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2012-8-7



Proposta converte tributos em crédito para primeira empresa
Mon, 06 Aug 2012 23:40:00 GMT

A Câmara analisa proposta que cria incentivos para a Primeira Empresa e para a Primeira Empresa Verde, com o objetivo de estimular novos empreendimentos, em especial, aqueles destinados a resolver problemas socioambientais. A medida, prevista no Projeto de Lei 3674/12, do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), converte impostos, taxas e contribuições (...)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/INDUSTRIA-E-COMERCIO/423537-PROPOSTA-CONVERTE-TRIBUTOS-EM-CREDITO-PARA-PRIMEIRA-EMPRESA.html

Frente parlamentar e ONGs lançam agenda ambiental para municípios
Mon, 06 Aug 2012 23:06:00 GMT

A Frente Parlamentar Ambientalista, a Fundação SOS Mata Atlântica e a Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (Anamma) lançaram a Plataforma Ambiental aos Municípios 2012. Com ela, o eleitor terá informações para questionar os candidatos a prefeito e a vereador e decidir quem poderá trabalhar melhor pelas cidades (...)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/CIDADES/423509-FRENTE-PARLAMENTAR-E-ONGS-LANCAM-AGENDA-AMBIENTAL-PARA-MUNICIPIOS.html

PEC prevê eleição direta para órgãos diretivos de tribunais
Mon, 06 Aug 2012 22:13:00 GMT

Proposta permite a todos os juízes votarem nas eleições de órgãos diretivos. A regra não valerá, no entanto, para o STF, para os tribunais superiores e para os tribunais regionais eleitorais.
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/DIREITO-E-JUSTICA/423504-PEC-PREVE-ELEICAO-DIRETA-PARA-ORGAOS-DIRETIVOS-DE-TRIBUNAIS.html

Agente de saúde poderá entregar em domicílio remédios de uso contínuo
Mon, 06 Aug 2012 21:11:00 GMT

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3644/12, do deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC), que inclui, entre as atividades do agente comunitário de saúde, a entrega domiciliar de medicamentos de uso contínuo a pessoas portadoras de necessidades especiais ou idosas. A proposta altera a Lei 11.350/06, que rege as atividades desse (...)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/SAUDE/423500-AGENTE-DE-SAUDE-PODERA-ENTREGAR-EM-DOMICILIO-REMEDIOS-DE-USO-CONTINUO.html

Passagens aéreas em voos domésticos regionais poderão ter tarifa social
Mon, 06 Aug 2012 20:20:00 GMT

Está em análise na Câmara projeto que estabelece tarifa social para passagens aéreas em voos domésticos regionais. A intenção é beneficiar pessoas carentes, mas com prioridade para aqueles que necessitem fazer tratamento de saúde. A proposta (Projeto de Lei 3270/12), do deputado Carlos Souza (PSD-AM), inclui essa previsão na Lei (...)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/ASSISTENCIA-SOCIAL/423491-PASSAGENS-AEREAS-EM-VOOS-DOMESTICOS-REGIONAIS-PODERAO-TER-TARIFA-SOCIAL.html

Projeto reduz prazos de contratos na Empresa de Serviços Hospitalares
Mon, 06 Aug 2012 19:38:00 GMT

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 3300/12, do deputado Walter Feldman (PSDB-SP), que limita a dois anos o tempo de vigência dos contratos de trabalho temporário da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S. A. (EBSERH). Pela proposta, esses contratos poderão ser renovados uma única vez. Na opinião de Feldman, (...)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/ADMINISTRACAO-PUBLICA/423489-PROJETO-REDUZ-PRAZOS-DE-CONTRATOS-NA-EMPRESA-DE-SERVICOS-HOSPITALARES.html

Na falta da mãe, pai poderá ter licença para cuidar do filho
Mon, 06 Aug 2012 18:23:00 GMT

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 3231/12, do deputado Marçal Filho (PMDB-MS), que estende ao empregado, quando do nascimento de um filho, o direito ao mesmo período de licença-maternidade concedida à empregada, nas hipóteses de incapacidade psíquica ou física permanente da mãe; abandono da mãe; ou falecimento da mãe. (...)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/TRABALHO-E-PREVIDENCIA/423487-NA-FALTA-DA-MAE,-PAI-PODERA-TER-LICENCA-PARA-CUIDAR-DO-FILHO.html

Comissão vai discutir como a legislação pode proteger crianças do consumismo
Mon, 06 Aug 2012 16:52:00 GMT

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias vai discutir como a legislação brasileira pode proteger as crianças do consumismo. Será realizado nesta quinta-feira (9) o 1º Seminário Infância Livre de Consumismo, a partir das 9 horas, no Plenário 9. O evento se estenderá até o final da tarde. Parlamentares, autoridades (...)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/DIREITOS-HUMANOS/423025-COMISSAO-VAI-DISCUTIR-COMO-A-LEGISLACAO-PODE-PROTEGER-CRIANCAS-DO-CONSUMISMO.html

Autoridades discutirão mandado de injunção na CCJ
Mon, 06 Aug 2012 16:19:00 GMT

Recurso permite que Poder Judiciário informe o Legislativo sobre falta de lei.
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/DIREITO-E-JUSTICA/423479-AUTORIDADES-DISCUTIRAO-MANDADO-DE-INJUNCAO-NA-CCJ.html

Câmara e Senado promovem seminário sobre os 10 anos do Código Civil
Mon, 06 Aug 2012 16:03:00 GMT

As consultorias legislativas da Câmara e do Senado promoverão nesta quarta-feira o Seminário 10 Anos do Código Civil (Lei 10.406/02). O evento está marcado para as 10 horas, no auditório Nereu Ramos. O seminário vai contar com a participação de juristas, magistrados e professores de Direito. Após o debate, às (...)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/DIREITO-E-JUSTICA/423478-CAMARA-E-SENADO-PROMOVEM-SEMINARIO-SOBRE-OS-10-ANOS-DO-CODIGO-CIVIL.html

Comissão especial discutirá aprimoramento das instituições
Mon, 06 Aug 2012 15:14:00 GMT

Será instalada nesta quarta-feira (8) uma comissão especial para efetuar estudos, levantar as proposições em tramitação e apresentar propostas em relação ao aprimoramento do Estado, das instituições e da democracia brasileira. Depois da instalação, serão eleitos o presidente e os vice-presidentes do colegiado. A criação da comissão foi proposta pelo (...)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/DIREITO-E-JUSTICA/423476-COMISSAO-ESPECIAL-DISCUTIRA-APRIMORAMENTO-DAS-INSTITUICOES.html

Comissão discute ações sobre mudanças climáticas no cerrado
Mon, 06 Aug 2012 14:42:00 GMT

A Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas realiza audiência pública nesta quarta-feira (8) para discutir ações relativas às mudanças do clima no bioma cerrado. Foram convidados para participar da discussão: -a representante do Ministério da Ciência e Tecnologia e Inovação e professora da Universidade de Brasília (UnB), Mercedes Bustamante; - (...)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/MEIO-AMBIENTE/423475-COMISSAO-DISCUTE-ACOES-SOBRE-MUDANCAS-CLIMATICAS-NO-CERRADO.html

Comissão de Agricultura debate a Política Nacional do Leite em Fortaleza
Mon, 06 Aug 2012 14:17:00 GMT

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural realiza, na sexta-feira (10), conferência para debater a Política Nacional do Leite. A reunião será em Fortaleza, na Assembleia Legislativa do Ceará, a partir das 8 horas. A subcomissão, que é vinculada à Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, (...)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/AGROPECUARIA/423474-COMISSAO-DE-AGRICULTURA-DEBATE-A-POLITICA-NACIONAL-DO-LEITE-EM-FORTALEZA.html

Relatório sobre complexo Marfrig/Seara será discutido e votado
Mon, 06 Aug 2012 14:16:00 GMT

Subcomissão que acompanhará fusões será instalada nesta quarta-feira
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/AGROPECUARIA/423473-RELATORIO-SOBRE-COMPLEXO-MARFRIGSEARA-SERA-DISCUTIDO-E-VOTADO.html

Frente parlamentar em defesa de alimentação de qualidade será lançada
Mon, 06 Aug 2012 13:58:00 GMT

Será lançada nesta quarta-feira (8) a Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento da Agroecologia e Produção Orgânica. A deputada Luci Choinack (PT-SC), uma das idealizadoras da frente, disse que o objetivo é estimular a produção e a comercialização de produtos livres de venenos e desenvolver no País a agroecologia como estratégia de (...)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/SAUDE/423472-FRENTE-PARLAMENTAR-EM-DEFESA-DE-ALIMENTACAO-DE-QUALIDADE-SERA-LANCADA.html
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