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2012-8-14



Projeto aumenta tributo pago por instituições financeiras
Tue, 14 Aug 2012 00:04:00 GMT

A Câmara analisa proposta que eleva de 15% para 18% a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) devida por instituições financeiras, como seguradoras, bancos, corretoras de câmbio e cooperativas de crédito. A medida está prevista no Projeto de Lei 3518/12, do deputado Júlio Campos (DEM-MT). Campos argumenta (...)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/ADMINISTRACAO-PUBLICA/424107-PROJETO-AUMENTA-TRIBUTO-PAGO-POR-INSTITUICOES-FINANCEIRAS.html

Proposta torna obrigatória vistoria periódica em edifícios
Mon, 13 Aug 2012 23:23:00 GMT

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3507/12, do deputado Fábio Faria (PSD-RN), que torna obrigatória a realização de vistorias periódicas nos edifícios comerciais e residenciais e nos utilizados para reuniões públicas nas cidades brasileiras. O objetivo é verificar o estado geral das construções, identificando eventuais falhas de segurança. Segundo (...)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/CIDADES/424082-PROPOSTA-TORNA-OBRIGATORIA-VISTORIA-PERIODICA-EM-EDIFICIOS.html

Projeto libera quem trabalha na rua quando umidade cair abaixo de 20%
Mon, 13 Aug 2012 22:38:00 GMT

Proposta contempla os trabalhadores regidos pela CLT.
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/TRABALHO-E-PREVIDENCIA/424077-PROJETO-LIBERA-QUEM-TRABALHA-NA-RUA-QUANDO-UMIDADE-CAIR-ABAIXO-DE-20.html

Projeto destina 5% das verbas publicitárias oficiais à transparência
Mon, 13 Aug 2012 22:05:00 GMT

O Projeto de Lei Complementar 194/12, do deputado Francisco Praciano (PT-AM), obriga o Poder Público a destinar 5% das verbas de publicidade para orientar os cidadãos sobre como acessar os instrumentos de transparência da gestão fiscal. Pelo texto, as informações devem ser publicadas em linguagem simples. De acordo com a (...)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/ADMINISTRACAO-PUBLICA/424079-PROJETO-DESTINA-5-DAS-VERBAS-PUBLICITARIAS-OFICIAIS-A-TRANSPARENCIA.html

Comissão receberá ministros para esclarecerem lei sobre caminhoneiros
Mon, 13 Aug 2012 21:21:00 GMT

A audiência está prevista para 4 de setembro.
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/TRANSPORTE-E-TRANSITO/424073-COMISSAO-RECEBERA-MINISTROS-PARA-ESCLARECEREM-LEI-SOBRE-CAMINHONEIROS.html

Deputados esperam que governo edite MP sobre piso dos agentes de saúde
Mon, 13 Aug 2012 20:39:00 GMT

Deputados da Comissão de Seguridade Social e Família vão se reunir com representantes dos ministérios da Saúde, do Planejamento e da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República para tratar do piso salarial dos agentes comunitários de saúde. Na reunião, prevista para 21 de agosto, será discutida a publicação (...)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/TRABALHO-E-PREVIDENCIA/424067-DEPUTADOS-ESPERAM-QUE-GOVERNO-EDITE-MP-SOBRE-PISO-DOS-AGENTES-DE-SAUDE.html

PSD terá mais três deputados e um senador na Comissão de Orçamento
Mon, 13 Aug 2012 19:19:00 GMT

Uma resolução do Congresso Nacional que entrou em vigor neste mês aumentou o número de parlamentares nas comissões mistas da Casa, como as que analisam medidas provisórias e a Comissão de Orçamento. Esta passou a ter mais três deputados e um senador, totalizando 46 parlamentares. Os três novos deputados sairão (...)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/POLITICA/424056-PSD-TERA-MAIS-TRES-DEPUTADOS-E-UM-SENADOR-NA-COMISSAO-DE-ORCAMENTO.html

Projeto prevê possibilidade de internação obrigatória de dependentes de droga
Mon, 13 Aug 2012 18:26:00 GMT

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3365/12, do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), que prevê a possibilidade de internação obrigatória por ordem judicial dos dependentes de droga ou álcool, quando for comprovada a necessidade para fins terapêuticos ou quando necessária à ordem pública. O pedido de internação poderá ser (...)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/SAUDE/424052-PROJETO-PREVE-POSSIBILIDADE-DE-INTERNACAO-OBRIGATORIA-DE-DEPENDENTES-DE-DROGA.html

Proposta amplia obrigatoriedade de exame de capacidade auditiva em recém-nascidos
Mon, 13 Aug 2012 17:25:00 GMT

Projeto também determina que todos os recém-nascidos com sinais de deficiência auditiva devem ser encaminhados imediatamente para tratamento especializado.
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/SAUDE/424048-PROPOSTA-AMPLIA-OBRIGATORIEDADE-DE-EXAME-DE-CAPACIDADE-AUDITIVA-EM-RECEM-NASCIDOS.html

Plenário pode mudar percentual do PIB que será aplicado na educação
Mon, 13 Aug 2012 15:41:00 GMT

Oitenta deputados de onze partidos apresentaram um recurso para analisar o Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/10) em Plenário. A proposta, aprovada por uma comissão especial no último dia 26 de junho, destina 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do País ao setor. Se não houvesse recurso, o (...)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/424050-PLENARIO-PODE-MUDAR-PERCENTUAL-DO-PIB-QUE-SERA-APLICADO-NA-EDUCACAO.html

Projeto torna obrigatória placa de identificação em carroças
Mon, 13 Aug 2012 15:29:00 GMT

Tramita na Câmara projeto que torna obrigatório o uso de placa de identificação e de sinalização na parte traseira de carroças, quando conduzidas em vias públicas. De acordo com o autor da proposta (Projeto de Lei 3292/12), deputado Roberto de Lucena (PV-SP), os acidentes envolvendo carroças são, muitas vezes, motivados (...)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/TRANSPORTE-E-TRANSITO/424039-PROJETO-TORNA-OBRIGATORIA-PLACA-DE-IDENTIFICACAO-EM-CARROCAS.html

Deputados dizem que políticas contra abuso infantil ainda não funcionam
Mon, 13 Aug 2012 14:23:00 GMT

As políticas públicas para enfrentar o abuso sexual na infância ainda não são capazes de proteger e atender crianças e adolescentes. Essa é a avaliação da presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Exploração Sexual, deputada Erika Kokay (PT-DF). “Violação de direitos e violência sexual contra qualquer criança me (...)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/DIREITOS-HUMANOS/424044-DEPUTADOS-DIZEM-QUE-POLITICAS-CONTRA-ABUSO-INFANTIL-AINDA-NAO-FUNCIONAM.html

Projeto aumenta tempo máximo para internação preventiva de menor infrator
Mon, 13 Aug 2012 13:28:00 GMT

Está em análise na Câmara o Projeto de Lei 3503/12, do deputado Ronaldo Benedet (PMDB-SC), que prevê a possibilidade de internação preventiva de adolescentes, sem prazo de duração determinado e antes de uma decisão judicial, levando-se em conta a periculosidade do menor infrator. A proposta altera o Estatuto da Criança (...)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/SEGURANCA/424043-PROJETO-AUMENTA-TEMPO-MAXIMO-PARA-INTERNACAO-PREVENTIVA-DE-MENOR-INFRATOR.html

Proposta antecipa de três para um ano o prazo para resgate do FGTS
Mon, 13 Aug 2012 12:22:00 GMT

A Câmara analisa proposta que antecipa de três para um ano o prazo de carência, após o fim do contrato de trabalho, para resgate do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A medida está prevista no Projeto de Lei 3334/12, do deputado Assis Carvalho (PT-PI), que também autoriza (...)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/TRABALHO-E-PREVIDENCIA/424033-PROPOSTA-ANTECIPA-DE-TRES-PARA-UM-ANO-O-PRAZO-PARA-RESGATE-DO-FGTS.html

CPMI decidirá sobre temas polêmicos nesta terça-feira
Mon, 13 Aug 2012 11:28:00 GMT

Estão na pauta de deliberações, entre outros pontos, a criação de sub-relatorias; a convocação do diretor da revista Veja em Brasília; e a reconvocação do governador de Goiás.
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/POLITICA/423944-CPMI-DECIDIRA-SOBRE-TEMAS-POLEMICOS-NESTA-TERCA-FEIRA.html
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