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Câmara analisa proposta que limita número de ministérios
Tue, 17 Sep 2013 01:07:00 GMT
A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 299/13, que limita em 20 o número de ministérios que o Executivo pode criar e manter. O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), autor da proposta, afirma que é preciso deixar claro para a sociedade que haverá limite para o gasto público. (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/POLITICA/452198-CAMARA-ANALISA-PROPOSTA-QUE-LIMITA-NUMERO-DE-MINISTERIOS.html
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Fim do foro privilegiado continua sem consenso na Câmara
Tue, 17 Sep 2013 00:21:00 GMT
O fim do foro privilegiado ainda não tem consenso entre os parlamentares. A dúvida maior é se a medida seria avanço ou retrocesso no combate à impunidade? Este é o impasse que os deputados precisam superar até o fim do mês, quando o Plenário da Câmara deve votar a Proposta (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/POLITICA/452197-FIM-DO-FORO-PRIVILEGIADO-CONTINUA-SEM-CONSENSO-NA-CAMARA.html
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Congresso recebe informações complementares da proposta orçamentária
Tue, 17 Sep 2013 00:18:00 GMT
O Ministério do Planejamento enviou ao Congresso, nesta segunda-feira (16), informações complementares que vão ajudar os deputados e senadores na discussão da proposta orçamentária de 2014. São cinco volumes de texto, com dados como gastos com pessoal, despesas orçamentária por região, estimativa de arrecadação por tributo, entre outros. O material (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/ADMINISTRACAO-PUBLICA/452195-CONGRESSO-RECEBE-INFORMACOES-COMPLEMENTARES-DA-PROPOSTA-ORCAMENTARIA.html
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Comissão aprova redução da carga máxima de peso para trabalhadores braçais
Tue, 17 Sep 2013 00:14:00 GMT
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou na última quarta-feira (11) o Projeto de Lei 5746/05, do Senado, que reduz de 60 kg para 30 kg a carga máxima para trabalhadores que fazem serviços braçais, como estivadores e operários da construção civil. O objetivo do projeto é evitar (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/ECONOMIA/452196-COMISSAO-APROVA-REDUCAO-DA-CARGA-MAXIMA-DE-PESO-PARA-TRABALHADORES-BRACAIS.html
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Comissão vai discutir com ministros novo Código de Mineração
Mon, 16 Sep 2013 23:25:00 GMT
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável vai promover audiência pública com a ministra-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Gleisi Hoffmann; o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão; e a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, na quinta-feira (26), para debater o novo Código de Mineração (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/INDUSTRIA-E-COMERCIO/452174-COMISSAO-VAI-DISCUTIR-COM-MINISTROS-NOVO-CODIGO-DE-MINERACAO.html
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Comissão aprova transmissão ao vivo de sorteios pela internet
Mon, 16 Sep 2013 23:06:00 GMT
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou na última quarta-feira (11) proposta que torna obrigatória a transmissão pela internet, ao vivo, da realização de sorteios e da apuração dos resultados dos concursos para distribuição gratuita de prêmios. A proposta altera a Lei 5.768/71, que regulamenta a distribuição (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/CONSUMIDOR/452172-COMISSAO-APROVA-TRANSMISSAO-AO-VIVO-DE-SORTEIOS-PELA-INTERNET.html
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Comissão aprova nova regra sobre emissão de segunda via de carteira de motorista
Mon, 16 Sep 2013 22:44:00 GMT
A Comissão de Viação e Transportes aprovou na última quarta-feira (11) proposta que autoriza o condutor a dirigir portando o protocolo de solicitação da emissão da segunda via da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), no caso de furto, roubo, extravio ou outro motivo. De acordo com a proposta, que altera (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/TRANSPORTE-E-TRANSITO/452160-COMISSAO-APROVA-NOVA-REGRA-SOBRE-EMISSAO-DE-SEGUNDA-VIA-DE-CARTEIRA-DE-MOTORISTA.html
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Câmara rejeita minutos extras para celulares pré-pagos
Mon, 16 Sep 2013 22:36:00 GMT
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática rejeitou, na quarta-feira (11), o Projeto de Lei 5489/09, do deputado João Dado (PDT-SP), que obriga as operadoras de telefonia celular a conceder aos usuários de pré-pago, como adiantamento, dois minutos extras de conversação quando restar apenas um minuto de crédito. (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/COMUNICACAO/452162-CAMARA-REJEITA-MINUTOS-EXTRAS-PARA-CELULARES-PRE-PAGOS.html
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Deputado analisa situação econômica e política em fórum ibero-americano
Mon, 16 Sep 2013 22:34:00 GMT
O 1º secretário da Câmara, deputado Marcio Bittar (PSDB-AC), representou o Parlamento brasileiro no 9º Fórum Parlamentar Ibero-Americano, na Cidade do Panamá. Em sua palestra, na tarde desta segunda-feira (16), o deputado falou sobre a situação econômica e política do Brasil. Decisões do governo Bittar afirmou que o crescimento econômico (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/RELACOES-EXTERIORES/452158-DEPUTADO-ANALISA-SITUACAO-ECONOMICA-E-POLITICA-EM-FORUM-IBERO-AMERICANO.html
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Comissão aprova regras para remuneração do teletrabalho
Mon, 16 Sep 2013 22:28:00 GMT
Projeto determina que salário será definido em contrato, convenção ou acordo.
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/TRABALHO-E-PREVIDENCIA/452156-COMISSAO-APROVA-REGRAS-PARA-REMUNERACAO-DO-TELETRABALHO.html
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Comissão aprova programa de substituição da lenha na indústria de pães
Mon, 16 Sep 2013 22:18:00 GMT
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados aprovou a criação de um programa nacional de substituição da lenha como principal combustível da indústria de pães e de pizzas. A proposta (PL 806/11), do deputado Márcio Macedo (PT-SE), visa combater o uso de recursos não-renováveis nessa (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/INDUSTRIA-E-COMERCIO/452145-COMISSAO-APROVA-PROGRAMA-DE-SUBSTITUICAO-DA-LENHA-NA-INDUSTRIA-DE-PAES.html
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Comissão rejeita gravação obrigatória de placas nos vidros dos carros
Mon, 16 Sep 2013 22:02:00 GMT
A Comissão de Viação e Transportes rejeitou na última quarta-feira (11) o Projeto de Lei 1386/11, do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que torna obrigatória a gravação da placa do carro nos vidros dianteiro e traseiro dos carros na hora do primeiro emplacamento, de uma forma que não possam ser apagados. (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/TRANSPORTE-E-TRANSITO/452143-COMISSAO-REJEITA-GRAVACAO-OBRIGATORIA-DE-PLACAS-NOS-VIDROS-DOS-CARROS.html
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Comissão da PEC da demarcação de terras indígenas deve ser instalada na quarta
Mon, 16 Sep 2013 21:37:00 GMT
Proposta que dá ao Congresso a prerrogativa de definir a demarcação das reservas causa divergência entre ruralistas e lideranças indígenas.
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/AGROPECUARIA/452139-COMISSAO-DA-PEC-DA-DEMARCACAO-DE-TERRAS-INDIGENAS-DEVE-SER-INSTALADA-NA-QUARTA.html
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Comissão eleva de 7 para 11 anos idade para andar em garupa de moto
Mon, 16 Sep 2013 21:36:00 GMT
A Comissão de Viação e Transportes aprovou proposta que eleva a idade de crianças que podem ser levadas na garupa de motos. Foi aprovado projeto (PL 6401/09), do ex-deputado Professor Victorio Galli, que permite o transporte de crianças apenas aos 11 anos de idade. Hoje, aos 7 anos, as crianças (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/TRANSPORTE-E-TRANSITO/452137-COMISSAO-ELEVA-DE-7-PARA-11-ANOS-IDADE-PARA-ANDAR-EM-GARUPA-DE-MOTO.html
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Comissão aprova liberdade imediata para preso que tenha cumprido pena
Mon, 16 Sep 2013 21:25:00 GMT
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou na quarta-feira (11) proposta que assegura a liberdade imediata do preso que tenha cumprido integralmente a pena. O projeto também garante a devida concessão dos benefícios da progressão de regime, da detração, da remição e do livramento condicional. A (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/DIREITO-E-JUSTICA/452136-COMISSAO-APROVA-LIBERDADE-IMEDIATA-PARA-PRESO-QUE-TENHA-CUMPRIDO-PENA.html
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