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Aprovado projeto que autoriza representação de conselho tutelar ao Ministério Público
Mon, 09 Jun 2014 23:58:00 GMT
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou proposta da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ) que dá aos conselhos tutelares da infância e da adolescência o poder de representar ao Ministério Público caso seus pedidos de serviços públicos não tenham sido atendidos pelos órgãos competentes. O projeto (PL (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/DIREITOS-HUMANOS/470117-APROVADO-PROJETO-QUE-AUTORIZA-REPRESENTACAO-DE-CONSELHO-TUTELAR-AO-MINISTERIO-PUBLICO.html
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Projeto exige instalação de barreiras protetoras entre pistas perigosas
Mon, 09 Jun 2014 23:01:00 GMT
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6043/13, do deputado Silas Câmara (PSD-AM), que torna obrigatória a colocação de barreiras protetoras entre as pistas, em trechos perigosos de rodovias federais. Pelo texto, as barreiras divisoras de fluxo deverão ser instaladas em pontes, túneis, viadutos e curvas perigosas, e (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/TRANSPORTE-E-TRANSITO/470097-PROJETO-EXIGE-INSTALACAO-DE-BARREIRAS-PROTETORAS-ENTRE-PISTAS-PERIGOSAS.html
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Audiência sobre registro de armas de fogo é cancelada
Mon, 09 Jun 2014 22:28:00 GMT
Foi cancelada a audiência pública da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado que discutiria registros vencidos de armas de fogo. A audiência, inicialmente prevista para terça-feira (10), ainda não tem nova data definida.
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/SEGURANCA/470110-AUDIENCIA-SOBRE-REGISTRO-DE-ARMAS-DE-FOGO-E-CANCELADA.html
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Cancelada reunião de líderes partidários desta terça-feira
Mon, 09 Jun 2014 22:20:00 GMT
Foi cancelada a reunião de líderes partidários desta terça-feira (10), que discutiria a pauta de votações da semana. Ainda não foi marcada nova reunião.
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/POLITICA/470106-CANCELADA-REUNIAO-DE-LIDERES-PARTIDARIOS-DESTA-TERCA-FEIRA.html
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Cancelada audiência sobre obras de transposição do São Francisco
Mon, 09 Jun 2014 22:02:00 GMT
Foi cancelada a audiência pública da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, que discutiria o andamento das obras de transposição do rio São Francisco. O convidado era o ministro da Integração Nacional, Francisco Teixeira. A audiência, que seria realizada nesta terça-feira (10), ainda não tem nova (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/ADMINISTRACAO-PUBLICA/470101-CANCELADA-AUDIENCIA-SOBRE-OBRAS-DE-TRANSPOSICAO-DO-SAO-FRANCISCO.html
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Sancionado projeto que destina 20% das vagas em concursos para negros
Mon, 09 Jun 2014 21:26:00 GMT
As vagas são para os concursos públicos da administração federal. A medida vai valer por 10 anos, quando será feita uma avaliação.
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/DIREITOS-HUMANOS/470096-SANCIONADO-PROJETO-QUE-DESTINA-20-DAS-VAGAS-EM-CONCURSOS-PARA-NEGROS.html
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Comissão aprova alarme para informar caçamba levantada em caminhões
Mon, 09 Jun 2014 21:13:00 GMT
Medida busca evitar acidentes como o ocorrido em janeiro no Rio de Janeiro, quando um caminhão derrubou uma passarela na Linha Amarela. Texto segue para análise da CCJ.
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/TRANSPORTE-E-TRANSITO/470094-COMISSAO-APROVA-ALARME-PARA-INFORMAR-CACAMBA-LEVANTADA-EM-CAMINHOES.html
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Deputada defende criação de comissão permanente sobre pessoas com deficiência
Mon, 09 Jun 2014 20:48:00 GMT
A Câmara dos Deputados poderá ter mais uma comissão permanente. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, na última quarta-feira (4), projeto de resolução (PRC 20/11) que cria a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Atualmente, as iniciativas relativas a pessoas com deficiência (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/DIREITOS-HUMANOS/470091-DEPUTADA-DEFENDE-CRIACAO-DE-COMISSAO-PERMANENTE-SOBRE-PESSOAS-COM-DEFICIENCIA.html
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Enem poderá ser obrigatório para estudantes que concluírem ensino médio
Mon, 09 Jun 2014 20:38:00 GMT
A Câmara analisa o Projeto de Lei 5956/13, do Senado Federal, que torna o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) obrigatório a todos os estudantes que concluírem o ensino médio. Pelo texto, regulamento definirá a universalização progressiva do exame, que hoje é opcional. O texto acrescenta dispositivos à Lei de (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/470090-ENEM-PODERA-SER-OBRIGATORIO-PARA-ESTUDANTES-QUE-CONCLUIREM-ENSINO-MEDIO.html
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Meio Ambiente aprova proibição da venda de marfim no Brasil
Mon, 09 Jun 2014 19:34:00 GMT
Pela proposta, prática estará sujeita a pena de detenção de um a três anos, mais multa.
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/MEIO-AMBIENTE/470071-MEIO-AMBIENTE-APROVA-PROIBICAO-DA-VENDA-DE-MARFIM-NO-BRASIL.html
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Candidatos afastados do convívio familiar poderão ter preferência no Prouni
Mon, 09 Jun 2014 19:06:00 GMT
A Câmara analisa o Projeto de Lei 5955/13, do Senado Federal, que confere precedência, em caso de empate na fase de pré-seleção do Programa Universidade para Todos (Prouni), a estudantes com histórico de afastamento do convívio familiar. Pelo texto, o afastamento poderá ter sido por motivo de negligência, discriminação, exploração, (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/470065-CANDIDATOS-AFASTADOS-DO-CONVIVIO-FAMILIAR-PODERAO-TER-PREFERENCIA-NO-PROUNI.html
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Termina nesta terça prazo para acertar pendência de emenda com impedimentos
Mon, 09 Jun 2014 18:37:00 GMT
Acaba às 20h30 desta terça-feira (9) o prazo para os parlamentares acertarem pendências de emendas individuais junto a prefeituras e, assim, conseguir liberar os recursos do orçamento. Mais de 25% do valor das emendas parlamentares individuais foi declarado com impedimento técnico pelo Executivo, em mensagem (7/14) de 22 de maio, (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/POLITICA/470063-TERMINA-NESTA-TERCA-PRAZO-PARA-ACERTAR-PENDENCIA-DE-EMENDA-COM-IMPEDIMENTOS.html
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Alunos com restrições alimentares terão direito a merenda escolar especial
Mon, 09 Jun 2014 17:47:00 GMT
Entra em vigor no fim de agosto lei (12.982/14) que garante merenda escolar especial a alunos com restrições alimentares. O texto, recém-sancionado pela presidente Dilma Rousseff, é resultado de uma discussão que começou no Congresso em 2006. Nesse ano, o ex-deputado Celso Russomano apresentou projeto prevendo alimentação diferenciada a alunos (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/470062-ALUNOS-COM-RESTRICOES-ALIMENTARES-TERAO-DIREITO-A-MERENDA-ESCOLAR-ESPECIAL.html
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Comissão realiza mesa redonda com ministro para discutir o esporte na educação
Mon, 09 Jun 2014 17:00:00 GMT
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados realiza mesa redonda nesta terça-feira (10), às 16 horas, com o ministro da Educação, José Henrique Paim, para discutir a presença do esporte na educação. O presidente da comissão, deputado Damião Feliciano (PDT-PB), sugeriu a realização do debate para que seja avaliado (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/470061-COMISSAO-REALIZA-MESA-REDONDA-COM-MINISTRO-PARA-DISCUTIR-O-ESPORTE-NA-EDUCACAO.html
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Fiscalização ouve ministro sobre obras de transposição do São Francisco
Mon, 09 Jun 2014 15:37:00 GMT
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (10), às 11 horas, audiência pública com o ministro da Integração Nacional, Francisco Teixeira, para discutir o andamento das obras de transposição do Rio São Francisco. O debate foi solicitado pelo presidente do colegiado, deputado Hugo (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/ADMINISTRACAO-PUBLICA/470055-FISCALIZACAO-OUVE-MINISTRO-SOBRE-OBRAS-DE-TRANSPOSICAO-DO-SAO-FRANCISCO.html
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