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2013-3-26



Projeto inclui todos os municípios do Ceará na área do Semiárido
Tue, 26 Mar 2013 00:05:00 GMT

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4936/13, da deputada Gorete Pereira (PR-CE), que inclui na área do Semiárido todos os municípios do Ceará, para que possam usufruir de tratamento diferenciado das políticas de crédito e benefícios fiscais. A proposta altera a Lei 7.827/89, que institui os fundos constitucionais de (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/ECONOMIA/438565-PROJETO-INCLUI-TODOS-OS-MUNICIPIOS-DO-CEARA-NA-AREA-DO-SEMIARIDO.html

Proposta inclui em lei regras para garantir qualidade de medicamento similar
Mon, 25 Mar 2013 23:03:00 GMT

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4828/12, do Senado, que equipara o controle de qualidade de medicamentos similares ao de medicamentos genéricos. O autor da proposta, senador Walter Pinheiro (PT-BA), lembra que o assunto já está regulamentado em normas infralegais, mas ressaltou que é preciso atualizar as leis vigentes (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/INDUSTRIA-E-COMERCIO/438564-PROPOSTA-INCLUI-EM-LEI-REGRAS-PARA-GARANTIR-QUALIDADE-DE-MEDICAMENTO-SIMILAR.html

Projeto proíbe propaganda de bebida alcóolica
Mon, 25 Mar 2013 22:23:00 GMT

O Projeto de Lei 4860/12, do deputado Laércio Oliveira (PR-SE), proíbe a propaganda comercial de bebidas alcóolicas em meios eletrônicos (rádio, TV). A proposta altera a lei que trata das restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas (Lei 9.294/96). Atualmente a (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/COMUNICACAO/438563-PROJETO-PROIBE-PROPAGANDA-DE-BEBIDA-ALCOOLICA.html

Projeto permite deduzir do IR doações a instituições de educação
Mon, 25 Mar 2013 21:53:00 GMT

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 4827/12, do Senado, que permite às pessoas físicas deduzirem da base de cálculo do Imposto de Renda as doações a instituições públicas de educação básica e superior. Segundo o projeto, o limite das doações será o mesmo aplicado hoje a deduções com despesas (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/438533-PROJETO-PERMITE-DEDUZIR-DO-IR-DOACOES-A-INSTITUICOES-DE-EDUCACAO.html

Bancada ruralista rebate críticas de presidente da CPI do Trabalho Escravo
Mon, 25 Mar 2013 21:19:00 GMT

O deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), integrante da bancada ruralista, rebateu nesta segunda-feira (25) as críticas do presidente da CPI do Trabalho Escravo, Cláudio Puty (PT-PA), de que a bancada usaria a maioria que possui na comissão para tentar flexibilizar a legislação trabalhista e ignorar a existência de trabalho escravo ao (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/TRABALHO-E-PREVIDENCIA/438544-BANCADA-RURALISTA-REBATE-CRITICAS-DE-PRESIDENTE-DA-CPI-DO-TRABALHO-ESCRAVO.html

Congresso recorre de decisão do STF que suspendeu parte da Lei dos Royalties
Mon, 25 Mar 2013 21:03:00 GMT

O presidente do Senado, Renan Calheiros, anunciou nesta segunda-feira (25) que o Congresso Nacional interpôs agravo regimental (recurso) contra a decisão da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu parte da Lei dos Royalties (Lei 12.734/12). A decisão da ministra, em ação direta de inconstitucionalidade (ADI) ajuizada (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/DIREITO-E-JUSTICA/438542-CONGRESSO-RECORRE-DE-DECISAO-DO-STF-QUE-SUSPENDEU-PARTE-DA-LEI-DOS-ROYALTIES.html

Cancelada audiência sobre pagamento de serviços ambientais
Mon, 25 Mar 2013 21:02:00 GMT

A Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas cancelou a audiência pública prevista para esta terça-feira (26) para discutir o projeto que prevê incentivos para proprietários rurais e instituições que preservem ecossistemas voluntariamente (PL 792/07). Ainda não foi marcada nova reunião, mas está prevista para a próxima semana. (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/MEIO-AMBIENTE/438543-CANCELADA-AUDIENCIA-SOBRE-PAGAMENTO-DE-SERVICOS-AMBIENTAIS.html

Comissão de Orçamento define dirigentes para 2013
Mon, 25 Mar 2013 20:47:00 GMT

O presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), marcou para esta terça-feira (26) a reunião de instalação e eleição da mesa diretora de 2013. O encontro será realizado às 15 horas, no plenário 2. De acordo com a regra de revezamento entre a Câmara e o Senado, (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/ADMINISTRACAO-PUBLICA/438539-COMISSAO-DE-ORCAMENTO-DEFINE-DIRIGENTES-PARA-2013.html

Projeto fixa cobrança progressiva de tributos sobre exportação de primários
Mon, 25 Mar 2013 20:16:00 GMT

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4673/12, do deputado Eliene Lima (PSD-MT), que estabelece a cobrança progressiva de tributos sobre produtos primários e semielaborados destinados à exportação. Pelo texto, no primeiro ano de vigência da nova lei serão tributados 20% da carga total de impostos devida, com aumento progressivo (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/ECONOMIA/438530-PROJETO-FIXA-COBRANCA-PROGRESSIVA-DE-TRIBUTOS-SOBRE-EXPORTACAO-DE-PRIMARIOS.html

Deputados vão a Petrópolis avaliar danos provocados pela chuva
Mon, 25 Mar 2013 19:49:00 GMT

Deputados federais vão à cidade de Petrópolis, nesta terça-feira (26), avaliar os danos causados pelas chuvas que atingem a região serrana do Rio de Janeiro há semanas. É a segunda vez em dois anos que a região sofre as consequências de enchentes. Em 2011, as chuvas e os deslizamentos de (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/CIDADES/438524-DEPUTADOS-VAO-A-PETROPOLIS-AVALIAR-DANOS-PROVOCADOS-PELA-CHUVA.html

Conselho de Ética reúne-se para eleger novo presidente
Mon, 25 Mar 2013 19:35:00 GMT

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar reúne-se nesta terça-feira (26), às 14h30, para a eleição do presidente, e do 1º e 2º vice-presidentes. O deputado Marcos Rogério (PDT-RO) é o único candidato até o momento para ocupar a presidência do colegiado. Ainda não há nomes para os demais cargos. (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/POLITICA/438522-CONSELHO-DE-ETICA-REUNE-SE-PARA-ELEGER-NOVO-PRESIDENTE.html

Consumidor poderá ser notificado ao ter nome excluído do Serasa ou SPC
Mon, 25 Mar 2013 19:13:00 GMT

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4959/13, do deputado Major Fábio (DEM-PB), que obriga as empresas a notificar o consumidor quando seu nome for excluído dos cadastros de proteção ao crédito, como o Serasa e o SPC. A proposta altera o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/CONSUMIDOR/438519-CONSUMIDOR-PODERA-SER-NOTIFICADO-AO-TER-NOME-EXCLUIDO-DO-SERASA-OU-SPC.html

Investidor poderá ter prazo determinado para resgatar cotas do Fundo 157
Mon, 25 Mar 2013 18:23:00 GMT

Segundo estimativas, há um total R$ 1,5 bilhão disponíveis nas instituições financeiras relativas a esse fundo. No entanto, seriam quantias irrisórias para os investidores individuais.
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/ECONOMIA/438512-INVESTIDOR-PODERA-TER-PRAZO-DETERMINADO-PARA-RESGATAR-COTAS-DO-FUNDO-157.html

Frente Parlamentar organiza manifesto contra legalização do aborto
Mon, 25 Mar 2013 17:53:00 GMT

A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Família Brasileira reúne-se nesta terça-feira (26), às 10h, no gabinete do senador Magno Malta (PR-ES), para redigir um manifesto contra a recente manifestação do Conselho Federal de Medicina (CFM) em defesa do direito ao aborto. O CFM se colocou a favor de alterações (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/SAUDE/438515-FRENTE-PARLAMENTAR-ORGANIZA-MANIFESTO-CONTRA-LEGALIZACAO-DO-ABORTO.html

Subcomissão vai acompanhar Plano Nacional de Banda Larga
Mon, 25 Mar 2013 17:32:00 GMT

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática vai instalar, na quarta-feira (27), uma subcomissão especial destinada a acompanhar as ações do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). Na reunião, marcada para as 9h30, no Plenário 13, também serão eleitos o presidente e o relator. Desde 2011, a Câmara (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/COMUNICACAO/438513-SUBCOMISSAO-VAI-ACOMPANHAR-PLANO-NACIONAL-DE-BANDA-LARGA.html
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