CPI do Tráfico de Pessoas prosseguirá com audiências sobre adoções irregulares
Tue, 30 Apr 2013 01:05:00 GMT
A comissão vai apresentar projeto de lei que trate especificamente do tráfico de pessoas.
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/DIREITO-E-JUSTICA/441353-CPI-DO-TRAFICO-DE-PESSOAS-PROSSEGUIRA-COM-AUDIENCIAS-SOBRE-ADOCOES-IRREGULARES.html
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Magistrado em risco poderá ter placa especial que dificulte identificação de carro
Tue, 30 Apr 2013 00:53:00 GMT
Código de Trânsito já prevê o uso de placas especiais temporariamente para os magistrados que exerçam competência ou atribuição criminal.
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/DIREITO-E-JUSTICA/441351-MAGISTRADO-EM-RISCO-PODERA-TER-PLACA-ESPECIAL-QUE-DIFICULTE-IDENTIFICACAO-DE-CARRO.html
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Projeto amplia abrangência de compensação por uso de recursos hídricos
Tue, 30 Apr 2013 00:17:00 GMT
Os municípios que forem indiretamente atingidos pela construção de hidrelétricas podem passar a receber royalties das empresas responsáveis pela geração da energia. O projeto (PL 4966/13) apresentado pelo deputado Zé Geraldo (PT-PA) muda a legislação que está em vigor, que só beneficia com os royalties os municípios que tenham as (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/ADMINISTRACAO-PUBLICA/441350-PROJETO-AMPLIA-ABRANGENCIA-DE-COMPENSACAO-POR-USO-DE-RECURSOS-HIDRICOS.html
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Por falta de quórum, Plenário cancela votações desta segunda-feira
Mon, 29 Apr 2013 23:21:00 GMT
A pauta desta segunda, que incluía a análise de quatro MPs, foi transferida para a sessão extraordinária desta terça-feira, às 9 horas.
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/POLITICA/441343-POR-FALTA-DE-QUORUM,-PLENARIO-CANCELA-VOTACOES-DESTA-SEGUNDA-FEIRA.html
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Líder do governo quer iniciar discussão da MP 590, mas ainda não há quórum
Mon, 29 Apr 2013 23:07:00 GMT
O líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), pediu há pouco que fosse iniciada a discussão da Medida Provisória 590/12, que assegura renda mínima mensal de R$ 70 por pessoa nas famílias beneficiárias do programa Bolsa Família. A sugestão não prosperou porque o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, ressaltou (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/POLITICA/441342-LIDER-DO-GOVERNO-QUER-INICIAR-DISCUSSAO-DA-MP-590,-MAS-AINDA-NAO-HA-QUORUM.html
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Comissão promove audiência no dia 8 para discutir reestruturação do Dnocs
Mon, 29 Apr 2013 23:01:00 GMT
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público realiza audiência pública, no próximo dia 8 de maio, para discutir a reestruturação do Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs). O Dnocs é uma autarquia federal, vinculada ao Ministério da Integração Nacional, que atua na construção de açudes e (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/ADMINISTRACAO-PUBLICA/441340-COMISSAO-PROMOVE-AUDIENCIA-NO-DIA-8-PARA-DISCUTIR-REESTRUTURACAO-DO-DNOCS.html
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Frente Mista promoverá o primeiro Seminário Nacional de Agroecologia
Mon, 29 Apr 2013 22:31:00 GMT
A Frente Parlamentar Mista pelo Desenvolvimento da Agroecologia e Produção Orgânica promoverá o primeiro Seminário Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica nos dias 8 e 9 de maio. O seminário será realizado no auditório Petrônio Portela, Senado. O evento vai discutir saúde, renda e sustentabilidade, com o objetivo de envolver (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/AGROPECUARIA/441337-FRENTE-MISTA-PROMOVERA-O-PRIMEIRO-SEMINARIO-NACIONAL-DE-AGROECOLOGIA.html
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No 1º de maio, deputados pedem fim do fator previdenciário e redução da jornada
Mon, 29 Apr 2013 22:19:00 GMT
Parlamentares querem a aprovação de novos direitos para o trabalhador e a manutenção das conquistas garantidas há 70 anos com a CLT.
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/TRABALHO-E-PREVIDENCIA/441327-NO-1-DE-MAIO,-DEPUTADOS-PEDEM-FIM-DO-FATOR-PREVIDENCIARIO-E-REDUCAO-DA-JORNADA.html
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Alves, Renan e Gilmar Mendes adiam decisão sobre suspensão de projeto
Mon, 29 Apr 2013 22:12:00 GMT
Os presidentes da Câmara e do Senado estiveram reunidos nesta segunda-feira (29) com o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para discutir a liminar que suspendeu a tramitação do projeto PL 4470/12, aprovado na Câmara mas que ainda não pôde começar sua tramitação no Senado, e a PEC (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/POLITICA/441332-ALVES,-RENAN-E-GILMAR-MENDES-ADIAM-DECISAO-SOBRE-SUSPENSAO-DE-PROJETO.html
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Marco Maia vai apresentar PEC que limita ação do Supremo
Mon, 29 Apr 2013 21:20:00 GMT
O deputado Marco Maia (PT-RS) vai apresentar proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar está recolhendo as 171 assinaturas necessárias para a apresentação da proposta. Pelo texto, a suspensão por liminar de lei ou emenda constitucional, nas ações diretas e (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/DIREITO-E-JUSTICA/441323-MARCO-MAIA-VAI-APRESENTAR-PEC-QUE-LIMITA-ACAO-DO-SUPREMO.html
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Centro de Estudos Estratégicos ouve pesquisador do INPE sobre clima
Mon, 29 Apr 2013 20:42:00 GMT
O Centro de Estudos e Debates Estratégicos promove nesta terça-feira (30) reunião de trabalho com o pesquisador do Centro de Previsão do Tempo e Estudos Climáticos do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) Caio Augusto dos Santos Coelho. A reunião faz parte dos preparativos para a comissão geral sobre a (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/CIDADES/441317-CENTRO-DE-ESTUDOS-ESTRATEGICOS-OUVE-PESQUISADOR-DO-INPE-SOBRE-CLIMA.html
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Comissão discute punição de adolescentes infratores com especialistas
Mon, 29 Apr 2013 20:23:00 GMT
A Comissão de Seguridade e Família vai realizar audiência pública para discutir com especialistas a questão do menor infrator. A deputada Carmen Zanotto (PPS-SC) solicitou o encontro porque é relatora do projeto (PL 348/11) do deputado Hugo Leal (PSC-RJ) que passa a considerar as infrações praticadas por adolescentes com 16 (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/DIREITO-E-JUSTICA/441313-COMISSAO-DISCUTE-PUNICAO-DE-ADOLESCENTES-INFRATORES-COM-ESPECIALISTAS.html
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Proposta amplia possibilidade de dedução de pensão alimentícia no IR
Mon, 29 Apr 2013 19:21:00 GMT
A Câmara analisa o Projeto de Lei 4960/13, do deputado Major Fábio (DEM-PB), que amplia a possibilidade de dedução do pagamento de pensão alimentícia da base de cálculo do Imposto de Renda (IR). Atualmente, a legislação (Lei 9.250/95) autoriza apenas a dedução de pensão alimentícia paga por decisão judicial. A (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/ECONOMIA/441306-PROPOSTA-AMPLIA-POSSIBILIDADE-DE-DEDUCAO-DE-PENSAO-ALIMENTICIA-NO-IR.html
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Projeto proíbe regime de substituição tributária para microempresa
Mon, 29 Apr 2013 18:31:00 GMT
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 212/12, do deputado Anthony Garotinho (PR-RJ), proíbe a inclusão das micro e pequenas empresas optantes do Simples Nacional no regime de substituição tributária. No regime de substituição tributária, a empresa pode projetar o valor que será cobrado do consumidor final, calcular o ICMS e (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/ECONOMIA/441301-PROJETO-PROIBE-REGIME-DE-SUBSTITUICAO-TRIBUTARIA-PARA-MICROEMPRESA.html
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MP desonera folha de pagamento de novos setores e revisa limite para lucro presumido
Mon, 29 Apr 2013 17:31:00 GMT
Entre outros pontos, medida também altera modelo jurídico dos portos secos.
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/ECONOMIA/441296-MP-DESONERA-FOLHA-DE-PAGAMENTO-DE-NOVOS-SETORES-E-REVISA-LIMITE-PARA-LUCRO-PRESUMIDO.html
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