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Projeto prevê equipe multidisciplinar em delegacias antidrogas
Mon, 14 Jan 2013 20:51:00 GMT
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 4604/12, do deputado Major Fábio (DEM-PB), que torna obrigatória a existência de equipe multidisciplinar nas delegacias especializadas no combate às drogas. De acordo com a proposta, a equipe será formada, pelo menos, por um psicólogo e um assistente social. Os profissionais deverão atender (...)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/ASSISTENCIA-SOCIAL/434090-PROJETO-PREVE-EQUIPE-MULTIDISCIPLINAR-EM-DELEGACIAS-ANTIDROGAS.html
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Proposta tipifica e penaliza formação de grupo criminoso organizado
Mon, 14 Jan 2013 19:31:00 GMT
O Projeto de Lei 4478/12 tipifica penalmente os grupos criminosos organizados. A proposta também estabelece pena de reclusão, de um a três anos, para o delito. Pelo texto proposto, o crime organizado é definido como grupo estruturado de três ou mais pessoas, existente há algum tempo, atuando concertadamente com o (...)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/SEGURANCA/434086-PROPOSTA-TIPIFICA-E-PENALIZA-FORMACAO-DE-GRUPO-CRIMINOSO-ORGANIZADO.html
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Projeto isenta de IPI veículos para transportadores de mudanças
Mon, 14 Jan 2013 18:52:00 GMT
Proposta em tramitação na Câmara concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a transportadores de mudança para a aquisição de veículo utilizado na atividade. O benefício tributário, que está previsto no Projeto de Lei 4559/12, do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), vale para caminhoneta, furgão, pick-up ou utilitários semelhantes. Segundo (...)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/ECONOMIA/434079-PROJETO-ISENTA-DE-IPI-VEICULOS-PARA-TRANSPORTADORES-DE-MUDANCAS.html
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Rubens Bueno é reconduzido à liderança do PPS
Mon, 14 Jan 2013 18:38:00 GMT
O deputado Rubens Bueno (PR) foi reconduzido à liderança do PPS na Câmara. Ele ocupará o cargo pela terceira vez na atual legislatura e ao todo assumiu esse posto quatro vezes, já que em 2001 comandava o bloco PDT/PPS. Rubens Bueno, que está no terceiro mandato de deputado federal, foi (...)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/POLITICA/434081-RUBENS-BUENO-E-RECONDUZIDO-A-LIDERANCA-DO-PPS.html
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Câmara rejeita a criação de Fundo Nacional de Recursos Hídricos
Mon, 14 Jan 2013 18:32:00 GMT
A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou, no dia 19 de dezembro, o Projeto de Lei 6979/02, do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), que institui o Fundo Nacional de Recursos Hídricos. O projeto também regulamenta a cobrança pelo uso de recursos hídricos, já prevista na Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei (...)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/MEIO-AMBIENTE/434080-CAMARA-REJEITA-A-CRIACAO-DE-FUNDO-NACIONAL-DE-RECURSOS-HIDRICOS.html
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Proposta prevê instalação de vigilância eletrônica em prédios públicos
Mon, 14 Jan 2013 17:53:00 GMT
O Projeto de Lei 4567/12 estabelece que câmaras de segurança e circuito interno de televisão devem ser instalados em todos os prédios públicos. Pelo texto, o descumprimento da norma acarretará na interdição do prédio até a conclusão da instalação dos equipamentos. A proposta é de autoria do deputado Major Fábio (...)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/SEGURANCA/434078-PROPOSTA-PREVE-INSTALACAO-DE-VIGILANCIA-ELETRONICA-EM-PREDIOS-PUBLICOS.html
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Câmara rejeita criação de fundo nacional de apoio a bibliotecas
Mon, 14 Jan 2013 17:23:00 GMT
A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou o Projeto de Lei 6200/09, do Senado, que cria o Fundo Nacional de Apoio a Bibliotecas (Funab). O objetivo do projeto é financiar a construção, a formação, a organização, a manutenção, a ampliação e a equipagem de bibliotecas e acervos em todo o (...)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/434077-CAMARA-REJEITA-CRIACAO-DE-FUNDO-NACIONAL-DE-APOIO-A-BIBLIOTECAS.html
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Comissão aprova mudança na política de preços mínimos do setor agropecuário
Mon, 14 Jan 2013 16:32:00 GMT
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou proposta que inclui na política de preços mínimos dos produtos agropecuários e extrativistas o ressarcimento das despesas com recepção, limpeza e secagem. Atualmente, o preço mínimo cobre as despesas com sobretaxa e tarifa de armazenamento, classificação, reclassificação, análise, embalagem e (...)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/AGROPECUARIA/434075-COMISSAO-APROVA-MUDANCA-NA-POLITICA-DE-PRECOS-MINIMOS-DO-SETOR-AGROPECUARIO.html
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Projeto permite mudança de nome em caso de conflito com opção sexual
Mon, 14 Jan 2013 15:50:00 GMT
Proposta pode ser analisada diretamente pelo Plenário.
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/DIREITOS-HUMANOS/434071-PROJETO-PERMITE-MUDANCA-DE-NOME-EM-CASO-DE-CONFLITO-COM-OPCAO-SEXUAL.html
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Proposta obriga escolas a ter atividades sobre prevenção às drogas
Mon, 14 Jan 2013 15:34:00 GMT
A Câmara analisa o Projeto de Lei 4453/12, do deputado Wellington Fagundes (PR-MT), que obriga escolas públicas e privadas a ter atividades pedagógicas sobre prevenção ao consumo de drogas legais e ilegais. Segundo a proposta, os currículos de formação para professores também deverão incluir aulas sobre drogas com medidas de (...)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/434069-PROPOSTA-OBRIGA-ESCOLAS-A-TER-ATIVIDADES-SOBRE-PREVENCAO-AS-DROGAS.html
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Câmara sedia evento da Universidade Harvard que simula atividades da ONU
Mon, 14 Jan 2013 14:37:00 GMT
A Câmara sedia nesta semana uma conferência internacional de estudantes universitários, promovida pela Universidade Harvard (EUA) para simular atividades da Organização das Nações Unidas (ONU). A conferência (HNMUN-LA, na sigla em inglês) tem início nesta segunda-feira (14) e prossegue até quinta-feira (17), com a participação de cerca de 500 estudantes (...)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/434068-CAMARA-SEDIA-EVENTO-DA-UNIVERSIDADE-HARVARD-QUE-SIMULA-ATIVIDADES-DA-ONU.html
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MP concede auxílio a estados para combater guerra fiscal
Mon, 14 Jan 2013 13:26:00 GMT
O Congresso analisa a Medida Provisória 599/12, que, segundo o governo, tem por objetivo iniciar a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e combater a chamada “guerra fiscal”. Pela proposta, o imposto estadual será reduzido gradualmente até a alíquota de 4%. O tempo para alcançar esse (...)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/ECONOMIA/434067-MP-CONCEDE-AUXILIO-A-ESTADOS-PARA-COMBATER-GUERRA-FISCAL.html
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Proposta garante a profissionais liberais direito de trabalhar em casa
Mon, 14 Jan 2013 12:51:00 GMT
Projeto que tramita na Câmara assegura a profissionais liberais o direito ao exercício domiciliar de seu trabalho. A proposta (PL 4481/12), proveniente do Senado, prevê restrições apenas nos casos em que a atividade ofereça riscos à saúde e à segurança pública. O projeto define profissão liberal como aquela que é (...)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/TRABALHO-E-PREVIDENCIA/434066-PROPOSTA-GARANTE-A-PROFISSIONAIS-LIBERAIS-DIREITO-DE-TRABALHAR-EM-CASA.html
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Projeto destina para deficientes 10% das vagas em programa de qualificação
Mon, 14 Jan 2013 11:27:00 GMT
A Câmara analisa o Projeto de Lei 4480/12, do Senado, que prevê a destinação de pelo menos 10% das vagas a pessoas com deficiência em programas e ações de qualificação profissional financiados com recursos do Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT). Autora da proposta, a senadora Lídice da Mata (PSB-BA) (...)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/TRABALHO-E-PREVIDENCIA/434063-PROJETO-DESTINA-PARA-DEFICIENTES-10-DAS-VAGAS-EM-PROGRAMA-DE-QUALIFICACAO.html
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Terminais de passageiros poderão ter mensagem contra exploração de crianças
Fri, 11 Jan 2013 21:01:00 GMT
A Câmara analisa proposta que determina a instalação de mensagem contra a exploração sexual e o tráfico de crianças e adolescentes, além do número do Disque Denúncia (100), em terminais aeroportuários, portuários, ferroviários e rodoviários de passageiros. Pela proposta, a mensagem também deve ser veiculada nos bilhetes de passagem do (...)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/DIREITOS-HUMANOS/434047-TERMINAIS-DE-PASSAGEIROS-PODERAO-TER-MENSAGEM-CONTRA-EXPLORACAO-DE-CRIANCAS.html
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