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2014-2-18



Relator propõe alterações em projeto sobre normas de seguros privados
Mon, 17 Feb 2014 23:09:00 GMT

O relator da proposta que regulamenta o mercado de seguros privados no País (PL 3555/04), deputado Armando Vergílio (SDD-GO), divulgou parecer em que faz alterações ao texto original do projeto. O parecer será apresentado nesta quarta-feira (19) e poderá ser votado no mesmo dia na comissão especial que analisa o (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/ECONOMIA/462236-RELATOR-PROPOE-ALTERACOES-EM-PROJETO-SOBRE-NORMAS-DE-SEGUROS-PRIVADOS.html

Proposta cria regras para realização de concursos públicos federais
Mon, 17 Feb 2014 22:29:00 GMT

Conhecido como projeto da Lei Geral dos Concursos Públicos, o texto proíbe a seleção para cadastro reserva; exige licitação para a contratação de bancas examinadoras; e prevê a nomeação de candidato aprovado se houver contratação de terceirizado para o cargo, entre outros pontos.
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/ADMINISTRACAO-PUBLICA/462214-PROPOSTA-CRIA-REGRAS-PARA-REALIZACAO-DE-CONCURSOS-PUBLICOS-FEDERAIS.html

Governo pode apresentar alternativa para criação de municípios
Mon, 17 Feb 2014 21:59:00 GMT

O item mais polêmico da pauta da sessão do Congresso desta terça-feira é o que resultou na rejeição integral de projeto que facilitava a criação de municípios
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/CIDADES/462233-GOVERNO-PODE-APRESENTAR-ALTERNATIVA-PARA-CRIACAO-DE-MUNICIPIOS.html

Enquete sobre Estatuto da Família bate recorde de acessos ao site da Câmara
Mon, 17 Feb 2014 20:57:00 GMT

A maior polêmica do Estatuto da Família é a definição de entidade familiar como o núcleo formado pela união entre homem e mulher. A enquete gerou efeito viral nas mídias sociais e soma o maior número de votos em enquetes promovidas pelo Portal da Câmara dos Deputados, com mais de (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/DIREITOS-HUMANOS/462211-ENQUETE-SOBRE-ESTATUTO-DA-FAMILIA-BATE-RECORDE-DE-ACESSOS-AO-SITE-DA-CAMARA.html

Ativistas estão acampados no Congresso por projetos em defesa dos animais
Mon, 17 Feb 2014 20:12:00 GMT

Na pauta de reivindicações também está a instalação de uma CPI para investigar maus-tratos contra animais.
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/MEIO-AMBIENTE/462124-ATIVISTAS-ESTAO-ACAMPADOS-NO-CONGRESSO-POR-PROJETOS-EM-DEFESA-DOS-ANIMAIS.html

Direito de greve do servidor público será debatido com centrais sindicais
Mon, 17 Feb 2014 20:11:00 GMT

Um projeto de lei que regulamenta o direito de greve do servidor público será objeto de debate nesta quinta-feira (20), na Comissão Mista destinada a Consolidar a Legislação Federal e a regulamentar dispositivos da Constituição. A reunião, para discutir o artigo 37 de Constituição, irá contar com a presença de (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/TRABALHO-E-PREVIDENCIA/462208-DIREITO-DE-GREVE-DO-SERVIDOR-PUBLICO-SERA-DEBATIDO-COM-CENTRAIS-SINDICAIS.html

Comissão vai ouvir ministro e entidades de classe sobre aposentadoria por invalidez
Mon, 17 Feb 2014 19:20:00 GMT

A Comissão Especial da Aposentadoria por Invalidez (PEC 170/12) realiza audiência pública nesta quarta-feira (19), às 14h30, em plenário a definir. Estão convidados para o debate o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho; o presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social (ANMP), Jarbas Simas; a presidente (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/TRABALHO-E-PREVIDENCIA/462195-COMISSAO-VAI-OUVIR-MINISTRO-E-ENTIDADES-DE-CLASSE-SOBRE-APOSENTADORIA-POR-INVALIDEZ.html

Plenário pode decidir nesta semana sobre prisão de devedor de pensão alimentícia
Mon, 17 Feb 2014 19:09:00 GMT

A Câmara dos Deputados pode decidir nesta semana se o devedor de pensão alimentícia será preso em regime fechado ou semiaberto. A mudança do regime de prisão é um dos pontos polêmicos do projeto do novo Código de Processo Civil (Novo CPC - PL 8046/10), que está na pauta do (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/DIREITO-E-JUSTICA/462194-PLENARIO-PODE-DECIDIR-NESTA-SEMANA-SOBRE-PRISAO-DE-DEVEDOR-DE-PENSAO-ALIMENTICIA.html

Relator inclui neutralidade de rede em PEC sobre direito de acesso à internet
Mon, 17 Feb 2014 17:47:00 GMT

Dispositivo proíbe as operadoras de dar tratamento diferenciado a dados em virtude do conteúdo, do emissor ou do destinatário. A neutralidade de rede é um dos pontos que têm dificultado a votação, pelo Plenário, do marco civil da internet.
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/COMUNICACAO/462190-RELATOR-INCLUI-NEUTRALIDADE-DE-REDE-EM-PEC-SOBRE-DIREITO-DE-ACESSO-A-INTERNET.html

Proposta estabelece salário mínimo de motoristas de ambulância
Mon, 17 Feb 2014 17:30:00 GMT

Tramita na Câmara projeto que fixa em R$ 1,2 mil o salário dos motoristas de ambulância. De acordo com a proposta (PL 6817/13), do deputado Marçal Filho (PMDB-MS), o salário será reajustado pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), verificada de novembro de 2013 ao mês (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/TRABALHO-E-PREVIDENCIA/462189-PROPOSTA-ESTABELECE-SALARIO-MINIMO-DE-MOTORISTAS-DE-AMBULANCIA.html

Orçamento deve votar convocação de ministro das Cidades para explicar liberação de emendas
Mon, 17 Feb 2014 16:56:00 GMT

O deputado Danilo Forte (PMDB-CE) quer convocar o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, para que ele explique os critérios adotados para definir os empenhos referentes às emendas parlamentares. O requerimento ao representante do Executivo está na pauta da Comissão Mista de Orçamento (CMO), que tem duas reuniões marcadas para esta (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/ADMINISTRACAO-PUBLICA/462187-ORCAMENTO-DEVE-VOTAR-CONVOCACAO-DE-MINISTRO-DAS-CIDADES-PARA-EXPLICAR-LIBERACAO-DE-EMENDAS.html

Deputados esperam concluir neste semestre votação do Plano Nacional de Educação
Mon, 17 Feb 2014 15:40:00 GMT

Comissão especial deve votar em março mudanças do Senado ao texto que estabelece metas do ensino brasileiro para a próxima década. Depois, proposta segue para o Plenário da Câmara. Texto aprovado pelos senadores prevê 10% do PIB para o setor, mas não garante a aplicação das verbas no ensino público.
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/462120-DEPUTADOS-ESPERAM-CONCLUIR-NESTE-SEMESTRE-VOTACAO-DO-PLANO-NACIONAL-DE-EDUCACAO.html

Fotógrafos e cinegrafistas participam de reunião na Presidência da Câmara
Mon, 17 Feb 2014 15:36:00 GMT

Entidades de defesa dos interesses dos jornalistas têm reunião agendada na terça-feira (18), às 10 horas, na Presidência da Câmara. Eles vão pedir agilidade na tramitação da proposta que cria condições especiais de trabalho e de aposentadoria para fotógrafos, repórteres cinematográficos, cinematografistas, auxiliares e outros trabalhadores contratados por empresas de (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/TRABALHO-E-PREVIDENCIA/462181-FOTOGRAFOS-E-CINEGRAFISTAS-PARTICIPAM-DE-REUNIAO-NA-PRESIDENCIA-DA-CAMARA.html

Deputados e motoristas de ambulância defendem regulamentação da profissão
Mon, 17 Feb 2014 15:35:00 GMT

Congresso deve votar, nesta terça-feira, o veto da presidente Dilma Rousseff à proposta que regulamenta a profissão de condutor de veículos de emergência (PL 7191/10). Assunto foi tratado em sessão solene hoje, na Câmara.
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/TRABALHO-E-PREVIDENCIA/462185-DEPUTADOS-E-MOTORISTAS-DE-AMBULANCIA-DEFENDEM-REGULAMENTACAO-DA-PROFISSAO.html

Marco civil da internet vai a voto sem acordo e sem mudanças substanciais no parecer
Mon, 17 Feb 2014 15:00:00 GMT

Em novo substitutivo, relator faz apenas mudança pontual e não mexe nos pontos polêmicos que vêm impedindo a votação da proposta.
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/COMUNICACAO/462179-MARCO-CIVIL-DA-INTERNET-VAI-A-VOTO-SEM-ACORDO-E-SEM-MUDANCAS-SUBSTANCIAIS-NO-PARECER.html
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