Notícias‎ > ‎Camara‎ > ‎2013‎ > ‎12‎ > ‎

2013-12-10



Comissão aprova punição para montadora de carro que não cumprir garantia anunciada
Mon, 09 Dec 2013 23:45:00 GMT

Empresa que descumprir as regras estará sujeita às sanções do Código de Defesa do Consumidor, como multa e proibição de fabricação do produto.
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/CONSUMIDOR/459023-COMISSAO-APROVA-PUNICAO-PARA-MONTADORA-DE-CARRO-QUE-NAO-CUMPRIR-GARANTIA-ANUNCIADA.html

Legislação Participativa apresenta projeto para regulamentar profissão de tapeceiro
Mon, 09 Dec 2013 23:23:00 GMT

A Comissão de Legislação Participativa aprovou na última quarta-feira (4) sugestão de projeto de lei para regulamentar a profissão de tapeceiro (Sugestão 77/13), apresentada pelo Sindicato Nacional dos Decoradores e Tapeceiros. O sindicado explica que hoje “a profissão do tapeceiro não existe legalmente nos órgãos governamentais”, não tendo piso salarial, (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/TRABALHO-E-PREVIDENCIA/458969-LEGISLACAO-PARTICIPATIVA-APRESENTA-PROJETO-PARA-REGULAMENTAR-PROFISSAO-DE-TAPECEIRO.html

Educação aprova alfabetização em braile nas escolas
Mon, 09 Dec 2013 22:47:00 GMT

A Comissão de Educação aprovou projeto de lei (PL 444/11) que assegura a alfabetização de alunos, nas escolas públicas e privadas, pelo sistema de leitura em braile. A proposta, do deputado Walter Tosta (PMN-MG), altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9.394/96) para garantir que alunos (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/459021-EDUCACAO-APROVA-ALFABETIZACAO-EM-BRAILE-NAS-ESCOLAS.html

Impasse sobre orçamento impositivo impede votação de relatórios da LOA
Mon, 09 Dec 2013 22:33:00 GMT

Reunião da Comissão Mista de Orçamento será retomada às 10 horas desta terça-feira (10). O único relatório lido na noite desta segunda-feira foi o do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) para a área de Poderes de Estado e Representação.
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/ADMINISTRACAO-PUBLICA/459022-IMPASSE-SOBRE-ORCAMENTO-IMPOSITIVO-IMPEDE-VOTACAO-DE-RELATORIOS-DA-LOA.html

Donadon recorre contra decisão do Conselho de Ética que recomendou sua cassação
Mon, 09 Dec 2013 21:51:00 GMT

O deputado Natan Donadon (sem partido-RO) recorreu da decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados que recomendou a sua cassação. Nesta segunda-feira (9), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania recebeu o recurso dos advogados do parlamentar (REC 263/13), que se encontra preso (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/POLITICA/459000-DONADON-RECORRE-CONTRA-DECISAO-DO-CONSELHO-DE-ETICA-QUE-RECOMENDOU-SUA-CASSACAO.html

Comissão aprova redução da dívida de estado que combater trabalho infantil
Mon, 09 Dec 2013 21:48:00 GMT

Para se habilitar ao benefício, o estado deverá investir em ações de erradicação do trabalho infantil o dobro do valor a ser deduzido na dívida.
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/ADMINISTRACAO-PUBLICA/459001-COMISSAO-APROVA-REDUCAO-DA-DIVIDA-DE-ESTADO-QUE-COMBATER-TRABALHO-INFANTIL.html

Trabalho aprova novas gratificações para a Polícia Rodoviária Federal
Mon, 09 Dec 2013 21:39:00 GMT

Proposta do governo faz parte da reestruturação do órgão. Tabela de novas funções comissionadas vale também para vários outros órgãos federais.
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/ADMINISTRACAO-PUBLICA/458994-TRABALHO-APROVA-NOVAS-GRATIFICACOES-PARA-A-POLICIA-RODOVIARIA-FEDERAL.html

Orçamento: senador apresenta relatório setorial de Poderes de Estado
Mon, 09 Dec 2013 21:09:00 GMT

O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) leu há pouco, em reunião da Comissão Mista de Orçamento, o relatório setorial da área de Poderes de Estado e Representação, que destina recursos orçamentários para o Judiciário, o Legislativo e os órgãos da Presidência da República. A reunião da comissão foi suspensa em seguida (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/POLITICA/458992-ORCAMENTO-SENADOR-APRESENTA-RELATORIO-SETORIAL-DE-PODERES-DE-ESTADO.html

Vencedores da maratona hacker da Câmara serão premiados nesta quarta
Mon, 09 Dec 2013 20:46:00 GMT

Vencedores da primeira maratona hacker da Câmara dos Deputados serão premiados nesta quarta-feira (11). O Hackathon 2013 foi promovido em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do TCU (Sindilegis), com o objetivo de usar as tecnologias digitais (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/ADMINISTRACAO-PUBLICA/458990-VENCEDORES-DA-MARATONA-HACKER-DA-CAMARA-SERAO-PREMIADOS-NESTA-QUARTA.html

Comissão aprova multa para motorista que não fizer a curva em faixa de conversão
Mon, 09 Dec 2013 20:15:00 GMT

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (4), proposta que cria uma nova infração no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97). De acordo com o Projeto de Lei 5225/13, do deputado Marcelo Almeida (PMDB-PR), serão punidos com quatro pontos na carteira e multa de (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/TRANSPORTE-E-TRANSITO/458985-COMISSAO-APROVA-MULTA-PARA-MOTORISTA-QUE-NAO-FIZER-A-CURVA-EM-FAIXA-DE-CONVERSAO.html

Líder do PT diz que governo não vai retirar urgência de projetos que trancam a pauta
Mon, 09 Dec 2013 20:15:00 GMT

O líder do PT, deputado José Guimarães (CE), disse que a presidente Dilma Rousseff não vai retirar as urgências dos quatro projetos que trancam a pauta da Câmara. Guimarães afirmou que a prioridade agora é limpar a pauta do Congresso Nacional: votar os vetos, os créditos extraordinários, a revisão do (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/POLITICA/458984-LIDER-DO-PT-DIZ-QUE-GOVERNO-NAO-VAI-RETIRAR-URGENCIA-DE-PROJETOS-QUE-TRANCAM-A-PAUTA.html

Juristas vão debater perda automática de mandato parlamentar
Mon, 09 Dec 2013 20:04:00 GMT

Juristas virão à Câmara dos Deputados nesta terça-feira (10) para debater a proposta que muda a Constituição para determinar a perda imediata do mandato de parlamentares que sofrerem condenação criminal, sem necessidade de votação em Plenário (PEC 313/13). A proposta também determina a perda imediata do mandato por ofício da (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/POLITICA/458982-JURISTAS-VAO-DEBATER-PERDA-AUTOMATICA-DE-MANDATO-PARLAMENTAR.html

Agricultura aprova prazo máximo de 30 dias para BB pagar o seguro rural
Mon, 09 Dec 2013 19:58:00 GMT

Proagro cobre perdas de produção causadas por fenômenos naturais, pragas ou doenças. Mas autor e relator do projeto dizem que Banco do Brasil demora a liberar.
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/AGROPECUARIA/458979-AGRICULTURA-APROVA-PRAZO-MAXIMO-DE-30-DIAS-PARA-BB-PAGAR-O-SEGURO-RURAL.html

Câmara aprova proteção de bens de dirigentes de entidades filantrópicas
Mon, 09 Dec 2013 19:57:00 GMT

Projeto foi aprovado pela CCJ em caráter conclusivo e seguirá para o Senado, a menos que haja recurso para sua análise pelo Plenário.
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/ASSISTENCIA-SOCIAL/458980-CAMARA-APROVA-PROTECAO-DE-BENS-DE-DIRIGENTES-DE-ENTIDADES-FILANTROPICAS.html

Legislação Participativa aprova projeto para estimular a contratação de ex-detentos
Mon, 09 Dec 2013 19:02:00 GMT

A Comissão de Legislação Participativa aprovou, na quarta-feira (4), sugestão de projeto de lei para estimular a contratação de ex-detentos e detentos em regime semiaberto por empresas que prestam serviços à Administração Pública (Sugestão 36/11). Apresentada pelo Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados, Pensionistas e Idosos, a proposta visa obrigar essas (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/TRABALHO-E-PREVIDENCIA/458967-LEGISLACAO-PARTICIPATIVA-APROVA-PROJETO-PARA-ESTIMULAR-A-CONTRATACAO-DE-EX-DETENTOS.html
Comments