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2013-1-8



Projeto muda correção para dívidas entre União, estados e municípios
Mon, 07 Jan 2013 20:39:00 GMT

A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar 238/13, do Executivo, que, entre outras medidas, muda os critérios de indexação dos contratos de refinanciamento das dívidas de estados e municípios com a União. Pela proposta, o índice de correção passará a ser o IPCA, em substituição ao indicador atual que (...)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/ECONOMIA/433841-PROJETO-MUDA-CORRECAO-PARA-DIVIDAS-ENTRE-UNIAO,-ESTADOS-E-MUNICIPIOS.html

Deputados defendem regulamentação de lei e uso de verbas contra desastres
Mon, 07 Jan 2013 19:01:00 GMT

As chuvas que voltaram a atingir o estado do Rio de Janeiro reacenderam cobranças de aperfeiçoamento das leis de prevenção e resposta aos desastres naturais. Enquanto o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, pede a agilização das obras, o deputado Glauber Braga (PSB-RJ) defende a regulamentação do Sistema Nacional de (...)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/ASSISTENCIA-SOCIAL/433837-DEPUTADOS-DEFENDEM-REGULAMENTACAO-DE-LEI-E-USO-DE-VERBAS-CONTRA-DESASTRES.html

Deputado considera positivos primeiros resultados da nova Lei Seca
Mon, 07 Jan 2013 18:20:00 GMT

Autor do projeto que originou a nova Lei Seca (12.760/12), o deputado Hugo Leal (PSC-RJ) destacou que a maior rigidez da legislação resultou na redução do número de acidentes e de feridos nas estradas durante o Natal e o Réveillon. O parlamentar elogiou o trabalho da Polícia Rodoviária Federal (PRF) (...)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/TRANSPORTE-E-TRANSITO/433833-DEPUTADO-CONSIDERA-POSITIVOS-PRIMEIROS-RESULTADOS-DA-NOVA-LEI-SECA.html

Comissão obriga aviso em cartório sobre descontos no registro de imóvel
Mon, 07 Jan 2013 17:55:00 GMT

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou proposta que obriga os cartórios de imóveis e de notas a informarem aos usuários sobre descontos em todos os atos realizados para a aquisição do primeiro imóvel residencial financiado pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH). O texto é um substitutivo do relator, deputado (...)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/CONSUMIDOR/433832-COMISSAO-OBRIGA-AVISO-EM-CARTORIO-SOBRE-DESCONTOS-NO-REGISTRO-DE-IMOVEL.html

Desenvolvimento rejeita proibição para bancos públicos atuarem em fusões
Mon, 07 Jan 2013 17:20:00 GMT

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio rejeitou o Projeto de Lei 1788/11, de autoria do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que proíbe instituições financeiras federais oficiais de financiar, direta ou indiretamente, operações que envolvam concentração econômica (fusões). Conforme o projeto, a restrição se aplica ao Banco Nacional de Desenvolvimento (...)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/ECONOMIA/433831-DESENVOLVIMENTO-REJEITA-PROIBICAO-PARA-BANCOS-PUBLICOS-ATUAREM-EM-FUSOES.html

Comissão rejeita proposta que cria regras para demissões coletivas
Mon, 07 Jan 2013 17:01:00 GMT

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio rejeitou o Projeto de Lei 6356/05, do deputado Vicentinho (PT-SP), que regulamenta a demissão coletiva e cria regras e condições para a negociação entre empregados e empresas. Pela proposta, são consideradas demissões coletivas as que afetem 5% dos empregados da empresa em (...)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/TRABALHO-E-PREVIDENCIA/433830-COMISSAO-REJEITA-PROPOSTA-QUE-CRIA-REGRAS-PARA-DEMISSOES-COLETIVAS.html

Carteira de identidade poderá ser obrigatória para recém-nascido
Mon, 07 Jan 2013 16:04:00 GMT

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4410/12, do deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), que torna obrigatória a confecção de carteira de identidade para recém-nascido pelos cartórios de registro civil. Pelo texto, o recém-nascido somente receberá alta médica mediante a apresentação desse documento. De acordo com o projeto, a identificação (...)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/DIREITO-E-JUSTICA/433827-CARTEIRA-DE-IDENTIDADE-PODERA-SER-OBRIGATORIA-PARA-RECEM-NASCIDO.html

Comissão aprova definição prévia de honorários em cobrança extrajudicial
Mon, 07 Jan 2013 15:29:00 GMT

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou proposta que limita a valores previamente definidos em contrato os honorários advocatícios pagos pela cobrança extrajudicial de prestações de arrendamento mercantil, de alienação fiduciária e de crédito direto ao consumidor. Aprovado em outubro de 2012, o texto é um substitutivo do relator, deputado (...)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/CONSUMIDOR/433829-COMISSAO-APROVA-DEFINICAO-PREVIA-DE-HONORARIOS-EM-COBRANCA-EXTRAJUDICIAL.html

Proposta facilita pagamento de dívidas de santas casas de saúde
Mon, 07 Jan 2013 14:38:00 GMT

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4342/12, da deputada Gorete Pereira (PR-CE), que concede moratória e parcelamento das dívidas tributárias de hospitais, santas casas e entidades filantrópicas de atendimento à saúde. De acordo com a proposta, a moratória poderá ser de até 12 meses, e o parcelamento de até (...)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/SAUDE/433826-PROPOSTA-FACILITA-PAGAMENTO-DE-DIVIDAS-DE-SANTAS-CASAS-DE-SAUDE.html

Projeto isenta de IR ganho obtido com venda de imóvel
Mon, 07 Jan 2013 13:59:00 GMT

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 4421/12, do deputado Antônio Andrade (PMDB-MG), que isenta do imposto de renda o ganho obtido por pessoa física residente no País na venda de imóveis, no caso de aplicação dos recursos na construção de imóvel de mesma natureza ou na aquisição de terreno (...)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/ECONOMIA/433825-PROJETO-ISENTA-DE-IR-GANHO-OBTIDO-COM-VENDA-DE-IMOVEL.html

Projeto proíbe gestor de dar informação sobre consumidor inadimplente
Mon, 07 Jan 2013 13:08:00 GMT

A Câmara analisa projeto que proíbe o fornecimento de informações sobre consumidores inadimplentes por gestores de bancos de dados. De acordo com a proposta (PL 4423/12), do ex-deputado Professor Victório Galli, os gestores de bancos de dados não poderão repassar informações sobre um consumidor que tenha deixado de pagar determinada (...)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/CONSUMIDOR/433824-PROJETO-PROIBE-GESTOR-DE-DAR-INFORMACAO-SOBRE-CONSUMIDOR-INADIMPLENTE.html

Medida provisória amplia beneficiários e ofertantes do Pronatec
Mon, 07 Jan 2013 12:33:00 GMT

Bolsa formação poderá ser oferecida por instituições privadas de ensino superior. Novos beneficiários incluem estudantes de escolas particulares com bolsa integral, trabalhadores e participantes do Bolsa Família.
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/433821-MEDIDA-PROVISORIA-AMPLIA-BENEFICIARIOS-E-OFERTANTES-DO-PRONATEC.html

MP amplia financiamento de programa do BNDES em R$ 85 bilhões
Mon, 07 Jan 2013 11:50:00 GMT

Tramita na Câmara a Medida Provisória 594/12, que, entre outras medidas, amplia em R$ 85 bilhões o limite de financiamento do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), operado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Atualmente, o limite de financiamentos passíveis de subvenção econômica no âmbito do PSI (...)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/ECONOMIA/433820-MP-AMPLIA-FINANCIAMENTO-DE-PROGRAMA-DO-BNDES-EM-R$-85-BILHOES.html

Projeto torna obrigatória a instalação de ambulatórios nas universidades
Mon, 07 Jan 2013 10:43:00 GMT

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4404/12, do deputado Ângelo Agnolin (PDT-TO), que torna obrigatória a instalação de ambulatórios para pronto atendimento de primeiros socorros nas universidades públicas e particulares. Pelo texto, apenas as universidades com circulação de, no mínimo, 2 mil pessoas são obrigadas a ter ambulatórios. Pelo (...)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/SAUDE/433818-PROJETO-TORNA-OBRIGATORIA-A-INSTALACAO-DE-AMBULATORIOS-NAS-UNIVERSIDADES.html

MP abre crédito de R$ 573 milhões para dois ministérios
Fri, 04 Jan 2013 21:14:00 GMT

Tramita na Câmara a Medida Provisória 596/12, que abre créditos extraordinários de R$ 215,330 milhões para o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e de R$ 358 milhões para o Ministério da Integração Nacional. No MDA, os recursos serão utilizados para o pagamento do benefício Garantia-Safra para 769 mil famílias, em (...)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/ECONOMIA/433817-MP-ABRE-CREDITO-DE-R$-573-MILHOES-PARA-DOIS-MINISTERIOS.html
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