Projeto obriga instituições de ensino superior a garantir vagas de estágio
Mon, 23 Dec 2013 22:37:00 GMT
A Câmara analisa o Projeto de Lei 5695/13, que obriga as instituições de ensino a garantir vagas de estágio para os seus alunos sempre que o currículo exigir estágio obrigatório. De acordo com o autor, deputado Mandetta (DEM-MS), há instituições de ensino superior que exigem estágio, mas deixam aos estudantes (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/458209-PROJETO-OBRIGA-INSTITUICOES-DE-ENSINO-SUPERIOR-A-GARANTIR-VAGAS-DE-ESTAGIO.html
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Comissão especial vai analisar proposta de tempo integral no ensino médio
Mon, 23 Dec 2013 21:23:00 GMT
A meta do projeto é que, em 10 anos, os estudantes de metade das escolas de ensino médio já estejam cumprindo 7 horas de aulas diárias.
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/460047-COMISSAO-ESPECIAL-VAI-ANALISAR-PROPOSTA-DE-TEMPO-INTEGRAL-NO-ENSINO-MEDIO.html
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Selecionado sete programas do concurso "A Hora é Agora"
Mon, 23 Dec 2013 20:23:00 GMT
Com a mobilização social como tema de fundo, projetos receberão R$ 70.000 para produção de programas para a Rádio Câmara e a TV Câmara
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/460049-SELECIONADO-SETE-PROGRAMAS-DO-CONCURSO-A-HORA-E-AGORA.html
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CPI vai propor projetos contra exploração de crianças nas fronteiras
Mon, 23 Dec 2013 20:10:00 GMT
A relatora da CPI, deputada Liliam Sá, pretende apresentar o parecer em maio.
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/DIREITOS-HUMANOS/460037-CPI-VAI-PROPOR-PROJETOS-CONTRA-EXPLORACAO-DE-CRIANCAS-NAS-FRONTEIRAS.html
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Sugestões da CPMI da Violência contra a Mulher devem virar ações de governo
Mon, 23 Dec 2013 19:03:00 GMT
Recomendações do relatório final, entregue à presidente Dilma Rousseff, devem ser incorporadas às políticas públicas federais em 2014.
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/DIREITOS-HUMANOS/460036-SUGESTOES-DA-CPMI-DA-VIOLENCIA-CONTRA-A-MULHER-DEVEM-VIRAR-ACOES-DE-GOVERNO.html
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Projeto cria regras para patrocínio de eventos com recursos públicos
Mon, 23 Dec 2013 18:01:00 GMT
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei Complementar 280/13, que estabelece regras para o patrocínio de exposições, shows, filmes e eventos análogos com recursos públicos. Pela proposta do deputado Aureo (SDD-RJ), a celebração dos contratos deverá ser acompanhada de justificativa, levar em conta a impessoalidade da contratação, o (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/ADMINISTRACAO-PUBLICA/460034-PROJETO-CRIA-REGRAS-PARA-PATROCINIO-DE-EVENTOS-COM-RECURSOS-PUBLICOS.html
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Minirreforma eleitoral vira ano com vetos pendentes e dúvidas quanto à validade
Mon, 23 Dec 2013 17:14:00 GMT
Congresso ainda terá que apreciar vetos presidenciais. E não há consenso se modificações valem para a próxima eleição.
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/POLITICA/460020-MINIRREFORMA-ELEITORAL-VIRA-ANO-COM-VETOS-PENDENTES-E-DUVIDAS-QUANTO-A-VALIDADE.html
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Relatório final da CPI do Tráfico de Pessoas deve ser votado em março
Mon, 23 Dec 2013 16:20:00 GMT
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o tráfico de pessoas deve terminar seus trabalhos em março de 2014, quando está prevista a votação do relatório final da deputada Flávia Morais (PDT-GO). A CPI já aprovou um relatório parcial com sugestões legislativas. Entre as propostas, está a mudança na (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/DIREITO-E-JUSTICA/460019-RELATORIO-FINAL-DA-CPI-DO-TRAFICO-DE-PESSOAS-DEVE-SER-VOTADO-EM-MARCO.html
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Subcomissão sugere reorganização da rede de atenção a mulheres vítimas de violência
Mon, 23 Dec 2013 15:01:00 GMT
Deputados da Comissão de Seguridade Social constataram problemas graves em diversos estados e destinaram R$ 200 milhões no Orçamento de 2014 para capacitar profissionais que atendem mulheres agredidas no SUS.
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/DIREITOS-HUMANOS/460017-SUBCOMISSAO-SUGERE-REORGANIZACAO-DA-REDE-DE-ATENCAO-A-MULHERES-VITIMAS-DE-VIOLENCIA.html
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Deputadas defendem votação rápida de regras de segurança para boates
Mon, 23 Dec 2013 13:50:00 GMT
Deputadas querem prioridade, em 2014, para votação dos projetos que tratam sobre as regras de seguranças para boates e casas de espetáculo. O objetivo é evitar que se repitam tragédias como a ocorrida na Boate Kiss, que matou 242 pessoas e feriu outras 116 na cidade de Santa Maria, no (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/SEGURANCA/460016-DEPUTADAS-DEFENDEM-VOTACAO-RAPIDA-DE-REGRAS-DE-SEGURANCA-PARA-BOATES.html
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Educação aprova aumento de recursos para ensino básico
Mon, 23 Dec 2013 12:23:00 GMT
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (18) o Projeto de Lei 5847/13, que destina ao Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE) metade da receita da União com participações e dividendos pagos pelas entidades da administração pública federal indireta. Pela proposta, do deputado Paulo (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/460014-EDUCACAO-APROVA-AUMENTO-DE-RECURSOS-PARA-ENSINO-BASICO.html
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Comissão aprova preferência para município na compra de imóvel penhorado
Mon, 23 Dec 2013 11:25:00 GMT
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (18) o Projeto de Lei 4288/12, do deputado Marcon (PT-RS), que confere ao Poder Público municipal a preferência para aquisição de imóvel urbano penhorado, sempre que o município necessitar de áreas para a regularização fundiária ou execução (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/CIDADES/459952-COMISSAO-APROVA-PREFERENCIA-PARA-MUNICIPIO-NA-COMPRA-DE-IMOVEL-PENHORADO.html
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Projeto prevê jornada máxima de seis horas para panfleteiros
Fri, 20 Dec 2013 22:07:00 GMT
Proposta também exige que empresas forneçam a esses trabalhadores proteção à exposição ao sol, à chuva e aos ruídos.
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/TRABALHO-E-PREVIDENCIA/457684-PROJETO-PREVE-JORNADA-MAXIMA-DE-SEIS-HORAS-PARA-PANFLETEIROS.html
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Votação da PEC da Música teve pressão de artistas e resistência da bancada do Amazonas
Fri, 20 Dec 2013 20:52:00 GMT
Emenda Constitucional dá a CDs, DVDs e arquivos digitais com músicas de autores brasileiros o mesmo tratamento que já têm livros, revistas e jornais.
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/460009-VOTACAO-DA-PEC-DA-MUSICA-TEVE-PRESSAO-DE-ARTISTAS-E-RESISTENCIA-DA-BANCADA-DO-AMAZONAS.html
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Visitação no Congresso tem horário especial no Natal e no Ano Novo
Fri, 20 Dec 2013 20:10:00 GMT
A visitação do Congresso Nacional terá horários diferenciados para atender o público, em decorrência das festas de Natal e de Ano Novo. Na semana do Natal, a visitação estará aberta normalmente na segunda-feira (23), com acesso pelo Salão Branco (Chapelaria) e visitas saindo do Salão Negro de 30 em 30 (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/460007-VISITACAO-NO-CONGRESSO-TEM-HORARIO-ESPECIAL-NO-NATAL-E-NO-ANO-NOVO.html
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