Projeto transforma tráfico de pessoas em crime hediondo
Tue, 24 Sep 2013 00:03:00 GMT
O Projeto de Lei 5317/13 inclui entre os crimes hediondos o tráfico interno e o tráfico internacional de pessoas para fim de exploração sexual. A proposta altera a Lei dos Crimes Hediondos (8.072/90). De acordo com o autor da medida, o deputado licenciado Giroto (PMDB-MS), somente no Brasil o tráfico (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/DIREITO-E-JUSTICA/452824-PROJETO-TRANSFORMA-TRAFICO-DE-PESSOAS-EM-CRIME-HEDIONDO.html
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Viúva poderá receber seguro-desemprego do marido em caso de morte
Mon, 23 Sep 2013 23:45:00 GMT
A Câmara analisa o Projeto de Lei 5525/13, do deputado Celso Jacob (PMDB-RJ), que concede o direito ao seguro-desemprego, integral ou das parcelas restantes, à viúva ou ao dependente do trabalhador que esteja em gozo do benefício e venha a falecer. O projeto altera a Lei 7.998/90, que regula o (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/ASSISTENCIA-SOCIAL/452823-VIUVA-PODERA-RECEBER-SEGURO-DESEMPREGO-DO-MARIDO-EM-CASO-DE-MORTE.html
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Comissão debate PEC que dá ao STJ a prerrogativa de recusar recursos especiais
Mon, 23 Sep 2013 23:21:00 GMT
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luiz Felipe Salomão vai participar de audiência pública, nesta quarta-feira (25), promovida pela Comissão Especial do Recurso Especial no Âmbito do STJ (PEC 209/12). A Proposta de Emenda à Constituição 209/12, de autoria dos deputados Luiz Pitiman (PMDB-DF) e Rose de Freitas (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/DIREITO-E-JUSTICA/452811-COMISSAO-DEBATE-PEC-QUE-DA-AO-STJ-A-PRERROGATIVA-DE-RECUSAR-RECURSOS-ESPECIAIS.html
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Comissão de Trabalho discutirá carreiras típicas de Estado
Mon, 23 Sep 2013 22:50:00 GMT
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público promove audiência pública nesta quarta-feira (25) para debater o Projeto de Lei 3351/12, que define as atividades consideradas exclusivas de Estado. O deputado Policarpo (PT-DF), que solicitou o debate, ressalta que é preciso criar uma definição normativa sobre quais são as (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/ADMINISTRACAO-PUBLICA/452803-COMISSAO-DE-TRABALHO-DISCUTIRA-CARREIRAS-TIPICAS-DE-ESTADO.html
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Prefeitos querem ampliar receita de municípios que abrigam hidrelétricas
Mon, 23 Sep 2013 22:20:00 GMT
Prefeitos fazem, no Congresso, mobilização nacional por aumento da arrecadação dos municípios que abrigam hidrelétricas. O evento, que se estende de hoje (23) até quarta-feira (25), é promovido pela Frente Parlamentar e pela Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidrelétricas. O foco está em duas propostas que alteram a (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/CIDADES/452796-PREFEITOS-QUEREM-AMPLIAR-RECEITA-DE-MUNICIPIOS-QUE-ABRIGAM-HIDRELETRICAS.html
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Seguridade regulamenta uso de inseticidas por serviços de saúde pública
Mon, 23 Sep 2013 22:20:00 GMT
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou proposta (PL 3114/08) que regulamenta o uso de inseticidas pelos serviços de saúde pública. O projeto do Senado visa proteger a população de produtos inadequados e também a saúde do trabalhador do setor, muito afetado pelos produtos químicos utilizados. O texto aprovado (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/AGROPECUARIA/452795-SEGURIDADE-REGULAMENTA-USO-DE-INSETICIDAS-POR-SERVICOS-DE-SAUDE-PUBLICA.html
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Comissão rejeita cobrança de taxa por órgãos de defesa do consumidor
Mon, 23 Sep 2013 22:11:00 GMT
Projeto rejeitado autoriza Procons a cobrar, facultativamente, taxas de empresas com reclamação confirmada.
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/CONSUMIDOR/452792-COMISSAO-REJEITA-COBRANCA-DE-TAXA-POR-ORGAOS-DE-DEFESA-DO-CONSUMIDOR.html
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GT da Câmara defende residência terapêutica para presos com transtornos mentais
Mon, 23 Sep 2013 22:10:00 GMT
O grupo de trabalho de saúde mental da Comissão de Seguridade Social e Família está analisando a situação de pessoas com transtornos mentais que se encontram detidas em presídios e cadeias públicas. Em entrevista ao programa Com a Palavra, da Rádio Câmara, a coordenadora do grupo de trabalho sobre saúde (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/SAUDE/452793-GT-DA-CAMARA-DEFENDE-RESIDENCIA-TERAPEUTICA-PARA-PRESOS-COM-TRANSTORNOS-MENTAIS.html
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Comissão restringe veiculação de publicidade para crianças
Mon, 23 Sep 2013 21:53:00 GMT
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou na quarta-feira (18) proposta que inclui entre as práticas que constituem publicidade abusiva aquelas que sejam capazes de induzir a criança a desrespeitar os valores éticos e sociais da pessoa e da família e que estimulem o consumo excessivo. O (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/CONSUMIDOR/452789-COMISSAO-RESTRINGE-VEICULACAO-DE-PUBLICIDADE-PARA-CRIANCAS.html
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Visita a antigo DOI-Codi reforça necessidade de revisão da Lei da Anistia, diz deputada
Mon, 23 Sep 2013 21:36:00 GMT
Bancada do Psol diz que vai protocolar na Câmara representação contra o deputado Jair Bolsonaro por supostamente ter agredido o senador Randolfe Rodrigues. Bolsonaro afirma que o senador “está tentando se vitimizar”.
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/DIREITOS-HUMANOS/452787-VISITA-A-ANTIGO-DOI-CODI-REFORCA-NECESSIDADE-DE-REVISAO-DA-LEI-DA-ANISTIA,-DIZ-DEPUTADA.html
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Comissões analisam relatório final do GT da Telefonia
Mon, 23 Sep 2013 21:22:00 GMT
Parlamentares das comissões de Fiscalização Financeira e Controle; e de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; reúnem-se nesta quarta-feira (25) com o Grupo de Trabalho das Telecomunicações (GT da Telefonia). Os deputados vão analisar e votar o relatório final que será apresentado pelo relator do grupo, Jeronimo Goergen (PP-RS). (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/COMUNICACAO/452785-COMISSOES-ANALISAM-RELATORIO-FINAL-DO-GT-DA-TELEFONIA.html
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Seguridade Social aprova benefício para vítimas de agressão
Mon, 23 Sep 2013 21:15:00 GMT
A Comissão de Seguridade Social aprovou proposta que inclui situações de violência doméstica, física, sexual ou psicológica, além de ameaça à vida, entre os casos que poderão receber o benefício eventual previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/93). Atualmente, os critérios para a concessão desses benefícios e os (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/DIREITOS-HUMANOS/452781-SEGURIDADE-SOCIAL-APROVA-BENEFICIO-PARA-VITIMAS-DE-AGRESSAO.html
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Trabalho debate regulamentação da profissão de detetive particular
Mon, 23 Sep 2013 20:21:00 GMT
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público realiza seminário nesta quinta-feira (26) sobre proposta que trata da profissão de detetive particular (PL 1211/11). O projeto de lei, do deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS) regulamenta a profissão e cria o Conselho Federal de Detetives do Brasil e os Conselhos Regionais (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/TRABALHO-E-PREVIDENCIA/452777-TRABALHO-DEBATE-REGULAMENTACAO-DA-PROFISSAO-DE-DETETIVE-PARTICULAR.html
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Comissão vai discutir com ministros revenda de eletricidade para abastecer carros elétricos
Mon, 23 Sep 2013 20:19:00 GMT
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática vai realizar audiência pública com os ministros de Minas e Energia, Edson Lobão; e de Ciência, Tecnologia e Inovação, Marco Antonio Raupp, para discutir o Projeto de Lei 3895/12, que cria a figura do revendedor varejista de eletricidade para abastecimento de (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/INDUSTRIA-E-COMERCIO/451883-COMISSAO-VAI-DISCUTIR-COM-MINISTROS-REVENDA-DE-ELETRICIDADE-PARA-ABASTECER-CARROS-ELETRICOS.html
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Comissão rejeita limite de 30% da renda mensal para endividamentos
Mon, 23 Sep 2013 20:03:00 GMT
A Comissão de Defesa do Consumidor rejeitou na quarta-feira (18) o Projeto de Lei 5173/13 do deputado Sergio Zveiter (PSD-RJ), que limita a capacidade total de endividamento dos consumidores a 30% de sua renda mensal. A proposta altera o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90). Pelo texto, as parcelas (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/CONSUMIDOR/447950-COMISSAO-REJEITA-LIMITE-DE-30-DA-RENDA-MENSAL-PARA-ENDIVIDAMENTOS.html
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