outros seis de subcomissões. Resenha mensal elaborada pela Secretaria-Geral da Mesa informa que nessas reuniões, foram votadas 75 matérias, 45 delas em decisão terminativaDecisão terminativa é aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado. Ele somente será votado pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado à Mesa. Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis. . Além disso, foram apreciados 77 requerimentos.

Uma das audiências realizadas nesse período foi a da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), no dia 28, para ouvir a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, sobre as prerrogativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para investigar e punir juízes.

Duas audiências debateram os preparativos e a posição do Brasil com relação à Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, que acontecerá de 20 a 22 de junho, no Rio de Janeiro. A situação dos planos de saúde privados, o fim do fator previdenciário e o reajuste salarial dos aposentados e pensionistas que ganham acima de um salário mínimo também foram debatidos em audiência pública no mês de fevereiro.

Matérias

Entre as 30 matérias apreciadas em fevereiro em decisão não terminativa, pode-se destacar o Projeto de Lei do Senado (PLS) 158/2010, que isenta do Imposto de Renda, até o limite máximo dos benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social, os valores recebidos mensalmente por contribuintes com mais de 65 anos. Também foi aprovada proposta que institui a Política Nacional de Combate à Pirataria de Produtos submetidos à vigilância sanitária (PLS 162/2011).

Projeto que prevê processo por dano moral no caso de recusa de cobertura dos planos e seguros privados de assistência à saúde (PLS 407/2011) e outro que dispõe sobre o Exercício da Medicina, mais conhecido como Ato Médico (SCD 268/2002), também foram aprovados em decisão não terminativa pelas comissões permanentes em fevereiro.

Autoridades

As comissões também sabatinaram, em fevereiro, postulantes a cargos que exigem aprovação do Senado. Alfredo José Cavalcanti Jordão de Camargo foi confirmado embaixador do Brasil na República de Cote d'Ivoire e Roberto Tadeu Antunes Fernandes foi aprovado para diretor da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Ricardo Machado Ruiz foi reconduzido como conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e Bernardo José Figue
http://www.senado.gov.br/noticias/comissoes-votaram-75-propostas-e-realizaram-13-audiencias-publicas-em-fevereiro.aspx


Comissão do Senado promoverá debates sobre desafios da democracia moderna
Fri, 02 Mar 2012 18:59:00 -0300

[Embaixador Jerônimo Moscardo  ]

O Senado criou uma comissão técnica para  planejar, coordenar e realizar seminários que promovam o debate sobre os desafios das democracias modernas, das crises financeiras e da cultura. O trabalho deve contribuir para a diversificação do debate e das deliberações legislativas do Senado.


http://www.senado.gov.br/noticias/comissao-do-senado-promovera-debates-sobre-desafios-da-democracia-moderna.aspx

Subcomissões analisam evolução da arrecadação e da balança comercial brasileira
Fri, 02 Mar 2012 18:34:00 -0300

A arrecadação e a balança comercial brasileira serão discutidas nesta terça-feira (6) pela Subcomissão Permanente de Avaliação do Sistema Tributário Nacional e pela Subcomissão Temporária de Avaliação da Política Fiscal, ambas em funcionamento no âmbito da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Em reunião conjunta, senadores das subcomissões irão analisar dois relatórios divulgados pelo governo federal. O primeiro é a Análise da Arrecadação, elaborado pela Receita Federal, com dados sobre a evolução da arrecadação no ano de 2011 e em janeiro de 2012. Para apresentar o documento, estará presente no encontro o coordenador de Previsão e Análise de Arrecadação da Receita Federal do Brasil, Raimundo Eloi de Carvalho.

O segundo relatório trata da Balança Comercial Brasileira, com números que demonstram a evolução do comércio exterior do Brasil no ano de 2011 e em janeiro de 2012 e também as perspectivas para 2012. Um representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior deve detalhar o relatório aos senadores.

A Subcomissão Temporária de Avaliação da Política Fiscal é presidida pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ) e Subcomissão Permanente de Avaliação do Sistema Tributário Nacional, pelo Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). A reunião está marcada para as 14h de terça-feira, no gabinete de Aloysio Nunes, no 9º andar do Anexo I do Senado Federal.


http://www.senado.gov.br/noticias/subcomissoes-analisam-evolucao-da-arrecadacao-e-da-balanca-comercial-brasileira.aspx

Consequências para o Brasil da crise na União Europeia serão discutidas em audiência pública
Fri, 02 Mar 2012 18:34:00 -0300

Em continuidade ao ciclo de audiências públicas sobre os rumos da política externa brasileira e outros temas da agenda internacional, a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) realiza, na próxima segunda-feira (5), a partir das 18h, o painel "Análise da crise da União Europeia", quando serão avaliadas as consequências para as relações comerciais Brasil-UE, em 2012; o novo desenho político, comercial e institucional da região no pós-crise; a situação dos países mais afetados, como Itália, Espanha, Portugal e Grécia; e as repercussões para a economia brasileira.

Para a audiência pública foram convidados o embaixador da França no Brasil, Yves Saint-Geours; o professor do Instituto de Relações Internacionais da Universidade Católica de Brasília, Creomar Lima Carvalho de Souza; o professor de História Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Francisco Carlos Teixeira; e o professor do Centro de Estudos Avançados da Unicamp José Augusto Guilhon Albuquerque.

Este é o terceiro painel do ciclo de debates, que já discutiu a imigração de haitianos para o Brasil e as relações do Brasil com os países sul-americanos, em especial Venezuela, Bolívia e Argentina.

A reunião ocorre na sala 7 da ala Alexandre Costa.


http://www.senado.gov.br/noticias/consequencias-para-o-brasil-da-crise-na-uniao-europeia-serao-discutidas-em-audiencia-publica.aspx

Descoberta de aquífero em prospecção de petróleo deve ser comunicada à ANA
Fri, 02 Mar 2012 18:31:00 -0300

A descoberta de aquíferos durante a prospecção de petróleo deverá ser comunicada obrigatoriamente. É o que estabelece o projeto (PLS 427/09), segundo o qual a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) poderá ser obrigada a informar à Agência Nacional de Águas (ANA) sempre que aquíferos de água doce forem encontrados durante a perfuração de poços de petróleo.


http://www.senado.gov.br/noticias/descoberta-de-aquifero-em-prospeccao-de-petroleo-deve-ser-comunicada-a-ana.aspx

CDR discute logística aeroportuária na próxima terça-feira
Fri, 02 Mar 2012 17:40:00 -0300

[Foto]

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) promove, na próxima terça-feira (6), às 14h, o 4º e último painel do ciclo de debates sobre a situação dos aeroportos brasileiros, destinado a examinar os entraves existentes ao desenvolvimento regional no Brasil nas áreas de logística, inclusão digital e guerra fiscal.

O ciclo de debates foi proposto pelas senadoras Ana Amélia (PP-RS), Lídice da Mata (PSB-BA), e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). Para discutir o assunto estão convidados a diretora do Departamento de Gestão do Programa Federal de Auxílio a Aeroportos da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, Fabiana Todesco; o gerente de Engenharia de Infraestrutura Aeroportuária da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Tarik Pereira de Souza; o superintendente de Planejamento Aeroportuário e de Operações da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), Walter Américo da Costa Souza; e o diretor de Relações Institucionais do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias, Victor Rafael R. Celestino.

No primeiro painel realizado em maio do ano passado foi discutido o papel da logística de transportes para o desenvolvimento regional. O segundo, ocorrido em junho do ano passado, debateu-se a inclusão digital através da ampliação da oferta de banda larga no país. O terceiro painel, realizado também em junho de 2011, abordou a guerra fiscal como obstáculo ao desenvolvimento regional.

Aviação civil

Na próxima quarta-feira (7), à partir das 9h, a Subcomissão Temporária sobre Aviação Civil, que funciona no âmbito da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) realiza audiência pública para debater as políticas públicas voltadas à consolidação e ao desenvolvimento da aviação civil no Brasil.

Deverão participar da audiência pública o secretário de Aeroportos da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, Juliano Alcântara Noman; o professor Respício Antônio do Espírito Santo, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); e o secretário de Política Regulatória da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, Rogério Teixeira Coimbra.


http://www.senado.gov.br/noticias/cdr-discute-logistica-aeroportuaria-na-proxima-terca-feira.aspx

CAE vota dedução de salário de empregado doméstico do IR
Fri, 02 Mar 2012 17:15:00 -0300

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) vota na terça-feira (6) o projeto que permite a dedução do salário do empregado doméstico da base de cálculo do Imposto de Renda, até três salários mínimos (aproximadamente R$ 1.870). A proposta (PLS 270/2011) é do senador Roberto Requião (PMDB-PR).

O projeto, porém, exige como contrapartida a comprovação de registro na carteira profissional do empregado e pagamento da contribuição previdenciária. Já aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), será analisado agora em caráter terminativoDecisão terminativa é aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado. Ele somente será votado pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado à Mesa. Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis. pela CAE.

A relatora da proposta na comissão, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), deu voto favorável à aprovação da matéria. Para ela, a medida incentiva a formalização do emprego doméstico, mediante a dedução, diretamente do valor devido do Imposto de Renda, da contribuição patronal relativa a um empregado.

Isenção para músicos

Também na pauta da reunião ordinária da CAE está o PLS 86/2004, do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), que isenta do pagamento de Imposto de Importação a compra no exterior de equipamentos musicais sem similares nacionais. A proposta, a ser apreciada em caráter terminativo na comissão, ganhou substitutivo do relator, senador Waldemir Moka (PMDB-MS).

De acordo com o projeto, só será concedida isenção para instrumentos importados diretamente por orquestra ou músico profissional. A isenção somente será concedida para a aquisição de um instrumento por pessoa, com prazo de três anos para nova concessão. No caso de venda ou uso do instrumento para fim diverso ao apresentado, a isenção será derrubada e o responsável terá que pagar o imposto dispensado.

Mozarildo lembra, na justificativa de sua proposta, que instrumentos musicais importados são taxados de 10% a 18%. Já partes e peças separadas sofrem, na importação, a incidência de alíquota de 16%. Além disso, incidem ainda 1,65% a título de PIS/Pasep-Importação e 7,6% a título de Cofins-Importação. Há isenção apenas de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Incentivo a reciclagem

Outra matéria a ser analisada em caráter terminativo pela CAE na reunião de terça-feira é o PLS 510/2009, que reduz a zero a alíquota do IPI incidente sobre resíduos recicláveis, bem como sobre bens produzidos por empresas recicladoras. A autoria é da ex-senadora Serys Slhessarenko.

O incentivo fiscal proposto no projeto tem como objetivo gerar emprego e renda no setor, colaborando para a redução da poluição provocada por resíduos. Terão direito a isenção empresas em que os resíduos recicláveis correspondam a pelo menos 70% do custo total das matérias-primas empregadas na produção.

Aprovada pela Comissão de M
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Confira a agenda das comissões
Fri, 02 Mar 2012 16:58:00 -0300

Segunda-feira (5)


http://www.senado.gov.br/noticias/confira-a-agenda-das-comissoes-588808378.aspx

Debate sobre vencimento das concessões de energia deve ser retomado na CI
Fri, 02 Mar 2012 16:56:00 -0300

[Foto]

O vencimento do prazo das concessões do setor elétrico deve render nova rodada de debates na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI). Requerimento do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) propondo nova audiência sobre o tema está na pauta da reunião da próxima quinta-feira (8). Ele faz menção a notícias acerca da disposição do governo de prorrogar as concessões e afirma ser inadiável debater os parâmetros para a renovação dos contratos.

De 2015 a 2017 vencem concessões para um amplo conjunto de empresas de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, basicamente empresas estatais, inclusive ativos do Sistema Eletrobrás. Estão em questão 20,2 mil megawatts de geração, 80,2 mil quilômetros de linhas de transmissão e concessões dadas a 37 distribuidoras de energia, a maioria estaduais.

Em princípio, duas alternativas são possíveis: a retomada dos ativos para a realização de novas licitações ou prorrogar as concessões. A solução final vem sendo aguardada com elevada expectativa por agentes do mercado. Mesmo que a opção seja por ampliar os contratos, há diferentes caminhos a seguir, conforme Ferraço.

"Os parâmetros vão determinar mudanças significativas sobre o nível das tarifas, a concorrência entre as empresas do setor e a competitividade da indústria nacional, mas, sobretudo, sobre o bem-estar dos cidadãos brasileiros", salienta o senador no texto.  

Atraso

A audiência realizada em julho do ano passado evidenciou divergências entre representantes das empresas de energia, que querem a prorrogação, e da indústria, críticos quanto aos serviços prestados e às tarifas cobradas. Todos reclamaram da demora do governo em sinalizar quais serão as diretrizes. A presidente da CI, Lúcia Vânia (PSDB-GO), afirmou que a indefinição estaria "gerando angústia" entre os concessionários, inibidos em decisões de longo prazo quanto a investimentos, empréstimo e comercialização.

O senador Delcídio Amaral (PT-MS), um dos propositores da audiência, confirmou então que o vencimento dos contratos é o maior problema enfrentado pelo setor elétrico. Segundo ele, a solução estaria se encaminhando na direção do desejo dos concessionários.

- Eu duvido muito que nós não caminhemos para uma prorrogação. As condições em que vai ocorrer são outros quinhentos. Eu tenho um feeling que isso vai acabar acontecendo - afirmou.  

Investimentos amortizados

O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, observou que estão vencendo contratos de 110 usinas, das quais 95% com idade média de 56 anos e investimentos já amortizados. Por isso, disse não haver razão para que as concessões fossem prorrogadas.

Conforme Skaf, a legislação vigente determina a realização de leilões ao final dos contratos e a lei deve ser respeitada. Ele também criticou o alto custo das tarifas de energia, uma das razões da perda de competitividade da indústria nacional.

A redução das tarifas, defendida por senadores no debate, também foi destacada no requerimento de Ferraço para a nova audiência.

Entre os oito convidados sugeridos, estão o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia (MME), Márcio Pereira Zimmerman, e o diretor-geral da Agência nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Moreira Hubner. 


http://www.senado.gov.br/noticias/debate-sobre-vencimento-das-concessoes-de-energia-deve-ser-retomado-na-ci.aspx

Rádio Senado reapresenta programa sobre Comissão da Verdade
Fri, 02 Mar 2012 15:59:00 -0300

A pedido dos ouvintes e como parte das comemorações dos 15 anos da Rádio Senado, será reapresentada, neste fim de semana, o programa Reportagem Especial Comissão da Verdade - Uma História a ser contada, sobre a comissão criada por lei sancionada em novembro de 2011 e que terá a missão de examinar e esclarecer as violações dos direitos humanos praticadas no Brasil entre os anos de 1946 e 1988.

Embora a comissão deva investigar as violações ocorridas no período de 18 de setembro de 1946 a 5 de outubro de 1988, o programa explica que a tendência é de os holofotes se voltarem para o período de 1964 a 1985, quando o país esteve sob regime militar. Mais especificamente durante a vigência do Ato Institucional nº 5, de 1968 a 1978, quando a repressão era uma prática em nome da segurança nacional.

O programa conta com a participação de membros do atual governo e de familiares de desaparecidos políticos e explica o contexto histórico da época.

O Reportagem Especial vai ao ar na Rádio Senado FM nesta sexta-feira (2), com reprise no sábado (3), às 10h, e no domingo (4), às 17h. A emissora pode ser sintonizada na frequência de 91,7 MHz, em Brasília, e também em Natal (106,9 MHz), Cuiabá (102,5 MHz), Fortaleza (103,3 MHz) e Rio Branco (100,9 MHz).

Comentários sobre a reportagem podem ser enviados para o e-mail radio@senado.gov.br, pelos perfis no Twitter @RadioSenado e @AloSenado, ou pelo telefone: 0800 612211.


http://www.senado.gov.br/noticias/radio-senado-reapresenta-programa-sobre-a-comissao-da-verdade.aspx

Reforma da Previdência ganha urgência no Senado
Fri, 02 Mar 2012 14:03:00 -0300

[senador Paulo Paim (PT-RS)]

Os senadores terão prazo de cinco dias para propor emendas ao projeto de lei da Câmara (PLC 2/2012) que institui o regime de previdência complementar dos servidores públicos federais. O anúncio foi feito nesta sexta-feira (2) pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que presidia a sessão não deliberativa.

Após tramitar desde 2007 na Câmara, a proposta do Executivo, que limita as aposentadorias pagas pela União ao teto do regime geral da previdência social (RGPS), hoje fixado em R$ 3.916,20, chegou ao Senado com "urgência constitucional", solicitada pela presidente da República, Dilma Rousseff. Ou seja, terá prazo de 45 dias para a deliberação dos senadores e, se não for votada nesse tempo, passará a trancar a pauta, impedindo o exame de qualquer outra matéria.

O projeto, que autoriza a criação de três entidades fechadas de previdência complementar, será analisado simultaneamente pelas comissões de Assuntos Sociais (CAS); de Assuntos Econômicos (CAE); e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Paim esclareceu que as emendas dos senadores serão centralizadas na CAS.

O líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), disse à Agência Senado que vai trabalhar pela aprovação do texto como chegou da Câmara. Com a distribuição da matéria às comissões, sua expectativa é de que, na próxima semana, devem ser definidos os relatores do texto.

Opção

O novo sistema de previdência só vale para quem ingressar no serviço público federal após a criação do primeiro dos fundos de pensão dos três Poderes. A proposta fixa em 180 dias o prazo para a instalação das entidades que administrarão os três fundos - Funpresp-Exe (do Executivo), Funpresp-Leg (do Legislativo) e Funpresp-Jud (do Judiciário). Não há previsão de um fundo específico para o Ministério Público Federal, que poderá aderir ao do Judiciário.

Quando o primeiro fundo estiver funcionando, a pessoa que ingressar no serviço público federal vai contribuir com 11% para a Previdência até o limite do RGPS, que passa a ser também o teto para a aposentadoria paga pela União. Se quiser um valor maior, o servidor terá que contribuir para o fundo de pensão do Poder para o qual trabalha. Essa contribuição é opcional e variável, mas a contrapartida da União, no mesmo percentual do servidor, será limitada a 8,5%.

O servidor que ganha até R$ 3.916,20 poderá contribuir com o fundo de pensão e obter o direito a uma aposentadoria complementar, mas não terá a contrapartida da União na formação desse montante.

Na prática, quem se aposentar sob as novas regras não terá direito à paridade com salários dos servidores da ativa. A razão para isso é simples: os planos de benefício dos três fundos serão estruturados na modalidade de contribuição definida. Ou seja, só o que o servidor paga será antecipadamente definido, e não o valor da aposentadoria ou pensão, que dependerá da rentabilidade do fundo.

O projeto não afeta os atuais servidores públicos, mas concede a eles a opção de aderir ao novo sistema no prazo de dois anos. Quem fizer essa opção - em caráter irrevogável e irretratável, como assinala o projeto - terá direito a um benefício especial, calculado com base nas contribuições feitas ao regime anterior.

Aportes

As entidades fechadas de previdência com
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Crivella toma posse como ministro da Pesca
Fri, 02 Mar 2012 13:17:00 -0300

O senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), agora licenciado, tomou posse na manhã desta sexta-feira (2) como ministro da Pesca e Aquicultura, substituindo Luiz Sérgio (PT-RJ), que voltará a exercer o mandato de deputado na Câmara. O presidente do Senado, José Sarney, participou da solenidade no Palácio do Planalto ao lado da presidente Dilma Rousseff.


http://www.senado.gov.br/noticias/crivella-toma-posse-como-ministro-da-pesca.aspx

Jucá saúda chegada a Boa Vista da TV Senado em canal aberto
Fri, 02 Mar 2012 12:22:00 -0300

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[senador Romero Jucá (PMDB-RR)]

A ampliação da transmissão da TV Senado em sinal digital aberto para mais 19 capitais, inclusive Boa Vista, foi comemorada pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), em discurso da tribuna nesta sexta-feira (2). Jucá cumprimentou o presidente do Senado, José Sarney, e o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, pela assinatura de portarias autorizando a ampliação, em solenidade na quinta-feira (1º).

- Quero agradecer ao presidente Sarney, ao ministro Paulo Bernardo e registrar o excelente trabalho feito pelo doutor Fernando Cesar Mesquita à frente do sistema de comunicação do Senado - disse, estendendo a sudação ao secretário de Comunicação da Casa.


http://www.senado.gov.br/noticias/juca-sauda-chegada-a-boa-vista-da-tv-senado-em-canal-aberto.aspx

Requião acusa governador do Paraná de propaganda enganosa
Fri, 02 Mar 2012 12:08:00 -0300

[Foto: senador Roberto Requião (PMDB-PR)]
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O senador Roberto Requião (PMDB-PR) acusou o atual governador do Paraná, Beto Richa, de usar propaganda enganosa ao atribuir para si obras e projetos que não seriam da responsabilidade do atual governo.

Em discurso na manhã desta sexta-feira (2) no Plenário, o senador disse que "com astúcia e sem nenhum pudor", Richa vem se vangloriando de ser o responsável pelo crescimento econômico paranaense nos últimos anos.

- Ele avança nos resultados das ações do governo alheio e vive de inaugurar o que eu fiz porque em um ano de mandato nada fez, a não ser gastar em propaganda. Por isso, quer tirar casquinha e posar para foto com a ajuda da imprensa local, altamente subsidiada pela administração estadual - criticou Requião.

Críticas a Lerner

Roberto Requião também fez críticas ao ex-governador Jaime Lerner, que, segundo ele, teria atribuído a si os resultados positivos de um programa de melhoria do café no estado, quando, na verdade, o projeto teria iniciado em sua gestão no governo do Paraná.

- Em 1992, no segundo ano de meu mandato, iniciamos, com sucesso, um programa de adensamento do café, que resultou num produto de melhor qualidade e em maior produtividade. Porém a primeira safra do plantio adensado só ocorreu em 1996, quando
http://www.senado.gov.br/noticias/requiao-acusa-governador-do-parana-de-propaganda-enganosa.aspx


Mozarildo destaca bom uso de emendas parlamentares pela Universidade Federal de Roraima
Fri, 02 Mar 2012 11:29:00 -0300

[Foto: senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR)]
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Autor do projeto de lei autorizando a criação da Universidade Federal de Roraima, o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) ressaltou em Plenário, nesta sexta-feira (2), o bom uso de verbas de emendas parlamentares pela instituição. O parlamentar disse já ter destinado R$ 33 milhões em emendas para a UFRR, que viabilizaram, entre setembro de 2011 e fevereiro de 2012, a construção de um núcleo de pesquisas, do arquivo geral, do centro de convivência e do prédio do Diretório Central dos Estudantes (DCE).

- São obras que foram feitas de maneira séria, com emendas aplicadas sem desvio - comentou Mozarildo.

Além de ter um curso de Direito dos mais bem avaliados do país e com alto índice de aprovação na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), segundo informou, a UFRR teria contribuído muito para projetar Roraima como o estado brasileiro com maior proporção entre universitários e graduados no conjunto da população. Mozarildo informou ainda, a posse, na próxima terça-feira (6), da primeira mulher indicada reitora da instituição: a professora Gioconda Martinez.

- Tudo isso demonstra o quanto a universidade foi útil para o estado - observou, lembrando que seu projeto, de caráter autorizativo, considerado "demagógico" na época de sua apresentação, em 1983, foi sancionado pelo então presidente da República José Sarney em 1985 e levou à inauguração da UFRR em 1989.  


http://www.senado.gov.br/noticias/mozarildo-destaca-bom-uso-de-emendas-parlamentares-pela-universidade-federal-de-roraima.aspx

Chega ao Senado projeto de previdência complementar para servidores públicos federais
Fri, 02 Mar 2012 10:45:00 -0300

O projeto de lei que cria a Fundação de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais (Funpresp) chegou hoje ao Senado, após ser aprovado na Câmara dos Deputados. O anúncio foi feito há pouco, por volta das 10h30, pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que preside a sessão plenária desta sexta-feira.


http://www.senado.gov.br/noticias/chega-ao-senado-projeto-de-previdencia-complementar-para-funcionarios-publicos-federais.aspx

Subcomissão debaterá previdência do servidor, informa Paim
Fri, 02 Mar 2012 10:41:00 -0300

[Foto: senador Paulo Paim (PT-RS)]
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Em discurso nesta sexta-feira (2), o senador Paulo Paim (PT-RS) listou os temas - 50 no total - que a Subcomissão Permanente em Defesa do Emprego e da Previdência Social, por ele presidida, realizará ao longo do ano. Os debates foram definidos pelo colegiado na terça-feira (28). Entre eles, está o projeto de lei 1.992/07, que cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), aprovado na última quarta-feira pela Câmara.


http://www.senado.gov.br/noticias/subcomissao-debatera-previdencia-do-servidor-informa-paim.aspx

Incentivos para construção de cinemas têm que ser votados até quinta
Fri, 02 Mar 2012 10:06:00 -0300

[Foto: Sala de Cinema]

O destaque da pauta do Plenário da próxima semana é o projeto de lei de conversão (PLV 3/2012), que, entre seus principais objetivos, cria o Programa Cinema Perto de Você, o Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine) e concede incentivos para o setor cafeeiro. O PLV, que surgiu de modificações na medida provisória 545/11, está obstruindo as demais votações e perde a validade no dia 8 de março.

O Programa Cinema Perto de Você tem o objetivo de ampliar, diversificar e descentralizar o mercado de salas de exibição cinematográfica no país. O programa prevê linhas de crédito e investimento para implantação de complexos de exibição e medidas tributárias de estímulo à expansão e à modernização do parque exibidor.

Seu foco são as zonas urbanas, cidades e regiões brasileiras desprovidas ou mal atendidas pela oferta de salas de exibição cinematográfica. Para tanto, as ações previstas deverão envolver municípios e estados. O texto determina que, nas salas atendidas pelo programa, deverá ser priorizada a exibição de filmes nacionais.

A proposta também cria o Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine), a ser regulamentado pelo Executivo e gerido pela Agência Nacional do Cinema (Ancine).

Pelo regime, fica suspensa a exigência da contribuição para o PIS-Pasep Fundo contábil instituído em 1975 mediante a unificação do fundo do Programa de Integração Social (PIS) com o fundo do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), ambos criados em 1970. No PIS, são cadastrados os trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), enquanto que os trabalhadores empregados nas repartições públicas da União, estados, municípios, suas autarquias e empresas públicas são cadastrados pelo Pasep. Desde 1988, o Fundo PIS-Pasep não conta mais com a arrecadação para contas individuais - entretanto, continuam existindo os saldos individuais preexistentes e não sacados. A Constituição alterou a destinação dos recursos provenientes das contribuições para o PIS e o Pasep, que passaram a ser alocados no Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), para o custeio do programa de seguro-desemprego, do abono salarial e para financiamento de programas por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Apesar de a Lei Complementar 26/75 estabelecer a unificação do PIS e do Pasep, os dois programas têm patrimônios e agentes operadores distintos: Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, respectivamente. , da cofins Cofins Confins é a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social. É paga pelas empresas por meio da alíquota de 7,6%, a partir de 2003 (antes era 3%), incidente sobre a receita ou faturamento, e destina-se exclusivamente às despesas com atividades-fim das áreas de saúde, previdência e assistência social. Foi criada pela lei Complementar 70/1991. e do IPI incidentes em operações de compra e importação de máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos novos para utilização em complexos de exibição ou cinemas itinerantes, por parte de pessoa jurídica beneficiária. A i
http://www.senado.gov.br/noticias/incentivos-para-construcao-de-cinemas-tem-que-ser-votados-ate-quinta.aspx


Movimentos esperam que Rio+20 fortaleça ativismo ambiental
Fri, 02 Mar 2012 09:07:00 -0300

[Foto: ]

Representantes de comitês estaduais da sociedade civil que participarão da Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, salientaram nesta quinta-feira (1º) a importância de eventos que acontecerão paralelamente à reunião oficial, como a Cúpula dos Povos, como forma de dar visibilidade ao movimento ambiental.

A audiência foi realizada conjuntamente por duas subcomissões destinadas a acompanhar a preparação da Rio+20, uma vinculada à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) e outra ligada à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). A reunião foi presidida pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF) e contou com perguntas e comentários de integrantes de entidades ambientalistas.

Pedro Piccolo, membro do Comitê Facilitador do Distrito Federal para a Rio+20, destacou a importância dos comitês locais para capilarizar a mobilização da sociedade civil e lamentou que a população brasileira tenha poucas informações sobre o evento. Ele considera que os movimentos sociais não esperam muitos resultados concretos da reunião de cúpula, mas acreditam que o encontro deverá fortalecer o ativismo da sociedade civil.

O conceito de "economia verde" recebeu críticas de Pedro Piccolo, que o considera uma forma de mercantilizar os bens naturais e "maquiar" a falta de sustentabilidade. Para o ativista, o "desenvolvimentismo brasileiro" acompanha um modelo determinado pelos países mais ricos. 

Simone Mamede, membro do Comitê Facilitador do Mato Grosso do Sul, ressaltou a defesa da qualidade de vida como ponto essencial do debate ambiental. Ela questionou os atuais parâmetros de desenvolvimento humano e econômico, dizendo que conceitos tradicionais devem ser revistos para levar em conta fatores como a redução do desmatamento e o respeito aos povos nativos. Entre as questões que afligem seu estado, Simone Mamede destacou a invasão de terras indígenas e seu lento processo de demarcação, além da expansão das carvoarias e da persistência do tráfico de pessoas.

Antonia Ozório da Silva, membro do Comitê Facilitador do Rio de Janeiro, salientou a mobilização por alternativas que assegurem a qualidade de vida nas cidades, lembrando que a capital fluminense tem recebido grandes obras, como a Vila Olímpica, que geram grande impacto nas populações vizinhas. Ela explicou que um dos objetivos de seu grupo de trabalho é dar voz a essas pessoas.

O senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), comentando o debate, disse que deposita sua esperança na ação da sociedade civil para influenciar os chefes de Estado. Para o parlamentar é importante discutir questões como o modelo de agricultura "dependente de oito grandes corporações" e a necessidade de aplicação de recursos do pré-sal em tecnologias ambientalmente corretas. 


http://www.senado.gov.br/noticias/movimentos-esperam-que-rio20-fortaleca-ativismo-ambiental.aspx

Crivella se despede com balanço de sua atuação e destaca compromisso do Senado com a democracia
Thu, 01 Mar 2012 20:50:00 -0300

[senador Marcelo Crivella (PRB-RJ)]
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O senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) se despediu do Senado nesta quinta-feira (1º) para assumir o cargo de ministro da Pesca e Aqüicultura. Ele ressaltou o compromisso da Casa com a democracia, com o interesse público e com o desenvolvimento do país.

De acordo com Crivella, o Senado Federal ao longo de seus 185 anos de existência, tem desempenhado a "gloriosa missão de confrontar a opressão, de clamar pelos espoliados diante das exorbitâncias do poder e de porfiar constantemente pelo fortalecimento das instituições democráticas".

- Afasto-me do Senado Federal, mas não de suas tradições de ponderação, da suprema vocação democrática, do interesse público elevado à categoria santa de um dogma, do inegociável compromisso de servir ao interesse nacional com idealismo e renúncia, porque nessa Casa não há alguém que não saiba que o único caminho para se engrandecer na política é servir ao povo - disse.

Crivella disse ter "o coração estraçalhado de tristezas" por não poder mais participar dos trabalhos na Casa e dos debates travado em suas comissões temáticas. Segundo disse, ele não pode deixar de atender o pedido da presidente da República, Dilma Rousseff.

Fazendo um balanço dos trabalhos desenvolvidos na Casa durante os seus anos de mandato, Crivella lembrou ter apresentado quase 400 proposições legislativas, das quais 232 projetos de lei e propostas de emenda à Constituição.

Crivella destacou ainda o que classificou de enormes benefícios para o Rio de Janeiro, devido ao apoio de seu partido ao governo federal. Segundo ele, o Rio se tornou nos últimos anos em um dos principais locais de atração de investimentos do Brasil e do mundo.

- Não conheço no mundo, digam-me, na Europa, Ásia, Estado
http://www.senado.gov.br/noticias/marcelo-crivella-se-despede-faz-balanco-de-sua-atuacao-e-destaca-compromisso-do-senado-com-a-democracia.aspx


Rollemberg: problemas de trânsito do DF só serão resolvidos com transporte público de qualidade
Thu, 01 Mar 2012 20:47:00 -0300

[senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)]
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Os problemas no trânsito do Distrito Federal foram tema de pronunciamento do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) nesta quinta-feira (1°). O senador afirmou que todos os anos são registrados cerca de 400 acidentes com morte no Distrito Federal, números que, segundo ele, se comparam aos de uma guerra civil. Para o senador, a solução dos problemas no trânsito do DF passa, necessariamente, pela melhoria no transporte público.

- Nada adiantará se todos os esforços para melhorar o trânsito não começarem pela melhoria do transporte coletivo no Distrito Federal - afirmou o senador, que citou o direito constitucional de ir e vir do cidadão.

A situação dos ônibus no Distrito Federal foi um dos principais pontos criticados durante o pronunciamento. Rollemberg lembrou que, desde o início do atual governo, espera-se a realização de um processo licitatório para a renovação da frota, "sucateada". Segundo o senador, a realização da concorrência, inicialmente prevista para abril do ano passado, já foi adiada por duas vezes e está prevista para este mês. Em razão da demora, os ônibus do DF estariam rodando com mais de sete anos de uso, tempo máximo determinado por lei distrital.

- Nós estamos atentos e espero que desta vez, definitivamente, o governo do Distrito federal lance essa concorrência porque não é possível que, em pleno século 21, na capital da República, a população seja submetida a essas humilhações - lamentou o senador, que também denunciou a falta de regularidade das linhas noturnas, conhecidas como "corujão".

O senador afirmou que o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) arrecadou, nos últimos quatro anos, cerca deR$ 1 bilhão, dinheiro que não estaria sendo aplicado na prevenção de acidentes, na educação para o trânsito e na conservação das vias públicas.

Após lembrar a campanha realizada nos anos 90 para o respeito à faixa de pedestres, que mudou hábitos culturais da população de Brasília, Rollemberg afirmou que a melhora no trânsito depende, também, do envolvimento e do compromisso da população, em um "processo social de educação e cidadania".


http://www.senado.gov.br/noticias/problemas-de-transito-do-df-so-serao-resolvidos-com-transporte-publico-de-qualidade-afirma-rollemberg.aspx

Ana Amélia comemora transmissão com qualidade digital da TV Senado
Thu, 01 Mar 2012 20:42:00 -0300

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A senadora Ana Amélia (PP-RS), em discurso nesta quinta-feira (1º), celebrou a assinatura, pelo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, de portarias que ampliam a difusão da TV Senado. A transmissão poderá ser feita em sinal digital aberto para todas as capitais brasileiras. A assinatura ocorreu em cerimônia realizada com a presença do presidente do Senado, José Sarney.

Na opinião da parlamentar, isso só demonstra o papel relevante da TV Senado para a transparência no Congresso, assim como para a valorização do trabalho dos senadores, tanto nas comissões temáticas quanto no Plenário.

Ana Amélia registrou ainda a veiculação do programa Repórter Senado, que traz um especial sobre a dependência química. O programa da TV Senado, informou a senadora, apresenta dados coletados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) indicando que 98% das cidades brasileiras já apresentam indícios de uso do crack, droga que se espalha por todos os municípios, até mesmo os do interior, e por todas as classes sociais. O problema, explicou, foi abordado pela equipe de reportagem sob três pontos de vista: o do usuário, o das comunidades terapêuticas e os das equipes de repressão ao tráfico.

O Repórter Senado vai ao ar sábado (3), às 12h30 e 22h30, e domingo (4), às 9h e 17h.

Ainda sobre o mesmo tema, a senadora informou que gravou participação no programa Cidadania, previsto para ir ao ar de 3 a 9 de março, que também traz a participação da especialista em apoio às famílias dos usuários de drogas, a professora da Universidade de Brasília, Maria de Fátima Sudbrack.

- Estamos justificando o trabalho que a TV Senado faz para justificar o trabalho que fazemos aqui - declarou.


http://www.senado.gov.br/noticias/ana-amelia-comemora-transmissao-com-qualidade-digital-da-tv-senado.aspx

Randolfe Rodrigues homenageia Janary Nunes, primeiro governador do Amapá
Thu, 01 Mar 2012 20:27:00 -0300

[senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP)]
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O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) dedicou seu discurso nesta quinta-feira (29) à memória do primeiro governador do Amapá, o capitão Janary Gentil Nunes, que completaria 100 anos em 1º de junho de 2012. Ele também foi quem governou por mais tempo o então território por mais tempo (1943-1956).

O parlamentar anunciou que no final deste mês será iniciada uma série de homenagens ao centenário de nascimento de Janary Nunes, iniciando pela reedição da obra de 1962, "Confiança no Amapá: Impressões sobre o território", escrita por diversos intelectuais, entre os quais Juscelino Kubitschek.

Escolhido pelo então presidente Getúlio Vargas em 1943, quando o Amapá foi transformado em território por decreto, Janary Nunes também presidiu a Petrobras, aumentando muito a produtividade da estatal durante sua gestão.

Segundo Randolfe - que recitou antigos versos de Marabaixo, manifestação cultural do Amapá, feitos em homenagem ao então governador -, Janary Nunes construiu cinco fazendas-modelo incentivando a pecuária, centros hortigranjeiros, escolas, aeroporto, as bases da companhia de eletricidade, a descoberta do manganês, cujos royalties utilizou para a construção da Usina Hidrelétrica do Paredão. Conforme o parlamentar, Janary Nunes soube valorizar o Amapá e a Amazônia.

O senador comparou o governo de Janary Nunes no território ao do presidente Juscelino Kubitschek (1902-1976) nos anos 50. O senador informou que no período de Janary Nunes foi instalada a estrutura estatal no Amapá. A população do Amapá, que era de apenas 2.800 habitantes, cresceu para 25 mil pessoas.

Randolfe ressaltou a elegância com que Janary Nunes enfrentou ataques da imprensa e destacou sua capacidade visionária de perceber que o miné
http://www.senado.gov.br/noticias/randolfe-rodrigues-homenageia-janary-nunes-primeiro-governador-do-amapa.aspx


Anibal Diniz elogia união dos parlamentares do Acre frente às cheias no estado
Thu, 01 Mar 2012 20:20:00 -0300

[senador Anibal Diniz (PT-AC)]
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Em discurso nesta quinta-feira (1º), o senador Anibal Diniz (PT-AC) comemorou e elogiou o fato de todos os senadores e deputados federais do Acre terem se unido nos últimos dias em prol do estado. Todos se empenharam em buscar recursos e ações governamentais para ajudar as regiões do estado que sofrem em consequência das enchentes há vários dias.

- Quero destacar que o trabalho realizado de forma coordenada e unificada pela bancada nacional do Acre, em favor da liberação de recursos para o estado e para os municípios atingidos pela enchente conseguiu resultados importantes esta semana - disse.

Apesar das diferenças partidárias e políticas, disse o senador, a bancada do Acre colocou o bem-estar da população em primeiro lugar, em virtude da gravidade da situação enfrentada pelo estado.

O senador ressaltou a responsabilidade e o espírito público e republicano dos parlamentares do estado no sentido de buscar ajuda para o governador Tião Viana, para o prefeito da Capital, Raimundo Angelim, e para os prefeitos das outras cidades atingidas pelas águas.

Anibal Diniz informou que as águas já estão escoando nas oito cidades mais afetadas pelos alagamentos, mas disse que a situação ainda é delicada. O senador informou que uma grande ação de limpeza e de recuperação das áreas atingidas já foi iniciada na capital acreana, que ainda tem regiões alagadas.

Anibal Diniz informou que os parlamentares do Acre tiveram audiências em diversos ministérios, como o de Relações Institucionais da Presidência da República, da Defesa e da Integração Nacional, resultando na liberação de R$ 10 milhões para ajudar nas ações emergenciais nas cidades prejudicadas. Com recursos próprios, ressaltou o senador, o estado do Acre e a Prefeitura de Rio Branco já gastaram outros R$ 21 milhões no atendimento às vítimas e desabrigados.

De acordo com o parlamentar, também está sendo analisada a possibilidade de remanejamento de todas as emendas individuais e de bancada ao Orçamento para ajudar os municípios atingidos.

O parlamentar informou ainda que 140 mil pessoas foram atingidas pelas enchentes no Acre e pediu mobi
http://www.senado.gov.br/noticias/anibal-diniz-elogia-uniao-dos-parlamentares-do-acre-frente-as-cheias-no-estado.aspx


Armando Monteiro defende equiparação dos regimes de previdência geral e pública
Thu, 01 Mar 2012 20:05:00 -0300

[senador Armando Monteiro (PTB-PE)]
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O senador Armando Monteiro (PTB-PE) disse que o Senado Federal poderá dar "uma contribuição valiosa" no aprimoramento do projeto de lei que institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais, aprovado pela Câmara dos Deputados no dia anterior. A prioridade para a aprovação da matéria já foi anunciada pelo presidente da Casa, senador José Sarney.

Para o senador, "equiparar os regimes de previdência geral e pública é mais do que fazer justiça social: é caminhar para disciplinar os gastos do governo, com reflexos nos custos do financiamento da dívida pública a longo prazo, possibilitando uma queda consistente das taxas de juros".

Armando Monteiro informou que o déficit da previdência do setor público atingiu R$ 56 bilhões em 2011, tendo crescido quase 10% em relação ao registrado no ano anterior. Ele comparou que esse valor supera os R$ 42,5 bilhões reservados para investimentos em habitação, rodovias, ferrovias e saneamento no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no ano passado.

O senador disse que o pagamento a 1,1 milhão de aposentados e pensionistas dos três poderes federais somou R$ 80 bilhões, enquanto as contribuições dos servidores não chegaram a R$ 25 bilhões. Já o déficit da previdência geral alcançou R$ 36 bi em 2011, para o pagamento de 25 milhões de benefícios. O senador acrescentou que o envelhecimento do país, apontado pelo censo de 2010, torna o problema ainda maior.

- O sistema previdenciário no Brasil foi concebido em uma época em que população era jovem, a expectativa de vida baixa e o setor formal da economia era relativamente reduzido. É generoso nos benefícios que concede, mas apresenta problemas de iniquidade e um grande potencial de insolvência em médio prazo - resumiu o ex-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

O senador citou dados publicados pelos economistas Paulo Tafner, Fabio Giabiagi e Marcelo Caetano, segundo os quais os gastos previdenciários brasileiros têm crescido consistentemente acima do Produto Interno Bruto (PIB) desde o final da década de 80. De acordo com esses dados, demais países de renda média gastam um terço do qu
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TV Senado terá sinal digital aberto em todas as capitais
Thu, 01 Mar 2012 19:42:00 -0300

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O presidente do Senado, José Sarney, recebeu nesta quinta-feira (1º) o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, para a assinatura de portaria que amplia a transmissão da TV Senado em sinal digital aberto. Inicialmente, as autorizações abrangem 19 capitais, e outras seis deverão ser liberadas no prazo de 15 dias. Além disso, foi autorizada a multiprogramação, que é a subdivisão do canal para compartilhamento de programação.


http://www.senado.gov.br/noticias/tv-senado-tera-sinal-digital-aberto-em-todas-as-capitais.aspx

Senadores se unem a governadores contra 'dívida impagável'
Thu, 01 Mar 2012 19:37:00 -0300

[Senadora Marta Suplicy (PT-SP)     ]

As pressões pela reestruturação das finanças estaduais e municipais ganharam impulso esta semana no Congresso. Depois da reunião dos governadores com os presidentes do Senado e da Câmara, José Sarney e Marco Maia, ocorrida na terça-feira (28), vários senadores, inclusive da base do governo, vêm se pronunciando em um diapasão destinado a convencer o Palácio do Planalto da impossibilidade de estados e municípios continuarem honrando a dívida refinanciada com a União em 1997 e 1998.


http://www.senado.gov.br/noticias/senadores-se-unem-a-governadores-contra-divida-impagavel.aspx

Energia eólica pode ser solução para Norte e Nordeste diz Benedito de Lira
Thu, 01 Mar 2012 19:25:00 -0300

[Benedito de Lira ]
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A energia eólica como fonte complementar de energia para o Brasil foi defendida em Plenário nesta quinta-feira (1º) pelo senador Benedito de Lira (PP-AL). O senador apontou esse tipo de energia como solução para o desenvolvimento das regiões mais pobres do país, como o Norte e Nordeste e pediu maiores investimentos do governo e da iniciativa privada no setor. Ele ressaltou que a energia eólica é limpa, renovável e barata, sendo ainda a que mais assegura a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável.

Benedito de Lira divulgou números que mostram a energia eólica ocupando um espaço ainda bem reduzido entre as matrizes energéticas adotadas no Brasil. A energia consumida no país é quase toda de fonte hidrotérmica, disse. As usinas hidrelétricas respondem por 71% da produção, e usinas térmicas, movidas a óleo, gás, carvão ou combustível nuclear, garantem 28%. A energia eólica responde apenas por 1% do total.

O senador mostrou-se, no entanto, otimista quanto à ampliação do uso da energia eólica. Ele informou que o ano de 2011 registrou um forte crescimento do setor, aliado ao fato de o Brasil ter passado a produzir a energia eólica mais barata de todo o mundo. Já o Plano Decenal de Expansão de Energia, do Ministério de Minas e Energia, prevê o aumento progressivo da capacidade instalada de 123.192 megawatts para 171.138 megawatts em 2020. Com os investimentos, a estimativa é de que, até lá, a energia eólica passe a responder por 6,5% da produção de energia no Brasil.

Benedito de Lira também destacou o papel do Brasil como quinto maior investidor em energias renováveis de todo o mundo, tendo destinado ao segmento cerca de US$7 bilhões em 2011 - duas vezes mais do que todos os 52 países africanos investiram juntos. Isso demonstra, na avaliação do senador, o "esforço notável" do país para garantir um desenvolvimento com sustentabilidade.

Diante deste cenário, Benedito de Lira fez um apelo ao Ministério de Minas e Energia e aos empresários do setor para que se empenhem no cumprimento das metas do Plano Decenal de Expansão da Energia e, se possível, até aumentem os investimentos no setor.

- Nós temos vento e solo com abundância, especialmen
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TV Senado será transmitida com sinal digital aberto para todas as capitais
Thu, 01 Mar 2012 18:58:00 -0300

O presidente do Senado, José Sarney, e o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, assinaram às 18h15 uma portaria para ampliar a transmissão da TV Senado. Com a autorização do Ministério das Comunicações, o sinal da TV Senado poderá ser transmitido em qualidade digital e em sinal aberto para todas as capitais do Brasil.

Mais informações a seguir


http://www.senado.gov.br/noticias/tv-senado-sera-transmitida-com-sinal-digital-aberto-para-todas-as-capitais.aspx

Paim elogia campanha que lembra Estatuto das Cidades
Thu, 01 Mar 2012 18:47:00 -0300

[senador Paulo Paim ]
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O senador Paulo Paim (PT-RS) elogiou a Casa pelo lançamento de campanha que lembra os dez anos do Estatuto das Cidades e manifestou sua esperança de que as peças publicitárias estimulem a população a participar ativamente do cumprimento da lei em todos os municípios.

O parlamentar lembrou, em pronunciamento nesta quinta-feira (1º), a ampla discussão sobre o Estatuto das Cidades (Lei 10.257/2001), que envolveu o Congresso por mais de dez anos. Paim registrou o debate na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) sobre conflitos de ocupação urbana, que, em seu ponto de vista, teriam sido evitados se as diretrizes do Estatuto das Cidades estivessem plenamente implementadas.  

Estatuto da Juventude 

Relator do Estatuto da Juventude (PLC 98/2011) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), Paulo Paim citou o pedido de lideranças estudantis em favor da aprovação do texto. O senador também espera que o projeto seja aprovado com rapidez, mas disse buscar assegurar que o debate produza o melhor texto possível diante da importância do tema.  

- O Estatuto da Juventude amplia os direitos e consagra o princípio do fortalecimento da nossa juventude. É um sonho de toda a juventude brasileira, e não só dos estudantes - afirmou. 

Em aparte, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) classificou o Estatuto da Juventude como uma "conquista geracional", e apoiou o esforço pela promulgação da lei ainda este ano.


http://www.senado.gov.br/noticias/paim-elogia-campanha-que-lembra-estatuto-das-cidades.aspx

Sérgio Souza destaca pontos essenciais para debate na Rio+20
Thu, 01 Mar 2012 18:40:00 -0300

[senador Sérgio Souza (PMDB-PR)]
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O senador Sérgio Souza (PMDB-PR) apontou em Plenário, nesta quinta-feira (1), os temas que, em sua opinião, precisam ser discutidos prioritariamente na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), que será realizada no Rio de Janeiro em junho.

Para o parlamentar um dos principais desafios é o estabelecimento de um consenso entre os chefes de estado e de governo que viabilize uma ação conjunta na busca de soluções para um futuro próspero, seguro e sustentável para o planeta.

A participação popular como pré-requisito fundamental para a implantação do desenvolvimento sustentável é outro assunto considerado essencial pelo senador.

- É importante permitir que todos os membros tenham a oportunidade de participar e decidir sobre o futuro que queremos e que cada setor possa trazer suas experiências de engajamento nesse processo, assim como, no caso do setor privado, as indústrias possam adotar um novo modelo de desenvolvimento que priorize o desenvolvimento sustentável adotando um novo paradigma da economia verde, a erradicação da pobreza e a atenção especial às crianças e jovens de hoje - disse.

Sérgio Souza destacou ainda como objetivo a ser alcançado na Rio+20 o comprometimento dos líderes mundiais com a aceleração da implementação das Metase Objetivos do Milênio até 2015.

Na avaliação do parlamentar, "em hipótese alguma", deve-se excluir da pauta dos debates a erradicação da pobreza e a geração de empregos em nações menos desenvolvidas.


http://www.senado.gov.br/noticias/sergio-souza-destaca-pontos-essenciais-para-debate-na-rio20.aspx

Ivo Cassol registra situação crítica das estradas de Rondônia
Thu, 01 Mar 2012 18:30:00 -0300

[senador Ivo Cassol (PP-RO)]
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O senador Ivo Cassol (PP-RO), em discurso nesta quinta-feira (1º), lamentou a falta de investimentos nas estradas de Rondônia, que estão cobertas de buracos ou com projetos de recapeamento e duplicação parados. Segundo disse, havia promessa de destinação de R$ 600 milhões para a BR-364, mas os recursos nunca foram aplicados.

Enquanto isso, vidas estão sendo ceifadas, como a do ex-vereador do município de Cacoal, Expedito Macedo, do prefeito do município de Alto Alegre, Dirceu Alexandre, e de seu motorista, todos mortos em acidentes na BR.

- Não só essas vidas perdidas, mas de muito João, Pedro, Maria que nem ficamos sabendo, pessoas que ajudaram a construir o estado de Rondônia - disse.

Para o senador, hoje a rodovia da morte está em Rondônia. Ele fez uma conclamação àqueles que ocupam cargos públicos ligados ao setor para que cumpram seu papel para que a população possa, assim, ter mais segurança na utilização das estradas. Segundo afirmou Cassol, o diretor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Jorge Fraxe, prometeu agilidade nas providências para a realização de operações tapa-buraco, licitações e contratações para a conclusão das obras.

Fraxe compareceu à audiência pública ocorrida pela manhã na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) para discutir a situação da BR-364.

Ivo Cassol também registrou ofício do Sindicato dos Médicos de Rondônia em protesto pelo "desmonte do sistema de saúde pública estadual", referindo-se a projeto de terceirização de serviços de saúde no estado, que consideram a privatização do Sistema Único de Saúde. Isso, segundo os médicos, estaria afetando a qualidade do serviço prestado e até mesmo afastando os profissionais da região.


http://www.senado.gov.br/noticias/ivo-cassol-registra-situacao-critica-das-estradas-de-rondonia.aspx

Jayme Campos quer pressa na votação de questões federativas
Thu, 01 Mar 2012 18:00:00 -0300

[senador Jayme Campos (DEM-MT)]
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O senador Jayme Campos (DEM-MT) assinalou a necessidade de o Congresso Nacional votar urgentemente algumas questões pertinentes ao equilíbrio federativo. Ele disse que, como líder da minoria no Senado Federal, envidará todos os esforços para que essas matérias sejam apreciadas o mais rapidamente possível.

Em pronunciamento nesta quinta-feira (1º), o parlamentar afirmou que "a aflição com que os governadores expuseram a situação de seus estados", em reunião na última terça-feira (28) com os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, deputado Marco Maia e Senador José Sarney, "bem expressa a gravidade dos riscos que corremos, se não dedicarmos atenção prioritária a estas questões".

O senador elogiou a proposta feita por José Sarney de aprofundar os estudos com vista à rediscussão do pacto federativo, ao mesmo tempo em que se analisa as novas propostas de implementação da reforma política. Ele enalteceu ainda a experiência e a competência do ex-presidente do Brasil para conduzir o processo.

O líder da minoria afirmou que "as dívidas dos estados já ultrapassam os limites da razoabilidade" e que algumas unidades da federação estão à beira da falência. O parlamentar disse que os constantes aumentos de despesas, sem a previsão de novas fontes de financiamentos - como os criados pelo piso nacional do magistério e pela regulamentação da Emenda Constitucional nº 29 -, têm levado a "crescentes desequilíbrios" nas contas estaduais.

O parlamentar afirmou que a solução para os problemas federativos passa pelo fim da guerra fiscal e pela busca de um consenso na redistribuição dos royalties do petróleo.


http://www.senado.gov.br/noticias/jayme-campos-quer-pressa-na-votacao-de-questoes-federativas.aspx

Jorge Viana elogia debate sobre aviação civil
Thu, 01 Mar 2012 17:54:00 -0300

[senador Jorge Viana ]
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Em discurso nesta quinta-feira (1º), o senador Jorge Viana (PT-AC) destacou a realização, na parte da manhã, de uma audiência pública da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI) em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). O senador informou que estavam presentes o ministro da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, Wagner Bittencourt de Oliveira, e o presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Marcelo Guaranys.

A audiência debateu o papel das concessões de alguns dos principais aeroportos do Brasil. Jorge Viana lembrou que Guarulhos, Brasília e Viracopos já foram concedidos pelo governo para a iniciativa privada pelo valor de R$ 24,5 bilhões. O senador fez questão de ressaltar que a concessão é "completamente diferente" da privatização ocorrida no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-2002).

Segundo Jorge Viana, durante a audiência, o ministro Wagner Bittencourt sinalizou que o governo vai investir na aviação regional. Ele disse que o Brasil tem dimensões continentais e a aviação não pode ser considerada um luxo, mas um serviço de primeira necessidade. Na visão do senador, o Brasil é hoje o mercado de aviação mais cobiçado do mundo. Ele ainda pediu serviços aéreos mais eficientes, tarifas mais baixas e mais estrutura nos aeroportos.

- O aumento de passageiros impõe uma mudança no Brasil. As mudanças estão chegando - disse o senador. 

Enchentes

O senador também agradeceu as manifestações de solidariedade dos colegas senadores com a situação do povo acreano, que enfrenta dificuldades com as enchentes no estado. Jorge Viana informou que as águas do Rio Acre começaram a baixar e marcam 15 metros, tendo alcançado 17,64 metros na semana passada.

Ele informou que a bancada de parlamentares do Acre teve uma reunião mais cedo com o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, e com secretário nacional da Defesa Civil
http://www.senado.gov.br/noticias/jorge-viana-elogia-debate-sobre-aviacao-civil.aspx