Projeto determina que só Anatel poderá licenciar obras de infraestrutura de rede
Mon, 28 Jan 2013 22:07:00 GMT
A Câmara analisa o Projeto de Lei 4107/12, do deputado Wilson Filho (PMDB-PB), que confere à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) competência exclusiva para realizar o licenciamento de obras de infraestrutura de redes de telecomunicações. O texto altera a Lei Geral de Telecomunicações (LGT – 9.472/97). O autor argumenta que, (...)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/COMUNICACAO/434673-PROJETO-DETERMINA-QUE-SO-ANATEL-PODERA-LICENCIAR-OBRAS-DE-INFRAESTRUTURA-DE-REDE.html
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Maia vai propor lei federal sobre segurança em casas noturnas
Mon, 28 Jan 2013 21:22:00 GMT
Comissão da Câmara vai acompanhar as investigações sobre o incêndio em Santa Maria (RS) que causou a morte de 231 pessoas.
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/SEGURANCA/434663-MAIA-VAI-PROPOR-LEI-FEDERAL-SOBRE-SEGURANCA-EM-CASAS-NOTURNAS.html
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Órgãos federais vão aprimorar programas de visitação pública para a Copa
Mon, 28 Jan 2013 21:05:00 GMT
A Câmara dos Deputados e mais 13 instituições, entre elas o Senado, o Supremo Tribunal Federal e o Palácio do Planalto, assinaram nesta segunda-feira (28) protocolo de intenções para aprimorar seus programas de visitação pública. A intenção é aperfeiçoar o atendimento aos turistas nacionais e estrangeiros em visita à capital (...)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/TURISMO/434660-ORGAOS-FEDERAIS-VAO-APRIMORAR-PROGRAMAS-DE-VISITACAO-PUBLICA-PARA-A-COPA.html
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Proposta torna inelegíveis usuários e dependentes de drogas
Mon, 28 Jan 2013 20:52:00 GMT
De autoria do deputado Dr. Grilo (PSL-MG), o Projeto de Lei Complementar 220/12 torna inelegíveis usuários e dependentes de drogas. Pelo texto, são consideradas drogas substâncias entorpecentes especificadas em lei ou relacionadas em listas atualizadas periodicamente pelo Poder Executivo. Ainda pela proposta, os critérios de inelegibilidade estabelecidos pela Lei Complementar (...)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/POLITICA/434650-PROPOSTA-TORNA-INELEGIVEIS-USUARIOS-E-DEPENDENTES-DE-DROGAS.html
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Maia pode intervir na disputa entre PSD e PSDB se não houver acordo até sexta
Mon, 28 Jan 2013 20:06:00 GMT
Os dois partidos, com 51 deputados cada, estão empatados como a terceira maior legenda da Câmara e disputam o direito de indicar o primeiro-secretário da Casa.
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/POLITICA/434659-MAIA-PODE-INTERVIR-NA-DISPUTA-ENTRE-PSD-E-PSDB-SE-NAO-HOUVER-ACORDO-ATE-SEXTA.html
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Deputados comemoram sanção da nova lei de irrigação
Mon, 28 Jan 2013 19:48:00 GMT
Para parlamentares que relataram a proposta que resultou na nova lei, norma vai garantir a produtividade dos agricultores. Mas isso deve se dar com respeito à preservação ambiental.
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/AGROPECUARIA/434657-DEPUTADOS-COMEMORAM-SANCAO-DA-NOVA-LEI-DE-IRRIGACAO.html
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Projeto aumenta representação de dentistas na Câmara de Saúde Suplementar
Mon, 28 Jan 2013 18:55:00 GMT
O Projeto de Lei 4640/12, do deputado Dr. Grilo (PSL-MG), inclui três novas categorias representativas dos dentistas na composição da Câmara de Saúde Suplementar (CSS). Pelo texto, passam a integrar o órgão a Associação Brasileira de Odontologia (ABO), a Federação Interestadual de Odontologia (FIO) e a Federação Nacional de Odontologia (...)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/SAUDE/434651-PROJETO-AUMENTA-REPRESENTACAO-DE-DENTISTAS-NA-CAMARA-DE-SAUDE-SUPLEMENTAR.html
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Proposta obriga provedores de redes sociais a seguir leis brasileiras
Mon, 28 Jan 2013 17:50:00 GMT
Proposta em tramitação na Câmara torna nulos contratos de provedores de aplicações na internet (como as redes sociais) que prevejam como foro para resolução de conflitos juizados localizados em países estrangeiros. A norma está prevista no Projeto de Lei 4565/12. O texto é de autoria do ex-deputado Professor Victório Galli (...)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/COMUNICACAO/434649-PROPOSTA-OBRIGA-PROVEDORES-DE-REDES-SOCIAIS-A-SEGUIR-LEIS-BRASILEIRAS.html
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Deputados pedem medidas para evitar tragédias como a de Santa Maria
Mon, 28 Jan 2013 16:59:00 GMT
Deputado Pedro Uczai perdeu uma sobrinha no incêndio que atingiu boate e provocou a morte de 231 jovens.
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/SEGURANCA/434647-DEPUTADOS-PEDEM-MEDIDAS-PARA-EVITAR-TRAGEDIAS-COMO-A-DE-SANTA-MARIA.html
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Líder do PT quer discutir desoneração da cesta básica após recesso
Mon, 28 Jan 2013 15:54:00 GMT
O líder do PT na Câmara, deputado José Guimarães (CE), disse que o governo vai apresentar em breve sua proposta para a desoneração tributária da cesta básica. Ele quer que o tema volte a ser discutido na Câmara após o fim do recesso. Em setembro do ano passado, a presidente (...)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/ECONOMIA/434645-LIDER-DO-PT-QUER-DISCUTIR-DESONERACAO-DA-CESTA-BASICA-APOS-RECESSO.html
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Proposta isenta portadores de LAM do imposto de renda
Mon, 28 Jan 2013 15:25:00 GMT
Doença pulmonar rara ainda não tem cura.
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/SAUDE/434633-PROPOSTA-ISENTA-PORTADORES-DE-LAM-DO-IMPOSTO-DE-RENDA.html
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Deputado defende medidas para evitar tragédias como a de Santa Maria
Mon, 28 Jan 2013 14:36:00 GMT
O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) defendeu nesta segunda-feira (28) a adoção de medidas para evitar tragédias como a que ocorreu na madrugada de domingo em Santa Maria, onde pelo menos 230 pessoas morreram durante incêndio em uma boate. “O que aconteceu em Santa Maria poderia ter acontecido em muitas cidades (...)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/CIDADES/434641-DEPUTADO-DEFENDE-MEDIDAS-PARA-EVITAR-TRAGEDIAS-COMO-A-DE-SANTA-MARIA.html
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Projeto obriga hospitais a monitorar recém-nascidos com câmeras
Mon, 28 Jan 2013 14:34:00 GMT
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 4628/12, do deputado Miriquinho Batista (PT-PA), que torna obrigatória a instalação de câmeras de segurança nas unidades de terapia intensiva neonatal, berçários e maternidades, para monitoramento das mães e recém-nascidos em todos os procedimentos de atenção à saúde, até o momento da alta. (...)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/SEGURANCA/434640-PROJETO-OBRIGA-HOSPITAIS-A-MONITORAR-RECEM-NASCIDOS-COM-CAMERAS.html
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Projeto inclui medicamentos entre despesas dedutíveis do Imposto de Renda
Mon, 28 Jan 2013 13:25:00 GMT
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 4563/12, do deputado Henrique Afonso (PV-AC), que permite a dedução do valor dos gastos com medicamentos na apuração do Imposto de Renda das pessoas físicas. Pelo texto, o contribuinte deverá apresentar nota fiscal em seu nome e receituário médico. A proposta modifica a (...)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/SAUDE/434638-PROJETO-INCLUI-MEDICAMENTOS-ENTRE-DESPESAS-DEDUTIVEIS-DO-IMPOSTO-DE-RENDA.html
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STF nega pedido de liminar da oposição contra MP do Orçamento
Mon, 28 Jan 2013 12:33:00 GMT
O presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, indeferiu na última sexta-feira (25) pedido de liminar do PSDB e do DEM para suspender os efeitos da Medida Provisória 598/12, que abriu créditos de R$ 65,3 bilhões para investimentos de diversos órgãos públicos. A liminar foi pedida (...)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/POLITICA/434635-STF-NEGA-PEDIDO-DE-LIMINAR-DA-OPOSICAO-CONTRA-MP-DO-ORCAMENTO.html
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