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2013-1-22



Proposta reduz idade mínima para concessão do bolsa-atleta
Mon, 21 Jan 2013 21:04:00 GMT

A Câmara analisa proposta que reduz de 14 para 9 anos a idade mínima para a concessão do bolsa-atleta. O Projeto de Lei 4680/12, do deputado Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS), altera a Lei 10.891/04, que criou o benefício. Atualmente, a bolsa é concedida a praticantes de esporte de alto (...)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/ESPORTES/434376-PROPOSTA-REDUZ-IDADE-MINIMA-PARA-CONCESSAO-DO-BOLSA-ATLETA.html

PEC autoriza contrato de serviços complementares de assistência à saúde
Mon, 21 Jan 2013 19:58:00 GMT

A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 214/12, do deputado Policarpo (PT-DF), que autoriza a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios a firmar convênios ou contratos com entidades fechadas de autogestão em saúde para prestação de serviços complementares de assistência à saúde para seus (...)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/SAUDE/434372-PEC-AUTORIZA-CONTRATO-DE-SERVICOS-COMPLEMENTARES-DE-ASSISTENCIA-A-SAUDE.html

Quatro deputados já disputam a Presidência da Câmara
Mon, 21 Jan 2013 18:55:00 GMT

As candidaturas oficiais ainda não foram registradas na Mesa Diretora
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/POLITICA/434370-QUATRO-DEPUTADOS-JA-DISPUTAM-A-PRESIDENCIA-DA-CAMARA.html

Metade das vagas de estágio poderá ser reservada a alunos da rede pública
Mon, 21 Jan 2013 17:58:00 GMT

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4697/12, do deputado Damião Feliciano (PDT-PB), que destina obrigatoriamente 50% das vagas de estágio no setor privado a alunos de escolas públicas dos ensinos médio e superior. No caso das instituições públicas, a proposta apenas recomenda essa reserva. Pelo texto, os responsáveis pela (...)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/TRABALHO-E-PREVIDENCIA/434354-METADE-DAS-VAGAS-DE-ESTAGIO-PODERA-SER-RESERVADA-A-ALUNOS-DA-REDE-PUBLICA.html

Empresas de produtos e serviços podem vir a divulgar lista com piores do setor
Mon, 21 Jan 2013 16:54:00 GMT

Em tramitação na Câmara, o Projeto de Lei 4477/12 obriga fornecedores de produtos e serviços a divulgar uma relação das dez empresas do setor com maior número de reclamações em seus estados, e outra com dados semelhantes relativos em nível nacional. De autoria do deputado Wellington Fagundes (PR-MT), a proposta (...)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/CONSUMIDOR/434353-EMPRESAS-DE-PRODUTOS-E-SERVICOS-PODEM-VIR-A-DIVULGAR-LISTA-COM-PIORES-DO-SETOR.html

CCJ poderá votar proposta que cria legislação específica para ecoturismo
Mon, 21 Jan 2013 16:01:00 GMT

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) poderá analisar em 2013 proposta que cria uma legislação específica para o desenvolvimento do ecoturismo e do turismo sustentável. Entre outras medidas, o texto (PL 868/11) prevê a compatibilização das atividades turísticas com a preservação da biodiversidade, com foco no (...)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/TURISMO/434348-CCJ-PODERA-VOTAR-PROPOSTA-QUE-CRIA-LEGISLACAO-ESPECIFICA-PARA-ECOTURISMO.html

Projeto reduz exigências para isenção do ITR de áreas de preservação
Mon, 21 Jan 2013 15:24:00 GMT

O Projeto de Lei 4515/12, em tramitação na Câmara, reduz as exigências para que as áreas dos imóveis rurais consideradas de preservação permanente e de reserva legal fiquem isentas do Imposto Territorial Rural (ITR). A isenção já é prevista na Lei de Política Agrícola (8.171/91), mas o autor da proposta, (...)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/AGROPECUARIA/434349-PROJETO-REDUZ-EXIGENCIAS-PARA-ISENCAO-DO-ITR-DE-AREAS-DE-PRESERVACAO.html

Língua de sinais poderá ser obrigatória em programas eleitorais
Mon, 21 Jan 2013 14:13:00 GMT

Os programas eleitorais poderão ter que ser também veiculados na Língua Brasileira de Sinais (Libras) e com legenda. A medida está prevista no Projeto de Lei 4537/12, da deputada Rosinha da Adefal (PTdoB-AL). A autora argumenta que as pessoas com deficiência auditiva precisam de instrumentos que lhes dê acesso à (...)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/POLITICA/434346-LINGUA-DE-SINAIS-PODERA-SER-OBRIGATORIA-EM-PROGRAMAS-ELEITORAIS.html

Projeto torna obrigatórias informações sobre responsáveis por sites comerciais
Mon, 21 Jan 2013 13:09:00 GMT

Proposta poderá ser votada diretamente no Plenário.
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/CONSUMIDOR/434345-PROJETO-TORNA-OBRIGATORIAS-INFORMACOES-SOBRE-RESPONSAVEIS-POR-SITES-COMERCIAIS.html

Proposta proíbe pessoa inelegível de ter concessão de serviço público
Mon, 21 Jan 2013 11:54:00 GMT

A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 225/12, do deputado Walter Feldman (PSDB-SP), que proíbe a concessão, a permissão ou a autorização da prestação de serviços públicos e a exploração de recursos naturais e minerais a pessoas físicas inelegíveis. Pela proposta, a mesma proibição recairá sobre pessoa (...)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/ADMINISTRACAO-PUBLICA/434343-PROPOSTA-PROIBE-PESSOA-INELEGIVEL-DE-TER-CONCESSAO-DE-SERVICO-PUBLICO.html

Bibliotecas escolares podem ser obrigadas a ter a Constituição em seus acervos
Fri, 18 Jan 2013 20:44:00 GMT

As bibliotecas de todas as escolas do País poderão ser obrigadas a disponibilizar em seus acervos, no mínimo, um exemplar atualizado da Constituição Federal para consulta. É o que prevê o Projeto de Lei 4601/12, do deputado Major Fábio (DEM-PB). A proposta inclui o dispositivo à Lei 12.244/10, que dispõe (...)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/434326-BIBLIOTECAS-ESCOLARES-PODEM-SER-OBRIGADAS-A-TER-A-CONSTITUICAO-EM-SEUS-ACERVOS.html

Projeto proíbe registro de produtos compostos com “chumbinho”
Fri, 18 Jan 2013 20:00:00 GMT

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4664/12, da deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP), que proíbe o registro de produtos que tenham em sua composição o aldicarbe, conhecido como “chumbinho”. O ingrediente ativo é um inseticida de uso agrícola. A proposta determina o cancelamento, na data da publicação da lei, (...)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/SAUDE/434315-PROJETO-PROIBE-REGISTRO-DE-PRODUTOS-COMPOSTOS-COM-“CHUMBINHO”.html

Projeto dispensa associações sem fins lucrativos de contribuição para o Ecad
Fri, 18 Jan 2013 19:58:00 GMT

A Câmara analisa proposta que dispensa algumas entidades sem fins lucrativos de pagar contribuição ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad). A sugestão, contida no Projeto de Lei 4556/12, é de autoria do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC). Pelo texto, seriam beneficiadas sociedades, fundações e associações que não remunerem os (...)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/434317-PROJETO-DISPENSA-ASSOCIACOES-SEM-FINS-LUCRATIVOS-DE-CONTRIBUICAO-PARA-O-ECAD.html

Líderes divergem sobre derrubada de vetos
Fri, 18 Jan 2013 19:57:00 GMT

Líderes de partidos na Câmara divergem sobre a derrubada, ou não, dos mais de três mil vetos presidenciais que aguardam votação no Congresso. Os parlamentares devem enfrentar o problema no próximo mês — em resposta a recursos de integrantes da bancada fluminense, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o (...)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/POLITICA/434319-LIDERES-DIVERGEM-SOBRE-DERRUBADA-DE-VETOS.html

PEC acaba com reeleição para o Executivo e fixa coincidência de mandatos
Fri, 18 Jan 2013 19:01:00 GMT

Em análise na Câmara, a Proposta de Emenda à Constituição 224/12 propõe uma série de alterações no sistema eleitoral brasileiro. O texto, do deputado Jorge Corte Real (PTB-PE), acaba com a reeleição para o Executivo – Presidência da República, governos de estado e prefeituras – e estabelece a coincidência de (...)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/POLITICA/434314-PEC-ACABA-COM-REELEICAO-PARA-O-EXECUTIVO-E-FIXA-COINCIDENCIA-DE-MANDATOS.html
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