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2014-1-21



CPI quer federalizar investigação sobre pedofilia em Coari (AM)
Mon, 20 Jan 2014 21:09:00 GMT

A relatora da CPI, deputada Liliam Sá, pretende apresentar o parecer em maio.
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/DIREITOS-HUMANOS/460789-CPI-QUER-FEDERALIZAR-INVESTIGACAO-SOBRE-PEDOFILIA-EM-COARI-(AM).html

Projeto pune prefeito que deixar de aplicar verba de convênio
Mon, 20 Jan 2014 20:16:00 GMT

A Câmara dos Deputados analisa a possibilidade de punir por crime de responsabilidade o prefeito ou governador que deixar de aplicar, sem justificativa, recursos recebidos do governo federal na forma de convênios, contratos, ajustes ou outro instrumento semelhante. A medida está prevista no Projeto de Lei 2155/11, do deputado Ronaldo (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/ADMINISTRACAO-PUBLICA/460786-PROJETO-PUNE-PREFEITO-QUE-DEIXAR-DE-APLICAR-VERBA-DE-CONVENIO.html

Comissão aprova regulamentação da prática da equoterapia
Mon, 20 Jan 2014 19:31:00 GMT

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou projeto de lei (4761/12) que regulamenta a prática da equoterapia, ou seja, método de reabilitação que utiliza o cavalo em abordagem interdisciplinar, voltado para o desenvolvimento da pessoa com deficiência. A equoterapia pode ser feita várias vezes por semana, não havendo limite (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/SAUDE/460788-COMISSAO-APROVA-REGULAMENTACAO-DA-PRATICA-DA-EQUOTERAPIA.html

PEC proíbe edição de MPs com mesmo assunto de veto pendente de deliberação
Mon, 20 Jan 2014 18:26:00 GMT

A proposta proíbe também a edição de MPs com o mesmo tema de projetos de lei em tramitação na Câmara ou no Senado.
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/POLITICA/460784-PEC-PROIBE-EDICAO-DE-MPS-COM-MESMO-ASSUNTO-DE-VETO-PENDENTE-DE-DELIBERACAO.html

Sindicalistas querem aprovar neste ano proposta que reduz a jornada de trabalho
Mon, 20 Jan 2014 17:38:00 GMT

Texto tramita na Câmara dos Deputados há 19 anos.
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/TRABALHO-E-PREVIDENCIA/460783-SINDICALISTAS-QUEREM-APROVAR-NESTE-ANO-PROPOSTA-QUE-REDUZ-A-JORNADA-DE-TRABALHO.html

Proposta exige produção de alimento animal em áreas irrigadas do Nordeste
Mon, 20 Jan 2014 16:50:00 GMT

O Projeto de Lei 5640/13 destina porcentual das áreas de projetos públicos de irrigação em propriedades localizadas na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) à produção de forrageiras, plantas destinadas à alimentação animal. Pelo texto, do deputado Jesus Rodrigues (PT-PI), esse tipo de cultura deve ocupar (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/AGROPECUARIA/460782-PROPOSTA-EXIGE-PRODUCAO-DE-ALIMENTO-ANIMAL-EM-AREAS-IRRIGADAS-DO-NORDESTE.html

Projeto restringe uso de embargos infringentes a casos de reformulação de sentença
Mon, 20 Jan 2014 15:49:00 GMT

Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados altera o Código de Processo Penal (CPP – Decreto-lei 3.689/41) para estabelecer que os embargos infringentes só poderão ser interpostos para contestar acórdão não unânime que tiver reformulado a sentença de mérito proferida pelo magistrado em primeiro grau. A alteração está prevista no (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/DIREITO-E-JUSTICA/460779-PROJETO-RESTRINGE-USO-DE-EMBARGOS-INFRINGENTES-A-CASOS-DE-REFORMULACAO-DE-SENTENCA.html

Deputados divergem sobre divulgação das notas do Ideb na porta da escola
Mon, 20 Jan 2014 14:51:00 GMT

O Distrito Federal e a cidade do Rio de Janeiro já exigem a divulgação das notas. Na Câmara, quatro projetos nesse sentido estão parados na Comissão de Educação há três anos.
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/460776-DEPUTADOS-DIVERGEM-SOBRE-DIVULGACAO-DAS-NOTAS-DO-IDEB-NA-PORTA-DA-ESCOLA.html

Tatuagem nos olhos poderá ser proibida no País
Mon, 20 Jan 2014 13:56:00 GMT

O Projeto de Lei 5790/13, em análise na Câmara, proíbe a prática de tatuagem nos olhos. Segundo a proposta do deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), ficará proibido, em todo o Brasil, tatuar a esclera ocular (branco do olho), a íris e todas as outras partes constitutivas dos olhos. Quem não (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/SAUDE/460774-TATUAGEM-NOS-OLHOS-PODERA-SER-PROIBIDA-NO-PAIS.html

Deputado quer isentar sorteio de filantrópicas de taxa de fiscalização
Mon, 20 Jan 2014 12:45:00 GMT

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 5767/13, do deputado Marçal Filho (PMDB-MS), que isenta da taxa de fiscalização a distribuição de prêmios e vale-brindes sorteados por instituições de utilidade pública que se dediquem exclusivamente a atividades filantrópicas. Essa taxa de fiscalização foi instituída pela Medida Provisória 2.158-35/01 (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/ASSISTENCIA-SOCIAL/460773-DEPUTADO-QUER-ISENTAR-SORTEIO-DE-FILANTROPICAS-DE-TAXA-DE-FISCALIZACAO.html

PEC isenta escolas públicas de pagar ICMS sobre água, luz e telefone
Mon, 20 Jan 2014 11:38:00 GMT

A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição 296/13, do deputado Jorge Corte Real (PTB-PE), que isenta do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) os serviços de água, energia, telecomunicações e saneamento de instituições de ensino públicas. A Constituição já retira da base de cálculo do ICMS (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/460771-PEC-ISENTA-ESCOLAS-PUBLICAS-DE-PAGAR-ICMS-SOBRE-AGUA,-LUZ-E-TELEFONE.html

Acionistas não identificados poderão ter direito de pedir dividendos a qualquer tempo
Mon, 20 Jan 2014 10:26:00 GMT

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5699/13, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que determina que as ações e os dividendos de acionistas de sociedades anônimas de capital aberto não identificados ou não localizados podem ser reclamados a qualquer tempo, sem perder a validade. Segundo a proposta, as (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/ECONOMIA/460770-ACIONISTAS-NAO-IDENTIFICADOS-PODERAO-TER-DIREITO-DE-PEDIR-DIVIDENDOS-A-QUALQUER-TEMPO.html

Projeto permite dedução do IR de despesa com livros técnicos e didáticos
Fri, 17 Jan 2014 21:22:00 GMT

As despesas com a aquisição de livros técnicos poderão vir a ser deduzidas das declarações de Imposto de Renda Pessoa Física. A medida está prevista no Projeto de Lei 5859/13, do Senado Federal. Para a isenção, os livros têm que abordar assuntos específicos da área de atuação do profissional. Também (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/460753-PROJETO-PERMITE-DEDUCAO-DO-IR-DE-DESPESA-COM-LIVROS-TECNICOS-E-DIDATICOS.html

Proposta muda nome de S/A de sociedade anônima para sociedade por ações
Fri, 17 Jan 2014 20:35:00 GMT

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6104/13, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que altera a Lei das S/As (6.404/76) para alterar a denominação “sociedade anônima” por “sociedade por ações”. O parlamentar lembrou que a Lei 8.021/90, que dispõe sobre a identificação dos contribuintes para fins fiscais, determinou (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/INDUSTRIA-E-COMERCIO/460751-PROPOSTA-MUDA-NOME-DE-SA-DE-SOCIEDADE-ANONIMA-PARA-SOCIEDADE-POR-ACOES.html

Deputado pede participação popular na escolha de gestores das cidades do DF
Fri, 17 Jan 2014 19:42:00 GMT

Hoje, a escolha de quem ocupa o cargo de administrador regional é exclusiva do governador do Distrito Federal. O TJ-DF deu prazo de um ano e meio para que seja regulamentada uma forma de participação popular.
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/ADMINISTRACAO-PUBLICA/460739-DEPUTADO-PEDE-PARTICIPACAO-POPULAR-NA-ESCOLHA-DE-GESTORES-DAS-CIDADES-DO-DF.html
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