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2012-4-17



Proposta restringe gastos governamentais com publicidade
Tue, 17 Apr 2012 00:04:00 GMT

A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 120/11, do deputado Anthony Garotinho (PR-RJ), que veda gastos do governo com publicidade e propaganda, por qualquer meio de comunicação, exceto a que se refira a campanhas de informação, conscientização e orientação sobre saúde e educação. Pela proposta, a exceção também (...)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/COMUNICACAO/414830-PROPOSTA-RESTRINGE-GASTOS-GOVERNAMENTAIS-COM-PUBLICIDADE.html

Relator vai votar pela proibição de vaquejadas
Mon, 16 Apr 2012 23:06:00 GMT

O relator do projeto (PL 2086/11) que proíbe laçadas e derrubadas de bois e bezerros em rodeios, deputado Walter Feldman (PSDB-SP), afirmou que vai apresentar parecer favorável ao texto. A atividade é conhecida como vaquejada. A proposta, que tramita na Comissão de Turismo e Desporto, é de autoria do deputado (...)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/ESPORTES/414811-RELATOR-VAI-VOTAR-PELA-PROIBICAO-DE-VAQUEJADAS.html

Comissões promoverão 9ª edição do Seminário LGBT do Congresso
Mon, 16 Apr 2012 21:59:00 GMT

As Comissões de Direitos Humanos e Minorias; de Educação e Cultura; e de Legislação Participativa promoverão, nos dia 15 e 16 de maio, o 9º Seminário LGBT. O lema do encontro é “Todas as infâncias são esperança”. Está será a nona edição do evento. O objetivo este ano será debater, (...)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/DIREITOS-HUMANOS/414794-COMISSOES-PROMOVERAO-9ª-EDICAO-DO-SEMINARIO-LGBT-DO-CONGRESSO.html

Comissão Mista de Orçamento discute cronograma para projeto da LDO
Mon, 16 Apr 2012 21:34:00 GMT

O presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), reúne-se nesta semana com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, para discutir o cronograma de tramitação da proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2013 (PLN 3/12), que foi enviada pelo Executivo ao Congresso na última sexta-feira. A (...)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/ADMINISTRACAO-PUBLICA/414788-COMISSAO-MISTA-DE-ORCAMENTO-DISCUTE-CRONOGRAMA-PARA-PROJETO-DA-LDO.html

Líder do PT diz que CPMI do Cachoeira não vai paralisar trabalho da Câmara
Mon, 16 Apr 2012 21:27:00 GMT

O líder do PT na Câmara, deputado Jilmar Tatto (SP), afirmou nesta segunda-feira que a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que deverá investigar as relações do contraventor Carlos Cachoeira com os setores público e privado não vai paralisar as votações na Câmara nem o trabalho do governo federal. Segundo (...)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/POLITICA/414787-LIDER-DO-PT-DIZ-QUE-CPMI-DO-CACHOEIRA-NAO-VAI-PARALISAR-TRABALHO-DA-CAMARA.html

Câmara aprova três concessões de radiodifusão
Mon, 16 Apr 2012 21:23:00 GMT

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na última terça-feira (10), em caráter conclusivo, três projetos de decreto legislativo (PDCs) que autorizam ou renovam, pelo período de dez anos, concessões de serviços de radiodifusão em Minas Gerais e no Rio de Janeiro. As propostas, apresentadas pela Comissão (...)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/COMUNICACAO/414786-CAMARA-APROVA-TRES-CONCESSOES-DE-RADIODIFUSAO.html

Cancelada audiência sobre medidas para melhorar serviços de telefonia
Mon, 16 Apr 2012 21:07:00 GMT

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática cancelou a audiência pública que faria amanhã para discutir medidas para assegurar melhoria nos serviços das operadoras de telefonia e o cumprimento das normas de serviços de atendimentos ao consumidor (Sac). O cancelamento do debate foi a pedido dos deputados que (...)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/CONSUMIDOR/414781-CANCELADA-AUDIENCIA-SOBRE-MEDIDAS-PARA-MELHORAR-SERVICOS-DE-TELEFONIA.html

Frente da Indústria Têxtil discutirá Plano Brasil Maior
Mon, 16 Apr 2012 20:41:00 GMT

A Frente Parlamentar Mista José Alencar pelo Desenvolvimento da Indústria Têxtil e de Confecção terá reunião de trabalho na quarta-feira (18), às 9 horas, e também vai debater o Plano Brasil Maior, do Executivo, e a entrada de produtos estrangeiros no mercado nacional. Estarão presentes o superintendente da Associação Brasileira (...)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/INDUSTRIA-E-COMERCIO/414778-FRENTE-DA-INDUSTRIA-TEXTIL-DISCUTIRA-PLANO-BRASIL-MAIOR.html

Comissões farão seminário para discutir construções sustentáveis
Mon, 16 Apr 2012 20:17:00 GMT

As comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Desenvolvimento Urbano vão realizar seminário conjunto para debater o tema construções sustentáveis. A iniciativa do debate, ainda sem data marcada, é dos deputados Arnaldo Jardim (PPS-SP), Penna (PV-SP) e Rosane Ferreira (PV-PR). Eles afirmam que a cadeia produtiva da construção (...)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/MEIO-AMBIENTE/414773-COMISSOES-FARAO-SEMINARIO-PARA-DISCUTIR-CONSTRUCOES-SUSTENTAVEIS.html

Câmara aprova federalização de estrada entre PB e RN
Mon, 16 Apr 2012 19:49:00 GMT

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na terça-feira (10), em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 7185/10, do deputado Luiz Couto (PT-PB), que federaliza trechos de estradas paraibanas e potiguares. Pelo texto, a nova rodovia federal começa no entroncamento da PB-137 com a BR-104 e vai (...)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/TRANSPORTE-E-TRANSITO/414771-CAMARA-APROVA-FEDERALIZACAO-DE-ESTRADA-ENTRE-PB-E-RN.html

Comissão autoriza delegados a realizar conciliações de crimes leves
Mon, 16 Apr 2012 19:07:00 GMT

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou na última quarta-feira (11) proposta que autoriza os delegados de polícia a promover audiência de conciliação entre as partes envolvidas em um crime de menor potencial ofensivo, com pena de até dois anos, antes de encaminhar o inquérito ao (...)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/DIREITO-E-JUSTICA/414761-COMISSAO-AUTORIZA-DELEGADOS-A-REALIZAR-CONCILIACOES-DE-CRIMES-LEVES.html

Agricultura conclui fiscalização sobre embargos a fazendas do Pará
Mon, 16 Apr 2012 17:52:00 GMT

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural encerrou na quarta-feira (11) a fiscalização sobre os procedimentos administrativos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Ministério Público Federal no Pará em relação aos embargos a fazendas com produção pecuária no estado. O (...)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/ADMINISTRACAO-PUBLICA/414760-AGRICULTURA-CONCLUI-FISCALIZACAO-SOBRE-EMBARGOS-A-FAZENDAS-DO-PARA.html

Minas e Energia aprova proibição de cobrança por serviço não prestado
Mon, 16 Apr 2012 16:45:00 GMT

A Comissão de Minas e Energia aprovou na quarta-feira (11) proposta que proíbe a cobrança de tarifa relativa a serviços públicos caso não tenham sido utilizados no período especificado na fatura ou abranjam períodos de suspensão do fornecimento. A proposta autoriza, por outro lado, a cobrança de tarifa referente ao (...)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/CONSUMIDOR/414755-MINAS-E-ENERGIA-APROVA-PROIBICAO-DE-COBRANCA-POR-SERVICO-NAO-PRESTADO.html

Câmara rejeita inclusão de sociedade civil no conselho do fundo de segurança
Mon, 16 Apr 2012 16:17:00 GMT

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado rejeitou na quarta-feira (11) o Projeto de Lei 701/11, do deputado Valadares Filho (PSB-SE), que previa a participação da sociedade civil no conselho gestor do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), em igual número ao de integrantes do governo. Atualmente, (...)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/SEGURANCA/414752-CAMARA-REJEITA-INCLUSAO-DE-SOCIEDADE-CIVIL-NO-CONSELHO-DO-FUNDO-DE-SEGURANCA.html

MP regulamenta incentivos da segunda etapa do Plano Brasil Maior
Mon, 16 Apr 2012 16:02:00 GMT

Nessa etapa são beneficiados fabricantes e importadores de equipamentos de informática, empresas automotivas, indústrias de papel para jornal, diversos serviços portuários e pessoas que fizerem doações para instituições de combate do câncer e reabilitação de deficientes.
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/ECONOMIA/414751-MP-REGULAMENTA-INCENTIVOS-DA-SEGUNDA-ETAPA-DO-PLANO-BRASIL-MAIOR.html
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