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2012-12-18



Projeto altera quadro funcional de militares do Exército
Mon, 17 Dec 2012 23:01:00 GMT

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4373/12, do Poder Executivo, que extingue o Quadro Especial de Terceiros-Sargentos do Exército, cria o Quadro Especial de Terceiros-Sargentos e Segundos-Sargentos do Exército e trata da promoção de soldados estabilizados à graduação de cabo. Segundo a proposta, o Quadro Especial de Terceiros-Sargentos e (...)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/SEGURANCA/432953-PROJETO-ALTERA-QUADRO-FUNCIONAL-DE-MILITARES-DO-EXERCITO.html

Maia: Câmara deve reagir a decisão do STF sobre perda de mandatos
Mon, 17 Dec 2012 22:17:00 GMT

O presidente da Câmara, Marco Maia, respondeu às críticas feitas nesta segunda-feira pelo ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), em seu voto que decidiu pela cassação automática dos deputados condenados no processo do mensalão — João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP): (...)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/POLITICA/432950-MAIA:-CAMARA-DEVE-REAGIR-A-DECISAO-DO-STF-SOBRE-PERDA-DE-MANDATOS.html

Comissão aprova regras para convênios entre governo e entidades privadas
Mon, 17 Dec 2012 22:05:00 GMT

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, no último dia 5, proposta que regulamenta as parcerias entre a administração pública e as associações ou fundações de direito privado sem fins lucrativos. O objetivo principal do texto é assegurar transparência na prestação de contas dos convênios. O texto aprovado é (...)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/ADMINISTRACAO-PUBLICA/432945-COMISSAO-APROVA-REGRAS-PARA-CONVENIOS-ENTRE-GOVERNO-E-ENTIDADES-PRIVADAS.html

Orçamento: relatório final fixa mínimo em R$ 674,96; investimento sobe 11,6%
Mon, 17 Dec 2012 21:28:00 GMT

Parlamentares iniciam negociação para tentar votar o texto amanhã na Comissão de Orçamento e na quarta no Plenário do Congresso.
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/ADMINISTRACAO-PUBLICA/432940-ORCAMENTO:-RELATORIO-FINAL-FIXA-MINIMO-EM-R$-674,96;-INVESTIMENTO-SOBE-11,6.html

Proposta limita casos de responsabilidade solidária para locadores
Mon, 17 Dec 2012 20:56:00 GMT

O Projeto de Lei 4457/12, do Senado, deixa explícito no Código Civil (Lei 10.406/02) que somente há responsabilidade solidária do locador com o locatário, no caso de dano causado com o bem alugado, se o locador agir com dolo ou culpa. De acordo com o autor da proposta, o ex-senador (...)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/DIREITO-E-JUSTICA/432938-PROPOSTA-LIMITA-CASOS-DE-RESPONSABILIDADE-SOLIDARIA-PARA-LOCADORES.html

Decisão do STF impede o Congresso de analisar amanhã os vetos dos royalties
Mon, 17 Dec 2012 20:46:00 GMT

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (17), em decisão liminar, que o Congresso Nacional não analise os vetos da presidente Dilma Rousseff à Lei nº 12.734/12, que redistribui os royalties do petróleo a todos os estados. O Congresso se reuniria nesta terça-feira (18) para (...)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/ECONOMIA/432937-DECISAO-DO-STF-IMPEDE-O-CONGRESSO-DE-ANALISAR-AMANHA-OS-VETOS-DOS-ROYALTIES.html

Finanças aprova acordo sobre orçamento do Instituto Social do Mercosul
Mon, 17 Dec 2012 20:14:00 GMT

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou, no último dia 5, o Projeto de Decreto Legislativo 549/12, de autoria da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, que define regras de contribuições para o orçamento do Instituto Social do Mercosul (ISM). O texto foi assinado em Assunção, Paraguai, em junho de (...)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/RELACOES-EXTERIORES/432935-FINANCAS-APROVA-ACORDO-SOBRE-ORCAMENTO-DO-INSTITUTO-SOCIAL-DO-MERCOSUL.html

MP estabelece novo marco regulatório para os portos
Mon, 17 Dec 2012 20:03:00 GMT

Decisão do governo de relicitar os cerca de 50 portos arrendados à iniciativa privada antes de 1993 é a maior polêmica do texto.
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/TRANSPORTE-E-TRANSITO/432931-MP-ESTABELECE-NOVO-MARCO-REGULATORIO-PARA-OS-PORTOS.html

Comissão deve votar na quarta parecer sobre ações de segurança alimentar
Mon, 17 Dec 2012 19:40:00 GMT

A Comissão de Seguridade Social e Família deve votar, nesta quarta-feira (19), no Plenário 7, às 9h30, o relatório final da subcomissão especial que avalia as políticas públicas de segurança alimentar. O texto, do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), traz uma série de sugestões ao Legislativo e ao Executivo sobre o (...)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/AGROPECUARIA/432929-COMISSAO-DEVE-VOTAR-NA-QUARTA-PARECER-SOBRE-ACOES-DE-SEGURANCA-ALIMENTAR.html

Comissão rejeita obrigatoriedade de supermercado ensinar reciclagem
Mon, 17 Dec 2012 18:44:00 GMT

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável rejeitou, no último dia 5, o Projeto de Lei 7934/10, da deputada Fátima Pelaes (PMDB-AP), que obriga supermercados e distribuidoras varejistas a promoverem cursos de reutilização e de reciclagem de papelão para quem cumpre pena em regime semiaberto e adolescentes em cumprimento (...)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/INDUSTRIA-E-COMERCIO/432915-COMISSAO-REJEITA-OBRIGATORIEDADE-DE-SUPERMERCADO-ENSINAR-RECICLAGEM.html

Comissão especial aprova aprimoramento da legislação antidrogas
Mon, 17 Dec 2012 18:42:00 GMT

A Comissão Especial do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas aprovou, na terça-feira (11), uma complementação da legislação atual para, entre outras medidas, dividir entre União, estados e municípios a competência das ações antidrogas; organizar um sistema de informações de abrangência nacional; ampliar a possibilidade de pedidos de internação involuntária (...)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/DIREITO-E-JUSTICA/432914-COMISSAO-ESPECIAL-APROVA-APRIMORAMENTO-DA-LEGISLACAO-ANTIDROGAS.html

Comissão aprova selo para certificar emissão de poluentes por veículos
Mon, 17 Dec 2012 17:44:00 GMT

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou, no último dia 5, proposta que institui o Selo Pró-Ar, destinado a identificar o nível de emissão de gases poluente por veículos automotores. Para o relator, deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), o selo, “sem nenhuma dúvida, vai estimular a compra de carros (...)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/MEIO-AMBIENTE/432903-COMISSAO-APROVA-SELO-PARA-CERTIFICAR-EMISSAO-DE-POLUENTES-POR-VEICULOS.html

Comissão aprova comemoração de feriados nas segundas e sextas-feiras
Mon, 17 Dec 2012 16:57:00 GMT

A Comissão de Educação e Cultura aprovou, na quarta-feira (12), proposta que fixa nas segundas-feiras a comemoração dos feriados nacionais que caírem na terça-feira e, nas sextas-feiras, a dos feriados nacionais que caírem na quarta-feira ou na quinta-feira. O texto aprovado é o substitutivo da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (...)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/432898-COMISSAO-APROVA-COMEMORACAO-DE-FERIADOS-NAS-SEGUNDAS-E-SEXTAS-FEIRAS.html

Piso constitucional da saúde para 2013 poderá ser definido na Justiça
Mon, 17 Dec 2012 16:35:00 GMT

Ministério Público promete recorrer ao Judiciário caso despesas que, segundo subprocurador-geral contrariam a lei que regulamenta o piso da saúde, sejam mantidas no Orçamento do próximo ano.
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/ADMINISTRACAO-PUBLICA/432897-PISO-CONSTITUCIONAL-DA-SAUDE-PARA-2013-PODERA-SER-DEFINIDO-NA-JUSTICA.html

Meio Ambiente aprova incentivo fiscal para produtos reciclados
Mon, 17 Dec 2012 15:54:00 GMT

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou, no dia 5, o Projeto de Lei 1908/11, que concede redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a produtos fabricados com material reciclado. Para o relator, deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), a medida vai estimular a reciclagem no País e terá benefícios (...)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/MEIO-AMBIENTE/432896-MEIO-AMBIENTE-APROVA-INCENTIVO-FISCAL-PARA-PRODUTOS-RECICLADOS.html
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