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2013-12-17



Sancionada lei que declara Chico Mendes patrono nacional do meio ambiente
Tue, 17 Dec 2013 01:48:00 GMT

Congresso Nacional realizou nesta segunda-feira sessão solene que lembrou os 25 anos da morte do seringueiro.
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/MEIO-AMBIENTE/459592-SANCIONADA-LEI-QUE-DECLARA-CHICO-MENDES-PATRONO-NACIONAL-DO-MEIO-AMBIENTE.html

Comissão aprova projeto que dispensa músicos de registro profissional
Tue, 17 Dec 2013 01:01:00 GMT

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2011 já liberou a categoria da inscrição em entidade de classe.
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/459591-COMISSAO-APROVA-PROJETO-QUE-DISPENSA-MUSICOS-DE-REGISTRO-PROFISSIONAL.html

Comissão aprova responsabilização de clubes por atos de torcidas organizadas
Tue, 17 Dec 2013 00:27:00 GMT

A Comissão de Turismo e Desporto da Câmara dos Deputados aprovou projeto que responsabiliza clubes esportivos por danos causados por torcidas organizadas (PL 6617/13). Segundo o projeto, de autoria do deputado Jhonatan de Jesus (PRB-RR), os clubes responderão solidariamente por esses danos, quando causados em um raio de até 5 (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/ESPORTES/459590-COMISSAO-APROVA-RESPONSABILIZACAO-DE-CLUBES-POR-ATOS-DE-TORCIDAS-ORGANIZADAS.html

Comissão aprova pagamento antecipado de multa de trânsito para estrangeiro
Tue, 17 Dec 2013 00:08:00 GMT

A Comissão de Viação e Transportes aprovou projeto de lei (PL 6484/09) que obriga os condutores ou proprietários de veículos licenciados no exterior a pagar fiança em caso de multa de trânsito, no momento em que a infração for constatada. O Código Brasileiro de Trânsito (Lei 9.503/97) já prevê que (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/TRANSPORTE-E-TRANSITO/459589-COMISSAO-APROVA-PAGAMENTO-ANTECIPADO-DE-MULTA-DE-TRANSITO-PARA-ESTRANGEIRO.html

Comissão aprova verba do FNSP para assistência psicológica de policiais
Mon, 16 Dec 2013 23:24:00 GMT

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou proposta (PL 4456/12) que permite a utilização de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para custear programas de assistência psicossocial para policiais e bombeiros militares, policiais civis, policiais rodoviários federais, bombeiros militares e guardas municipais. Dependentes e cônjuges desses profissionais (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/SEGURANCA/459588-COMISSAO-APROVA-VERBA-DO-FNSP-PARA-ASSISTENCIA-PSICOLOGICA-DE-POLICIAIS.html

Subcomissão constata prática de venda casada no Pronaf
Mon, 16 Dec 2013 23:02:00 GMT

A subcomissão que analisou a atuação dos bancos oficiais que executam o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) aprovou, na última quarta-feira (11), relatório que aponta que a prática da chamada venda casada “continua sendo corriqueira” no âmbito do programa. Segundo o relator da Subcomissão Permanente de Crédito (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/AGROPECUARIA/459572-SUBCOMISSAO-CONSTATA-PRATICA-DE-VENDA-CASADA-NO-PRONAF.html

Relatório final do Orçamento prevê salário mínimo de R$ 722,9 e eleva investimentos
Mon, 16 Dec 2013 22:13:00 GMT

O relator-geral da proposta orçamentária para 2014 (LOA, PLN 9/13), deputado Miguel Corrêa (PT-MG), entregou nesta segunda-feira (16) o parecer final, que deve ser votado nesta semana na Comissão Mista de Orçamento e no Plenário do Congresso. O texto que os deputados e senadores vão analisar elevou o investimento público (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/ADMINISTRACAO-PUBLICA/459562-RELATORIO-FINAL-DO-ORCAMENTO-PREVE-SALARIO-MINIMO-DE-R$-722,9-E-ELEVA-INVESTIMENTOS.html

Finanças aprova elevação do valor para despacho aduaneiro simplificado
Mon, 16 Dec 2013 22:10:00 GMT

Projeto aumenta de 3 mil dólares para 10 mil dólares americanos o limite para importação por meio de declaração simplificada, por pessoa física ou jurídica.
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/ECONOMIA/459568-FINANCAS-APROVA-ELEVACAO-DO-VALOR-PARA-DESPACHO-ADUANEIRO-SIMPLIFICADO.html

Aumento de penas para torcida envolvida em ato de violência é tema de enquete
Mon, 16 Dec 2013 21:32:00 GMT

Sanções maiores para torcidas organizadas são medidas necessárias para coibir tumultos e violência ou restringem a liberdade dos torcedores e a beleza do esporte?
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/ESPORTES/459564-AUMENTO-DE-PENAS-PARA-TORCIDA-ENVOLVIDA-EM-ATO-DE-VIOLENCIA-E-TEMA-DE-ENQUETE.html

Líderes reúnem-se nesta terça para definir pauta da semana
Mon, 16 Dec 2013 20:52:00 GMT

O Colégio de Líderes reúne-se nesta terça-feira (17) para definir a pauta de votações da semana. A reunião está marcada às 14h30, na sala da Presidência da Câmara. Estão na pauta do Plenário os destaques ao projeto do novo Código de Processo Civil (CPC) e propostas de emenda à Constituição (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/POLITICA/459560-LIDERES-REUNEM-SE-NESTA-TERCA-PARA-DEFINIR-PAUTA-DA-SEMANA.html

CFT aprova normas de aplicação do Fundo de Segurança e Educação de Trânsito
Mon, 16 Dec 2013 20:47:00 GMT

Projeto original e substitutivo estão adequados às exigências financeiras e orçamentárias, segundo a Comissão de Finanças e Tributação.
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/TRANSPORTE-E-TRANSITO/459556-CFT-APROVA-NORMAS-DE-APLICACAO-DO-FUNDO-DE-SEGURANCA-E-EDUCACAO-DE-TRANSITO.html

Câmara rejeita saque do FGTS para pagar previdência privada
Mon, 16 Dec 2013 20:28:00 GMT

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público rejeitou na última quarta-feira (11) o Projeto de Lei 2972/11, de autoria do deputado licenciado e atual ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que permite ao trabalhador sacar dinheiro da conta vinculada no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/TRABALHO-E-PREVIDENCIA/459554-CAMARA-REJEITA-SAQUE-DO-FGTS-PARA-PAGAR-PREVIDENCIA-PRIVADA.html

Relatora quer tirar 'pão brasileiro' do regime especial de tributação
Mon, 16 Dec 2013 20:08:00 GMT

Nilda Gondim lembra que a farinha de trigo, o trigo e as pré-misturas para fabricação do pão comum estão desonerados desde 2008, e a farinha de mandioca, desde 2004. Ela enfatizou que a concessão dessas isenções não produziria nenhum efeito.
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/INDUSTRIA-E-COMERCIO/459551-RELATORA-QUER-TIRAR-PAO-BRASILEIRO-DO-REGIME-ESPECIAL-DE-TRIBUTACAO.html

Rejeitada proposta de pagamento de juros em créditos de PIS/Pasep e Cofins
Mon, 16 Dec 2013 20:07:00 GMT

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados rejeitou na quarta-feira passada (11) o Projeto de Lei 6326/09, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que garante o pagamento de juros aos empresários na compensação e no ressarcimento dos créditos de PIS/Pasep e Cofins. Como o projeto foi rejeitado em (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/ECONOMIA/459550-REJEITADA-PROPOSTA-DE-PAGAMENTO-DE-JUROS-EM-CREDITOS-DE-PISPASEP-E-COFINS.html

Comissão rejeita projeto que permite saque do FGTS para pagar dívidas
Mon, 16 Dec 2013 19:53:00 GMT

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados rejeitou, na quarta-feira (11), proposta que autoriza a utilização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quitação ou amortização de dívidas. A medida consta do Projeto de Lei 7866/10, do deputado licenciado Paulo Bornhausen, (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/TRABALHO-E-PREVIDENCIA/459549-COMISSAO-REJEITA-PROJETO-QUE-PERMITE-SAQUE-DO-FGTS-PARA-PAGAR-DIVIDAS.html
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