Câmara aprova MP de incentivos fiscais do Plano Brasil Maior
Tue, 17 Jul 2012 02:35:00 GMT
Texto aprovado desonera folha salarial de empresas para incentivar a competitividade e reduz a zero tributos incidentes sobre a cesta básica.
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/ECONOMIA/422633-CAMARA-APROVA-MP-DE-INCENTIVOS-FISCAIS-DO-PLANO-BRASIL-MAIOR.html
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Acordo permite votação nesta terça de 2ª MP do Plano Brasil Maior
Tue, 17 Jul 2012 02:05:00 GMT
Depois de uma semana de impasse, os líderes fecharam um acordo que vai permitir a votação da segunda medida provisória do Plano Brasil Maior (MP 564/12) nesta terça-feira (17), sem obstrução por parte da oposição. O acordo, segundo o presidente da Câmara, Marco Maia, também facilita as negociações para a (...)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/POLITICA/422626-ACORDO-PERMITE-VOTACAO-NESTA-TERCA-DE-2ª-MP-DO-PLANO-BRASIL-MAIOR.html
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Plenário aprova isenção fiscal para produtos da cesta básica
Tue, 17 Jul 2012 01:17:00 GMT
O Plenário aprovou há pouco uma emenda à MP 563/12 que dá isenção fiscal de PIS, Cofins e IPI para os alimentos que fazem parte da cesta básica. A emenda define os critérios dos alimentos que farão parte da cesta básica, como os de recomendação nutricional estabelecidos pelo Ministério da (...)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/POLITICA/422625-PLENARIO-APROVA-ISENCAO-FISCAL-PARA-PRODUTOS-DA-CESTA-BASICA.html
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Plenário restringe isenção fiscal a computadores fabricados no País
Tue, 17 Jul 2012 01:07:00 GMT
O Plenário acaba de aprovar uma emenda à MP 563/12 que restringe os benefícios fiscais concedidos pela Lei do Bem (Lei 11.196/05) aos computadores e notebooks fabricados no Brasil.
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/POLITICA/422624-PLENARIO-RESTRINGE-ISENCAO-FISCAL-A-COMPUTADORES-FABRICADOS-NO-PAIS.html
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Em análise de MP, deputados rejeitam maior desoneração de empresas
Tue, 17 Jul 2012 00:56:00 GMT
O Plenário acaba de rejeitar destaque à MP 563/12 que objetivava ampliar a desoneração à folha de pagamento concedida para as empresas. A proposta concede a desoneração em troca de um percentual incidente sobre a receita bruta. Os percentuais serão de 1% ou 2%, conforme o setor. Já o destaque (...)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/POLITICA/422622-EM-ANALISE-DE-MP,-DEPUTADOS-REJEITAM-MAIOR-DESONERACAO-DE-EMPRESAS.html
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Plenário retira de MP previsão de redução de IPI sobre baterias
Tue, 17 Jul 2012 00:48:00 GMT
O Plenário acaba de retirar da MP 563/12 o dispositivo que reduz a zero a alíquota do IPI sobre baterias produzidas com chumbo e ácido sulfúrico se ao menos 70% da matéria-prima usada for reciclada. Esse incentivo só seria dado às empresas que não façam jus a outro benefício para (...)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/POLITICA/422621-PLENARIO-RETIRA-DE-MP-PREVISAO-DE-REDUCAO-DE-IPI-SOBRE-BATERIAS.html
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Plenário inclui Ministério da Ciência e Tecnologia como gestor de programa
Tue, 17 Jul 2012 00:34:00 GMT
O Plenário acaba de aprovar um destaque do PPS que inclui o Ministério de Ciência e Tecnologia como um dos órgão responsáveis pela gestão do Programa Um Computador por Aluno (Prouca), que faz parte da MP 563/12. Ele será um dos ministérios, junto ao da Educação e o da Fazenda, (...)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/POLITICA/422619-PLENARIO-INCLUI-MINISTERIO-DA-CIENCIA-E-TECNOLOGIA-COMO-GESTOR-DE-PROGRAMA.html
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Oposição desiste de obstrução e chega a acordo para votação de MPs
Tue, 17 Jul 2012 00:19:00 GMT
LDO pode ser votada amanhã, diz Marco Maia.
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/POLITICA/422617-OPOSICAO-DESISTE-DE-OBSTRUCAO-E-CHEGA-A-ACORDO-PARA-VOTACAO-DE-MPS.html
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Plenário rejeita doações para hospitais públicos de tratamento de câncer
Tue, 17 Jul 2012 00:05:00 GMT
O Plenário acaba de rejeitar a isenção fiscal para as doações feitas a entidades públicas dedicadas ao tratamento do câncer. Os hospitais públicos foram incluídos no Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) pelo relator da MP 563/12, senador Romero Jucá (PMDB-RR). Foi aprovado destaque do PSD que pretendia (...)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/POLITICA/422616-PLENARIO-REJEITA-DOACOES-PARA-HOSPITAIS-PUBLICOS-DE-TRATAMENTO-DE-CANCER.html
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PSD quer que doações do Pronon sejam exclusivas para entidades filantrópicas
Mon, 16 Jul 2012 23:41:00 GMT
O PSD quer, por meio de destaque, garantir que as doações do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) sejam voltadas exclusivamente para as entidades filantrópicas dedicadas ao tratamento de câncer. O destaque está sendo analisado pelo Plenário neste momento. O relator, senador Romero Jucá, permitiu que sejam incluídas (...)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/POLITICA/422611-PSD-QUER-QUE-DOACOES-DO-PRONON-SEJAM-EXCLUSIVAS-PARA-ENTIDADES-FILANTROPICAS.html
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Plenário aprova texto-base de MP que integra o Plano Brasil Maior
Mon, 16 Jul 2012 23:35:00 GMT
O Plenário da Câmara acaba de aprovar - por 299 votos favoráveis e nenhum contrário - o texto-base do parecer da comissão mista à Medida Provisória 563/12, que integra o Plano Brasil Maior e traz incentivos fiscais para diversos ramos da indústria. O texto final ainda pode ser alterador por (...)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/POLITICA/422610-PLENARIO-APROVA-TEXTO-BASE-DE-MP-QUE-INTEGRA-O-PLANO-BRASIL-MAIOR.html
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Plenário inicia votação de MP do Plano Brasil Maior
Mon, 16 Jul 2012 23:01:00 GMT
Vencida a obstrução, com a rejeição de um outro requerimento da oposição que buscava impedir a votação do texto, o Plenário começa a analisar o texto-base da MP 563/12. A MP traz incentivos para os setores de hotéis, móveis, autopeças, naval, aéreo e de empresas de call center e de (...)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/POLITICA/422609-PLENARIO-INICIA-VOTACAO-DE-MP-DO-PLANO-BRASIL-MAIOR.html
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Relatora-revisora: MP é “balão de ensaio” de reforma tributária
Mon, 16 Jul 2012 22:58:00 GMT
Relatora-revisora da MP 563/12, que faz parte do plano Brasil Maior, a deputada Rebecca Garcia (PP-AM) disse que os incentivos fiscais propostos pela medida provisória são um “balão de ensaio” de uma reforma tributária. “A MP desonera alguns segmentos da indústria, aqueles possivelmente afetados caso essa crise [internacional] venha de (...)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/POLITICA/422608-RELATORA-REVISORA:-MP-E-“BALAO-DE-ENSAIO”-DE-REFORMA-TRIBUTARIA.html
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Deputados rejeitam outros dois requerimentos da oposição sobre MP
Mon, 16 Jul 2012 22:53:00 GMT
O Plenário acaba de rejeitar mais dois requerimentos propostos pela oposição como parte da estratégia de obstrução para adiar a votação da MP 563/12, que faz parte do Plano Brasil Maior e concede incentivos fiscais a diversos setores. Foram derrubados os pedidos de votação do texto artigo por artigo e (...)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/POLITICA/422606-DEPUTADOS-REJEITAM-OUTROS-DOIS-REQUERIMENTOS-DA-OPOSICAO-SOBRE-MP.html
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Comissão de Orçamento marca três reuniões para tentar votar LDO
Mon, 16 Jul 2012 22:28:00 GMT
O presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), marcou três reuniões para esta terça-feira (17) para votar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013. Os encontros serão realizados às 10 horas, às 14h30 e às 19 horas no Plenário 2. Ainda não há acordo (...)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/POLITICA/422591-COMISSAO-DE-ORCAMENTO-MARCA-TRES-REUNIOES-PARA-TENTAR-VOTAR-LDO.html
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