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2012-9-4



Projeto cria regras para aplicação de agrotóxico
Tue, 04 Sep 2012 00:18:00 GMT

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3614/12, do deputado Padre João (PT-MG), que estabelece uma série de medidas de segurança para a aplicação de agrotóxicos e, entre outras determinações, proíbe o uso de avião na pulverização de herbicidas (uma das modalidades de agrotóxico). Pela proposta, a aplicação de agrotóxicos (...)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/AGROPECUARIA/425449-PROJETO-CRIA-REGRAS-PARA-APLICACAO-DE-AGROTOXICO.html

Conselho de Comunicação vai discutir marco regulatório do setor
Mon, 03 Sep 2012 23:44:00 GMT

O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional decidiu nesta segunda-feira (3), em sua primeira reunião com a nova composição de conselheiros, que vai retomar o debate sobre o marco regulatório do setor. O presidente do conselho, dom Orani João Tempesta, lembrou que a legislação brasileira sobre o tema está (...)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/COMUNICACAO/425447-CONSELHO-DE-COMUNICACAO-VAI-DISCUTIR-MARCO-REGULATORIO-DO-SETOR.html

Proposta agiliza destinação de veículos utilizados em contrabando
Mon, 03 Sep 2012 23:24:00 GMT

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3657/12, do deputado Nelson Padovani (PSC-PR), que busca viabilizar a destinação rápida à União dos veículos utilizados nos crimes de contrabando apreendidos pela Receita Federal, pela Polícia Federal e pela Polícia Rodoviária Federal, principalmente em Foz do Iguaçu (PR). Padovani lembra que a (...)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/TRANSPORTE-E-TRANSITO/425421-PROPOSTA-AGILIZA-DESTINACAO-DE-VEICULOS-UTILIZADOS-EM-CONTRABANDO.html

Judiciário envia projetos sobre reajuste de servidores
Mon, 03 Sep 2012 22:32:00 GMT

O Supremo Tribunal Federal (STF) enviou à Câmara, na sexta-feira (31), o projeto que reajusta os salários dos ministros do STF. Pela proposta, o subsídio dos ministros, que é o teto dos salários dos servidores públicos, passa dos atuais R$ 26.723 para R$ 28.625 - um aumento de 7,12% (PL (...)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/DIREITO-E-JUSTICA/425442-JUDICIARIO-ENVIA-PROJETOS-SOBRE-REAJUSTE-DE-SERVIDORES.html

Proposta transfere para empresas pagamento de tributos sobre hora extra
Mon, 03 Sep 2012 21:58:00 GMT

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 3889/12, do deputado Audifax (PSB-ES), que transfere para as empresas o ônus do pagamento do Imposto de Renda e da contribuição previdenciária incidentes sobre as horas extras pagas aos trabalhadores. Atualmente, os empregados são obrigados a recolher à Receita Federal o imposto de (...)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/TRABALHO-E-PREVIDENCIA/425432-PROPOSTA-TRANSFERE-PARA-EMPRESAS-PAGAMENTO-DE-TRIBUTOS-SOBRE-HORA-EXTRA.html

Projeto regulamenta direito de resposta na imprensa
Mon, 03 Sep 2012 21:22:00 GMT

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3523/12, do deputado Andre Vargas (PT-PR), que cria regras para o direito de resposta e de retificação. Previsto na Constituição, o direito de resposta deve ser proporcional ao agravo, sendo prevista também indenização por dano material, moral ou à imagem. Atualmente, além do (...)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/COMUNICACAO/425423-PROJETO-REGULAMENTA-DIREITO-DE-RESPOSTA-NA-IMPRENSA.html

Cancelada reunião com ministros sobre projeto que altera regras para seguros
Mon, 03 Sep 2012 20:53:00 GMT

A Comissão Especial sobre Normas Gerais de Contratos de Seguro Privado cancelou a reunião marcada para quarta-feira (5) que discutiria o Projeto de Lei 3555/04. O cancelamento ocorreu porque os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e da Justiça, José Eduardo Cardozo, não confirmaram a presença no evento. Ainda não há (...)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/ECONOMIA/425420-CANCELADA-REUNIAO-COM-MINISTROS-SOBRE-PROJETO-QUE-ALTERA-REGRAS-PARA-SEGUROS.html

Projeto exige inclusão de pessoa com deficiência no ensino superior
Mon, 03 Sep 2012 20:05:00 GMT

Segundo a proposta, as universidades deverão oferecer condições técnicas e pedagógicas para que os estudantes com deficiência tenham uma educação de qualidade.
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/425084-PROJETO-EXIGE-INCLUSAO-DE-PESSOA-COM-DEFICIENCIA-NO-ENSINO-SUPERIOR.html

Proposta concede a catador status de segurado especial do INSS
Mon, 03 Sep 2012 18:59:00 GMT

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3997/12, do Senado, que inclui o catador de material reciclável como segurado especial da Previdência Social. A proposta altera as leis 8.212 e 8.213, ambas de 1991, que tratam da Previdência Social. Conforme as regras em vigor, a pessoa que trabalha com coleta (...)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/TRABALHO-E-PREVIDENCIA/425406-PROPOSTA-CONCEDE-A-CATADOR-STATUS-DE-SEGURADO-ESPECIAL-DO-INSS.html

Alimentos para diabéticos poderão ser isentos de tributos
Mon, 03 Sep 2012 18:01:00 GMT

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3755/12, da deputada licenciada Manuela D'Ávila (PCdoB-RS), que concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para a fabricação e comercialização de alimentos destinados aos portadores de diabetes. “A proposição tem por objetivo (...)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/SAUDE/425403-ALIMENTOS-PARA-DIABETICOS-PODERAO-SER-ISENTOS-DE-TRIBUTOS.html

Projeto cria 22 cargos no TST para a área de tecnologia da informação
Mon, 03 Sep 2012 17:02:00 GMT

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4223/12, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que cria 22 cargos de provimento efetivo no quadro de pessoal do tribunal para atuar na área de tecnologia da informação. Pelo texto, serão criados 12 cargos de analista judiciário e 10 cargos de técnico judiciário. (...)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/TRABALHO-E-PREVIDENCIA/425399-PROJETO-CRIA-22-CARGOS-NO-TST-PARA-A-AREA-DE-TECNOLOGIA-DA-INFORMACAO.html

Anteprojeto que descriminaliza porte de drogas recebe sugestões na internet
Mon, 03 Sep 2012 16:33:00 GMT

Desde que foi divulgado no portal e-Democracia, o anteprojeto de lei que, entre outras medidas, descriminaliza o porte e o plantio de drogas para uso próprio provocou uma “onda” de consultas ao site por parte de pessoas interessadas em participar da discussão. O pico de acesso depois da divulgação chegou (...)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/SEGURANCA/425401-ANTEPROJETO-QUE-DESCRIMINALIZA-PORTE-DE-DROGAS-RECEBE-SUGESTOES-NA-INTERNET.html

Frente Parlamentar da Educação discute equívocos do ensino técnico
Mon, 03 Sep 2012 16:09:00 GMT

A convite da Frente Parlamentar Mista da Educação, o professor Claudio de Moura Castro vai proferir palestra nesta quarta-feira (5) sobre o tema: "Ensino técnico: velhos cacoetes e novos equívocos". Claudio de Moura e Castro é assessor especial da presidência do Grupo Positivo e autor de mais de 30 livros (...)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/425398-FRENTE-PARLAMENTAR-DA-EDUCACAO-DISCUTE-EQUIVOCOS-DO-ENSINO-TECNICO.html

Comissão debaterá ações do Ministério das Relações Exteriores em 2012
Mon, 03 Sep 2012 15:29:00 GMT

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional realizará, na quarta-feira (5), audiência pública para debater o planejamento do Ministério das Relações Exteriores para o ano de 2012. Na ocasião, também serão questionados os episódios relativos à suspensão do Paraguai e a adesão da Venezuela ao Mercosul. A comissão (...)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/RELACOES-EXTERIORES/425397-COMISSAO-DEBATERA-ACOES-DO-MINISTERIO-DAS-RELACOES-EXTERIORES-EM-2012.html

Deputados vão a Goiânia apurar denúncia sobre grupo de extermínio
Mon, 03 Sep 2012 15:03:00 GMT

Integrantes da Comissão de Direitos Humanos e Minorias estarão nesta terça-feira (4) em Goiânia para apurar denúncias de envolvimento de policiais em assassinatos e desaparecimentos de jovens na periferia de Goiânia. Os deputados vão se reunir com o governador Marconi Perillo e com membros da Assembleia Legislativa e do Ministério (...)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/DIREITOS-HUMANOS/425396-DEPUTADOS-VAO-A-GOIANIA-APURAR-DENUNCIA-SOBRE-GRUPO-DE-EXTERMINIO.html
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