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2014-1-28



Fim do auxílio-reclusão é tema de nova enquete do Portal da Câmara
Mon, 27 Jan 2014 21:24:00 GMT

A Câmara dos Deputados promove nova enquete, a partir de hoje, para saber se os internautas são favoráveis ou contrários ao fim do pagamento do auxílio-reclusão e à criação de um benefício para as vítimas dos crimes. Essa medida está prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 304/13, da (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/SEGURANCA/461053-FIM-DO-AUXILIO-RECLUSAO-E-TEMA-DE-NOVA-ENQUETE-DO-PORTAL-DA-CAMARA.html

Proposta da Comissão de Legislação Participativa pode ser aprovada sem ir a Plenário
Mon, 27 Jan 2014 20:20:00 GMT

Tramita na Câmara dos Deputados proposta que prevê a tramitação conclusiva, ou seja, sem passar pelo Plenário, dos projetos elaboradoros pela Comissão de Legislação Participativa. Atualmente o Regimento Interno da Câmara (aprovado pela Resolução 17/89), proíbe a tramitação conclusiva de propostas de autoria de comissões. O Projeto de Resolução 188/13, (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/POLITICA/461041-PROPOSTA-DA-COMISSAO-DE-LEGISLACAO-PARTICIPATIVA-PODE-SER-APROVADA-SEM-IR-A-PLENARIO.html

Medida Provisória que altera regras contábeis recebe mais de 500 emendas
Mon, 27 Jan 2014 19:35:00 GMT

Editada no final de 2013 para promover alterações na legislação contábil e tributária brasileira, a Medida Provisória 627/13 já recebeu 513 emendas. A MP começará a trancar a pauta da Câmara a partir de 6 de fevereiro, conforme seu cronograma inicial de tramitação. O texto, porém, ainda ser votado na (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/ECONOMIA/461052-MEDIDA-PROVISORIA-QUE-ALTERA-REGRAS-CONTABEIS-RECEBE-MAIS-DE-500-EMENDAS.html

Projeto aumenta prazo para empresa devolver a carteira de trabalho ao contratado
Mon, 27 Jan 2014 19:03:00 GMT

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5784/13, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que aumenta para cinco dias o prazo para o empregador anotar na carteira de trabalho a data de admissão, a remuneração e as condições especiais do contrato de trabalho, para depois entregá-la de volta ao (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/TRABALHO-E-PREVIDENCIA/461042-PROJETO-AUMENTA-PRAZO-PARA-EMPRESA-DEVOLVER-A-CARTEIRA-DE-TRABALHO-AO-CONTRATADO.html

Renovação de carteira de habilitação poderá ser submetida a exame toxicológico
Mon, 27 Jan 2014 18:16:00 GMT

Quem quiser obter ou renovar a carteira de habilitação deverá ser submetido a exame toxicológico. A exigência está prevista no projeto de lei (PL 6992/13) do deputado Nelson Padovani (PSC-PR), apresentado no final do ano passado. Conforme a proposta, o exame toxicológico para verificar o consumo de substâncias psicoativas terá (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/TRANSPORTE-E-TRANSITO/461040-RENOVACAO-DE-CARTEIRA-DE-HABILITACAO-PODERA-SER-SUBMETIDA-A-EXAME-TOXICOLOGICO.html

País poderá ter cadastro de ex-policiais e ex-militares expulsos pelas corporações
Mon, 27 Jan 2014 16:57:00 GMT

A Câmara analisa proposta que estabelece procedimentos para que as Forças Armadas e demais órgãos de Segurança Pública acompanhem ex-policiais e ex-servidores que tenham sido expulsos dessas corporações. O texto em tramitação é o Projeto de Lei 5752/13, de autoria do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ). Pela proposta, independentemente de procedimentos (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/SEGURANCA/461039-PAIS-PODERA-TER-CADASTRO-DE-EX-POLICIAIS-E-EX-MILITARES-EXPULSOS-PELAS-CORPORACOES.html

Deputada quer adicional de periculosidade para quem trabalha com raios X
Mon, 27 Jan 2014 15:55:00 GMT

Benefício era garantido por uma portaria do Ministério do Trabalho. A norma, no entanto, deixou de valer porque o adicional para essas categorias não está incluído na CLT.
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/TRABALHO-E-PREVIDENCIA/461035-DEPUTADA-QUER-ADICIONAL-DE-PERICULOSIDADE-PARA-QUEM-TRABALHA-COM-RAIOS-X.html

Proposta do Executivo cria mais de 8 mil cargos na administração federal
Mon, 27 Jan 2014 14:57:00 GMT

A maior parte dos cargos – 7.328 – será destinada a professores da rede pública federal. Vagas serão preenchidas por meio de concurso público.
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/ADMINISTRACAO-PUBLICA/461033-PROPOSTA-DO-EXECUTIVO-CRIA-MAIS-DE-8-MIL-CARGOS-NA-ADMINISTRACAO-FEDERAL.html

Projeto exige concessão pública para explorar riqueza na Amazônia
Mon, 27 Jan 2014 13:48:00 GMT

O texto também cria royalties, bônus de assinatura e participação especial para remunerar a União pelos recursos explorados e três novos órgãos para administrar essa exploração.
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/MEIO-AMBIENTE/461032-PROJETO-EXIGE-CONCESSAO-PUBLICA-PARA-EXPLORAR-RIQUEZA-NA-AMAZONIA.html

Câmara dos Deputados pode votar reforma política em abril
Mon, 27 Jan 2014 12:40:00 GMT

A Câmara dos Deputados pode votar em abril a proposta de Reforma Política (PEC 352/13) elaborada pelo grupo de trabalho criado pela Presidência da Casa. O projeto traz 16 alterações no sistema político-eleitoral. Entre elas, a mudança no financiamento de campanhas eleitorais e alterações no sistema eleitoral, com a eleição (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/POLITICA/461030-CAMARA-DOS-DEPUTADOS-PODE-VOTAR-REFORMA-POLITICA-EM-ABRIL.html

Pessoa com deficiência poderá ter prioridade para receber restituição de IR
Mon, 27 Jan 2014 11:33:00 GMT

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6349/13, do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), que estabelece prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda (IR) para as pessoas com deficiência que precisam fazer tratamento contínuo. O texto inclui a regra na Lei 9.250/95, que alterou a legislação do IR. (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/DIREITOS-HUMANOS/460926-PESSOA-COM-DEFICIENCIA-PODERA-TER-PRIORIDADE-PARA-RECEBER-RESTITUICAO-DE-IR.html

Comissão define em fevereiro roteiro de trabalho sobre demarcação de terras indígenas
Fri, 24 Jan 2014 21:05:00 GMT

Instalada no fim de 2013, a Comissão Especial que vai analisar a proposta (PEC 215/00) que transfere para os parlamentares o poder de decidir sobre a demarcação de áreas indígenas, de quilombolas e reservas ambientais deve estabelecer já em fevereiro seu cronograma de trabalho. De acordo com o deputado Celso (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/DIREITOS-HUMANOS/461017-COMISSAO-DEFINE-EM-FEVEREIRO-ROTEIRO-DE-TRABALHO-SOBRE-DEMARCACAO-DE-TERRAS-INDIGENAS.html

CPI vai propor à CBF pacto contra abuso sexual infantil durante a Copa
Fri, 24 Jan 2014 20:14:00 GMT

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes se reúne na segunda semana de fevereiro com o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), José Maria Marin, para firmar um pacto contra o abuso sexual de jovens durante a Copa do Mundo e também pelo (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/DIREITOS-HUMANOS/460999-CPI-VAI-PROPOR-A-CBF-PACTO-CONTRA-ABUSO-SEXUAL-INFANTIL-DURANTE-A-COPA.html

Projeto que proíbe o uso de animais em testes de cosméticos poderá ter votação mais rápida
Fri, 24 Jan 2014 19:22:00 GMT

O autor de projeto que proíbe o uso de animais em testes de produtos cosméticos (PL 6602/13), deputado Ricardo Izar (PSD-SP), pediu ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, que seu projeto seja desvinculado (desapensado) de outro mais antigo que institui o Código Federal de Bem-Estar Animal (PL 215/07). O (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/DIREITO-E-JUSTICA/461002-PROJETO-QUE-PROIBE-O-USO-DE-ANIMAIS-EM-TESTES-DE-COSMETICOS-PODERA-TER-VOTACAO-MAIS-RAPIDA.html

Ainda sem consenso, piso de agentes de saúde pode ser votado em 2014
Fri, 24 Jan 2014 18:06:00 GMT

Apesar da falta de consenso, a votação do piso nacional para os agentes comunitários de saúde (Projeto de Lei 7495/06) é uma das prioridades da Câmara dos Deputados para 2014. O assunto poderá voltar à pauta do Plenário em março, segundo previsão feita no ano passado pelo presidente da Casa, (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/SAUDE/460975-AINDA-SEM-CONSENSO,-PISO-DE-AGENTES-DE-SAUDE-PODE-SER-VOTADO-EM-2014.html
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