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Proposta regulamenta atividade de profissionais do sexo
Mon, 22 Oct 2012 23:33:00 GMT
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 4211/12, do deputado Jean Wyllys (Psol-RJ), que regulamenta a atividade dos profissionais do sexo. Segundo o deputado, o projeto garantirá a esses profissionais o acesso à saúde, ao direito do trabalho, à segurança pública e, principalmente, à dignidade humana, tirando a profissão da (...)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/TRABALHO-E-PREVIDENCIA/428344-PROPOSTA-REGULAMENTA-ATIVIDADE-DE-PROFISSIONAIS-DO-SEXO.html
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Participação feminina cresceu nas eleições municipais deste ano
Mon, 22 Oct 2012 23:11:00 GMT
Do total de 100 candidatos que disputarão o segundo turno das eleições para prefeito no domingo, apenas 8 são mulheres. Os números da participação feminina, no entanto, cresceram em comparação com as eleições de 2008. Nas eleições para prefeito, ganharam a disputa ou foram para o segundo turno 673 mulheres, (...)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/POLITICA/428369-PARTICIPACAO-FEMININA-CRESCEU-NAS-ELEICOES-MUNICIPAIS-DESTE-ANO.html
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Carne suína poderá ser obrigatória no cardápio da merenda escolar
Mon, 22 Oct 2012 22:26:00 GMT
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 4195/12, do deputado Afonso Hamm (PP-RS), que torna a carne suína obrigatória nos cardápios das refeições fornecidas pelo programa de alimentação escolar nas escolas públicas, pelo menos uma vez na semana. A proposta altera a Medida Provisória 2.178-36/01, que dispõe sobre o repasse (...)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/428337-CARNE-SUINA-PODERA-SER-OBRIGATORIA-NO-CARDAPIO-DA-MERENDA-ESCOLAR.html
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Trabalhadores que operam raio X podem ter férias maiores e gratificação salarial
Mon, 22 Oct 2012 21:51:00 GMT
A Câmara analisa proposta que fixa férias semestrais de 20 dias corridos para as pessoas que trabalhem direta e permanentemente com raios X ou substâncias radioativas. A medida está prevista no Projeto de Lei 4210/12, do deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), que também estabelece um adicional de pelo menos 10% da (...)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/TRABALHO-E-PREVIDENCIA/428339-TRABALHADORES-QUE-OPERAM-RAIO-X-PODEM-TER-FERIAS-MAIORES-E-GRATIFICACAO-SALARIAL.html
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Proposta cria regras para sites de venda on-line
Mon, 22 Oct 2012 21:12:00 GMT
A Câmara analisa o Projeto de Lei 4189/12, da deputada Iracema Portella (PP-PI), que estabelece normas para sites de venda de produtos e serviços pela internet. Segundo a proposta, o site deve informar quem é o fornecedor do produto ou serviço, além da empresa que gerencia os pagamentos e quem (...)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/CONSUMIDOR/428335-PROPOSTA-CRIA-REGRAS-PARA-SITES-DE-VENDA-ON-LINE.html
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Projeto inclui empreendedorismo na educação profissional e tecnológica
Mon, 22 Oct 2012 20:51:00 GMT
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 4184/12, do deputado Giovani Cherini (PDT-RS), que inclui o empreendedorismo como conhecimento necessário aos estudantes da educação profissional e tecnológica. A proposta altera a Lei 9.394/96, que trata das diretrizes e bases da educação nacional, para estabelecer o empreendedorismo como um dos objetivos (...)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/428333-PROJETO-INCLUI-EMPREENDEDORISMO-NA-EDUCACAO-PROFISSIONAL-E-TECNOLOGICA.html
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Convenções e acordos de trabalho poderão sobrepor legislação trabalhista
Mon, 22 Oct 2012 20:00:00 GMT
Em análise na Câmara, o Projeto de Lei 4193/12, do deputado Irajá Abreu (PSD-TO), prevê que convenções ou acordos coletivos de trabalho devem prevalecer sobre a legislação trabalhista. A única restrição é que não sejam inconstitucionais nem contrariem normas de higiene, saúde e segurança. De acordo com o texto, a (...)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/TRABALHO-E-PREVIDENCIA/428329-CONVENCOES-E-ACORDOS-DE-TRABALHO-PODERAO-SOBREPOR-LEGISLACAO-TRABALHISTA.html
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Proposta estabelece critérios para venda de produtos retrabalhados
Mon, 22 Oct 2012 19:04:00 GMT
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 4123/12, do deputado Ricardo Izar (PSD-SP), que estabelece critérios para a comercialização de produtos retrabalhados. Esse processo ocorre quando uma mercadoria que não atendeu a padrões ou especificações desejadas é refeita para atingir o mínimo solicitado. A proposta altera a Lei 12.305/10, que (...)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/INDUSTRIA-E-COMERCIO/428324-PROPOSTA-ESTABELECE-CRITERIOS-PARA-VENDA-DE-PRODUTOS-RETRABALHADOS.html
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Garrafas de bebidas poderão ter novas advertências sobre consumo de álcool
Mon, 22 Oct 2012 18:08:00 GMT
O Projeto de Lei 4192/12, do deputado Lira Maia (DEM-PA), obriga os fabricantes de bebidas a inserir mensagens sobre os riscos do consumo de álcool no rótulo do produto. Atualmente, a legislação prevê apenas a publicação do texto “Evite o Consumo Excessivo de Álcool” nas garrafas de bebida. Na opinião (...)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/SAUDE/428321-GARRAFAS-DE-BEBIDAS-PODERAO-TER-NOVAS-ADVERTENCIAS-SOBRE-CONSUMO-DE-ALCOOL.html
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TV Câmara inicia transmissão com sinal digital aberto em Porto Alegre
Mon, 22 Oct 2012 17:09:00 GMT
Foi inaugurada nesta segunda-feira (22) a transmissão do sinal da TV Câmara no estado do Rio Grande do Sul. Porto Alegre é a quarta capital que passa a transmitir as imagens da TV Câmara em sinal digital aberto. As outras são Fortaleza, Belo Horizonte e São Paulo, além de Brasília. (...)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/COMUNICACAO/428319-TV-CAMARA-INICIA-TRANSMISSAO-COM-SINAL-DIGITAL-ABERTO-EM-PORTO-ALEGRE.html
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Projeto veda mudança de data de eleição na reta final da campanha
Mon, 22 Oct 2012 17:00:00 GMT
A Câmara analisa o Projeto de Lei 4325/12, do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que proíbe o uso de medidas administrativas ou judiciais para suspender ou cancelar eleições 15 dias antes da data estabelecida para as votações. O autor argumenta que mudanças repentinas em plena campanha eleitoral, nos seus instantes (...)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/POLITICA/428317-PROJETO-VEDA-MUDANCA-DE-DATA-DE-ELEICAO-NA-RETA-FINAL-DA-CAMPANHA.html
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Projeto obriga bancos a isolar locais destinados a saques
Mon, 22 Oct 2012 15:54:00 GMT
A Câmara analisa o Projeto de Lei 4165/12, do deputado Jorge Corte Real (PTB-PE), que obriga os bancos a instalar um isolamento visual dos pontos de atendimento usados por clientes em operações de saque. Segundo o texto, a medida abrange tanto os guichês de caixa convencional quanto os equipamento de (...)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/SEGURANCA/428316-PROJETO-OBRIGA-BANCOS-A-ISOLAR-LOCAIS-DESTINADOS-A-SAQUES.html
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Seminário discute gestão de transporte e logística nesta semana
Mon, 22 Oct 2012 14:46:00 GMT
A Frente Parlamentar Mista para o Fortalecimento da Gestão Pública promove nesta terça e quarta-feira (23 e 24) o Seminário de Gestão de Transporte e Logística, que vai discutir os principais desafios do setor. O ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, participará da abertura do evento nesta terça, às 9 (...)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/TRANSPORTE-E-TRANSITO/428304-SEMINARIO-DISCUTE-GESTAO-DE-TRANSPORTE-E-LOGISTICA-NESTA-SEMANA.html
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Agenda da semana
Mon, 22 Oct 2012 14:33:00 GMT
A previsão de cobertura jornalística só estará disponível na Agenda do Dia. SEGUNDA-FEIRA (22) 10 horas Sessão Solene Homenagem ao Dia do Dentista. Plenário Ulysses Guimarães 14 horas Plenário Sessão de debates. Plenário Ulysses Guimarães TERÇA-FEIRA (23) 8h30 Frente Parlamentar Mista para o Fortalecimento da Gestão Pública Seminário sobre Gestão (...)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/POLITICA/428292-AGENDA-DA-SEMANA.html
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Problemas técnicos
Mon, 22 Oct 2012 14:31:00 GMT
Devido a problemas técnicos no site da Câmara, a Agência Câmara de Notícias esteve fora do ar desde as 8 horas desta segunda-feira (22). O problema já foi resolvido. Agradecemos a compreensão dos leitores.
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/COMUNICACAO/428309-PROBLEMAS-TECNICOS.html
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