Ideli: governo quer votação do Orçamento somente após decisão do STF
Mon, 18 Feb 2013 23:21:00 GMT
A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse que a votação do Orçamento e dos vetos será adiada até que o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) se pronuncie sobre a decisão do ministro Luiz Fux que obrigou a análise cronológica dos 3 mil vetos que aguardam votação (...)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/POLITICA/435708-IDELI-GOVERNO-QUER-VOTACAO-DO-ORCAMENTO-SOMENTE-APOS-DECISAO-DO-STF.html
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Projeto cria política nacional e fundo específico para economia solidária
Mon, 18 Feb 2013 22:38:00 GMT
Proposta em tramitação na Câmara confere personalidade jurídica a empreendimentos da chamada economia solidária para que organizações desse tipo tenham acesso a políticas públicas específicas do governo federal, incluindo o acesso a fontes de financiamento. A medida está prevista no Projeto de Lei 4685/12, de autoria do deputado Paulo Teixeira (...)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/TRABALHO-E-PREVIDENCIA/435707-PROJETO-CRIA-POLITICA-NACIONAL-E-FUNDO-ESPECIFICO-PARA-ECONOMIA-SOLIDARIA.html
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Justiça do Trabalho poderá julgar ações cíveis movidas por trabalhador portuário
Mon, 18 Feb 2013 21:58:00 GMT
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 4589/12, do deputado Professor Victório Galli (PMDB-MT), que fixa a competência da Justiça do Trabalho para julgar ações de danos morais e patrimoniais movidas por trabalhadores portuários avulsos contra o operador portuário ou o Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO). A competência (...)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/DIREITO-E-JUSTICA/435695-JUSTICA-DO-TRABALHO-PODERA-JULGAR-ACOES-CIVEIS-MOVIDAS-POR-TRABALHADOR-PORTUARIO.html
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Projeto assegura sustentação oral para advogados
Mon, 18 Feb 2013 21:14:00 GMT
O Projeto de Lei 4514/12 assegura aos advogados o direito à sustentação oral antes do voto do relator nas sessões de julgamento. Pelo texto, da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), o advogado terá prazo de, pelo menos, quinze minutos para essa argumentação. A deputada explica que o Supremo Tribunal (...)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/DIREITO-E-JUSTICA/435665-PROJETO-ASSEGURA-SUSTENTACAO-ORAL-PARA-ADVOGADOS.html
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Profissão de vaqueiro poderá ser regulamentada
Mon, 18 Feb 2013 20:28:00 GMT
Proposta em análise na Câmara regulamenta a profissão de vaqueiro. Pelo texto, é de responsabilidade desse profissional conduzir os animais de modo a garantir-lhes a boa saúde ao longo dos trajetos. Já aos empregadores caberá contratar seguro de vida e de acidente para os vaqueiros. A medida está prevista no (...)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/TRABALHO-E-PREVIDENCIA/435662-PROFISSAO-DE-VAQUEIRO-PODERA-SER-REGULAMENTADA.html
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Presidentes da Câmara e Senado vão pedir ao STF que decida sobre vetos e Orçamento
Mon, 18 Feb 2013 19:50:00 GMT
Os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e do senado, Renan Calheiros, vão procurar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux e solicitar que ele leve ao Pleno do STF a discussão sobre a vinculação da votação dos vetos com a impossibilidade de votar o Orçamento. Isso deverá (...)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/POLITICA/435659-PRESIDENTES-DA-CAMARA-E-SENADO-VAO-PEDIR-AO-STF-QUE-DECIDA-SOBRE-VETOS-E-ORCAMENTO.html
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Relator acolhe emenda que assegura reajuste de servidor a partir de janeiro
Mon, 18 Feb 2013 19:36:00 GMT
Texto do relator poderá ser votado nesta terça-feira pela Comissão Mista de Orçamento.
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/ADMINISTRACAO-PUBLICA/435655-RELATOR-ACOLHE-EMENDA-QUE-ASSEGURA-REAJUSTE-DE-SERVIDOR-A-PARTIR-DE-JANEIRO.html
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Projeto regulamenta atividades do Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Mon, 18 Feb 2013 18:48:00 GMT
Está em análise na Câmara o Projeto de Lei 4591/12, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que regulamenta as atividades do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. O órgão funcionará junto ao TST, com atuação em todo o território nacional. O conselho foi instituído pela Emenda Constitucional 45/04, com a (...)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/DIREITO-E-JUSTICA/435651-PROJETO-REGULAMENTA-ATIVIDADES-DO-CONSELHO-SUPERIOR-DA-JUSTICA-DO-TRABALHO.html
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Henrique Eduardo Alves não acredita que o Orçamento seja votado nesta semana
Mon, 18 Feb 2013 17:51:00 GMT
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, disse, há pouco, que não acredita que o Orçamento da União de 2013 seja votado nesta semana. “Eu acredito que não, mas estamos vendo a fórmula para fazer isso corretamente”, disse Alves. Ele foi questionado por jornalistas, no Salão Verde, antes da reunião (...)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/POLITICA/435647-HENRIQUE-EDUARDO-ALVES-NAO-ACREDITA-QUE-O-ORCAMENTO-SEJA-VOTADO-NESTA-SEMANA.html
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Proposta antecipa período para registro de candidaturas em eleições
Mon, 18 Feb 2013 17:45:00 GMT
Proposta antecipa os prazos para as convenções e os registros de candidaturas em eleições. A medida está prevista no Projeto de Lei 4830/12. Pelo texto do deputado Mauro Benevides (PMDB-CE), a decisão deverá ocorrer entre 1º e 31 de maio do ano em que se realizarem as eleições. Atualmente, a (...)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/POLITICA/435645-PROPOSTA-ANTECIPA-PERIODO-PARA-REGISTRO-DE-CANDIDATURAS-EM-ELEICOES.html
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Projeto torna facultativa antecipação do pagamento de férias
Mon, 18 Feb 2013 16:59:00 GMT
A Câmara analisa o Projeto de Lei 4451/12, do deputado Vitor Paulo (PRB-RJ), que torna facultativa a antecipação do pagamento das férias. Pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5.452/43), o empregador é obrigado a pagar o salário correspondente ao mês de descanso remunerado até dois dias antes (...)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/TRABALHO-E-PREVIDENCIA/435643-PROJETO-TORNA-FACULTATIVA-ANTECIPACAO-DO-PAGAMENTO-DE-FERIAS.html
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Líderes do governo afirmam que Orçamento não deve ser votado amanhã
Mon, 18 Feb 2013 15:36:00 GMT
Os líderes do governo na Câmara e no Senado se reúnem hoje às 18h30 com o advogado-geral da União, Luís Adams, e com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, para debater as consequências da possível votação do Orçamento de 2013 ainda nesta semana. O governo quer saber se a (...)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/POLITICA/435639-LIDERES-DO-GOVERNO-AFIRMAM-QUE-ORCAMENTO-NAO-DEVE-SER-VOTADO-AMANHA.html
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Comissão debaterá com corretores regulamentação do mercado de seguros
Mon, 18 Feb 2013 14:02:00 GMT
Representantes de corretores de seguros e de empresas do setor estarão na Câmara, na quarta-feira (20), para discutir sobre possíveis mudanças na regulação desse mercado. O assunto será debatido em audiência pública na comissão especial que analisa a proposta do ex-deputado e hoje ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que (...)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/CONSUMIDOR/435541-COMISSAO-DEBATERA-COM-CORRETORES-REGULAMENTACAO-DO-MERCADO-DE-SEGUROS.html
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Comissão especial discute distribuição de bolsas de estudos em Santa Catarina
Mon, 18 Feb 2013 13:39:00 GMT
A Comissão Especial sobre Bolsa/Crédito Educativo para Aluno Carente, que analisa a PEC 032/99, realiza, nesta quarta-feira (20), audiência pública para discutir a experiência catarinense sobre bolsas de estudo daquele estado. O deputado Jorginho Mello (PR-SC) solicitou a realização da audiência. Foram convidados: - o reitor da Universidade Católica, representando (...)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/435636-COMISSAO-ESPECIAL-DISCUTE-DISTRIBUICAO-DE-BOLSAS-DE-ESTUDOS-EM-SANTA-CATARINA.html
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CPI ouvirá acusados de tráfico de pessoas e vítimas de exploração em Altamira
Mon, 18 Feb 2013 12:57:00 GMT
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas votará nesta terça-feira (19) requerimentos de convocação de um garçom e do gerente da boate Xingu, de Altamira (PA), presos pela polícia local sob acusação de integrar um esquema de prostituição ilegal que agia junto a trabalhadores do canteiro de (...)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/DIREITOS-HUMANOS/435632-CPI-OUVIRA-ACUSADOS-DE-TRAFICO-DE-PESSOAS-E-VITIMAS-DE-EXPLORACAO-EM-ALTAMIRA.html
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