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Proposta limita votação de medidas provisórias na Câmara e no Senado
Mon, 02 Jul 2012 23:40:00 GMT
A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 166/12, do deputado Carlos Souza (PSD-AM), que limita a votação de medidas provisórias (MPs) pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. De acordo com a PEC, a cada dez MPs votadas pelo Plenário de cada Casa, devem ser votadas (...)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/POLITICA/421469-PROPOSTA-LIMITA-VOTACAO-DE-MEDIDAS-PROVISORIAS-NA-CAMARA-E-NO-SENADO.html
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Projeto reserva vagas no setor público para pessoas com síndrome de Down
Mon, 02 Jul 2012 23:03:00 GMT
A Câmara analisa o Projeto de Lei 3513/12, do deputado William Dib (PSDB-SP), que obriga o poder público, em todos os níveis, a reservar no mínimo 2% das vagas de seus quadros de pessoal para pessoas com síndrome de Down. O processo seletivo terá critérios especiais estabelecidos por uma equipe (...)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/TRABALHO-E-PREVIDENCIA/421467-PROJETO-RESERVA-VAGAS-NO-SETOR-PUBLICO-PARA-PESSOAS-COM-SINDROME-DE-DOWN.html
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CPMI do Cachoeira reclama de dados incompletos de quebra de sigilo
Mon, 02 Jul 2012 22:05:00 GMT
Integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira reclamaram de “descaso e desrespeito” de bancos, de empresas privadas e de órgãos públicos que foram requisitados a enviar dados decorrentes da quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico dos investigados. Deputados e senadores relataram que os dados estão chegando (...)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/POLITICA/421448-CPMI-DO-CACHOEIRA-RECLAMA-DE-DADOS-INCOMPLETOS-DE-QUEBRA-DE-SIGILO.html
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Comissão Especial da Lei da Anistia ouve representante do Ministério da Defesa
Mon, 02 Jul 2012 22:03:00 GMT
A Comissão Especial da Lei da Anistia promove audiência pública, nesta terça-feira (3), para ouvir o coordenador da Divisão de Legislação do Departamento de Coordenação, Organização e Legislação do Ministério da Defesa, coronel Henrique de Almeida Cardoso. O evento ocorrerá no Plenário 12, a partir das 14h30. A comissão especial (...)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/ADMINISTRACAO-PUBLICA/421452-COMISSAO-ESPECIAL-DA-LEI-DA-ANISTIA-OUVE-REPRESENTANTE-DO-MINISTERIO-DA-DEFESA.html
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Suspensão do Paraguai do Mercosul adia primeira reunião do Parlamento do bloco
Mon, 02 Jul 2012 21:17:00 GMT
A suspensão do Paraguai do bloco do Mercosul gerou polêmica entre os integrantes do Parlamento do Mercosul (Parlasul) e impediu a abertura da reunião que seria realizada nesta segunda-feira (2), em Montevidéu, no Uruguai. Os deputados paraguaios estavam presentes e queriam participar da reunião. Os uruguaios se dividiram. Uns queriam (...)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/RELACOES-EXTERIORES/421436-SUSPENSAO-DO-PARAGUAI-DO-MERCOSUL-ADIA-PRIMEIRA-REUNIAO-DO-PARLAMENTO-DO-BLOCO.html
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Acordo sobre madeiras tropicais está pronto para o Plenário
Mon, 02 Jul 2012 20:34:00 GMT
A ratificação do Acordo Internacional de Madeiras Tropicais, assinado pelo governo brasileiro, está pronta para votação no Plenário da Câmara. O tema tramitou na Casa por meio do projeto de decreto legislativo (PDC) 560/12, já aprovado em quatro comissões temáticas. O acordo foi proposto em 2006 pela Organização Internacional de (...)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/MEIO-AMBIENTE/421431-ACORDO-SOBRE-MADEIRAS-TROPICAIS-ESTA-PRONTO-PARA-O-PLENARIO.html
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Internet vai aproximar candidatos e eleitores, avaliam deputados
Mon, 02 Jul 2012 19:04:00 GMT
A propaganda eleitoral pela internet, que estreou nas eleições de 2010, é uma novidade em pleitos municipais. Para o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), será um grande desafio para os candidatos a prefeito e vereador se adaptarem a essa nova tecnologia. "É preciso dominar essa linguagem. Candidato 'analfabyte' não pode prosperar. (...)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/POLITICA/421416-INTERNET-VAI-APROXIMAR-CANDIDATOS-E-ELEITORES,-AVALIAM-DEPUTADOS.html
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Comissão discute pareceres parciais do novo Código de Processo Civil
Mon, 02 Jul 2012 18:36:00 GMT
A comissão especial que analisa o novo Código de Processo Civil (CPC - PL 8046/10) vai realizar, na quarta-feira (4), um debate sobre dois pareceres parciais: Processo de Conhecimento e Cumprimento da Sentença, do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), e Procedimentos Especiais, do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG). A discussão será (...)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/DIREITO-E-JUSTICA/421415-COMISSAO-DISCUTE-PARECERES-PARCIAIS-DO-NOVO-CODIGO-DE-PROCESSO-CIVIL.html
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Subcomissão sobre exploração do pré-sal ouvirá especialistas
Mon, 02 Jul 2012 17:12:00 GMT
A subcomissão especial criada para acompanhar, estudar e propor políticas públicas para promover e ampliar a participação do setor produtivo nacional na cadeia de exploração e refino do petróleo, especialmente na camada do pré-sal, realizará duas reuniões de trabalho nesta semana. Foram convidados para a primeira reunião, nesta terça-feira (3), (...)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/INDUSTRIA-E-COMERCIO/421412-SUBCOMISSAO-SOBRE-EXPLORACAO-DO-PRE-SAL-OUVIRA-ESPECIALISTAS.html
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Comissão de Finanças discute política cambial com diretor do BC
Mon, 02 Jul 2012 16:20:00 GMT
A Comissão de Finanças e Tributação reúne-se nesta quarta-feira (4) com o diretor do Departamento de Administração do Banco Central, Altamir Lopes, para debater a política cambial. A pedido do deputado Pedro Eugênio (PT-PE), essas reuniões são mensais, a exemplo dos encontros periódicos já realizados pela comissão com representantes da (...)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/ADMINISTRACAO-PUBLICA/421413-COMISSAO-DE-FINANCAS-DISCUTE-POLITICA-CAMBIAL-COM-DIRETOR-DO-BC.html
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Parecer da LDO será entregue nesta semana; proposta recebeu 4,1 mil emendas
Mon, 02 Jul 2012 15:47:00 GMT
O parecer final do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2013 será entregue nesta semana pelo relator, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE). As consultorias de orçamento da Câmara e do Senado passaram o fim de semana preparando o texto, que será apresentado ao senador em reunião na tarde (...)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/ECONOMIA/421410-PARECER-DA-LDO-SERA-ENTREGUE-NESTA-SEMANA;-PROPOSTA-RECEBEU-4,1-MIL-EMENDAS.html
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Comissão debaterá perspectivas para o Brasil na Olimpíada de Londres
Mon, 02 Jul 2012 15:45:00 GMT
A Comissão de Turismo e Desporto realizará, na quarta-feira (4), audiência pública com o presidente do Comitê Olímpico Brasileiro (COB), Carlos Arthur Nuzman, para conhecer os preparativos e a expectativa de resultados da delegação brasileira nos Jogos Olímpicos de 2012, em Londres. Em setembro de 2011, o presidente do Comitê (...)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/ESPORTES/421411-COMISSAO-DEBATERA-PERSPECTIVAS-PARA-O-BRASIL-NA-OLIMPIADA-DE-LONDRES.html
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Subcomissão vota parecer sobre a situação atual das santas casas
Mon, 02 Jul 2012 14:52:00 GMT
A subcomissão especial criada para analisar e diagnosticar a situação em que se encontram as santas casas, hospitais e entidades filantrópicas na área da saúde se reúne, nesta terça-feira (3), para discutir e votar o relatório final do deputado Antonio Brito (PTB/BA). A subcomissão é ligada à Comissão de Seguridade (...)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/ASSISTENCIA-SOCIAL/421408-SUBCOMISSAO-VOTA-PARECER-SOBRE-A-SITUACAO-ATUAL-DAS-SANTAS-CASAS.html
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Comissões discutirão concentração no mercado de cartões de crédito
Mon, 02 Jul 2012 14:43:00 GMT
As Comissões de Finanças e Tributação; e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio realizarão, nesta terça-feira (3), audiência conjunta sobre concentração e custos no mercado de cartões de crédito. Serão convidados os presidentes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Olavo Zago Chinaglia; da Redecard, Claudio Yamaguti; e da Visanet, (...)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/ECONOMIA/412536-COMISSOES-DISCUTIRAO-CONCENTRACAO-NO-MERCADO-DE-CARTOES-DE-CREDITO.html
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Audiência debaterá segurança de jornalistas investigativos
Mon, 02 Jul 2012 14:42:00 GMT
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado realizará nesta terça-feira (3) audiência pública para discutir a segurança dos jornalistas e a impunidade dos crimes contra eles praticados em decorrência do exercício da profissão. O debate foi proposto pelo deputado William Dib (PSDB-SP). Segundo ele, o objetivo é (...)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/SEGURANCA/421407-AUDIENCIA-DEBATERA-SEGURANCA-DE-JORNALISTAS-INVESTIGATIVOS.html
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