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2013-7-30



Projeto amplia dedução de IR para empresa que fornece alimentação a funcionário
Mon, 29 Jul 2013 22:25:00 GMT

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5091/13, do deputado Wellington Fagundes (PR-MT), que autoriza as empresas a deduzirem do Imposto de Renda (IR) as despesas relativas ao programa de alimentação voltado aos seus funcionários. Pela proposta, a dedução é limitada a 4% do imposto devido em cada período de (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/INDUSTRIA-E-COMERCIO/448340-PROJETO-AMPLIA-DEDUCAO-DE-IR-PARA-EMPRESA-QUE-FORNECE-ALIMENTACAO-A-FUNCIONARIO.html

SUS poderá distribuir ácido fólico a gestantes para evitar má-formação do feto
Mon, 29 Jul 2013 21:31:00 GMT

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 5666/13, do deputado André Vargas (PT-PR), que determina que o Sistema Único de Saúde (SUS) ofereça, gratuitamente, a suplementação medicamentosa de ácido fólico para prevenir a má-formação fetal, que pode provocar desde a paralisia infantil até a morte de recém-nascidos. De (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/SAUDE/448338-SUS-PODERA-DISTRIBUIR-ACIDO-FOLICO-A-GESTANTES-PARA-EVITAR-MA-FORMACAO-DO-FETO.html

Projeto agrava crime de abandono cometido por companheiro de vítima
Mon, 29 Jul 2013 20:28:00 GMT

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5110/13, da deputada Sandra Rosado (PSB-RN), que agrava a pena para o crime de abandono de incapaz quando o agente for companheiro da vítima. Atualmente, o Código Penal (Decreto-lei 2.848/40) já prevê o agravante para o crime de abandono de incapaz cometido por (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/DIREITO-E-JUSTICA/448337-PROJETO-AGRAVA-CRIME-DE-ABANDONO-COMETIDO-POR-COMPANHEIRO-DE-VITIMA.html

Prática de jogo de azar pode deixar de ser motivo de demissão por justa causa
Mon, 29 Jul 2013 19:22:00 GMT

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5662/13, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que revoga o dispositivo da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5.452/43) que prevê a “prática constante de jogos de azar” como um dos motivos para a demissão por justa causa do empregado. Bezerra lembra (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/TRABALHO-E-PREVIDENCIA/448336-PRATICA-DE-JOGO-DE-AZAR-PODE-DEIXAR-DE-SER-MOTIVO-DE-DEMISSAO-POR-JUSTA-CAUSA.html

Gastos com personal trainer poderão ser deduzidos do IR
Mon, 29 Jul 2013 18:42:00 GMT

Proposta em tramitação na Câmara inclui despesas com profissionais de educação física na base de cálculo do Imposto de Renda (IR) das pessoas físicas para fins de dedução. A medida está prevista no Projeto de Lei 5084/13, do deputado Walter Feldman (PSDB-SP). Segundo o autor, ao permitir a dedução do (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/448333-GASTOS-COM-PERSONAL-TRAINER-PODERAO-SER-DEDUZIDOS-DO-IR.html

Minirreforma eleitoral pode ser votada em agosto, mas ainda não há consenso
Mon, 29 Jul 2013 17:37:00 GMT

Texto elaborado por grupo de trabalho libera pré-campanhas na internet e autoriza candidatura de quem teve as contas rejeitas pela Justiça Eleitoral. Frente parlamentar diz que proposta não corrige distorções do sistema político e atenta contra a Lei da Ficha Limpa.
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/POLITICA/448328-MINIRREFORMA-ELEITORAL-PODE-SER-VOTADA-EM-AGOSTO,-MAS-AINDA-NAO-HA-CONSENSO.html

Doação a fundo para jovens pode gerar desconto em declaração simplificada de IR
Mon, 29 Jul 2013 15:53:00 GMT

As pessoas que optam pelo modelo simplificado de declaração do Imposto de Renda poderão descontar do tributo as doações feitas aos fundos controlados pelos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. A medida está prevista no Projeto de Lei 5366/13, do deputado Arnaldo Faria de (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/ECONOMIA/448327-DOACAO-A-FUNDO-PARA-JOVENS-PODE-GERAR-DESCONTO-EM-DECLARACAO-SIMPLIFICADA-DE-IR.html

Líder do PMDB apresenta em agosto PEC para reduzir ministérios
Mon, 29 Jul 2013 15:04:00 GMT

O DEM concorda com a redução, mas questiona número de 20 ministérios proposto pelo PMDB. O PT discorda da limitação.
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/POLITICA/448323-LIDER-DO-PMDB-APRESENTA-EM-AGOSTO-PEC-PARA-REDUZIR-MINISTERIOS.html

Projeto permite saque de poupanças não recadastradas
Mon, 29 Jul 2013 14:12:00 GMT

A proposta beneficia os poupadores que não recadastraram suas contas em 1994, época em que o Conselho Monetário Nacional tentava identificar contas-fantasma.
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/ECONOMIA/448324-PROJETO-PERMITE-SAQUE-DE-POUPANCAS-NAO-RECADASTRADAS.html

Mistura de biodiesel pode aumentar de 5% para 15%
Mon, 29 Jul 2013 13:11:00 GMT

Autor da proposta explica que mudança vai baratear diesel, gerar empregos e melhorar qualidade do ar
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/INDUSTRIA-E-COMERCIO/448322-MISTURA-DE-BIODIESEL-PODE-AUMENTAR-DE-5-PARA-15.html

Relator quer votar o Código de Mineração em outubro
Mon, 29 Jul 2013 12:20:00 GMT

O relator da proposta do novo Código de Mineração (PL 5807/13), deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), programa amplo debate em torno do tema para tentar construir um consenso até o início de outubro. O primeiro desafio de Quintão e da comissão especial que analisa a matéria será convencer o governo a (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/ECONOMIA/448252-RELATOR-QUER-VOTAR-O-CODIGO-DE-MINERACAO-EM-OUTUBRO.html

Agenda do dia
Mon, 29 Jul 2013 11:28:00 GMT

Não há reuniões marcadas para hoje.
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/POLITICA/448321-AGENDA-DO-DIA.html

Projeto altera a Timemania e autoriza renegociação de dívidas de clubes
Fri, 26 Jul 2013 22:58:00 GMT

Proposta também sujeita os dirigentes de clubes às penalidades previstas na Lei da Improbidade Administrativa para os casos de enriquecimento ilícito.
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/ESPORTES/448293-PROJETO-ALTERA-A-TIMEMANIA-E-AUTORIZA-RENEGOCIACAO-DE-DIVIDAS-DE-CLUBES.html

Ministro do STF nega pedido de suspensão de MP do Programa Mais Médicos
Fri, 26 Jul 2013 22:46:00 GMT

Programa prevê contratação de médicos estrangeiros e estágio de estudantes de medicina no SUS.
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/SAUDE/448314-MINISTRO-DO-STF-NEGA-PEDIDO-DE-SUSPENSAO-DE-MP-DO-PROGRAMA-MAIS-MEDICOS.html

Estudantes universitários aprovam três projetos em simulação na Câmara
Fri, 26 Jul 2013 21:42:00 GMT

Entre as propostas que receberam voto favorável dos estudantes está a que descriminaliza o plantio, o comércio e o uso da maconha e dos produtos derivados dela.
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/448308-ESTUDANTES-UNIVERSITARIOS-APROVAM-TRES-PROJETOS-EM-SIMULACAO-NA-CAMARA.html
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