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2012-9-11



Projeto reduz prazo para inquilino de imóvel comercial propor renovação de contrato
Tue, 11 Sep 2012 00:20:00 GMT

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 3527/12, do deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), que prevê o prazo de três meses antes do fim do contrato de locação de imóveis comerciais para que o locatário proponha a renovação do contrato e tenha prioridade para permanecer no imóvel. A proposta altera (...)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/INDUSTRIA-E-COMERCIO/425884-PROJETO-REDUZ-PRAZO-PARA-INQUILINO-DE-IMOVEL-COMERCIAL-PROPOR-RENOVACAO-DE-CONTRATO.html

Proposta amplia número de integrantes do Conselho de Odontologia
Mon, 10 Sep 2012 23:44:00 GMT

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3690/12, do deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), que amplia de 9 para 27 o número de conselheiros do Conselho Federal de Odontologia. Segundo o texto, os conselheiros federais também terão o mandato ampliado de 3 para 4 anos, além da possibilidade de uma reeleição, (...)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/TRABALHO-E-PREVIDENCIA/425882-PROPOSTA-AMPLIA-NUMERO-DE-INTEGRANTES-DO-CONSELHO-DE-ODONTOLOGIA.html

Instituições podem ter de emitir declaração provisória gratuita de conclusão de curso
Mon, 10 Sep 2012 22:59:00 GMT

Está em análise na Câmara o Projeto de Lei 3567/12, que obriga as instituições de ensino básico e superior a fornecer Declaração Provisória gratuita e válida para todos os fins de direito, inclusive em concursos e empregos, enquanto o diploma ou certificado de conclusão do curso não for expedido. Pelo (...)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/425881-INSTITUICOES-PODEM-TER-DE-EMITIR-DECLARACAO-PROVISORIA-GRATUITA-DE-CONCLUSAO-DE-CURSO.html

Projeto proíbe alteração em modelo de carro em período inferior a um ano
Mon, 10 Sep 2012 22:11:00 GMT

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3678/12, do deputado Washington Reis (PMDB-RJ), que proíbe as montadoras de modificar a técnica, a estética ou a mecânica de automóveis e motocicletas em período inferior a um ano. Pelo texto, o ano-modelo a ser informado no Certificado de Registro de Veículo e (...)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/CONSUMIDOR/425876-PROJETO-PROIBE-ALTERACAO-EM-MODELO-DE-CARRO-EM-PERIODO-INFERIOR-A-UM-ANO.html

Comissão rejeita reserva para reparar danos de vazamentos de petróleo
Mon, 10 Sep 2012 21:25:00 GMT

A Comissão de Minas e Energia rejeitou o Projeto de Lei 7525/10, da deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), que prevê a formação de reserva financeira para cobrir custos da reparação de eventuais danos ambientais e socioeconômicos causados por vazamentos de petróleo ou gás natural. Segundo a proposta, a empresa que explorar (...)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/MEIO-AMBIENTE/425868-COMISSAO-REJEITA-RESERVA-PARA-REPARAR-DANOS-DE-VAZAMENTOS-DE-PETROLEO.html

Projeto anula regras sobre negociação trabalhista no Executivo federal
Mon, 10 Sep 2012 20:51:00 GMT

A Câmara analisa o Projeto de Decreto Legislativo 649/12, do deputado Ademir Camilo (PSD-MG), que anula o decreto do governo federal que disciplina as negociações de conflitos trabalhistas no Poder Executivo federal (7.674/12). Segundo o deputado, o decreto tornou “demasiadamente burocrático” o processo de negociação com os servidores e “exorbitou” (...)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/TRABALHO-E-PREVIDENCIA/425867-PROJETO-ANULA-REGRAS-SOBRE-NEGOCIACAO-TRABALHISTA-NO-EXECUTIVO-FEDERAL.html

Proposta prevê aumento salarial para diplomatas e outros servidores
Mon, 10 Sep 2012 19:41:00 GMT

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4371/12, do Poder Executivo, que reajusta os salários de várias carreiras de servidores civis federais. São beneficiados pela proposta os diplomatas, os procuradores federais, os defensores públicos da União, os agentes de inteligência e os delegados de Polícia Federal, entre outros. O aumento (...)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/ADMINISTRACAO-PUBLICA/425839-PROPOSTA-PREVE-AUMENTO-SALARIAL-PARA-DIPLOMATAS-E-OUTROS-SERVIDORES.html

Farmácias poderão ser identificadas por cruz verde na fachada
Mon, 10 Sep 2012 18:40:00 GMT

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3762/12, do deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), que padroniza a identificação de farmácias e drogarias com uma cruz verde, símbolo já utilizado nas farmácias europeias. O sinal luminoso com o símbolo deverá ser afixado na fachada dos estabelecimentos e ficar aceso ou apagado (...)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/CONSUMIDOR/425836-FARMACIAS-PODERAO-SER-IDENTIFICADAS-POR-CRUZ-VERDE-NA-FACHADA.html

Projeto cria contrapartida para mineração em unidade de conservação
Mon, 10 Sep 2012 17:32:00 GMT

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3682/12, do deputado Vinícius Gurgel (PR-AP), que autoriza a mineração em até 10% de unidade de conservação, desde que haja doação ao órgão ambiental de uma área com o dobro da dimensão da área cedida e as mesmas características. Segundo o autor, grande (...)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/MEIO-AMBIENTE/425819-PROJETO-CRIA-CONTRAPARTIDA-PARA-MINERACAO-EM-UNIDADE-DE-CONSERVACAO.html

Projeto reajusta salários de professores da rede federal de ensino
Mon, 10 Sep 2012 17:28:00 GMT

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4368/12, do Poder Executivo, que reestrutura o plano de carreiras e cargos do magistério federal, estabelecendo novas regras de ingresso, requisitos para desenvolvimento e remuneração. São beneficiados pela proposta os profissionais da educação básica, superior, profissionalizante e tecnológica da rede federal de ensino, (...)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/425835-PROJETO-REAJUSTA-SALARIOS-DE-PROFESSORES-DA-REDE-FEDERAL-DE-ENSINO.html

Comissão aprova isenção de taxa de pesquisa mineral
Mon, 10 Sep 2012 16:31:00 GMT

A Comissão de Minas e Energia aprovou proposta que isenta as cooperativas de garimpeiros da Taxa Anual por Hectare (TAH), paga anualmente ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), entidade vinculada ao Ministério de Minas e Energia. A medida está prevista no Projeto de Lei 6327/09, do ex-deputado Carlos Bezerra, (...)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/ECONOMIA/425821-COMISSAO-APROVA-ISENCAO-DE-TAXA-DE-PESQUISA-MINERAL.html

MP incentiva parque industrial de produção de caminhões e locomotivas
Mon, 10 Sep 2012 15:58:00 GMT

A Câmara começa a analisar a Medida Provisória (MP) 578/12, que permite, a partir de 1º de janeiro de 2013, a apuração e a dedução no Imposto de Renda da depreciação acelerada dos veículos usados para transporte de mercadorias, vagões e locomotivas novos. Quando uma empresa, tributada com base no (...)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/ECONOMIA/425820-MP-INCENTIVA-PARQUE-INDUSTRIAL-DE-PRODUCAO-DE-CAMINHOES-E-LOCOMOTIVAS.html

Projeto amplia obrigações de prefeituras no programa Minha Casa, Minha Vida
Mon, 10 Sep 2012 14:31:00 GMT

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3686/12, do deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC), que obriga as prefeituras a implementar ou ampliar equipamentos e serviços relacionados a educação, saúde, lazer e transporte público para os beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida. “Para construir uma unidade do Minha Casa, Minha Vida, (...)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/ASSISTENCIA-SOCIAL/425817-PROJETO-AMPLIA-OBRIGACOES-DE-PREFEITURAS-NO-PROGRAMA-MINHA-CASA,-MINHA-VIDA.html

Proposta anistia dívidas de até R$ 35 mil feitas por agricultores nordestinos
Mon, 10 Sep 2012 13:27:00 GMT

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3549/12, do deputado Wilson Filho (PMDB-PB), que anistia dívidas de até R$ 35 mil contraídas por agricultores da área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) – os nove estados do Nordeste e norte de Minas Gerais e Espírito Santo. A (...)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/AGROPECUARIA/425816-PROPOSTA-ANISTIA-DIVIDAS-DE-ATE-R$-35-MIL-FEITAS-POR-AGRICULTORES-NORDESTINOS.html

Projeto isenta aposentados de pagamento de IPI na compra de carro zero
Mon, 10 Sep 2012 12:29:00 GMT

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3830/12, do deputado Ademir Camilo (PSD-MG), que isenta aposentados e pensionistas do pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de carro novos de fabricação nacional. Pela proposta, a isenção valerá para aposentados e pensionistas que recebam entre um e cinco salários (...)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/TRANSPORTE-E-TRANSITO/425814-PROJETO-ISENTA-APOSENTADOS-DE-PAGAMENTO-DE-IPI-NA-COMPRA-DE-CARRO-ZERO.html
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