Notícias‎ > ‎Camara‎ > ‎2014‎ > ‎1‎ > ‎

2014-1-7



STF rejeita recurso e determina cumprimento da pena de prisão de João Paulo Cunha
Mon, 06 Jan 2014 22:05:00 GMT

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, rejeitou nesta segunda-feira (6) recurso do deputado João Paulo Cunha (PT-SP) no processo do mensalão e determinou o início da execução da pena de prisão pelos crimes de corrupção passiva e peculato. O deputado foi condenado a 9 anos e 4 (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/DIREITO-E-JUSTICA/460312-STF-REJEITA-RECURSO-E-DETERMINA-CUMPRIMENTO-DA-PENA-DE-PRISAO-DE-JOAO-PAULO-CUNHA.html

Deputados defendem limitação da meia-entrada a 40% dos ingressos
Mon, 06 Jan 2014 21:01:00 GMT

Medida está prevista em lei publicada no Diário Oficial da União no último dia 26. Dilma vetou o dispositivo que estabelecia às entidades estudantis que cometessem fraudes na emissão de carteirinhas a perda definitiva da autorização para essa atividade.
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/460298-DEPUTADOS-DEFENDEM-LIMITACAO-DA-MEIA-ENTRADA-A-40-DOS-INGRESSOS.html

Sancionada lei que proíbe inclusão de material de uso coletivo em lista escolar
Mon, 06 Jan 2014 19:53:00 GMT

Com a volta às aulas, pais devem estar atentos à lista de material solicitada pelas escolas. Já é lei a proibição de incluir itens como papel ofício em grandes quantidades, papel higiênico, álcool, flanela e outros produtos de limpeza e escritório. A lei aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/460295-SANCIONADA-LEI-QUE-PROIBE-INCLUSAO-DE-MATERIAL-DE-USO-COLETIVO-EM-LISTA-ESCOLAR.html

Projeto estabelece prazo para diagnóstico de câncer na rede pública
Mon, 06 Jan 2014 18:58:00 GMT

Do deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), o Projeto de Lei 5722/13 estabelece o prazo de 30 dias para que a rede pública de saúde realize os exames necessários em caso de paciente com suspeita de câncer. Atualmente, de acordo com a Lei 12.732/12, o tratamento de neoplasias malignas deve ser iniciado (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/SAUDE/460294-PROJETO-ESTABELECE-PRAZO-PARA-DIAGNOSTICO-DE-CANCER-NA-REDE-PUBLICA.html

Proposta autoriza Executivo a implantar Instituto Federal em Cassilândia (MS)
Mon, 06 Jan 2014 17:54:00 GMT

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 5738/13, do deputado Akira Otsubo (PMDB-MS), que autoriza o Executivo a instalar campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul no município de Cassilândia (MS). Cassilândia está incluída na região do Bolsão de Mato Grosso (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/460050-PROPOSTA-AUTORIZA-EXECUTIVO-A-IMPLANTAR-INSTITUTO-FEDERAL-EM-CASSILANDIA-(MS).html

Projeto reajusta valor de hora extra para serviço de carga e descarga
Mon, 06 Jan 2014 16:58:00 GMT

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 5736/13, que reajusta para R$ 1,80 o valor por tonelada/hora ou fração devido ao transportador autônomo de cargas (TAC) ou à empresa de transporte de cargas (ETC), pelo tempo excedente às cinco horas estabelecidas por lei para as operações de carga (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/TRANSPORTE-E-TRANSITO/460041-PROJETO-REAJUSTA-VALOR-DE-HORA-EXTRA-PARA-SERVICO-DE-CARGA-E-DESCARGA.html

Câmara estuda mudança em prestação de contas sobre verba da educação
Mon, 06 Jan 2014 15:49:00 GMT

A Câmara dos Deputados analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 280/13, do deputado Severino Ninho (PSB-PE), que obriga União, estados, Distrito Federal e municípios a divulgarem a cada quatro meses um relatório sobre a aplicação de receitas na educação. O autor explica que, pela sistemática atual, o ente (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/460290-CAMARA-ESTUDA-MUDANCA-EM-PRESTACAO-DE-CONTAS-SOBRE-VERBA-DA-EDUCACAO.html

Deputado quer sustar norma do Conama sobre guarda de animais silvestres
Mon, 06 Jan 2014 14:31:00 GMT

Resolução permite que cada pessoa tenha a guarda provisória de até dez animais.
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/MEIO-AMBIENTE/460289-DEPUTADO-QUER-SUSTAR-NORMA-DO-CONAMA-SOBRE-GUARDA-DE-ANIMAIS-SILVESTRES.html

Projeto regula prestação de serviço em salão de beleza
Mon, 06 Jan 2014 13:28:00 GMT

Proposta cria as figuras do “salão-parceiro” e do “profissional-parceiro”, e estabelece a inexistência de vínculo empregatício ou de sociedade entre o dono do salão e o prestador de serviço.
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/TRABALHO-E-PREVIDENCIA/460288-PROJETO-REGULA-PRESTACAO-DE-SERVICO-EM-SALAO-DE-BELEZA.html

Congresso retoma atividades em fevereiro com seis vetos na pauta
Mon, 06 Jan 2014 12:21:00 GMT

O primeiro deles, e também o mais polêmico, incide sobre o projeto que regulamentava a criação de municípios – que está proibida por emenda constitucional desde 1996.
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/POLITICA/460286-CONGRESSO-RETOMA-ATIVIDADES-EM-FEVEREIRO-COM-SEIS-VETOS-NA-PAUTA.html

Proposta desobriga máquinas agrícolas de licenciamento anual
Mon, 06 Jan 2014 11:13:00 GMT

Máquinas agrícolas podem ser desobrigadas do registro e licenciamento anual. É o que institui o Projeto de Lei 5832/13, do deputado Pedro Uczai (PT-SC). Para Uczai, o setor agrícola, em especial o pequeno agricultor familiar, tem necessidade de incentivos e não de complicações para que possa continuar produzindo alimentos, gerando (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/TRANSPORTE-E-TRANSITO/459988-PROPOSTA-DESOBRIGA-MAQUINAS-AGRICOLAS-DE-LICENCIAMENTO-ANUAL.html

Câmara analisa exigência de ar-condicionado em ônibus
Fri, 03 Jan 2014 20:27:00 GMT

Em tramitação na Câmara, o Projeto de Lei 5564/13 determina que todos os veículos de transporte coletivo no País sejam equipados com aparelho de ar-condicionado com dispositivo regulador de temperatura. Apresentada pelo deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), a proposta estipula como punição à empresa que descumprir a regra o recolhimento imediato (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/TRANSPORTE-E-TRANSITO/460285-CAMARA-ANALISA-EXIGENCIA-DE-AR-CONDICIONADO-EM-ONIBUS.html

Proposta obriga empregador a reparar dano de trabalhador em atividade perigosa
Fri, 03 Jan 2014 19:17:00 GMT

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 5554/13, que impõe a empresa que desenvolve atividade de “acentuado risco” responsabilidade objetiva na reparação de dano ao trabalhador em decorrência da atividade profissional. O texto, do deputado Major Fábio (DEM-PB), determina que essa obrigação aplica-se especialmente ao setor de cana-de-açúcar. Para ele, (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/TRABALHO-E-PREVIDENCIA/460266-PROPOSTA-OBRIGA-EMPREGADOR-A-REPARAR-DANO-DE-TRABALHADOR-EM-ATIVIDADE-PERIGOSA.html

Juízes podem ser obrigados a consultar cadastros em processos de adoção
Fri, 03 Jan 2014 18:21:00 GMT

Os juízes podem ser obrigados a consultar os cadastros estaduais e nacional de crianças e pais em processos de adoção. A medida está prevista no Projeto de Lei 5547/13, da deputada Flávia Morais (PDT-GO), que também obriga o Judiciário a inscrever todas as crianças e os adolescentes disponíveis para adoção (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/DIREITO-E-JUSTICA/460252-JUIZES-PODEM-SER-OBRIGADOS-A-CONSULTAR-CADASTROS-EM-PROCESSOS-DE-ADOCAO.html

Proposta cria Selo Cidades Sustentáveis
Fri, 03 Jan 2014 17:23:00 GMT

As cidades que mantiverem pelo menos 12 m² de área verde por habitante e que derem destino ambientalmente correto para todos os seus resíduos sólidos podem receber um novo selo verde, o chamado Selo Cidade Sustentável. A medida está prevista no Projeto de Lei 5546/13, do deputado Paulo Feijó (PR-RJ). (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/MEIO-AMBIENTE/460249-PROPOSTA-CRIA-SELO-CIDADES-SUSTENTAVEIS.html
Comments