Aneel poderá estabelecer metas para implantação de rede subterrânea de energia
Mon, 28 Jul 2014 22:02:00 GMT
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) pode ser obrigada a estabelecer metas de implantação de sistemas subterrâneos de distribuição de energia elétrica que deverão ser cumpridas pelas empresas concessionárias. A medida está prevista no Projeto de Lei 6743/13, do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE). A proposta modifica a lei (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/ECONOMIA/472190-ANEEL-PODERA-ESTABELECER-METAS-PARA-IMPLANTACAO-DE-REDE-SUBTERRANEA-DE-ENERGIA.html
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Proposta exige fiscalização de riscos relacionados à nanotecnologia
Mon, 28 Jul 2014 21:09:00 GMT
Atividades relacionadas à nanotecnologia poderão ser regulamentadas pelo Projeto de Lei 6741/13, em análise na Câmara dos Deputados. A proposta, do deputado Sarney Filho (PV-MA), institui a Política Nacional de Nanotecnologia e determina que o poder público controle os riscos e impactos relacionados ao setor. Pela proposta, caberá ao governo (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/CIENCIA-E-TECNOLOGIA/472187-PROPOSTA-EXIGE-FISCALIZACAO-DE-RISCOS-RELACIONADOS-A-NANOTECNOLOGIA.html
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Projeto permite criação de campus de instituto federal em Brasilândia (MS)
Mon, 28 Jul 2014 20:15:00 GMT
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6733/13, do deputado Akira Otsubo (PMDB-MS), que autoriza o governo federal a instalar campus do Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS) no município de Brasilândia, situado na região leste do estado. Otsubo afirma que a instalação de unidade do (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/472181-PROJETO-PERMITE-CRIACAO-DE-CAMPUS-DE-INSTITUTO-FEDERAL-EM-BRASILANDIA-(MS).html
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Projeto regulamenta reuniões de juízes com advogados para tratar de causas
Mon, 28 Jul 2014 19:21:00 GMT
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6732/13, do deputado Camilo Cola (PMDB-ES), que altera o Código de Processo Civil e o Estatuto da Advocacia para regulamentar as audiências entre magistrados e advogados para tratar de causas em tramitação nos tribunais. Atualmente, magistrados costumam receber os advogados para (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/DIREITO-E-JUSTICA/472176-PROJETO-REGULAMENTA-REUNIOES-DE-JUIZES-COM-ADVOGADOS-PARA-TRATAR-DE-CAUSAS.html
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Cota em fundo de pensão poderá ser usada como garantia para crédito bancário
Mon, 28 Jul 2014 18:33:00 GMT
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6723/13, do deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), que permite o uso de cotas de fundos de pensão ou seguro de vida como garantia de qualquer operação de crédito em bancos, vinculados ou não ao fundo. Atualmente, a Lei 11.196/95, que trata (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/ECONOMIA/472174-COTA-EM-FUNDO-DE-PENSAO-PODERA-SER-USADA-COMO-GARANTIA-PARA-CREDITO-BANCARIO.html
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Ação civil pública poderá interromper prazo para solicitar direito trabalhista
Mon, 28 Jul 2014 17:24:00 GMT
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6650/13, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que determina a interrupção da contagem do prazo para solicitar direito trabalhista quando for interposta ação civil pública. Ao citar decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Bezerra argumentou que a prescrição só começa a (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/TRABALHO-E-PREVIDENCIA/472172-ACAO-CIVIL-PUBLICA-PODERA-INTERROMPER-PRAZO-PARA-SOLICITAR-DIREITO-TRABALHISTA.html
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Prédios financiados pela União poderão ter cota de energia solar e água reaproveitada
Mon, 28 Jul 2014 16:29:00 GMT
A Câmara analisa o Projeto de Lei 6444/13, do ex-deputado Antônio Roberto, que obriga as construtoras a fazer novos prédios com sistema solar de geração de energia elétrica e sistema de reaproveitamento de água. A regra vale para construções financiadas com recursos da União ou por ela administrados. A energia (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/MEIO-AMBIENTE/472171-PREDIOS-FINANCIADOS-PELA-UNIAO-PODERAO-TER-COTA-DE-ENERGIA-SOLAR-E-AGUA-REAPROVEITADA.html
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Projeto estabelece metas para reduzir perdas de água potável
Mon, 28 Jul 2014 15:35:00 GMT
Empresas de distribuição e abastecimento de água tratada podem ter de cumprir metas de redução de desperdício. De acordo com o Projeto de Lei 6402/13, o objetivo é atingir índice de perda por ligação de 15% após 15 anos de vigência da nova lei. Nos primeiros cinco anos, o índice (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/MEIO-AMBIENTE/472169-PROJETO-ESTABELECE-METAS-PARA-REDUZIR-PERDAS-DE-AGUA-POTAVEL.html
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Conselho de Ética ouve amanhã novas testemunhas do caso André Vargas
Mon, 28 Jul 2014 14:33:00 GMT
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados se reúne amanhã, às 14 horas, no plenário 11, para dar continuidade à oitiva de testemunhas no processo contra o deputado André Vargas (PT-PR). Hoje seria realizada uma primeira reunião, mas foi cancelada. Estão previstos os depoimentos de duas (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/POLITICA/472168-CONSELHO-DE-ETICA-OUVE-AMANHA-NOVAS-TESTEMUNHAS-DO-CASO-ANDRE-VARGAS.html
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Projeto exige revalidação do diploma de médicos estrangeiros do Mais Médicos
Mon, 28 Jul 2014 13:47:00 GMT
A Câmara analisa o Projeto de Decreto Legislativo 1498/14, do deputado Colbert Martins (PMDB-BA), que susta a Resolução 3/14 do Ministério da Educação, que define diretrizes curriculares nacionais do curso de Medicina. A resolução isenta médicos estrangeiros, que participam do programa “Mais Médicos”, da obrigatoriedade de realizar o Exame Nacional (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/472167-PROJETO-EXIGE-REVALIDACAO-DO-DIPLOMA-DE-MEDICOS-ESTRANGEIROS-DO-MAIS-MEDICOS.html
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Projeto exige curso superior para ingresso na Polícia e no Corpo de Bombeiros
Mon, 28 Jul 2014 12:44:00 GMT
Deputado quer garantir um padrão nacional também mínimo para o ingresso nas fileiras dessas instituições.
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/SEGURANCA/472166-PROJETO-EXIGE-CURSO-SUPERIOR-PARA-INGRESSO-NA-POLICIA-E-NO-CORPO-DE-BOMBEIROS.html
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Agenda da semana
Mon, 28 Jul 2014 12:00:00 GMT
SEGUNDA-FEIRA (28) 15 horas - Cancelada Conselho de Ética e Decoro Parlamentar Oitiva das seguintes testemunhas indicadas pela defesa no processo contra o deputado André Vargas (PT-PR): o coordenador operacional da Arquidiocese de Aparecida, Denir Campos; o advogado João dos Santos Gomes Filho; e o consultor jurídico do Ministério da (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/POLITICA/472150-AGENDA-DA-SEMANA.html
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Direitos de homossexuais e regulamentação da maconha são destaques do Projeto Politeia
Fri, 25 Jul 2014 21:44:00 GMT
Ao longo desta semana, universitários de todo o País se reuniram na Câmara dos Deputados para simular a rotina do trabalho parlamentar: da apresentação de propostas ao debate em Plenário.
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/472161-DIREITOS-DE-HOMOSSEXUAIS-E-REGULAMENTACAO-DA-MACONHA-SAO-DESTAQUES-DO-PROJETO-POLITEIA.html
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Proposta simplifica uso do FGTS no caso de desastre natural
Fri, 25 Jul 2014 20:39:00 GMT
A Câmara dos Deputados discute o Projeto de Lei 6964/13, que simplifica o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no caso de desastre natural. A proposta foi apresentada pela comissão externa criada pela Casa para acompanhar os desastres ocorridos na região serrana do Rio de Janeiro (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/TRABALHO-E-PREVIDENCIA/472158-PROPOSTA-SIMPLIFICA-USO-DO-FGTS-NO-CASO-DE-DESASTRE-NATURAL.html
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Projeto permite saque de benefícios do INSS com documento de identidade
Fri, 25 Jul 2014 19:50:00 GMT
A Câmara analisa o Projeto de Lei 6678/13, do deputado Marçal Filho (PMDB-MS), que permite o saque de benefícios da Previdência Social em qualquer cidade do território nacional mediante a apresentação do documento de identificação com foto. De acordo com a proposta, o benefício da Previdência Social também poderá ser (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/TRABALHO-E-PREVIDENCIA/472144-PROJETO-PERMITE-SAQUE-DE-BENEFICIOS-DO-INSS-COM-DOCUMENTO-DE-IDENTIDADE.html
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