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2012-10-30



CPMI constata descumprimento da Lei Maria da Penha no Entorno do DF
Tue, 30 Oct 2012 01:07:00 GMT

A Lei Maria da Penha, que prevê medidas para proteger as mulheres que sofrem violência doméstica, não está sendo cumprida nas cidades que ficam no entorno de Brasília. Essa é uma das constatações das integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher, que fizeram diligências (...)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/DIREITOS-HUMANOS/428848-CPMI-CONSTATA-DESCUMPRIMENTO-DA-LEI-MARIA-DA-PENHA-NO-ENTORNO-DO-DF.html

Presidente da Câmara quer votar neste ano fim do fator previdenciário
Tue, 30 Oct 2012 00:43:00 GMT

O mecanismo, que garantiu redução de R$ 44 bilhões nas despesas da Previdência em 12 anos, é tema de diversos projetos em tramitação na Câmara que propõem a substituição do fator.
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/TRABALHO-E-PREVIDENCIA/428843-PRESIDENTE-DA-CAMARA-QUER-VOTAR-NESTE-ANO-FIM-DO-FATOR-PREVIDENCIARIO.html

Estabelecimentos poderão ter de informar isenção de tributos sobre mercadorias
Tue, 30 Oct 2012 00:01:00 GMT

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4335/12, do deputado Policarpo (PT-DF), que obriga os estabelecimentos comerciais a divulgar informações sobre a isenção de tributos federais, estaduais ou municipais incidentes sobre mercadorias ou serviços postos à venda. De acordo com a proposta, a informação deverá constar dos documentos fiscais ou (...)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/CONSUMIDOR/428842-ESTABELECIMENTOS-PODERAO-TER-DE-INFORMAR-ISENCAO-DE-TRIBUTOS-SOBRE-MERCADORIAS.html

Ex-servidores da Sucam podem receber pensão vitalícia
Mon, 29 Oct 2012 23:31:00 GMT

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 3525/12, do Senado, que concede pensão mensal de R$ 2,5 mil para os ex-servidores da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (Sucam) que contraíram doenças graves em decorrência de contaminação pelo pesticida DDT (nome comercial do dicloro-difenil-tricloroetano). O veneno era usado pelos (...)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/TRABALHO-E-PREVIDENCIA/428802-EX-SERVIDORES-DA-SUCAM-PODEM-RECEBER-PENSAO-VITALICIA.html

Audiência discutirá fiscalização e controle da Itaipu Binacional
Mon, 29 Oct 2012 22:48:00 GMT

As comissões de Finanças e Tributação; e de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara realizarão audiência pública, ainda sem data marcada, para debater o Projeto de Lei 1204/03, que trata de fiscalização e controle dos atos de gestão da empresa Itaipu Binacional. O debate foi sugerido pelo relator do projeto (...)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/ADMINISTRACAO-PUBLICA/428839-AUDIENCIA-DISCUTIRA-FISCALIZACAO-E-CONTROLE-DA-ITAIPU-BINACIONAL.html

Indenizações por danos morais poderão ficar isentas de Imposto de Renda
Mon, 29 Oct 2012 22:35:00 GMT

Proposta em tramitação na Câmara exclui as indenizações por danos morais do rol de rendimentos tributáveis para fins de Imposto de Renda (IR). Conforme a proposta, prevista pelo Projeto de Lei Complementar 206/12–, autuações e inscrições em dívida ativa decorrentes da incidência do tributo sobre as indenizações por danos morais (...)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/ECONOMIA/428805-INDENIZACOES-POR-DANOS-MORAIS-PODERAO-FICAR-ISENTAS-DE-IMPOSTO-DE-RENDA.html

Orçamento de 2013 pode ter corte de R$ 25 bilhões, dizem consultores
Mon, 29 Oct 2012 22:09:00 GMT

Consultores de Orçamento do Senado e da Câmara divulgaram nota técnica sobre o Projeto de Lei do Orçamento (PLN 24/12), no qual constataram a possibilidade de um contingenciamento de pelo menos R$ 25 bilhões em razão de vários fatores, entre eles a realização da meta de superávit primário. Essa meta (...)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/ADMINISTRACAO-PUBLICA/428830-ORCAMENTO-DE-2013-PODE-TER-CORTE-DE-R$-25-BILHOES,-DIZEM-CONSULTORES.html

Deputados ainda não chegaram a acordo sobre mudança na Lei Antidrogas
Mon, 29 Oct 2012 21:50:00 GMT

Relatório da subcomissão livra o usuário de drogas de prisão. Já emenda apresentada ao texto prevê detenção dos usuários.
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/DIREITO-E-JUSTICA/428819-DEPUTADOS-AINDA-NAO-CHEGARAM-A-ACORDO-SOBRE-MUDANCA-NA-LEI-ANTIDROGAS.html

Projeto dos royalties entrará em pauta mesmo sem consenso, diz Marco Maia
Mon, 29 Oct 2012 21:04:00 GMT

Em relação ao fator previdenciário, presidente da Câmara disse que aguarda acordo com o governo e com os trabalhadores antes de votar a proposta.
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/POLITICA/428804-PROJETO-DOS-ROYALTIES-ENTRARA-EM-PAUTA-MESMO-SEM-CONSENSO,-DIZ-MARCO-MAIA.html

CPMI aponta altos índices de violência contra a mulher no Entorno do DF
Mon, 29 Oct 2012 20:51:00 GMT

A cidade goiana de Luziânia registra em média 5 ocorrências por dia de violência contra mulher. No ano passado, morreram assassinadas 16 mulheres na cidade, 10 delas em casos de violência doméstica. Nenhuma das dez havia feito antes uma denúncia de agressão. Uma diligência da CPI Mista da Violência Contra (...)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/DIREITOS-HUMANOS/428803-CPMI-APONTA-ALTOS-INDICES-DE-VIOLENCIA-CONTRA-A-MULHER-NO-ENTORNO-DO-DF.html

Projeto susta resolução sobre fiscalização de tempo de atuação de motorista
Mon, 29 Oct 2012 20:22:00 GMT

Tramita na Câmara o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 711/12, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que susta regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) relativa à fiscalização do tempo de direção do motorista profissional, por considerar que houve inversão na hierarquia de órgãos do Poder Executivo. A Resolução (...)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/TRANSPORTE-E-TRANSITO/428799-PROJETO-SUSTA-RESOLUCAO-SOBRE-FISCALIZACAO-DE-TEMPO-DE-ATUACAO-DE-MOTORISTA.html

Proposta torna obrigatório ensino escolar a jovens internados em hospital
Mon, 29 Oct 2012 19:22:00 GMT

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 4415/12, do deputado Roberto de Lucena (PV-SP), que obriga hospitais com atendimento pediátrico a garantirem o direito à educação a crianças e adolescentes internadas por tempo indeterminado e superior a 90 dias. Conforme a proposta, a educação hospitalar será oferecida nas dependências da (...)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/428788-PROPOSTA-TORNA-OBRIGATORIO-ENSINO-ESCOLAR-A-JOVENS-INTERNADOS-EM-HOSPITAL.html

Comissão especial sobre seguro privado ouvirá Susep e especialistas
Mon, 29 Oct 2012 18:42:00 GMT

A Comissão Especial sobre Normas Gerais de Contratos de Seguro Privado, criada para analisar o Projeto de Lei 3555/04, que estabelece novas normas para o setor e revoga dispositivos dos códigos Civil e Comercial sobre o assunto, realizará nesta quarta-feira (31) audiência pública para discutir a proposta com especialistas e (...)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/ECONOMIA/428787-COMISSAO-ESPECIAL-SOBRE-SEGURO-PRIVADO-OUVIRA-SUSEP-E-ESPECIALISTAS.html

Projeto altera regras para concursos do Poder Executivo
Mon, 29 Oct 2012 17:53:00 GMT

Em análise na Câmara, o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 710/12 altera as regras vigentes para a realização de concursos públicos para o Executivo. Atualmente, o Decreto 6.944/09 traz a proporção de candidatos que podem ser classificados de acordo com o número de vagas em disputa. O PDC, da deputada (...)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/ADMINISTRACAO-PUBLICA/428780-PROJETO-ALTERA-REGRAS-PARA-CONCURSOS-DO-PODER-EXECUTIVO.html

Após debate, relator apresenta relatório de MP que cria empresa de logística
Mon, 29 Oct 2012 16:49:00 GMT

A comissão mista que analisa a Medida Provisória (576/12), cujo texto criou a Empresa de Planejamento e Logística S.A. (EPL), realiza nesta terça-feira (30) um debate com o presidente da EPL, Bernardo Figueiredo. A audiência foi solicitada pelo relator da MP, deputado Henrique Fontana (PT-RS), que apresentará seu relatório na (...)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/TRANSPORTE-E-TRANSITO/428778-APOS-DEBATE,-RELATOR-APRESENTA-RELATORIO-DE-MP-QUE-CRIA-EMPRESA-DE-LOGISTICA.html
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