Publicada lei que permite a venda antecipada de bens resultantes de crimes
Mon, 30 Jul 2012 22:45:00 GMT
A nova lei teve origem em projeto da Comissão de Legislação Participativa da Câmara, a pedido da Associação dos Juízes Federais do Brasil.
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/DIREITO-E-JUSTICA/423165-PUBLICADA-LEI-QUE-PERMITE-A-VENDA-ANTECIPADA-DE-BENS-RESULTANTES-DE-CRIMES.html
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Deputados visitam mineração em terras aborígenes na Austrália
Mon, 30 Jul 2012 21:30:00 GMT
Relator da comissão especial pretende apresentar seu parecer no fim de agosto.
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/DIREITOS-HUMANOS/423161-DEPUTADOS-VISITAM-MINERACAO-EM-TERRAS-ABORIGENES-NA-AUSTRALIA.html
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Consulta pública sobre unidade de conservação pode ser regulamentada
Mon, 30 Jul 2012 20:11:00 GMT
A Câmara analisa o Projeto de Lei 2974/11, do deputado licenciado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que regulamenta o processo de consulta pública para a criação de unidades de conservação da natureza. A proposta acrescenta dispositivo à Lei 9985/00, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação. De acordo com a (...)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/MEIO-AMBIENTE/423152-CONSULTA-PUBLICA-SOBRE-UNIDADE-DE-CONSERVACAO-PODE-SER-REGULAMENTADA.html
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Projeto proíbe uso de animais em pesquisas se houver sofrimento
Mon, 30 Jul 2012 19:16:00 GMT
Está em análise na Câmara o Projeto de Lei 2905/11, do deputado Roberto De Lucena (PV-SP), que proíbe o uso de animais em pesquisas quando eles forem submetidos a algum tipo de sofrimento físico ou psicológico. A proibição vale para estudos relacionados à produção de cosméticos, perfumes, produtos para higiene (...)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/CIENCIA-E-TECNOLOGIA/423150-PROJETO-PROIBE-USO-DE-ANIMAIS-EM-PESQUISAS-SE-HOUVER-SOFRIMENTO.html
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Uso de aditivos em cigarros pode ser proibido
Mon, 30 Jul 2012 18:33:00 GMT
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 2901/11, do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que proíbe o uso de aditivos em produtos fumígeros, derivados ou não do tabaco. A exceção, de acordo com a proposta, seria o tabaco e o mentol. A proposta altera a lei que trata das restrições ao (...)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/INDUSTRIA-E-COMERCIO/423149-USO-DE-ADITIVOS-EM-CIGARROS-PODE-SER-PROIBIDO.html
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MPs que impliquem renúncia de receita poderão ter prazo de vigência obrigatória
Mon, 30 Jul 2012 17:02:00 GMT
O Projeto de Lei Complementar 187/12, do deputado Pedro Novais (PMDB-MA), determina que os projetos de lei ou medidas provisórias que impliquem renúncia da receita contenham cláusula de vigência de, no máximo, cinco anos. O projeto altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF - LC 101/00). Hoje a LRF já (...)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/ADMINISTRACAO-PUBLICA/423144-MPS-QUE-IMPLIQUEM-RENUNCIA-DE-RECEITA-PODERAO-TER-PRAZO-DE-VIGENCIA-OBRIGATORIA.html
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Comissão de Desenvolvimento Urbano debaterá ações contra a seca
Mon, 30 Jul 2012 16:21:00 GMT
A Comissão de Desenvolvimento Urbano realizará, na quarta-feira (01), audiência pública para debater a importância do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), nas zonas urbanas do semiárido brasileiro. De acordo com o deputado Domingos Neto (PSB-CE), que solicitou a realização da reunião, o Departamento Nacional de Obras Contra (...)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/MEIO-AMBIENTE/423146-COMISSAO-DE-DESENVOLVIMENTO-URBANO-DEBATERA-ACOES-CONTRA-A-SECA.html
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Comissão especial sobre seguro privado será reinstalada
Mon, 30 Jul 2012 15:02:00 GMT
Será reinstalada nesta quarta-feira (1º) a Comissão Especial sobre Normas Gerais de Contratos de Seguro Privado, criada para analisar o Projeto de Lei 3555/04. Depois da instalação, serão eleitos o presidente e os vices. O presidente designará o relator. Segundo o autor do projeto, ex-deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), atual (...)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/ECONOMIA/423140-COMISSAO-ESPECIAL-SOBRE-SEGURO-PRIVADO-SERA-REINSTALADA.html
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Projeto prevê rastreador em carga radioativa
Mon, 30 Jul 2012 14:20:00 GMT
O Projeto de Lei 4047/12, do deputado Antonio Bulhões (PRB-SP), torna obrigatória a utilização de mecanismo de rastreamento no transporte de materiais nucleares. Pelo texto, o dispositivo deve ser acoplado ao material embalado sempre que circular fora das instalações nucleares. Bulhões relata que em abril deste ano um veículo com (...)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/SEGURANCA/423142-PROJETO-PREVE-RASTREADOR-EM-CARGA-RADIOATIVA.html
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Comissões debatem risco de paralisação na marinha mercante
Mon, 30 Jul 2012 13:40:00 GMT
O risco de paralisação na navegação marítima brasileira será discutido nesta quinta-feira (2) por duas comissões da Câmara: de Viação e Transportes; e de Trabalho, de Administração e Serviço Público. O debate será realizado às 10 horas, no Plenário 11. A ameaça vem da falta de mão-de-obra para operar navios, (...)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/TRANSPORTE-E-TRANSITO/422962-COMISSOES-DEBATEM-RISCO-DE-PARALISACAO-NA-MARINHA-MERCANTE.html
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Comissão avaliará andamento das obras nos aeroportos das cidades-sedes da Copa
Mon, 30 Jul 2012 13:02:00 GMT
A Comissão de Turismo e Desporto promoverá nesta quarta-feira (1º), a partir das 14h30, audiência pública para debater o plano de investimentos e as obras voltadas à modernização, adaptação e recuperação dos aeroportos localizados nas cidades-sedes da Copa do Mundo de 2014. O evento ocorrerá no Plenário 5. Entre os (...)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/TURISMO/422934-COMISSAO-AVALIARA-ANDAMENTO-DAS-OBRAS-NOS-AEROPORTOS-DAS-CIDADES-SEDES-DA-COPA.html
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Câmara pode votar MPs que combatem seca no Nordeste
Mon, 30 Jul 2012 12:31:00 GMT
Recesso parlamentar termina nesta terça-feira, e o Plenário retoma sessões na quarta-feira.
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/POLITICA/423105-CAMARA-PODE-VOTAR-MPS-QUE-COMBATEM-SECA-NO-NORDESTE.html
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Proposta libera uso da internet para propaganda política
Mon, 30 Jul 2012 12:12:00 GMT
Está em análise na Câmara proposta que libera o uso da internet a qualquer tempo para a divulgação de projetos políticos, bem como para manifestar preferência por partidos políticos, coligações, pré-candidatos ou candidatos. A proposta veda apenas o anonimato. O Projeto de Lei 3475/12, do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), altera (...)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/POLITICA/423139-PROPOSTA-LIBERA-USO-DA-INTERNET-PARA-PROPAGANDA-POLITICA.html
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Agenda da semana
Mon, 30 Jul 2012 12:00:00 GMT
A previsão de cobertura jornalística só estará disponível na Agenda do Dia. QUARTA-FEIRA (01) 9h30 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Votação de projetos e requerimentos. Plenário 13 10 horas Comissão de Desenvolvimento Urbano Audiência pública para debater a importância do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (...)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/POLITICA/423113-AGENDA-DA-SEMANA.html
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Projeto muda regra sobre julgamento de registro de candidato
Fri, 27 Jul 2012 22:01:00 GMT
A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar 126/12, do deputado Dr. Jorge Silva (PDT-ES), que torna obrigatória a intimação dos advogados constituídos nos autos para a eficácia do julgamento de registro de candidatos a eleições municipais. Pela proposta, a notificação poderá ocorrer por fax. A matéria altera a lei (...)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/DIREITO-E-JUSTICA/423114-PROJETO-MUDA-REGRA-SOBRE-JULGAMENTO-DE-REGISTRO-DE-CANDIDATO.html
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