Proposta aumenta repasse da União ao Fundeb
Mon, 18 Aug 2014 23:02:00 GMT
Projeto também amplia os valores repassados pelo fundo à creche pública integral.
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/473062-PROPOSTA-AUMENTA-REPASSE-DA-UNIAO-AO-FUNDEB.html
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Projeto permite contagem do tempo de bolsista e do serviço militar obrigatório para aposentadoria
Mon, 18 Aug 2014 22:18:00 GMT
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6894/13, do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que inclui o estudante de escola técnica federal, o bolsista de iniciação científica para ensino superior e médio, e o prestador de serviço militar obrigatório como segurados empregados no Regime Geral de Previdência Social (RGPS, (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/TRABALHO-E-PREVIDENCIA/473099-PROJETO-PERMITE-CONTAGEM-DO-TEMPO-DE-BOLSISTA-E-DO-SERVICO-MILITAR-OBRIGATORIO-PARA-APOSENTADORIA.html
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Projeto obriga SUS a oferecer atendimento regular a mulheres com artrite e artrose
Mon, 18 Aug 2014 21:24:00 GMT
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6913/13, da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF), que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a oferecer atendimento e acompanhamento regular a mulheres com mais de 40 anos com artrite e artrose. A deputada lembra que a artrose é a forma mais (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/SAUDE/473112-PROJETO-OBRIGA-SUS-A-OFERECER-ATENDIMENTO-REGULAR-A-MULHERES-COM-ARTRITE-E-ARTROSE.html
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Proposta incentiva instalação de coletor de lixo eletrônico em escolas
Mon, 18 Aug 2014 20:26:00 GMT
As escolas públicas e privadas poderão ter postos de coleta seletiva de lixo eletrônico de pequeno porte. A medida está prevista no Projeto de Lei 6896/13, que altera a Política Nacional de Educação Ambiental (Lei 9795/99) De autoria da deputada (PDT-ES), o texto determina que cabe ao Poder Público, em (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/473096-PROPOSTA-INCENTIVA-INSTALACAO-DE-COLETOR-DE-LIXO-ELETRONICO-EM-ESCOLAS.html
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Projeto permite criação de consórcio de empregadores urbanos
Mon, 18 Aug 2014 19:30:00 GMT
Objetivo é possibilitar a divisão dos encargos trabalhistas entre empregadores
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/TRABALHO-E-PREVIDENCIA/473033-PROJETO-PERMITE-CRIACAO-DE-CONSORCIO-DE-EMPREGADORES-URBANOS.html
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Projeto inclui turismo como direito fundamental dos idosos
Mon, 18 Aug 2014 18:40:00 GMT
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7534/14, do deputado Helcio Silva (PT-SP), que inclui o turismo no conjunto de direitos fundamentais atribuídos aos idosos, como a educação, a cultura e o esporte. Para garantir esse novo direito, o texto determina que o Poder Público crie políticas de (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/TURISMO/473086-PROJETO-INCLUI-TURISMO-COMO-DIREITO-FUNDAMENTAL-DOS-IDOSOS.html
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PEC impõe teto salarial do STF a cartórios e concessionárias de serviço público
Mon, 18 Aug 2014 17:25:00 GMT
Em tramitação na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição 411/14, do deputado Washington Reis (PMDB-RJ), determina que empresas públicas, sociedades de economia mista, concessionárias e permissionárias de serviços públicos e ainda cartórios respeitem o teto remuneratório definido pela Constituição Federal. O maior salário no poder público é (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/ADMINISTRACAO-PUBLICA/473080-PEC-IMPOE-TETO-SALARIAL-DO-STF-A-CARTORIOS-E-CONCESSIONARIAS-DE-SERVICO-PUBLICO.html
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Proposta torna obrigatória bandeira nacional em filmes e documentários brasileiros
Mon, 18 Aug 2014 16:23:00 GMT
A Câmara analisa proposta que exige a inserção da bandeira do Brasil em todos os filmes e documentários produzidos no País. A medida está prevista no Projeto de Lei 6914/13, da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF). Segundo a autora, nos últimos anos os símbolos nacionais brasileiros têm sido esquecidos pelo povo. (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/473079-PROPOSTA-TORNA-OBRIGATORIA-BANDEIRA-NACIONAL-EM-FILMES-E-DOCUMENTARIOS-BRASILEIROS.html
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Proposta cria sistema nacional de políticas públicas de emprego e renda
Mon, 18 Aug 2014 15:29:00 GMT
A Câmara dos Deputados analisa proposta que cria um sistema descentralizado de iniciativas públicas pela geração de vagas no setor produtivo, qualificação dos trabalhadores e formalização dos empregos. De acordo com o Projeto de Lei 6573/13, as políticas públicas de emprego e renda serão reunidas no chamado Sistema Nacional de (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/TRABALHO-E-PREVIDENCIA/473076-PROPOSTA-CRIA-SISTEMA-NACIONAL-DE-POLITICAS-PUBLICAS-DE-EMPREGO-E-RENDA.html
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Projeto proíbe ligações de cobradores fora do horário comercial
Mon, 18 Aug 2014 14:26:00 GMT
Pelo texto, as cobranças só poderão ser realizadas entre 8 e 18 horas, de segunda a sexta-feira, e das 8 às 13 horas, aos sábados.
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/CONSUMIDOR/473074-PROJETO-PROIBE-LIGACOES-DE-COBRADORES-FORA-DO-HORARIO-COMERCIAL.html
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Parecer que pede cassação de André Vargas pode ser votado na quarta
Mon, 18 Aug 2014 13:25:00 GMT
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar pode votar nesta quarta-feira (20) o parecer do deputado Júlio Delgado (PSB-MG) que recomenda a perda de mandato do deputado André Vargas (PT-PR). Segundo Delgado, que é relator do processo contra Vargas, ele quebrou o decoro parlamentar ao ter atuado na intermediação junto (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/POLITICA/473070-PARECER-QUE-PEDE-CASSACAO-DE-ANDRE-VARGAS-PODE-SER-VOTADO-NA-QUARTA.html
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CPI mista ouve na quarta-feira dois funcionários da Petrobras
Mon, 18 Aug 2014 12:19:00 GMT
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras retoma as atividades na quarta-feira (20), a partir das 14h30, com os depoimentos do gerente jurídico internacional da estatal, Carlos Cesar Borromeu de Andrade, e do diretor de Segurança Empresarial da empresa, Pedro Aramis de Lima Arruda. Por causa da morte (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/POLITICA/473025-CPI-MISTA-OUVE-NA-QUARTA-FEIRA-DOIS-FUNCIONARIOS-DA-PETROBRAS.html
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Projeto amplia prazo para regularização fundiária de terras na Amazônia legal
Mon, 18 Aug 2014 11:29:00 GMT
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6796/13, do deputado Jhonatan de Jesus (PRB-RR), que visa aumentar o prazo, em situações específicas, para a regularização fundiária de ocupações situadas em terras públicas da Amazônia Legal, por meio do Programa Terra Legal, instituído pela Lei 11.952/09. A ideia do (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/AGROPECUARIA/473069-PROJETO-AMPLIA-PRAZO-PARA-REGULARIZACAO-FUNDIARIA-DE-TERRAS-NA-AMAZONIA-LEGAL.html
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Agenda da semana
Mon, 18 Aug 2014 11:00:00 GMT
SEGUNDA-FEIRA (18) 10 horas Sessão Solene Homenagem ao Dia do Maçom. Auditório Nereu Ramos TERÇA-FEIRA (19) 18h30 Centro Cultural da Câmara Encontro com o artista plástico Cícero Matos, autor da exposição Sertão Forte. Galeria de Arte do 10º andar (anexo 4) QUARTA-FEIRA (20) 11 horas Conselho de Ética e Decoro (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/POLITICA/473030-AGENDA-DA-SEMANA.html
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Proposta permite criação de delegacia de defesa do torcedor
Fri, 15 Aug 2014 22:15:00 GMT
A Câmara analisa o Projeto de Lei 6910/13, do deputado Major Fábio (Pros-PB), que permite aos estados e ao Distrito Federal criar delegacias de defesa do torcedor. Pela proposta, que inclui a permissão no Estatuto do Torcedor (Lei 10.671/03), essas delegacias podem ser fixas ou móveis, para atuar na repressão (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/ESPORTES/473034-PROPOSTA-PERMITE-CRIACAO-DE-DELEGACIA-DE-DEFESA-DO-TORCEDOR.html
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