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2013-3-19



Bancada do RJ comemora decisão do STF que suspende distribuição de royalties
Mon, 18 Mar 2013 23:29:00 GMT

Deputados do Rio de Janeiro comemoraram nesta segunda-feira (18) a decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Carmem Lúcia que suspendeu a aplicação das novas regras de distribuição dos royalties do petróleo, impedindo que os vetos derrubados pelo Congresso entrem em vigor. Quem não gostou da decisão foram deputados (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/POLITICA/437905-BANCADA-DO-RJ-COMEMORA-DECISAO-DO-STF-QUE-SUSPENDE-DISTRIBUICAO-DE-ROYALTIES.html

Projeto prevê pagamento de salário maternidade por seis meses
Mon, 18 Mar 2013 23:09:00 GMT

Está em análise na Câmara o Projeto de Lei 4765/12, do deputado Pedro Uczai (PT-SC), que aumenta para 180 dias o período de concessão do salário-maternidade, inclusive para as seguradas especiais, como as trabalhadoras rurais. Hoje, esse período é de 120 dias, de acordo com a Constituição Federal e com (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/ASSISTENCIA-SOCIAL/437893-PROJETO-PREVE-PAGAMENTO-DE-SALARIO-MATERNIDADE-POR-SEIS-MESES.html

Deputado Natan Donadon vai recorrer de condenação no STF
Mon, 18 Mar 2013 22:02:00 GMT

A assessoria do deputado Natan Donadon (PMDB-RO) informou que a defesa do deputado avalia como recorrer da sentença condenatória publicada nesta segunda-feira (18) pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O STF condenou o parlamentar a 13 anos e quatro meses de prisão, em regime fechado, pelos crimes de formação de quadrilha (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/DIREITO-E-JUSTICA/437875-DEPUTADO-NATAN-DONADON-VAI-RECORRER-DE-CONDENACAO-NO-STF.html

Pacto federativo: prefeitos apresentam reivindicações na Câmara
Mon, 18 Mar 2013 21:48:00 GMT

A Frente Nacional dos Prefeitos apresentará uma lista de reivindicações ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (20). Prefeitos de capitais foram convidados para uma reunião com os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e do Senado, Renan Calheiros, para dar prosseguimento à discussão sobre um novo pacto federativo. Segundo o prefeito (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/ADMINISTRACAO-PUBLICA/437870-PACTO-FEDERATIVO-PREFEITOS-APRESENTAM-REIVINDICACOES-NA-CAMARA.html

Parlamentares criticam retirada de projeto sobre Agências Reguladoras
Mon, 18 Mar 2013 21:05:00 GMT

A decisão da presidente Dilma Rousseff de arquivar o projeto da Lei Geral das Agências Reguladoras (PL 3337/04), que estava sendo analisado pelos deputados há mais de oito anos, provocou protestos entre parlamentares da oposição e do governo. O deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), que foi o relator da comissão especial (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/DIREITO-E-JUSTICA/437842-PARLAMENTARES-CRITICAM-RETIRADA-DE-PROJETO-SOBRE-AGENCIAS-REGULADORAS.html

Finanças aprova ajuda de custo para armadores durante defeso
Mon, 18 Mar 2013 20:50:00 GMT

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou, na quarta-feira (13), proposta que concede ajuda de custo aos armadores de pesca para a manutenção de sua embarcação de trabalho durante o período de defeso, no qual não se pode pescar porque é o período de reprodução dos peixes. O texto aprovado (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/AGROPECUARIA/437843-FINANCAS-APROVA-AJUDA-DE-CUSTO-PARA-ARMADORES-DURANTE-DEFESO.html

Para deputado, queda da emenda dos precatórios gera impasse entre estados e credores
Mon, 18 Mar 2013 20:38:00 GMT

Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional o regime de pagamento de precatórios em vigor desde 2009, quando foi aprovada a Emenda Constitucional 62. Os precatórios são títulos da dívida pública reconhecidos por decisão judicial definitiva. Com a mudança, teoricamente, voltam a valer as regras da Constituição de 1988. (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/ECONOMIA/437844-PARA-DEPUTADO,-QUEDA-DA-EMENDA-DOS-PRECATORIOS-GERA-IMPASSE-ENTRE-ESTADOS-E-CREDORES.html

Câmara aprova homenagens em nomes de rodovias federais
Mon, 18 Mar 2013 20:13:00 GMT

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na última quarta-feira (13) três projetos que dão nomes a trechos de rodovias federais na proximidade de grandes cidades. Como as rodovias são federais, sua denominação só pode ser alterada pelo Congresso. As propostas seguem para análise do Senado. No (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/TRANSPORTE-E-TRANSITO/437834-CAMARA-APROVA-HOMENAGENS-EM-NOMES-DE-RODOVIAS-FEDERAIS.html

Subcomissão da cadeia produtiva do leite será reinstalada na quarta-feira
Mon, 18 Mar 2013 20:13:00 GMT

Será reinstalada na quarta-feira (20) a subcomissão da cadeia produtiva do leite, vinculada à Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara. A subcomissão foi criada para acompanhar, avaliar e propor medidas sobre a produção de leite no mercado nacional. Durante a reinstalação, serão eleitos o presidente e (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/AGROPECUARIA/437833-SUBCOMISSAO-DA-CADEIA-PRODUTIVA-DO-LEITE-SERA-REINSTALADA-NA-QUARTA-FEIRA.html

Frente parlamentar discute em audiência projetos de interesse dos enfermeiros
Mon, 18 Mar 2013 19:42:00 GMT

A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Enfermagem promove audiência pública, nesta terça-feira (19), sobre Novas Profissões e a Interface com o Fazer da Enfermagem, a partir das 14 horas, no Plenário 15. Além do presidente da Frente, deputado Wilson Filho (PMDB-PB), participam da mesa de abertura as deputadas Rosane (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/SAUDE/437824-FRENTE-PARLAMENTAR-DISCUTE-EM-AUDIENCIA-PROJETOS-DE-INTERESSE-DOS-ENFERMEIROS.html

Proposta garante repasse de recursos ao Judiciário estadual
Mon, 18 Mar 2013 19:18:00 GMT

A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 203/12, do deputado Ricardo Izar (PSD-SP), que garante repasse de no mínimo 75% do percentual previsto para o Judiciário no orçamento dos estados. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF - Lei Complementar 101/00) prevê a destinação de 6% dos recursos orçamentários (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/DIREITO-E-JUSTICA/437822-PROPOSTA-GARANTE-REPASSE-DE-RECURSOS-AO-JUDICIARIO-ESTADUAL.html

Comissão aprova nova regra de instalação de postes em áreas urbanas
Mon, 18 Mar 2013 18:45:00 GMT

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, na quarta-feira (13), o Projeto de Lei 5778/09, da deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), que determina a instalação preferencial dos postes que sustentam as redes aéreas de distribuição de energia elétrica, em áreas urbanas, nas divisas de lotes. Postes que (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/CIDADES/437816-COMISSAO-APROVA-NOVA-REGRA-DE-INSTALACAO-DE-POSTES-EM-AREAS-URBANAS.html

Comissão encerra investigação no aeroporto do Recife
Mon, 18 Mar 2013 18:14:00 GMT

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle decidiu encerrar a averiguação de atos da Infraero no Aeroporto Internacional de Recife, por considerar que os objetivos foram atingidos. O pedido de averiguação (Representação 9/07) havia sido feito à Câmara em 2007 pela empresa Dumar Park Estacionamentos, que atuou no aeroporto entre (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/TRANSPORTE-E-TRANSITO/437815-COMISSAO-ENCERRA-INVESTIGACAO-NO-AEROPORTO-DO-RECIFE.html

Fiscalização aprova fim de investigação no Banco Popular do Brasil
Mon, 18 Mar 2013 17:45:00 GMT

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle aprovou, na quarta-feira (13), o encerramento da investigação de denúncias de prejuízos e gestão temerária de recursos alocados ao Banco Popular do Brasil - instituição subsidiária do Banco do Brasil que oferece microcrédito à população de baixa renda. A decisão se deu após (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/ECONOMIA/437813-FISCALIZACAO-APROVA-FIM-DE-INVESTIGACAO-NO-BANCO-POPULAR-DO-BRASIL.html

Trabalho aprova bloqueio de bens de investigado por improbidade
Mon, 18 Mar 2013 17:35:00 GMT

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, na quarta-feira (13), proposta que permite ao juiz decretar a indisponibilidade dos bens de um agente público investigado por improbidade administrativa. Segundo o texto, o juiz poderá tomar a decisão a pedido do Ministério Público ou da corregedoria do órgão (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/ADMINISTRACAO-PUBLICA/437814-TRABALHO-APROVA-BLOQUEIO-DE-BENS-DE-INVESTIGADO-POR-IMPROBIDADE.html
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