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2014-6-24



Agenda da próxima semana
Fri, 20 Jun 2014 22:30:00 GMT

SEGUNDA-FEIRA (23) Não há reunião prevista. TERÇA-FEIRA (24) 10 horas Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia Mesa redonda para debater "As questões de regularização fundiária e as relações de trabalho da população ribeirinha, decorrente da instalação da fábrica Jari Celulose, Papel e Embalagens, do Grupo Orsa". Foram (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/POLITICA/470619-AGENDA-DA-PROXIMA-SEMANA.html

Projeto dispensa licitação em contratações para o SUS
Fri, 20 Jun 2014 22:14:00 GMT

A contratação de profissionais e estabelecimentos para prestação de serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS) pode ser dispensada de licitação. Pelo Projeto de Lei 6251/13, nesses casos, será realizado credenciamento por meio de chamamento público, com remuneração fixada unilateralmente pela administração pública. O projeto do deputado Betinho Rosado (PP-RN), (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/ADMINISTRACAO-PUBLICA/470663-PROJETO-DISPENSA-LICITACAO-EM-CONTRATACOES-PARA-O-SUS.html

Projeto garante acesso a planilha de composição de preços de transportes
Fri, 20 Jun 2014 21:31:00 GMT

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6151/13, do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), que altera a Política Nacional de Mobilidade Urbana (12.587/12) para garantir que os usuários do transporte coletivo urbano de passageiros tenham acesso à planilha de composição dos preços dos serviços. O texto obriga as empresas que operam (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/CONSUMIDOR/470651-PROJETO-GARANTE-ACESSO-A-PLANILHA-DE-COMPOSICAO-DE-PRECOS-DE-TRANSPORTES.html

Turistas que vieram para jogos da Copa aproveitam para visitar Congresso
Fri, 20 Jun 2014 21:08:00 GMT

Turistas que vieram assistir aos jogos da Copa do Mundo, em Brasília, aproveitaram para visitar o Palácio do Congresso Nacional. Na primeira semana do mundial, foram 2.915 visitantes brasileiros e estrangeiros, um recorde se comparado ao mesmo período em anos anteriores. Equatorianos que assistiram à partida contra a Suíça, no (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/TURISMO/470649-TURISTAS-QUE-VIERAM-PARA-JOGOS-DA-COPA-APROVEITAM-PARA-VISITAR-CONGRESSO.html

Proposta estende benefícios do Fies às instituições municipais de ensino superior
Fri, 20 Jun 2014 21:00:00 GMT

A Câmara analisa projeto que estende o benefício do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) aos estudantes de instituições municipais de ensino superior, criadas por lei municipal e instituídas até 5 de outubro de 1988 (PL 6138/13). As instituições municipais de ensino superior, também conhecidas como autarquias municipais, e criadas antes (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/470646-PROPOSTA-ESTENDE-BENEFICIOS-DO-FIES-AS-INSTITUICOES-MUNICIPAIS-DE-ENSINO-SUPERIOR.html

Comissão pode votar na quarta MP que altera comercialização de energia
Fri, 20 Jun 2014 20:33:00 GMT

A comissão mista que analisa a Medida Provisória 641/14, que modifica a Lei de Comercialização de Energia Elétrica, se reúne na quarta-feira (25) para votar o relatório do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). A votação do parecer está marcada para as 14h30, no plenário 6 da ala Nilo Coelho, no (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/ECONOMIA/470645-COMISSAO-PODE-VOTAR-NA-QUARTA-MP-QUE-ALTERA-COMERCIALIZACAO-DE-ENERGIA.html

Projeto cria tarifa social de energia para hospitais públicos e filantrópicos
Fri, 20 Jun 2014 20:00:00 GMT

A Câmara analisa projeto de lei que cria a tarifa social de energia elétrica para os hospitais públicos e filantrópicos do País (PL 6134/13). A proposta da deputada Sueli Vidigal (PDT-ES) prevê que os descontos incidentes sobre a tarifa aplicável pelas distribuidoras de energia elétrica serão calculados pelo governo federal. (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/SAUDE/470640-PROJETO-CRIA-TARIFA-SOCIAL-DE-ENERGIA-PARA-HOSPITAIS-PUBLICOS-E-FILANTROPICOS.html

Proposta regulamenta a profissão de mergulhador
Fri, 20 Jun 2014 19:05:00 GMT

A Câmara analisa projeto que reconhece a profissão de mergulhador e regulamenta o exercício de suas atividades (PL 6133/13). A proposta do deputado Sergio Zveiter (PSD-RJ) considera mergulhador profissional aquele que participa de atividades com fins de apoio à pesquisa, à cultura, à preservação ambiental, à extração de recursos naturais, (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/TRABALHO-E-PREVIDENCIA/470636-PROPOSTA-REGULAMENTA-A-PROFISSAO-DE-MERGULHADOR.html

Projeto acaba com feriado da proclamação da República
Fri, 20 Jun 2014 18:30:00 GMT

Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados acaba com o feriado de 15 de Novembro, instituído em comemoração ao dia da Proclamação da República. A proposta altera a Lei 662/49, que definiu os feriados nacionais. O deputado Newton Cardoso (PMDB-MG), autor do Projeto de Lei 6757/13, argumenta que, ao contrário (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/470635-PROJETO-ACABA-COM-FERIADO-DA-PROCLAMACAO-DA-REPUBLICA.html

Prefeituras poderão contribuir para previdência com parte da receita corrente líquida
Fri, 20 Jun 2014 18:01:00 GMT

Proposta em tramitação na Câmara permite que prefeituras substituam a contribuição previdenciária patronal de 22%, incidente sobre os salários dos servidores, por uma contribuição mensal de 2% incidente sobre a receita corrente líquida (RCL) do município. Segundo o autor, deputado José Nunes (PSD-BA), a medida estende aos municípios benefício semelhante (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/CIDADES/470620-PREFEITURAS-PODERAO-CONTRIBUIR-PARA-PREVIDENCIA-COM-PARTE-DA-RECEITA-CORRENTE-LIQUIDA.html

Proposta amplia acesso de profissionais para cobertura jornalística de jogos
Fri, 20 Jun 2014 17:08:00 GMT

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6081/13, do deputado Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS), que altera a Lei Pelé (9.615/98) para permitir que profissionais credenciados por entidades de classe ligadas ao esporte, quando em serviço, efetuem a cobertura jornalística de eventos esportivos, com acesso a praças, estádios (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/ESPORTES/470618-PROPOSTA-AMPLIA-ACESSO-DE-PROFISSIONAIS-PARA-COBERTURA-JORNALISTICA-DE-JOGOS.html

PEC estabelece participação de advogados nos juizados especiais
Fri, 20 Jun 2014 16:04:00 GMT

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 389/14, em análise na Câmara dos Deputados, estabelece a participação de advogados na composição dos juizados especiais e de suas turmas recursais. Atualmente, conforme a Constituição, os juizados especiais são formados por juízes togados ou togados e leigos, e as turmas recursais formadas (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/DIREITO-E-JUSTICA/470616-PEC-ESTABELECE-PARTICIPACAO-DE-ADVOGADOS-NOS-JUIZADOS-ESPECIAIS.html

Projeto obriga cartórios a dar prioridade para conselhos tutelares
Fri, 20 Jun 2014 15:03:00 GMT

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7531/14, da deputada Liliam Sá (Pros-RJ), que obriga os cartórios a dar prioridade aos conselhos tutelares em caso de solicitação de registros de nascimento e óbito. A deputada explica que os conselhos tutelares estão autorizados a requisitar documentos, em órgãos públicos, (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/ADMINISTRACAO-PUBLICA/470612-PROJETO-OBRIGA-CARTORIOS-A-DAR-PRIORIDADE-PARA-CONSELHOS-TUTELARES.html

Proposta quer evitar discriminação de LGBTs em asilos
Fri, 20 Jun 2014 14:26:00 GMT

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7524/14, do deputado Jean Wyllys (Psol-RJ), que determina que as entidades destinadas à longa permanência de pessoas idosas garantam tratamento digno e respeitoso, e isento de quaisquer formas de discriminação, independentemente da orientação sexual ou identidade de gênero. O projeto altera (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/DIREITOS-HUMANOS/470613-PROPOSTA-QUER-EVITAR-DISCRIMINACAO-DE-LGBTS-EM-ASILOS.html

Sociedades por ações poderão ser incluídas no Simples Nacional
Fri, 20 Jun 2014 13:40:00 GMT

A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar 379/14, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que autoriza a inclusão no Simples Nacional de empresas constituídas sob a forma de sociedade por ações. O projeto altera a Estatuto da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06). Segundo o autor, a proposta viabilizará (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/ECONOMIA/470609-SOCIEDADES-POR-ACOES-PODERAO-SER-INCLUIDAS-NO-SIMPLES-NACIONAL.html
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