Assédio sexual no transporte público poderá ser punido com prisão
Mon, 07 Jul 2014 23:46:00 GMT
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7372/14, do deputado Romário (PSB-RJ), que torna crime o ato de constranger alguém por meio de contato físico com fim libidinoso. A intenção é punir o assédio sexual no transporte público, em que homens se utilizam da superlotação para se aproveitar (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/SEGURANCA/471285-ASSEDIO-SEXUAL-NO-TRANSPORTE-PUBLICO-PODERA-SER-PUNIDO-COM-PRISAO.html
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CCJ aprova PEC que torna tráfico de pessoas crime inafiançável
Mon, 07 Jul 2014 23:07:00 GMT
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou a Proposta de Emenda à Constituição 21/11, do deputado Dr. Rosinha (PT-PR), que inclui o tráfico de pessoas entre os crimes considerados inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou de anistia. Atualmente, já recebem esse enquadramento o tráfico de drogas, (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/DIREITO-E-JUSTICA/471274-CCJ-APROVA-PEC-QUE-TORNA-TRAFICO-DE-PESSOAS-CRIME-INAFIANCAVEL.html
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Criação de polícia única é tema de nova enquete da Câmara
Mon, 07 Jul 2014 22:36:00 GMT
A partir de hoje (7), a Câmara dos Deputados começa uma nova enquete – quer saber se os internautas são a favor ou contra o fim das polícias civil e militar e sua substituição por uma organização policial civil única. Em análise na Casa, a Proposta de Emenda à Constituição (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/SEGURANCA/471250-CRIACAO-DE-POLICIA-UNICA-E-TEMA-DE-NOVA-ENQUETE-DA-CAMARA.html
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Comissão de Agricultura reconhece vaquejada como esporte
Mon, 07 Jul 2014 21:40:00 GMT
Projeto do deputado Efraim Filho, aprovado na comissão, qualifica a vaquejada como atividade desportiva, praticada nas modalidades amadora e profissional.
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/ESPORTES/471267-COMISSAO-DE-AGRICULTURA-RECONHECE-VAQUEJADA-COMO-ESPORTE.html
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Parlasul declara apoio à Argentina em disputa contra fundos abutres
Mon, 07 Jul 2014 21:33:00 GMT
O Parlamento do Mercosul (Parlasul) aprovou nesta segunda-feira (7) uma declaração de apoio à Argentina em sua disputa contra os fundos especulativos conhecidos como "fundos abutres". O governo argentino tenta fazer pagamentos a credores que aceitaram acordos de reestruturação das dívidas, mas a Justiça norte-americana bloqueou as transferências, devido à (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/RELACOES-EXTERIORES/471266-PARLASUL-DECLARA-APOIO-A-ARGENTINA-EM-DISPUTA-CONTRA-FUNDOS-ABUTRES.html
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Comissão aprova cessão de terras a RO para integrar floresta Rio Vermelho
Mon, 07 Jul 2014 20:51:00 GMT
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou na quarta feira (2) o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 822/13, que autoriza a cessão gratuita de um terreno da União ao estado de Rondônia para a implantação da Floresta Estadual de Rendimento Sustentável Rio Vermelho “B”. O imóvel tem (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/AGROPECUARIA/471261-COMISSAO-APROVA-CESSAO-DE-TERRAS-A-RO-PARA-INTEGRAR-FLORESTA-RIO-VERMELHO.html
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Impasse sobre vetos e falta de quórum na Comissão de Orçamento dificultam votação da LDO
Mon, 07 Jul 2014 20:40:00 GMT
O Congresso Nacional se reúne na próxima terça-feira (15), às 19 horas, e pode votar a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015 (LDO, PLN 3/14). Apesar de não estar na pauta, o projeto é prioridade para garantir o recesso parlamentar a partir de 18 de julho. A convocação (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/POLITICA/471259-IMPASSE-SOBRE-VETOS-E-FALTA-DE-QUORUM-NA-COMISSAO-DE-ORCAMENTO-DIFICULTAM-VOTACAO-DA-LDO.html
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Conselheiros divergem sobre flexibilização do horário da Voz do Brasil
Mon, 07 Jul 2014 19:53:00 GMT
O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional está preparando um relatório sobre a mudança definitiva de horário de veiculação do programa radiofônico mais antigo do mundo. Durante a Copa, o programa está sendo veiculado em horário flexível.
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/COMUNICACAO/471254-CONSELHEIROS-DIVERGEM-SOBRE-FLEXIBILIZACAO-DO-HORARIO-DA-VOZ-DO-BRASIL.html
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PEC acaba com gratuidade de treinamento, aperfeiçoamento e especialização
Mon, 07 Jul 2014 19:12:00 GMT
Em tramitação na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição 395/14 especifica que a educação na rede pública será gratuita apenas nos cursos regulares. De acordo com o autor, deputado Alex Canziani (PTB-PR), o objetivo é excluir do princípio constitucional da gratuidade as atividades de extensão caracterizadas como (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/471242-PEC-ACABA-COM-GRATUIDADE-DE-TREINAMENTO,-APERFEICOAMENTO-E-ESPECIALIZACAO.html
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Proposta revoga norma sobre contagem de tempo em estágio probatório
Mon, 07 Jul 2014 18:08:00 GMT
Tramita na Câmara o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1488/14, do deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), que suspende norma do Ministério do Planejamento sobre licenças de servidores públicos federais durante o estágio probatório – período de avaliação de três anos após a posse no cargo. A legislação atual prevê diversos (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/ADMINISTRACAO-PUBLICA/471240-PROPOSTA-REVOGA-NORMA-SOBRE-CONTAGEM-DE-TEMPO-EM-ESTAGIO-PROBATORIO.html
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Comissão aprova punição a donos de veículos estacionados que causarem poluição sonora
Mon, 07 Jul 2014 17:11:00 GMT
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou na quarta-feira (2) o Projeto de Lei 6080/13, do deputado Junji Abe (PSD-SP), que proíbe veículos estacionados em vias públicas e em áreas particulares de emitir sons e ruídos em volume acima do nível permitido pela legislação vigente. Enquadram-se na proibição (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/TRANSPORTE-E-TRANSITO/471241-COMISSAO-APROVA-PUNICAO-A-DONOS-DE-VEICULOS-ESTACIONADOS-QUE-CAUSAREM-POLUICAO-SONORA.html
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Proposta regulamenta profissão de despachante público
Mon, 07 Jul 2014 16:27:00 GMT
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6308/13, do deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), que regulamenta a profissão de despachante público. Pelo texto, despachante público é o profissional habilitado para executar e acompanhar, em nome de alguém, a tramitação de documentos em órgãos da administração pública. O despachante tem (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/TRABALHO-E-PREVIDENCIA/471239-PROPOSTA-REGULAMENTA-PROFISSAO-DE-DESPACHANTE-PUBLICO.html
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Vice-presidente do parlamento russo visita a Câmara na quarta-feira
Mon, 07 Jul 2014 15:25:00 GMT
O vice-presidente da Duma Estatal da Assembleia Federal da Rússia, Alexander Zhukov, visita o Congresso nesta quarta-feira (9). Ele estará acompanhado dos deputados Marat Bariev, vice-presidente da Comissão para Cultura Física, Esporte e Política da Juventude da Duma Estatal; e Mikhail Serdyuk, integrante da Comissão de Orçamento e Impostos do (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/RELACOES-EXTERIORES/471236-VICE-PRESIDENTE-DO-PARLAMENTO-RUSSO-VISITA-A-CAMARA-NA-QUARTA-FEIRA.html
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Remuneração do SUS pode ser baseada em valores de mercado
Mon, 07 Jul 2014 14:45:00 GMT
Os valores pagos pelo Sistema único de Saúde (SUS) aos hospitais privados poderão ser reajustados de acordo com as remunerações do mercado se o Projeto de Lei 6342/13, do deputado Simão Sessim (PP-RJ), for aprovado pelo Congresso. Hoje a fixação dos valores pagos por serviços complementares prestados por clínicas privadas (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/SAUDE/471234-REMUNERACAO-DO-SUS-PODE-SER-BASEADA-EM-VALORES-DE-MERCADO.html
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Projeto atribui fé pública às carteiras de identidade parlamentar
Mon, 07 Jul 2014 13:57:00 GMT
Tramita na Câmara dos Deputados um projeto que atribuiu fé pública às carteiras de identidade parlamentar emitidas pelo Congresso Nacional (PL 6280/13). A proposta, do deputado João Dado (SD-SP), altera a Lei 7.116/83, que assegura a validade nacional das carteiras de identidade. Segundo o deputado, é natural que o parlamentar, (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/DIREITO-E-JUSTICA/471233-PROJETO-ATRIBUI-FE-PUBLICA-AS-CARTEIRAS-DE-IDENTIDADE-PARLAMENTAR.html
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