Proposta padroniza carregadores de celular feitos no País
Mon, 13 Jan 2014 21:34:00 GMT
A Câmara dos Deputados analisa proposta que prevê a padronização de todos os carregadores de telefones celulares produzidos no País. O texto em tramitação é o Projeto de Lei 5758/13, da deputada Sueli Vidigal (PDT-ES), que modifica a Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9.472/97). Pela proposta, a Agência Nacional de (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/CIENCIA-E-TECNOLOGIA/460549-PROPOSTA-PADRONIZA-CARREGADORES-DE-CELULAR-FEITOS-NO-PAIS.html
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Protetor solar poderá ser oferecido a baixo custo em farmácias populares
Mon, 13 Jan 2014 20:46:00 GMT
A Câmara analisa o Projeto de Lei 5734/13, do Senado, que permite a oferta de protetores solares à população pelo programa Farmácia Popular do Brasil, criado para fornecer medicamentos essenciais a baixo custo. A proposta inclui os protetores solares na lei que autoriza a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) a disponibilizar (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/SAUDE/460546-PROTETOR-SOLAR-PODERA-SER-OFERECIDO-A-BAIXO-CUSTO-EM-FARMACIAS-POPULARES.html
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PEC prevê assembleia constituinte exclusiva para questões de representação política
Mon, 13 Jan 2014 19:57:00 GMT
A Câmara dos Deputados analisa proposta que estabelece os termos e as condições para convocação de uma assembleia nacional constituinte revisional a ser dedicada, exclusivamente, à revisão dos dispositivos constitucionais que tratam das regras de representação política. O texto em discussão é a Proposta de Emenda à Constituição 276/13, do (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/POLITICA/460541-PEC-PREVE-ASSEMBLEIA-CONSTITUINTE-EXCLUSIVA-PARA-QUESTOES-DE-REPRESENTACAO-POLITICA.html
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Exposição com obras de Tomie Ohtake pode ser visitada diariamente até o dia 26
Mon, 13 Jan 2014 18:27:00 GMT
Quem visita a Câmara poderá conferir 13 obras da artista plástica nascida no Japão e radicada no Brasil. Entrada é franca.
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/460519-EXPOSICAO-COM-OBRAS-DE-TOMIE-OHTAKE-PODE-SER-VISITADA-DIARIAMENTE-ATE-O-DIA-26.html
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Projeto isenta de IPI equipamentos para indústria da reciclagem
Mon, 13 Jan 2014 17:06:00 GMT
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 5353/13, do deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC), que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os equipamentos e máquinas que otimizam o reaproveitamento e a reciclagem de madeiras, compensados, plásticos, papéis, metais, pneus, tambores, embalagens, materiais orgânicos, tecidos, CDs, automóveis e baterias, (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/MEIO-AMBIENTE/460504-PROJETO-ISENTA-DE-IPI-EQUIPAMENTOS-PARA-INDUSTRIA-DA-RECICLAGEM.html
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Código de Mineração pode ser aprovado no primeiro semestre
Mon, 13 Jan 2014 15:58:00 GMT
O novo Código de Mineração (PL 5807/13) em análise na Câmara dos Deputados pode ser aprovado no primeiro semestre deste ano. A expectativa do relator, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), é concluir as negociações com o governo até março. A partir daí, ele acredita que a proposta não terá dificuldades de (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/INDUSTRIA-E-COMERCIO/460502-CODIGO-DE-MINERACAO-PODE-SER-APROVADO-NO-PRIMEIRO-SEMESTRE.html
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Projeto garante auxílio-alimentação a funcionário de condomínio
Mon, 13 Jan 2014 14:53:00 GMT
A proposta também permite que o condômino desconte do imposto de renda a parte que lhe couber no pagamento do benefício.
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/TRABALHO-E-PREVIDENCIA/460498-PROJETO-GARANTE-AUXILIO-ALIMENTACAO-A-FUNCIONARIO-DE-CONDOMINIO.html
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Deputado quer que arrecadação de cartório seja divulgada na internet
Mon, 13 Jan 2014 13:55:00 GMT
De acordo com a proposta, os cartórios terão que informar quanto recebem com reconhecimento de firmas, autenticação de documentos, protesto de títulos, lavratura de escrituras e registro de documentos.
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/ADMINISTRACAO-PUBLICA/460497-DEPUTADO-QUER-QUE-ARRECADACAO-DE-CARTORIO-SEJA-DIVULGADA-NA-INTERNET.html
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Câmara analisa proposta que isenta de IPI equipamentos para agricultura familiar
Mon, 13 Jan 2014 12:53:00 GMT
Quem descumprir as exigências para obter o benefício terá que devolver o valor da redução IPI.
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/AGROPECUARIA/460496-CAMARA-ANALISA-PROPOSTA-QUE-ISENTA-DE-IPI-EQUIPAMENTOS-PARA-AGRICULTURA-FAMILIAR.html
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Processo trabalhista não concluído poderá ser extinto após oito anos
Mon, 13 Jan 2014 11:48:00 GMT
O Projeto de Lei 5347/13, em tramitação na Câmara, estabelece que, decorridos oito anos de tramitação do processo trabalhista sem que a ação tenha sido levada a termo, o processo será extinto, com julgamento de mérito por decurso de prazo. A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/DIREITO-E-JUSTICA/460494-PROCESSO-TRABALHISTA-NAO-CONCLUIDO-PODERA-SER-EXTINTO-APOS-OITO-ANOS.html
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Proposta amplia possibilidade de contratação de aprendizes por empresas
Mon, 13 Jan 2014 10:57:00 GMT
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5337/13, do Senado, que amplia a contratação de jovens de 18 a 24 anos como aprendizes para atuar em empresas. Poderão ser contratados jovens na proporção de até 10% do total de trabalhadores do estabelecimento, além do mínimo já estabelecido por (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/TRABALHO-E-PREVIDENCIA/460493-PROPOSTA-AMPLIA-POSSIBILIDADE-DE-CONTRATACAO-DE-APRENDIZES-POR-EMPRESAS.html
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Enem poderá ser transformado em avaliação seriada, dividida em três etapas
Fri, 10 Jan 2014 21:04:00 GMT
Proposta em análise na Câmara também fixa número mínimo de horas/aula no ensino médio e permite que as escolas ofertem os conteúdos de sociologia e filosofia diluídos em outras disciplinas.
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/460492-ENEM-PODERA-SER-TRANSFORMADO-EM-AVALIACAO-SERIADA,-DIVIDIDA-EM-TRES-ETAPAS.html
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Projeto assegura adicional de insalubridade e periculosidade a terceirizados
Fri, 10 Jan 2014 20:07:00 GMT
Resultante de sugestão do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, o Projeto de Lei 6007/13 garante aos trabalhadores terceirizados o direito de receber adicional de insalubridade e periculosidade. De acordo com os representantes do sindicato, embora esses profissionais trabalhem hoje nas mesmas condições dos efetivos (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/TRABALHO-E-PREVIDENCIA/460490-PROJETO-ASSEGURA-ADICIONAL-DE-INSALUBRIDADE-E-PERICULOSIDADE-A-TERCEIRIZADOS.html
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Proposta garante validade de ações e dividendos a qualquer tempo
Fri, 10 Jan 2014 19:19:00 GMT
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5699/13, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que determina que as ações e os dividendos de acionistas de sociedades anônimas de capital aberto não identificados ou não localizados podem ser reclamados a qualquer tempo, sem perder a validade. Segundo a proposta, as (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/ECONOMIA/460487-PROPOSTA-GARANTE-VALIDADE-DE-ACOES-E-DIVIDENDOS-A-QUALQUER-TEMPO.html
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Projeto concede benefício fiscal a municípios com mais de 70% de área preservada
Fri, 10 Jan 2014 17:19:00 GMT
Em tramitação na Câmara, o Projeto de Lei 5650/13 isenta das contribuições previdenciárias os municípios que tiverem mais de 70% da sua área preservada em forma de unidades de conservação ou área de preservação permanente, de forma que não precisarão pagar mais os 22% sobre os vencimentos dos seus servidores. (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/CIDADES/460480-PROJETO-CONCEDE-BENEFICIO-FISCAL-A-MUNICIPIOS-COM-MAIS-DE-70-DE-AREA-PRESERVADA.html
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