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Câmara rejeita câmeras de vigilância em pré-escolas
Mon, 31 Dec 2012 15:01:00 GMT
A Comissão de Educação e Cultura rejeitou o Projeto de Lei 2095/11, do deputado Luis Tibé (PTdoB-MG), que autoriza as pré-escolas públicas e particulares a instalar câmeras de vigilância com transmissão das imagens pela internet. Como tramita em caráter conclusivo, a proposta foi arquivada por ter sido rejeitada pela única (...)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/433683-CAMARA-REJEITA-CAMERAS-DE-VIGILANCIA-EM-PRE-ESCOLAS.html
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Finanças aprova isenção de tributos a entidades culturais e de imprensa
Mon, 31 Dec 2012 14:21:00 GMT
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou, no último dia 21, o Projeto de Lei 2713/11, do Senado, que concede isenções tributárias à Academia Brasileira de Letras (ABL), à Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e ao Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (IHGB). Conforme a proposta, essas instituições estarão isentas da (...)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/433682-FINANCAS-APROVA-ISENCAO-DE-TRIBUTOS-A-ENTIDADES-CULTURAIS-E-DE-IMPRENSA.html
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Câmara rejeita criação de zona de exportação em município do Piauí
Mon, 31 Dec 2012 13:40:00 GMT
A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou, no último dia 21, o Projeto de Lei 4715/09, do Senado, que autoriza o Poder Executivo a criar Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no município de Bom Jesus, no estado do Piauí. Como tramitava em caráter conclusivo, o projeto foi arquivado. O (...)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/ECONOMIA/433680-CAMARA-REJEITA-CRIACAO-DE-ZONA-DE-EXPORTACAO-EM-MUNICIPIO-DO-PIAUI.html
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Chega à Câmara projeto que reajusta salários de sete carreiras do Executivo
Mon, 31 Dec 2012 13:09:00 GMT
Editado no último dia 19, o Projeto de Lei 4904/12, do Executivo, que estende o reajuste de 15,8% a sete carreiras federais, já está em análise na Câmara. O PL beneficia também bombeiros e policiais civis e militares dos antigos territórios federais, assim como pensionistas da polícia e da carreira (...)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/TRABALHO-E-PREVIDENCIA/433679-CHEGA-A-CAMARA-PROJETO-QUE-REAJUSTA-SALARIOS-DE-SETE-CARREIRAS-DO-EXECUTIVO.html
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Proposta torna obrigatória educação gratuita até 17 anos
Mon, 31 Dec 2012 12:06:00 GMT
Projeto, originado de sugestão de associação do Ministério Público, prevê ainda educação infantil gratuita para crianças de até cinco anos, sem torná-la obrigatória.
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/433678-PROPOSTA-TORNA-OBRIGATORIA-EDUCACAO-GRATUITA-ATE-17-ANOS.html
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Projeto institui a política nacional de empreendedorismo
Mon, 31 Dec 2012 11:06:00 GMT
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 4182/12, do deputado Giovani Cherini (PDT-RS), que institui a Política Nacional de Empreendedorismo, a ser desenvolvida em todas as escolas técnicas e de nível médio. São objetivos da proposta: - estimular o desenvolvimento do País como um todo, bem como o desenvolvimento regional (...)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/433677-PROJETO-INSTITUI-A-POLITICA-NACIONAL-DE-EMPREENDEDORISMO.html
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Consultoria: MP de créditos extraordinários fere a Lei de Diretrizes Orçamentárias
Fri, 28 Dec 2012 20:59:00 GMT
Consultoria de Orçamento da Câmara ressalta também que o ritmo de investimentos e o montante que o governo tem disponível, relativos aos restos a pagar, não justificam a edição de medida provisória.
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/ADMINISTRACAO-PUBLICA/433675-CONSULTORIA-MP-DE-CREDITOS-EXTRAORDINARIOS-FERE-A-LEI-DE-DIRETRIZES-ORCAMENTARIAS.html
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Câmara rejeita autorização para criar Cefet em Ponte Nova
Fri, 28 Dec 2012 20:44:00 GMT
A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou, na quinta-feira (21), o Projeto de Lei 4545/08, do deputado Vitor Penido (DEM-MG), que autoriza a União a criar um Centro Federal de Educação Tecnológica (Cefet) em Ponte Nova (MG). Como o projeto foi analisado em caráter conclusivo, ele será arquivado, a menos (...)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/433673-CAMARA-REJEITA-AUTORIZACAO-PARA-CRIAR-CEFET-EM-PONTE-NOVA.html
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Comissão inclui ética, cidadania e defesa do consumidor na educação básica
Fri, 28 Dec 2012 19:58:00 GMT
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou o Projeto de Lei 3993/08, do deputado Humberto Souto (PPS-MG), que insere os conteúdos ética, cidadania e defesa do consumidor no currículo da educação básica. Para evitar a incompatibilidade financeira da proposta, o relator, deputado João Dado (PDT-SP), apresentou emenda que transforma os (...)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/433656-COMISSAO-INCLUI-ETICA,-CIDADANIA-E-DEFESA-DO-CONSUMIDOR-NA-EDUCACAO-BASICA.html
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Confira as principais propostas aprovadas pela Câmara em 2012
Fri, 28 Dec 2012 19:51:00 GMT
Em 2012, a Câmara discutiu e votou temas controversos, como o novo Código Florestal e a redistribuição dos royalties do petróleo, cujos vetos ainda não foram analisados. Entre as propostas aprovadas também estão o aumento da multa por dirigir sob influência de álcool (PL 5607/09), a tipificação de crimes cibernéticos (...)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/POLITICA/433452-CONFIRA-AS-PRINCIPAIS-PROPOSTAS-APROVADAS-PELA-CAMARA-EM-2012.html
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Finanças rejeita proposta que proíbe União de reter recursos da Cide
Fri, 28 Dec 2012 19:29:00 GMT
No último dia 21, a Comissão de Finanças e Tributação rejeitou, no mérito, o Projeto de Lei Complementar 266/08, que impede a União de reter parcela dos recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-Combustíveis) destinada aos estados e ao Distrito Federal. Pelo projeto, do deputado Antonio Carlos Mendes (...)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/ECONOMIA/433651-FINANCAS-REJEITA-PROPOSTA-QUE-PROIBE-UNIAO-DE-RETER-RECURSOS-DA-CIDE.html
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Deputado: veto de Dilma a idade mínima para sacar PIS/Pasep prejudicou idosos
Fri, 28 Dec 2012 18:40:00 GMT
O relator do projeto que reduzia de 70 para 60 anos a idade mínima para sacar o PIS/Pasep lamentou o veto da presidente da República, Dilma Rousseff, publicado na semana passada (quarta-feira, 20). Segundo o deputado Cleber Verde (PRB-MA), que relatou a proposta durante votação no Plenário da Câmara, o (...)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/ASSISTENCIA-SOCIAL/433643-DEPUTADO-VETO-DE-DILMA-A-IDADE-MINIMA-PARA-SACAR-PISPASEP-PREJUDICOU-IDOSOS.html
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Coincidência de mandatos e fim de coligações poderão ser votados em 2013
Fri, 28 Dec 2012 17:00:00 GMT
Em 2012 o Congresso Nacional debateu nas duas Casas propostas de reforma política para o Brasil. Entre os pontos de maior consenso para a reforma nos debates na Câmara é a coincidência das eleições para cargos executivos e legislativos. Atualmente, a cada dois anos o País tem processos eleitorais nacionais, (...)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/POLITICA/433630-COINCIDENCIA-DE-MANDATOS-E-FIM-DE-COLIGACOES-PODERAO-SER-VOTADOS-EM-2013.html
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Projeto permite deduzir do imposto de renda gastos com vacinas
Fri, 28 Dec 2012 14:40:00 GMT
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 4403/12, do deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), que inclui as despesas com vacinas, não oferecidas na rede pública, entre as deduções do imposto de renda das pessoas físicas. A proposta modifica a lei 9.250/95, que altera a legislação do imposto de renda das (...)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/SAUDE/433617-PROJETO-PERMITE-DEDUZIR-DO-IMPOSTO-DE-RENDA-GASTOS-COM-VACINAS.html
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Projeto permite contratação integrada de obras licitadas
Fri, 28 Dec 2012 13:27:00 GMT
O Projeto de Lei 4384/12, do deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), permite que a realização de obras e contratação de serviços de engenharia sejam executadas por meio de contratação integrada. A proposta altera a Lei 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública. A contratação integrada compreende a (...)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/ADMINISTRACAO-PUBLICA/433610-PROJETO-PERMITE-CONTRATACAO-INTEGRADA-DE-OBRAS-LICITADAS.html
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