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2014-6-17



Projeto obriga bares e restaurantes a exibir alvará sanitário
Mon, 16 Jun 2014 23:47:00 GMT

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6254/13, que obriga os estabelecimentos que vendem alimentos a exibir o alvará sanitário. Pelo texto, da deputada Sandra Rosado (PSB-RN), o documento deve ficar em local de fácil visualização e contendo endereço e telefone da autoridade encarregada da fiscalização. De acordo (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/INDUSTRIA-E-COMERCIO/470494-PROJETO-OBRIGA-BARES-E-RESTAURANTES-A-EXIBIR-ALVARA-SANITARIO.html

CCJ aprova projeto que regulamenta profissão de historiador
Mon, 16 Jun 2014 22:59:00 GMT

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4699/12, do Senado, que regulamenta a profissão de historiador. O projeto determina quais atividades são próprias da profissão, como a sistematização de informações para exposições e eventos, organização de serviços de (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/TRABALHO-E-PREVIDENCIA/470458-CCJ-APROVA-PROJETO-QUE-REGULAMENTA-PROFISSAO-DE-HISTORIADOR.html

CCJ aprova 3 folgas por ano para trabalhador fazer exame preventivo de câncer
Mon, 16 Jun 2014 21:36:00 GMT

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que limita a três dias por ano o número de dias que o trabalhador poderá faltar ao serviço para realizar exames de prevenção do câncer. A medida está prevista nas emendas do Senado ao (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/SAUDE/470465-CCJ-APROVA-3-FOLGAS-POR-ANO-PARA-TRABALHADOR-FAZER-EXAME-PREVENTIVO-DE-CANCER.html

PEC permite gasto maior de municípios com pessoal em saúde e educação
Mon, 16 Jun 2014 21:26:00 GMT

Limite atual de gasto dos municípios com pessoal é de 54% da receita corrente líquida.
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/CIDADES/470454-PEC-PERMITE-GASTO-MAIOR-DE-MUNICIPIOS-COM-PESSOAL-EM-SAUDE-E-EDUCACAO.html

Projeto concede visto permanente a cubanos do programa Mais Médicos
Mon, 16 Jun 2014 20:42:00 GMT

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6282/13, que concede visto permanente aos cubanos que ingressarem no País como refugiados ou amparados por acordos de cooperação técnica internacional, como o programa Mais Médicos. Para o autor da proposta, deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), com o programa do governo federal, (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/RELACOES-EXTERIORES/470460-PROJETO-CONCEDE-VISTO-PERMANENTE-A-CUBANOS-DO-PROGRAMA-MAIS-MEDICOS.html

Projeto prevê prazo para envio de atas de convenções partidárias à Justiça
Mon, 16 Jun 2014 20:27:00 GMT

O Projeto de Lei 6180/13, Senado, obriga os partidos políticos a entregar a ata com decisões sobre candidaturas e coligações à Justiça Eleitoral em até 24 horas após a realização da convenção. Pela proposta, caso descumpra essa obrigação, a convenção poderá ser anulada. Para o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/POLITICA/470457-PROJETO-PREVE-PRAZO-PARA-ENVIO-DE-ATAS-DE-CONVENCOES-PARTIDARIAS-A-JUSTICA.html

Aprovada em comissão obrigação de governo comprar carros nacionais ou do Mercosul
Mon, 16 Jun 2014 19:47:00 GMT

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados aprovou proposta que torna obrigatória a compra de veículos nacionais pelo governo federal (PL 3448/12). O relator na comissão, deputado Antonio Balhmann (Pros-CE), alterou o projeto original, da deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), para equiparar, para efeitos da lei, (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/ADMINISTRACAO-PUBLICA/470450-APROVADA-EM-COMISSAO-OBRIGACAO-DE-GOVERNO-COMPRAR-CARROS-NACIONAIS-OU-DO-MERCOSUL.html

Comissão aprova anistia de dívidas de consumidores rurais de energia
Mon, 16 Jun 2014 19:41:00 GMT

Avança na Câmara projeto (PL 661/07 e apensados) que anistia dívidas de consumidores de energia elétrica, contraídas no âmbito do Programa "Luz no Campo", de 1999. A proposta foi aprovada na Comissão de Minas e Energia. Pelo texto, a anistia será custeada com recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/AGROPECUARIA/470449-COMISSAO-APROVA-ANISTIA-DE-DIVIDAS-DE-CONSUMIDORES-RURAIS-DE-ENERGIA.html

Comissão aprova diretrizes para circulação de pedestres e ciclistas
Mon, 16 Jun 2014 19:00:00 GMT

A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou projeto de lei (PL 6207/13) do deputado Walter Feldman (PSDB-SP) que dispõe sobre a circulação de pedestres e ciclistas. A proposta altera a Lei 12.587, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana. Conforme o texto, as ciclofaixas ou ciclovias passam a (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/CIDADES/470444-COMISSAO-APROVA-DIRETRIZES-PARA-CIRCULACAO-DE-PEDESTRES-E-CICLISTAS.html

Projeto concede 12 meses para empresa pagar nova obrigação acessória
Mon, 16 Jun 2014 18:30:00 GMT

O objetivo da proposta em tramitação na Câmara dos Deputados é dar um prazo para as empresas adequarem seus custos a novas obrigações criadas em leis e atos.
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/INDUSTRIA-E-COMERCIO/470439-PROJETO-CONCEDE-12-MESES-PARA-EMPRESA-PAGAR-NOVA-OBRIGACAO-ACESSORIA.html

Projeto garante isenção de IPI para veículos de corretores de imóveis
Mon, 16 Jun 2014 18:27:00 GMT

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6225/13, do deputado Edmar Arruda (PSC-PR), que garante isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os automóveis de corretores de imóveis devidamente inscritos no órgão de classe. A isenção vale para veículos de fabricação nacional com motor de até duas mil cilindradas, (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/INDUSTRIA-E-COMERCIO/470438-PROJETO-GARANTE-ISENCAO-DE-IPI-PARA-VEICULOS-DE-CORRETORES-DE-IMOVEIS.html

Projeto assegura recursos para pesquisa de doenças raras e negligenciadas
Mon, 16 Jun 2014 18:22:00 GMT

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6566/13, do Senado, que assegura verba para pesquisa de medicamentos, vacinas e terapias de doenças raras ou negligenciadas pela indústria farmacêutica. É o caso de doenças que afetam um número pequeno de indivíduos ou que atingem a população de menor poder (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/SAUDE/470437-PROJETO-ASSEGURA-RECURSOS-PARA-PESQUISA-DE-DOENCAS-RARAS-E-NEGLIGENCIADAS.html

Proposta retira proibição para membro do Ministério Público ser candidato
Mon, 16 Jun 2014 18:00:00 GMT

A Câmara dos Deputados analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 392/14, do deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF), que retira a vedação para membro do Ministério Público se candidatar a algum cargo público. O texto também estabelece que o candidato deve-se afastar do cargo até seis meses das eleições. A (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/DIREITO-E-JUSTICA/470436-PROPOSTA-RETIRA-PROIBICAO-PARA-MEMBRO-DO-MINISTERIO-PUBLICO-SER-CANDIDATO.html

Projeto endurece regra para saída temporária de presos no semiaberto
Mon, 16 Jun 2014 17:47:00 GMT

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6579/13, do Senado, que torna mais rígida a lei atual sobre a saída temporária da penitenciária para presos que cumprem a prisão no regime semiaberto – são autorizados a sair durante o dia para trabalhar e retornam ao estabelecimento prisional à (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/SEGURANCA/470435-PROJETO-ENDURECE-REGRA-PARA-SAIDA-TEMPORARIA-DE-PRESOS-NO-SEMIABERTO.html

Escolas públicas poderão ter de implantar programas de reciclagem de lixo
Mon, 16 Jun 2014 17:34:00 GMT

Conforme a proposta, os programas deverão ser coordenados pelos professores.
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/MEIO-AMBIENTE/470434-ESCOLAS-PUBLICAS-PODERAO-TER-DE-IMPLANTAR-PROGRAMAS-DE-RECICLAGEM-DE-LIXO.html
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