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2013-2-26



Projeto prevê alusão a gênero feminino em documentos oficiais
Tue, 26 Feb 2013 00:04:00 GMT

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4690/12, da deputada Sandra Rosado (PSB-RN), que determina a maneira por meio da qual deve ser feita alusão a cargos, empregos e funções públicas em documentos expedidos por órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta. Pela proposta, os documentos nos (...)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/ADMINISTRACAO-PUBLICA/436185-PROJETO-PREVE-ALUSAO-A-GENERO-FEMININO-EM-DOCUMENTOS-OFICIAIS.html

Portador de lúpus poderá ter aposentadoria isenta do Imposto de Renda
Mon, 25 Feb 2013 23:31:00 GMT

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4703/12, de autoria do Senado, que inclui o lúpus na lista de doenças graves para fins de isenção do Imposto de Renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma causada por acidente em serviço. A proposta altera a legislação do Imposto de Renda (...)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/TRABALHO-E-PREVIDENCIA/436207-PORTADOR-DE-LUPUS-PODERA-TER-APOSENTADORIA-ISENTA-DO-IMPOSTO-DE-RENDA.html

Projeto altera destinação de recursos do petróleo para beneficiar educação
Mon, 25 Feb 2013 22:47:00 GMT

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 4681/12, do deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), que destina ao Ministério da Educação os recursos da participação especial da União na exploração do petróleo. A proposta altera a Lei do Petróleo (Lei 9.478/97), que trata da Política Energética Nacional. Araújo afirma que a proposta (...)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/436193-PROJETO-ALTERA-DESTINACAO-DE-RECURSOS-DO-PETROLEO-PARA-BENEFICIAR-EDUCACAO.html

CPI do Tráfico de Pessoas deve recomendar paralisação de obras da usina de Belo Monte
Mon, 25 Feb 2013 22:12:00 GMT

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas pode recomendar ao governo, em relatório, a paralisação das obras de construção da Usina de Belo Monte, no município de Altamira, no Pará. Integrantes da CPI promoveram, nesta segunda-feira (25), audiência pública na Câmara Municipal de Altamira com representantes da (...)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/DIREITOS-HUMANOS/436199-CPI-DO-TRAFICO-DE-PESSOAS-DEVE-RECOMENDAR-PARALISACAO-DE-OBRAS-DA-USINA-DE-BELO-MONTE.html

Câmara pode votar nesta semana fim de ajuda de custo de parlamentares
Mon, 25 Feb 2013 21:30:00 GMT

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, disse nesta segunda-feira que a proposta que extingue os chamados 14º e 15º salários de deputados e senadores poderá ser votada nesta semana pelo Plenário da Câmara. Alves disse que o tema será discutido na reunião de líderes desta terça-feira (26) e defendeu (...)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/POLITICA/436197-CAMARA-PODE-VOTAR-NESTA-SEMANA-FIM-DE-AJUDA-DE-CUSTO-DE-PARLAMENTARES.html

Projeto define bens de relevante interesse para fins de demarcação de terras indígenas
Mon, 25 Feb 2013 21:22:00 GMT

A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 227/12, do deputado Homero Pereira (PSD-MT), que define os bens de relevante interesse público da União para fins de demarcação de terras indígenas. O texto regulamenta dispositivo constitucional que trata do assunto. Pela proposta, são bens de relevante interesse público as (...)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/DIREITO-E-JUSTICA/436192-PROJETO-DEFINE-BENS-DE-RELEVANTE-INTERESSE-PARA-FINS-DE-DEMARCACAO-DE-TERRAS-INDIGENAS.html

Proposta garante direito do servidor de interpor recurso administrativo
Mon, 25 Feb 2013 20:49:00 GMT

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4585/12, do deputado Ricardo Izar (PSD-SP), que inclui como princípio da administração pública o duplo de grau de jurisdição. A proposta também estabelece o direito do servidor de interpor recurso administrativo, que não poderá ser condicionado a qualquer depósito prévio de ordem financeira (...)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/ADMINISTRACAO-PUBLICA/436183-PROPOSTA-GARANTE-DIREITO-DO-SERVIDOR-DE-INTERPOR-RECURSO-ADMINISTRATIVO.html

Órgãos públicos poderão ter que expor lei de acesso à informação
Mon, 25 Feb 2013 20:17:00 GMT

Tramita na Câmara projeto que torna obrigatória a manutenção em órgãos públicos e autarquias, em local visível e de fácil acesso ao público, de exemplar da lei de acesso à informação (Lei 12.527/11). De acordo com a proposta (PL 4819/12), do deputado Miguel Corrêa (PT-MG), os responsáveis pelo descumprimento da (...)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/COMUNICACAO/436180-ORGAOS-PUBLICOS-PODERAO-TER-QUE-EXPOR-LEI-DE-ACESSO-A-INFORMACAO.html

Cancelada audiência sobre bolsa/crédito educativo para aluno carente
Mon, 25 Feb 2013 19:59:00 GMT

A comissão especial sobre bolsa/crédito educativo para aluno carente cancelou a audiência pública prevista para esta terça-feira (26) em razão de problemas com a agenda dos especialistas da área de educação que foram convidados. Ainda não há nova data para o debate. A comissão discute a PEC 32/99, que determina (...)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/ADMINISTRACAO-PUBLICA/436182-CANCELADA-AUDIENCIA-SOBRE-BOLSACREDITO-EDUCATIVO-PARA-ALUNO-CARENTE.html

Projeto fixa alíquota mínima de 1% de IOF nas operações de liquidação de câmbio
Mon, 25 Feb 2013 19:17:00 GMT

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4686/12, da deputada Sandra Rosado (PSB-RN), que prevê uma alíquota mínima de 1% para o imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários (IOF) nas operações de liquidação de câmbio realizadas para investimentos estrangeiros nos mercados (...)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/ECONOMIA/436177-PROJETO-FIXA-ALIQUOTA-MINIMA-DE-1-DE-IOF-NAS-OPERACOES-DE-LIQUIDACAO-DE-CAMBIO.html

Videochat com relator de projeto sobre inibidores de apetite será nesta quarta
Mon, 25 Feb 2013 19:04:00 GMT

Foi antecipado para esta quarta-feira (27), às 16h30, o próximo videochat pela internet promovido pela Coordenação de Participação Popular da Câmara. No chat, os cidadãos poderão debater o projeto que proíbe a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de cancelar o registro sanitário ou de impedir a produção e a (...)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/SAUDE/436173-VIDEOCHAT-COM-RELATOR-DE-PROJETO-SOBRE-INIBIDORES-DE-APETITE-SERA-NESTA-QUARTA.html

Frente Parlamentar das Ferrovias retoma atividades
Mon, 25 Feb 2013 18:55:00 GMT

A Frente Parlamentar das Ferrovias retoma as atividades na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (27). Na primeira reunião de 2013, os deputados vão deliberar sobre o cronograma de atividades e votar requerimentos, além de realizar uma exposição sobre a atual situação de programas e projetos da área ferroviária. De acordo (...)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/TRANSPORTE-E-TRANSITO/436174-FRENTE-PARLAMENTAR-DAS-FERROVIAS-RETOMA-ATIVIDADES.html

Comissão sobre reforma do ensino médio fará audiência com secretário estadual
Mon, 25 Feb 2013 18:20:00 GMT

A Comissão Especial de Reformulação do Ensino Médio realizará, nesta terça-feira (26), audiência pública para discutir as propostas apresentadas pelo Conselho de Secretários Estaduais de educação (Consed) para a reforma. O secretário de Educação do Acre, Daniel Queiroz Sant’Ana, foi convidado a participar da reunião como representante do Consed. A (...)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/436170-COMISSAO-SOBRE-REFORMA-DO-ENSINO-MEDIO-FARA-AUDIENCIA-COM-SECRETARIO-ESTADUAL.html

Proposta prevê estabilidade provisória ao portador de doença grave
Mon, 25 Feb 2013 17:29:00 GMT

A Câmara analisa projeto que concede estabilidade provisória ao portador de doença grave. A proposta (PL 4816/12), da deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), estabelece que, após o fim do auxílio-doença, o portador de doença grave tenha seu emprego garantido pelo prazo de doze meses. Entre as doenças graves estão tuberculose ativa; (...)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/SAUDE/436167-PROPOSTA-PREVE-ESTABILIDADE-PROVISORIA-AO-PORTADOR-DE-DOENCA-GRAVE.html

Projeto determina que escolas deixem texto do ECA em local visível e acessível
Mon, 25 Feb 2013 16:31:00 GMT

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4676/12, do deputado Giroto (PMDB-MS), que prevê como competência dos estabelecimentos de ensino infantil, fundamental e médio colocar à disposição da comunidade escolar o texto integral do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90). A proposta inclui dispositivo a essa (...)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/DIREITOS-HUMANOS/436166-PROJETO-DETERMINA-QUE-ESCOLAS-DEIXEM-TEXTO-DO-ECA-EM-LOCAL-VISIVEL-E-ACESSIVEL.html
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