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Proposta regula cobrança de taxa de compras de ingresso pela internet
Tue, 03 Apr 2012 00:04:00 GMT
Apesar da comodidade proporcionada aos consumidores, a compra de ingressos para espetáculos culturais pela internet ou por telefone pode embutir também abuso de preço. Isso porque a taxa de conveniência cobrada pelas empresas prestadoras desse tipo de serviço não é regulamentada em lei. Tramita na Câmara o Projeto de Lei (...)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/CONSUMIDOR/413641-PROPOSTA-REGULA-COBRANCA-DE-TAXA-DE-COMPRAS-DE-INGRESSO-PELA-INTERNET.html
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PEC prevê escalonamento salarial para funcionários do BC e auditores
Mon, 02 Apr 2012 23:34:00 GMT
A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição 147/12, do deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que estabelece o teto salarial dos servidores do Banco Central, dos auditores da Receita Federal do Brasil e dos auditores fiscais do Trabalho em 90,25% do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal. O salário (...)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/ADMINISTRACAO-PUBLICA/413632-PEC-PREVE-ESCALONAMENTO-SALARIAL-PARA-FUNCIONARIOS-DO-BC-E-AUDITORES.html
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Comissão vai discutir construção de hidrelétricas sem previsão de eclusas
Mon, 02 Apr 2012 23:00:00 GMT
A Comissão de Viação e Transportes vai promover audiência pública, ainda sem data marcada, sobre os prejuízos à navegação hidroviária na Bacia Hidrográfica do Teles Pires, em Mato Grosso. Segundo o deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), autor do requerimento para a realização da audiência, o governo de Mato Grosso e o (...)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/TRANSPORTE-E-TRANSITO/413609-COMISSAO-VAI-DISCUTIR-CONSTRUCAO-DE-HIDRELETRICAS-SEM-PREVISAO-DE-ECLUSAS.html
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Microempresa poderá ser isenta de despesa com publicação no Diário Oficial
Mon, 02 Apr 2012 22:25:00 GMT
Tramita na Câmara o Projeto de Lei Complementar 125/12, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que isenta as microempresas e as empresas de pequeno porte da cobrança de quaisquer despesas com publicações no Diário Oficial da União. Atualmente, a Imprensa Nacional (órgão responsável pela publicação do diário) cobra R$ (...)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/ECONOMIA/413594-MICROEMPRESA-PODERA-SER-ISENTA-DE-DESPESA-COM-PUBLICACAO-NO-DIARIO-OFICIAL.html
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Projeto inclui na CLT licença para acompanhamento de parente
Mon, 02 Apr 2012 21:59:00 GMT
Trabalhadores da iniciativa privada poderão ter direito a licença de 30 dias para cuidar dos doentes de sua família. Esse prazo pode chegar a 90 dias, dependendo do caso.
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/TRABALHO-E-PREVIDENCIA/413587-PROJETO-INCLUI-NA-CLT-LICENCA-PARA-ACOMPANHAMENTO-DE-PARENTE.html
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Município poderá usar planta de valores para cálculo do IPTU
Mon, 02 Apr 2012 21:28:00 GMT
A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/11, do deputado Cláudio Puty (PT-PA), que torna obrigatória a instituição e o uso de Planta Genérica de Valores (PGV), para fins de apuração do valor venal dos imóveis urbanos, nos municípios acima de 20 mil habitantes. O projeto acrescenta a (...)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/CIDADES/413566-MUNICIPIO-PODERA-USAR-PLANTA-DE-VALORES-PARA-CALCULO-DO-IPTU.html
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Projeto proíbe exigência de depósito prévio em emergência de saúde
Mon, 02 Apr 2012 20:59:00 GMT
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 3258/12, da deputada Erika Kokay (PT-DF), que veda a exigência de depósito prévio de garantia financeira para atendimento de urgência ou emergência na rede privada de saúde. A proibição, de acordo com o projeto, independe da comprovação de adesão ou filiação a qualquer (...)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/SAUDE/413582-PROJETO-PROIBE-EXIGENCIA-DE-DEPOSITO-PREVIO-EM-EMERGENCIA-DE-SAUDE.html
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Proposta aumenta remuneração de depósitos do FGTS
Mon, 02 Apr 2012 20:19:00 GMT
O Projeto de Lei 3263/12, do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), garante a transferência da remuneração integral da aplicação de recursos do FGTS em títulos da dívida pública para o trabalhador. Pela Lei 8.036/90, que regula o fundo, o saldo depositado deve ser corrigido pelo índice aplicado às contas de poupança (...)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/TRABALHO-E-PREVIDENCIA/413554-PROPOSTA-AUMENTA-REMUNERACAO-DE-DEPOSITOS-DO-FGTS.html
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Sinalização poderá proteger banhistas de barcos e motos aquáticas
Mon, 02 Apr 2012 19:23:00 GMT
A Câmara analisa o Projeto de Lei 3374/12, do deputado Fernando Jordão (PMDB-RJ), que torna obrigatória a instalação de sinalização para proteger banhistas em áreas públicas – no mar, em rios e lagos – onde há presença constante de embarcações motorizadas, incluindo motos aquáticas. Pela proposta, também será obrigatória a (...)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/TRANSPORTE-E-TRANSITO/413541-SINALIZACAO-PODERA-PROTEGER-BANHISTAS-DE-BARCOS-E-MOTOS-AQUATICAS.html
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Direitos Humanos debaterá violência contra moradores de rua no DF
Mon, 02 Apr 2012 18:34:00 GMT
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias realizará nesta quarta-feira (4) audiência pública para discutir as condições de vida da população em situação de rua no Distrito Federal. Além disso, serão debatidas as medidas que estão sendo adotadas para coibir a violência praticada contra esses cidadãos. O evento é uma (...)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/DIREITOS-HUMANOS/413540-DIREITOS-HUMANOS-DEBATERA-VIOLENCIA-CONTRA-MORADORES-DE-RUA-NO-DF.html
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Comissão discute atrasos do Programa Minha Casa, Minha Vida
Mon, 02 Apr 2012 17:31:00 GMT
A Comissão de Desenvolvimento Urbano vai realizar audiência pública para discutir o andamento da implantação de moradias em municípios abaixo de 50 mil habitantes, parte do Programa Minha Casa, Minha Vida. A iniciativa do debate, ainda sem data marcada, é do deputado Mauro Mariani (PMDB-SC). Ele ressalta que a lei (...)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/CIDADES/413532-COMISSAO-DISCUTE-ATRASOS-DO-PROGRAMA-MINHA-CASA,-MINHA-VIDA.html
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Comissão debaterá maior proteção a fauna aquática em construções de barragens
Mon, 02 Apr 2012 16:38:00 GMT
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável vai realizar audiência pública para debater o PL 3009/97, que estabelece a obrigatoriedade da inclusão de eclusas e de equipamentos e procedimentos de proteção à fauna aquática dos cursos d'água, durante a construção de barragens. A iniciativa do debate, ainda sem data (...)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/MEIO-AMBIENTE/413530-COMISSAO-DEBATERA-MAIOR-PROTECAO-A-FAUNA-AQUATICA-EM-CONSTRUCOES-DE-BARRAGENS.html
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Deputados e entidades querem proteção de pessoas com autismo
Mon, 02 Apr 2012 16:30:00 GMT
Deputados e representantes de organizações não governamentais pediram nesta segunda-feira a aprovação, pela Câmara, do Projeto de Lei 1631/11, do Senado, que cria uma política de proteção dos direitos dos autistas e os equipara às pessoas com deficiência. Atualmente, por não ser considerado deficiente, o autista não consegue ser atendido (...)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/DIREITOS-HUMANOS/413528-DEPUTADOS-E-ENTIDADES-QUEREM-PROTECAO-DE-PESSOAS-COM-AUTISMO.html
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Comissão da Amazônia avaliará situação de estudantes brasileiros na Venezuela
Mon, 02 Apr 2012 16:12:00 GMT
Integrantes da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional vão averiguar a situação de estudantes brasileiros de medicina na Venezuela. A proposta da viagem é do deputado Raul Lima (PSD-RR). A data ainda não foi definida. Alguns brasileiros tem enfrentado problemas com exigências do governo venezuelano como tradução (...)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/413527-COMISSAO-DA-AMAZONIA-AVALIARA-SITUACAO-DE-ESTUDANTES-BRASILEIROS-NA-VENEZUELA.html
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Deputados da Comissão da Amazônia visitarão obras da usina de Belo Monte
Mon, 02 Apr 2012 16:09:00 GMT
Deputados integrantes da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional visitarão as obras da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, para conhecer melhor o projeto e os critérios adotados na construção, assim como o impacto ambiental da usina sobre a população da região. Projetada para gerar 14 (...)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/DIREITOS-HUMANOS/413526-DEPUTADOS-DA-COMISSAO-DA-AMAZONIA-VISITARAO-OBRAS-DA-USINA-DE-BELO-MONTE.html
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