Projeto obriga postos de saúde a divulgar horário e especialidades médicas
Mon, 15 Jul 2013 23:59:00 GMT
O Projeto de Lei 5170/13, do deputado Vilson Covatti (PP-RS), obriga os postos e centros de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) a afixar em local acessível e visível os horários de atendimento de todos os profissionais de saúde, com as respectivas especialidades. Para o deputado a medida vai (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/SAUDE/447708-PROJETO-OBRIGA-POSTOS-DE-SAUDE-A-DIVULGAR-HORARIO-E-ESPECIALIDADES-MEDICAS.html
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Câmara aprova proposta que exige manutenção mensal de elevadores
Mon, 15 Jul 2013 23:20:00 GMT
Objetivo principal do projeto é evitar acidentes causados pelo mau estado de conservação dos aparelhos.
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/SEGURANCA/447682-CAMARA-APROVA-PROPOSTA-QUE-EXIGE-MANUTENCAO-MENSAL-DE-ELEVADORES.html
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Projeto fixa prazo para ação contra inclusão irregular de nome no SPC
Mon, 15 Jul 2013 22:38:00 GMT
A Câmara analisa proposta que estabelece dez anos como o prazo máximo para se requerer na Justiça reparação por dano moral decorrente de inscrição irregular em Serviços de Proteção ao Crédito. A medida está prevista no Projeto de Lei 5071/13, do deputado Major Fábio (DEM-PB). O texto acrescenta dispositivo ao (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/CONSUMIDOR/447104-PROJETO-FIXA-PRAZO-PARA-ACAO-CONTRA-INCLUSAO-IRREGULAR-DE-NOME-NO-SPC.html
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Líderes da base aliada reúnem-se nesta terça para discutir pauta
Mon, 15 Jul 2013 21:40:00 GMT
Os líderes partidários da base de apoio ao governo reúnem-se nesta terça-feira (16), às 9h30, para discutir a pauta de votações da semana. O encontro será na sala de reuniões da Liderança do governo na Câmara. O projeto que destina 75% dos royalties da exploração do petróleo para a Educação (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/POLITICA/447679-LIDERES-DA-BASE-ALIADA-REUNEM-SE-NESTA-TERCA-PARA-DISCUTIR-PAUTA.html
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Comissão vai apurar denúncias contra a Ordem dos Músicos do Brasil
Mon, 15 Jul 2013 21:20:00 GMT
Há denúncias de que nunca houve prestação de contas por parte da OMB sobre a aplicação dos recursos arrecadados com a contratação de músicos estrangeiros.
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/ADMINISTRACAO-PUBLICA/447677-COMISSAO-VAI-APURAR-DENUNCIAS-CONTRA-A-ORDEM-DOS-MUSICOS-DO-BRASIL.html
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Meio Ambiente aprova estímulo a cidades sustentáveis
Mon, 15 Jul 2013 20:56:00 GMT
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou, na sexta-feira (12), o Projeto de Lei 4095/12, do deputado Bohn Gass (PT-RS), que prevê medidas de estímulo a cidades mais sustentáveis. Pelo texto, os planos diretores deverão obrigar projetos de urbanização e edificação a adotar mecanismos de conservação e uso (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/MEIO-AMBIENTE/447676-MEIO-AMBIENTE-APROVA-ESTIMULO-A-CIDADES-SUSTENTAVEIS.html
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Presidente quer votar royalties e instalar grupo da reforma política
Mon, 15 Jul 2013 20:49:00 GMT
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, quer continuar amanhã a votação do projeto que destina royalties do petróleo para ações de educação e saúde (substitutivo ao PL 323/07). No entanto, ele adiantou que a decisão depende dos líderes, e, se não houver acordo, a pauta da Câmara estará trancada (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/POLITICA/447673-PRESIDENTE-QUER-VOTAR-ROYALTIES-E-INSTALAR-GRUPO-DA-REFORMA-POLITICA.html
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Comissão investigará aplicação de verbas federais em Duque de Caxias
Mon, 15 Jul 2013 20:37:00 GMT
Objetivo é apurar denúncias de irregularidades na aplicação de recursos repassados pela União ao município.
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/ADMINISTRACAO-PUBLICA/447672-COMISSAO-INVESTIGARA-APLICACAO-DE-VERBAS-FEDERAIS-EM-DUQUE-DE-CAXIAS.html
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Seguridade aprova prazo para adaptação dos conselhos ao ECA
Mon, 15 Jul 2013 20:23:00 GMT
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou projeto (PL 3019/11), da deputada Erika Kokay (PT-DF), que estabelece prazo de seis meses para os municípios adaptarem os conselhos tutelares às diretrizes e normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei 8.069/90). Pela proposta, o prazo será contado (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/ADMINISTRACAO-PUBLICA/447668-SEGURIDADE-APROVA-PRAZO-PARA-ADAPTACAO-DOS-CONSELHOS-AO-ECA.html
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Câmara e Senado lançam Portal do Congresso Nacional nesta terça
Mon, 15 Jul 2013 20:13:00 GMT
Novo endereço disponibilizará na internet informações integradas sobre a agenda das duas Casas Legislativas.
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/COMUNICACAO/447667-CAMARA-E-SENADO-LANCAM-PORTAL-DO-CONGRESSO-NACIONAL-NESTA-TERCA.html
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Desenvolvimento Econômico rejeita restrição de venda de bebidas energéticas
Mon, 15 Jul 2013 20:04:00 GMT
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio rejeitou, na quarta-feira (10), o Projeto de Lei 419/11, do deputado Áureo (PRTB-RJ), que restringe a venda de energéticos (chamados tecnicamente de “compostos líquidos prontos para consumo”) a farmácias e drogarias. O relator na comissão, deputado João Maia (PR-RN), defendeu a rejeição (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/SAUDE/447665-DESENVOLVIMENTO-ECONOMICO-REJEITA-RESTRICAO-DE-VENDA-DE-BEBIDAS-ENERGETICAS.html
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Meio Ambiente aprova mais rigor no controle de agrotóxicos pulverizados
Mon, 15 Jul 2013 19:35:00 GMT
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou proposta (PL 3615/12) que obriga empresas de aviação agrícola a enviar, aos órgãos responsáveis pela agricultura e pela proteção do meio ambiente da União, dos estados e do Distrito Federal, cópias das receitas agronômicas utilizadas na compra e na aplicação de (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/AGROPECUARIA/447663-MEIO-AMBIENTE-APROVA-MAIS-RIGOR-NO-CONTROLE-DE-AGROTOXICOS-PULVERIZADOS.html
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Comissão de Meio Ambiente define na quarta emendas que apresentará à LDO
Mon, 15 Jul 2013 19:31:00 GMT
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável se reunirá nesta quarta-feira (17) para discutir e votar as emendas que apresentará à proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – PLN 2/13) de 2014. Cada comissão da Câmara e do Senado e cada bancada estadual têm o direito de apresentar (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/MEIO-AMBIENTE/447662-COMISSAO-DE-MEIO-AMBIENTE-DEFINE-NA-QUARTA-EMENDAS-QUE-APRESENTARA-A-LDO.html
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CPI da Exploração Sexual reúne-se com ministra de Direitos Humanos
Mon, 15 Jul 2013 19:22:00 GMT
Parlamentares vão pedir proteção para vítimas e familiares que prestaram depoimento à CPI em Coari, no Amazonas, e estariam sendo ameaçadas por grupo de extermínio.
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/DIREITOS-HUMANOS/447657-CPI-DA-EXPLORACAO-SEXUAL-REUNE-SE-COM-MINISTRA-DE-DIREITOS-HUMANOS.html
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Comissão aprova redução da burocracia para abertura e fechamento de empresa
Mon, 15 Jul 2013 18:58:00 GMT
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou, na quarta-feira (10), o Projeto de Lei 3687/12, do deputado licenciado Irajá Abreu (PSD-TO), que busca reduzir a burocracia na abertura e no encerramento (“baixa”) de empresas no Brasil. O texto autoriza a Receita Federal a firmar convênios com os conselhos (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/ECONOMIA/447655-COMISSAO-APROVA-REDUCAO-DA-BUROCRACIA-PARA-ABERTURA-E-FECHAMENTO-DE-EMPRESA.html
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