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2013-3-5



Proposta regulamenta prática de equoterapia
Mon, 04 Mar 2013 23:01:00 GMT

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4761/12, do Senado, que regulamenta a prática de equoterapia (método de reabilitação que utiliza o cavalo para o desenvolvimento de pessoa com deficiência). Pela proposta, a prática de equoterapia deverá ser condicionada a parecer favorável em avaliação médica, psicológica e fisioterápica. Ela será (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/SAUDE/436703-PROPOSTA-REGULAMENTA-PRATICA-DE-EQUOTERAPIA.html

Projeto prevê destinação dos royalties do petróleo para educação
Mon, 04 Mar 2013 22:22:00 GMT

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 4718/12, do deputado Raul Henry (PMDB-PE), que destina à educação as parcelas dos royalties e da participação especial da exploração de petróleo ou gás natural que ocorrer na plataforma continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva e nos contratos de partilha do pré-sal. (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/ECONOMIA/436720-PROJETO-PREVE-DESTINACAO-DOS-ROYALTIES-DO-PETROLEO-PARA-EDUCACAO.html

Definidas regras para votação de vetos ao projeto dos royalties
Mon, 04 Mar 2013 21:53:00 GMT

As regras para a votação dos vetos presidenciais na sessão do Congresso marcada para esta terça-feira (5) foram definidas hoje pela Secretaria Geral da Mesa do Senado, em observância do Regimento Comum. Análise antecipada No total, 140 dispositivos vetados serão analisados – todos referentes à partilha dos royalties (Lei 12.734/12). (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/ADMINISTRACAO-PUBLICA/436728-DEFINIDAS-REGRAS-PARA-VOTACAO-DE-VETOS-AO-PROJETO-DOS-ROYALTIES.html

Comissões serão instaladas nesta quarta com eleição de presidentes
Mon, 04 Mar 2013 21:24:00 GMT

As 21 comissões permanentes da Câmara serão instaladas nesta quarta-feira (6), com a eleição das Mesas Diretoras (presidente e três vice-presidentes). Na semana passada, os líderes partidários definiram a distribuição das presidências entre os partidos. A novidade deste ano é o desmembramento da Comissão de Educação e Cultura. A distribuição (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/POLITICA/436707-COMISSOES-SERAO-INSTALADAS-NESTA-QUARTA-COM-ELEICAO-DE-PRESIDENTES.html

Piso dos professores: deputados divergem sobre decisão do STF
Mon, 04 Mar 2013 21:14:00 GMT

Supremo determinou que estados deverão pagar salários retroativos desde abril de 2011.
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/436717-PISO-DOS-PROFESSORES-DEPUTADOS-DIVERGEM-SOBRE-DECISAO-DO-STF.html

Comissão do novo Código Comercial reúne-se nesta quarta
Mon, 04 Mar 2013 20:45:00 GMT

Está prevista para esta quarta-feira (6) a reunião da comissão especial que analisa a proposta do novo Código Comercial (PL 1572/11). Os deputados vão definir a realização de algumas audiências públicas e dar continuidade aos debates sobre o assunto neste ano. Atualmente, o direito empresarial brasileiro é regulamentado, em sua (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/DIREITO-E-JUSTICA/436714-COMISSAO-DO-NOVO-CODIGO-COMERCIAL-REUNE-SE-NESTA-QUARTA.html

Deputados pedem ao governo rapidez no envio do novo Código de Mineração
Mon, 04 Mar 2013 20:26:00 GMT

Deputados têm pressa em analisar o novo Código de Mineração. A proposta está sendo elaborada desde 2010 pelo governo e deve mudar o sistema de concessões e atualizar os valores dos royalties da exploração de minérios. O texto também deve propor a criação da Agência Nacional de Mineração e do (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/ECONOMIA/436708-DEPUTADOS-PEDEM-AO-GOVERNO-RAPIDEZ-NO-ENVIO-DO-NOVO-CODIGO-DE-MINERACAO.html

Projeto propõe desoneração do coque de fundição nacional
Mon, 04 Mar 2013 19:42:00 GMT

A Câmara analisa proposta que reduz a zero as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a receita bruta de venda, no mercado interno, do coque de fundição nacional. A medida está prevista no Projeto de Lei 4581/12, do deputado João Pizzolatti (PP-SC), que altera a Lei 10.865/04, que (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/INDUSTRIA-E-COMERCIO/436693-PROJETO-PROPOE-DESONERACAO-DO-COQUE-DE-FUNDICAO-NACIONAL.html

Projeto cria categoria específica de habilitação para condutores de trator
Mon, 04 Mar 2013 19:01:00 GMT

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4930/13, do deputado Ademir Camilo (PSD-MG), que cria categoria específica de habilitação – a "F” – para condutores de tratores e de equipamentos agrícolas, de terraplenagem, de construção ou de pavimentação. Pela proposta, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/TRANSPORTE-E-TRANSITO/436694-PROJETO-CRIA-CATEGORIA-ESPECIFICA-DE-HABILITACAO-PARA-CONDUTORES-DE-TRATOR.html

Conselho apoia investigação da Polícia Federal em crimes contra jornalistas
Mon, 04 Mar 2013 18:04:00 GMT

O Conselho de Comunicação Social do Congresso vai enviar a deputados e senadores um ofício de apoio à proposta de federalização de crimes cometidos contra profissionais da comunicação. A medida está prevista no Projeto de Lei 1078/11, do deputado Delegado Protógenes (PCdoB-SP), que permite a participação da Polícia Federal na (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/COMUNICACAO/436691-CONSELHO-APOIA-INVESTIGACAO-DA-POLICIA-FEDERAL-EM-CRIMES-CONTRA-JORNALISTAS.html

Bancadas do RJ e ES querem obstruir votação de vetos sobre royalties
Mon, 04 Mar 2013 17:22:00 GMT

O Rio de Janeiro e o Espírito Santo, principais estados produtores, podem perder recursos com a divisão dos royalties pelos demais estados e municípios.
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/ADMINISTRACAO-PUBLICA/436690-BANCADAS-DO-RJ-E-ES-QUEREM-OBSTRUIR-VOTACAO-DE-VETOS-SOBRE-ROYALTIES.html

Projeto muda critérios para saque do FGTS em caso de morte do trabalhador
Mon, 04 Mar 2013 16:01:00 GMT

A Câmara analisa projeto que altera os critérios para o resgate do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no caso do falecimento do trabalhador. Pela proposta (PL 4877/12), nesse caso, o seguro poderá ser pago aos sucessores do titular previstos na legislação civil, mediante a apresentação de alvará (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/TRABALHO-E-PREVIDENCIA/436688-PROJETO-MUDA-CRITERIOS-PARA-SAQUE-DO-FGTS-EM-CASO-DE-MORTE-DO-TRABALHADOR.html

Audiência pública discute MP que reduz tarifa de energia
Mon, 04 Mar 2013 15:58:00 GMT

A comissão mista que analisa a Medida Provisória 605/13, que regulamenta a redução da tarifa de energia, realiza audiência pública nesta terça-feira (5). O debate está marcado para as 14h30, no Plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado. A redução da tarifa foi anunciada em cadeia nacional de rádio (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/CONSUMIDOR/436689-AUDIENCIA-PUBLICA-DISCUTE-MP-QUE-REDUZ-TARIFA-DE-ENERGIA.html

Proposta estabelece salários para servidores de Rondônia
Mon, 04 Mar 2013 14:59:00 GMT

A Câmara analisa proposta que estabelece os salários dos servidores, militares e empregados municipais e estaduais de Rondônia que optaram por fazer parte do quadro de funcionários da União. A medida está prevista no Projeto de Lei 4787/12, do Executivo. A possibilidade de opção pelo quadro da União foi estabelecida (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/ADMINISTRACAO-PUBLICA/436685-PROPOSTA-ESTABELECE-SALARIOS-PARA-SERVIDORES-DE-RONDONIA.html

Projeto garante pagamento de abono de férias acrescido de 1/3
Mon, 04 Mar 2013 14:08:00 GMT

Proposta em análise na Câmara garante a incidência do terço constitucional de férias sobre a remuneração dos 10 dias convertidos em abono pecuniário. Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – 5.452/43) assegura ao empregado o direito de receber em dinheiro o valor correspondente a 10 dias de férias, (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/TRABALHO-E-PREVIDENCIA/436683-PROJETO-GARANTE-PAGAMENTO-DE-ABONO-DE-FERIAS-ACRESCIDO-DE-13.html
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