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2013-4-2



Seguridade rejeita corte de Bolsa Família em município que não divulgar beneficiários
Tue, 02 Apr 2013 00:17:00 GMT

A Comissão de Seguridade Social e Família rejeitou, na última quarta-feira (27), o Projeto de Lei 4101/08, do Senado, que condiciona o repasse de recursos federais para o programa Bolsa Família à divulgação, por estados e municípios, da relação de beneficiários, dos valores e respectivos períodos de vigência. O relator (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/ASSISTENCIA-SOCIAL/438949-SEGURIDADE-REJEITA-CORTE-DE-BOLSA-FAMILIA-EM-MUNICIPIO-QUE-NAO-DIVULGAR-BENEFICIARIOS.html

Trabalho aprova pagamento de acúmulo de ofícios por membros do MPU
Tue, 02 Apr 2013 00:04:00 GMT

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na última quarta-feira (27) o Projeto de Lei 2201/11, do Ministério Público da União (MPU), que institui a gratificação por exercício cumulativo de ofícios dos membros do MPU. Desde janeiro de 2005, os membros da instituição recebem remuneração exclusiva e (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/TRABALHO-E-PREVIDENCIA/438948-TRABALHO-APROVA-PAGAMENTO-DE-ACUMULO-DE-OFICIOS-POR-MEMBROS-DO-MPU.html

Comissão rejeita responsabilizar banco por prejuízo causado por greve
Mon, 01 Apr 2013 23:48:00 GMT

A Comissão de Defesa do Consumidor rejeitou proposta que responsabiliza bancos e outras instituições financeiras por prejuízos causados a correntistas e a consumidores em caso de greve dos funcionários. A responsabilidade valeria para multas, juros moratórios e outros encargos devidos pelos correntistas, além da reparação por danos morais e materiais. (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/CONSUMIDOR/438947-COMISSAO-REJEITA-RESPONSABILIZAR-BANCO-POR-PREJUIZO-CAUSADO-POR-GREVE.html

Comissão rejeita aumento de idade para aplicação de medida socioeducativa
Mon, 01 Apr 2013 23:37:00 GMT

A Comissão de Seguridade Social e Família rejeitou, na última quarta-feira (27), o Projeto de Lei 7197/02, do Senado, que muda o Estatuto da Criança e do Adolescente para permitir a aplicação de medidas socioeducativas previstas para os adolescentes infratores também para os que atingirem a maioridade penal (18 anos). (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/DIREITOS-HUMANOS/438946-COMISSAO-REJEITA-AUMENTO-DE-IDADE-PARA-APLICACAO-DE-MEDIDA-SOCIOEDUCATIVA.html

Comissão de Agricultura aprova incentivos à produção orgânica
Mon, 01 Apr 2013 22:51:00 GMT

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou, na última quarta-feira (27), proposta que estabelece normas para a classificação de pecuária e agricultura orgânicas. O texto também determina a oferta de incentivos, por parte do Poder Público, a esse sistema de produção por meio de financiamento a projetos (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/AGROPECUARIA/438941-COMISSAO-DE-AGRICULTURA-APROVA-INCENTIVOS-A-PRODUCAO-ORGANICA.html

Comissão sobre jornada de caminhoneiros realiza audiência nesta terça
Mon, 01 Apr 2013 22:07:00 GMT

A comissão especial criada para revisar a lei que regulamenta a jornada dos caminhoneiros (Lei 12.619/12) realiza audiência pública nesta terça-feira (2). Foram convidados representantes de cooperativas, da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil) e do Instituto do Sono da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). O debate (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/TRANSPORTE-E-TRANSITO/438932-COMISSAO-SOBRE-JORNADA-DE-CAMINHONEIROS-REALIZA-AUDIENCIA-NESTA-TERCA.html

Turismo aprova responsabilidade criminal para dirigente de entidade esportiva
Mon, 01 Apr 2013 21:29:00 GMT

Proposta prevê reclusão de um a quatro anos e multa no caso de gestão fraudulenta de clubes.
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/ESPORTES/438918-TURISMO-APROVA-RESPONSABILIDADE-CRIMINAL-PARA-DIRIGENTE-DE-ENTIDADE-ESPORTIVA.html

Viação e Transportes aprova aulas em simulador de direção
Mon, 01 Apr 2013 21:22:00 GMT

A Comissão de Viação e Transportes aprovou proposta que estabelece a obrigatoriedade de aulas em simulador de direção para quem deseja tirar a carteira de motorista. Conforme a proposta (PL 4449/12), do deputado Mauro Lopes (PMDB-MG), essas aulas serão ministradas antes do início das aulas de direção em via pública. (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/TRANSPORTE-E-TRANSITO/438916-VIACAO-E-TRANSPORTES-APROVA-AULAS-EM-SIMULADOR-DE-DIRECAO.html

Ciência e Tecnologia rejeita identificação de remetente de encomendas
Mon, 01 Apr 2013 20:50:00 GMT

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática rejeitou proposta que obriga as empresas de serviço postal a identificar, com o registro do número de identidade, o remetente de encomendas, inclusive as pequenas. A medida, prevista no Projeto de Lei 3176/12, do deputado Edson Pimenta (PSD-BA), recebeu parecer pela (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/CIENCIA-E-TECNOLOGIA/438902-CIENCIA-E-TECNOLOGIA-REJEITA-IDENTIFICACAO-DE-REMETENTE-DE-ENCOMENDAS.html

Comissão vota na quarta MP que prorroga contratos do Censipam e do FNDE
Mon, 01 Apr 2013 20:23:00 GMT

A comissão mista que analisa a Medida Provisória 602/12 pode votar na quarta-feira (3) o relatório do deputado Beto Faro (PT-PA), que recomenda a aprovação da MP. A medida prorroga até 30 de junho deste ano a possibilidade de renovação de até 37 contratos temporários de pessoal pelo Centro Gestor (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/ADMINISTRACAO-PUBLICA/438890-COMISSAO-VOTA-NA-QUARTA-MP-QUE-PRORROGA-CONTRATOS-DO-CENSIPAM-E-DO-FNDE.html

Comissão mista vota nesta quarta MP que amplia financiamento do BNDES
Mon, 01 Apr 2013 20:01:00 GMT

A Comissão Mista sobre a MP 594/12, que amplia em R$ 85 bilhões o limite de financiamento do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), operado pelo BNDES, reúne-se nesta quarta-feira (3), às 15h, para votar o relatório final. A reunião está marcada para o Plenário 7 da Ala Senador Alexandre (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/ECONOMIA/438889-COMISSAO-MISTA-VOTA-NESTA-QUARTA-MP-QUE-AMPLIA-FINANCIAMENTO-DO-BNDES.html

Alexandre Padilha discutirá quarta na Câmara dengue e planos de saúde
Mon, 01 Apr 2013 19:37:00 GMT

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, virá à Câmara, nesta quarta-feira (3), para debater temas ligados à pasta dele, como possíveis incentivos à contratação de planos de saúde e o combate à dengue. Padilha participará de audiência pública conjunta das comissões de Seguridade Social e Família; de Fiscalização Financeira e (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/SAUDE/438887-ALEXANDRE-PADILHA-DISCUTIRA-QUARTA-NA-CAMARA-DENGUE-E-PLANOS-DE-SAUDE.html

CPI do Tráfico de Pessoas realiza três audiências nesta semana
Mon, 01 Apr 2013 19:27:00 GMT

A CPI Tráfico de Pessoas no Brasil realiza uma série de audiências públicas nesta semana e na próxima. Há reuniões marcadas para os dias 2, 4, 5 e 9 de abril. Na terça-feira (2), a CPI vai ouvir o diretor da Área de Qualidade, Meio Ambiente, Segurança, Saúde Ocupacional e (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/DIREITOS-HUMANOS/438886-CPI-DO-TRAFICO-DE-PESSOAS-REALIZA-TRES-AUDIENCIAS-NESTA-SEMANA.html

Fornecimento de energia em municípios do Rio é tema de debate
Mon, 01 Apr 2013 18:34:00 GMT

A Comissão de Minas e Energia debate nesta quinta-feira (4) problemas na manutenção das redes de energia que atendem aos municípios de Angra dos Reis, Paraty e Mangaratiba no estado do Rio de Janeiro. A audiência pública será realizada às 10h, no Plenário 14. O debate foi proposto pelo deputado (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/CIDADES/438883-FORNECIMENTO-DE-ENERGIA-EM-MUNICIPIOS-DO-RIO-E-TEMA-DE-DEBATE.html

Legislação Participativa debate os 20 anos da terceirização no Brasil
Mon, 01 Apr 2013 18:07:00 GMT

Seminário será realizado na quarta. Internautas poderão participar da discussão pelo e-Democracia.
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/TRABALHO-E-PREVIDENCIA/438881-LEGISLACAO-PARTICIPATIVA-DEBATE-OS-20-ANOS-DA-TERCEIRIZACAO-NO-BRASIL.html
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