| |
Empresas poderão ser obrigadas a enviar contrato de adesão pelo correio
Mon, 24 Dec 2012 14:40:00 GMT
Exigência atinge empresas de telefonia, internet e TV paga.
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/CONSUMIDOR/433434-EMPRESAS-PODERAO-SER-OBRIGADAS-A-ENVIAR-CONTRATO-DE-ADESAO-PELO-CORREIO.html
|
Projeto dá preferência a mulher em programa rural de transferência de renda
Mon, 24 Dec 2012 14:10:00 GMT
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 4284/12, do Senado, que destina os benefícios dos programas de Apoio à Conservação Ambiental e de Fomento às Atividades Rurais preferencialmente às mulheres chefes de família. A proposta altera a Lei 8.742/93, que trata da organização da assistência social. Autor da proposta, o (...)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/ASSISTENCIA-SOCIAL/433433-PROJETO-DA-PREFERENCIA-A-MULHER-EM-PROGRAMA-RURAL-DE-TRANSFERENCIA-DE-RENDA.html
|
Projeto exige autorização por escrito para dirigir carro emprestado
Mon, 24 Dec 2012 13:07:00 GMT
Hoje, exigência semelhante é válida apenas para veículos comerciais de carga.
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/TRANSPORTE-E-TRANSITO/433432-PROJETO-EXIGE-AUTORIZACAO-POR-ESCRITO-PARA-DIRIGIR-CARRO-EMPRESTADO.html
|
Proposta aumenta número de integrantes do Conselho Federal de Psicologia
Mon, 24 Dec 2012 12:02:00 GMT
Está em análise na Câmara o Projeto de Lei 4364/12, do Executivo, que amplia de 9 para 11 o número de membros do Conselho Federal de Psicologia. A proposta altera dispositivos da Lei 5.766/71, que cria os conselhos Federal e regionais de Psicologia. O aumento, segundo o Executivo, é necessário (...)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/TRABALHO-E-PREVIDENCIA/433431-PROPOSTA-AUMENTA-NUMERO-DE-INTEGRANTES-DO-CONSELHO-FEDERAL-DE-PSICOLOGIA.html
|
Projeto prevê que STF poderá julgar inconstitucionalidade de norma revogada
Mon, 24 Dec 2012 11:15:00 GMT
A Câmara analisa o Projeto de Lei 4355/12, do deputado Professor Victório Galli (PMDB-MT), que autoriza o julgamento de processo pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que tenha por objeto dispositivo revogado de lei ou ato normativo. A proposta altera a Lei 9.868/99, que regulamenta o processo e o julgamento da (...)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/DIREITO-E-JUSTICA/433430-PROJETO-PREVE-QUE-STF-PODERA-JULGAR-INCONSTITUCIONALIDADE-DE-NORMA-REVOGADA.html
|
Agenda
Mon, 24 Dec 2012 11:03:00 GMT
O Congresso Nacional encontra-se em recesso parlamentar no período de 23 de dezembro de 2012 a 1º de fevereiro de 2013.
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/POLITICA/433429-AGENDA.html
|
Comissão aprova tarifa menor para autoprodutor de energia elétrica
Fri, 21 Dec 2012 21:02:00 GMT
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou na quarta-feira (19) projeto que garante desconto de 50% nas tarifas de uso dos sistemas elétricos de transmissão e geração para quem produz a própria energia. Atualmente, os pequenos comercializadores (entre 1 mil e 30 mil quilowatts) já têm direito ao (...)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/ECONOMIA/433411-COMISSAO-APROVA-TARIFA-MENOR-PARA-AUTOPRODUTOR-DE-ENERGIA-ELETRICA.html
|
Aprovação do Código Florestal foi um dos destaques do Legislativo em 2012
Fri, 21 Dec 2012 20:31:00 GMT
Um dos principais destaques na agenda legislativa de 2012, o novo Código Florestal (Lei 12.651/12) foi aprovado após anos de muita discussão entre parlamentares, governo, ruralistas e ambientalistas. A lei veio como uma tentativa de regularizar a situação de mais de 4 milhões de propriedades rurais com alguma pendência ambiental (...)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/MEIO-AMBIENTE/433399-APROVACAO-DO-CODIGO-FLORESTAL-FOI-UM-DOS-DESTAQUES-DO-LEGISLATIVO-EM-2012.html
|
Presidente do STF nega prisão imediata de condenados do mensalão
Fri, 21 Dec 2012 19:16:00 GMT
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, negou, nesta sexta-feira, o pedido da Procuradoria-Geral da República para decretar a prisão imediata dos condenados na ação penal conhecida como mensalão. Para o ministro, não há dados concretos que permitam apontar a necessidade da custódia cautelar dos réus. A isso, (...)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/DIREITO-E-JUSTICA/433388-PRESIDENTE-DO-STF-NEGA-PRISAO-IMEDIATA-DE-CONDENADOS-DO-MENSALAO.html
|
Finanças aprova ampliação da área de atuação da Codevasf
Fri, 21 Dec 2012 19:13:00 GMT
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou na quarta-feira (19) proposta que inclui vales de alguns rios do Maranhão e de municípios alagoanos na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco e Parnaíba (Codevasf). O relator na comissão, deputado Pedro Eugênio (PT-PE), apresentou parecer pela (...)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/ADMINISTRACAO-PUBLICA/433384-FINANCAS-APROVA-AMPLIACAO-DA-AREA-DE-ATUACAO-DA-CODEVASF.html
|
Câmara rejeita isenção de imposto de importação de memória para computador
Fri, 21 Dec 2012 18:14:00 GMT
A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou, na quarta-feira (19), o Projeto de Lei 1718/11, do deputado Luiz Argôlo (PP-BA), que isenta do Imposto de Importação as compras de memória em estado sólido (SSD, da sigla em inglês) pelo prazo de dez anos, prorrogável por igual período. Esse tipo de (...)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/ECONOMIA/433370-CAMARA-REJEITA-ISENCAO-DE-IMPOSTO-DE-IMPORTACAO-DE-MEMORIA-PARA-COMPUTADOR.html
|
Barbosa nega pedido de prisão imediata para condenados no mensalão
Fri, 21 Dec 2012 18:10:00 GMT
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, negou nesta sexta-feira (21) o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para decretar a prisão imediata dos condenados no processo do mensalão. Segundo ele, “não há dados concretos que permitam apontar a necessidade da custódia cautelar dos réus, os quais, (...)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/POLITICA/433366-BARBOSA-NEGA-PEDIDO-DE-PRISAO-IMEDIATA-PARA-CONDENADOS-NO-MENSALAO.html
|
Finanças rejeita aumento no IR do limite de idade para dependente estudante
Fri, 21 Dec 2012 18:08:00 GMT
A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou na quarta-feira (19) o Projeto de Lei 1068/11, do deputado Ricardo Izar (PSD-SP), que prevê o aumento de 24 para 28 anos a idade limite para inclusão de dependente universitário na base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Como o (...)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/ECONOMIA/433355-FINANCAS-REJEITA-AUMENTO-NO-IR-DO-LIMITE-DE-IDADE-PARA-DEPENDENTE-ESTUDANTE.html
|
Finanças aprova obrigatoriedade de transferências a estados e municípios
Fri, 21 Dec 2012 17:18:00 GMT
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou, na quarta-feira (19), o Projeto de Lei Complementar 176/12, do deputado Esperidião Amin (PP-SC), que torna obrigatório o repasse das transferências voluntárias da União para os outros entes. Pelo texto, todas as transferências do governo federal para estados, municípios e para o Distrito (...)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/ECONOMIA/433345-FINANCAS-APROVA-OBRIGATORIEDADE-DE-TRANSFERENCIAS-A-ESTADOS-E-MUNICIPIOS.html
|
Comissão aprova inclusão das áreas técnicas do audiovisual no Pronac
Fri, 21 Dec 2012 16:55:00 GMT
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou nesta quarta-feira (19) o Projeto de Lei 5660/09, do Senado, que inclui os projetos de atualização e aprimoramento profissional para áreas técnicas do audiovisual, como operação de câmera e técnica de som, no Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac). De iniciativa do (...)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/433344-COMISSAO-APROVA-INCLUSAO-DAS-AREAS-TECNICAS-DO-AUDIOVISUAL-NO-PRONAC.html
|
| | |
