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2015-1-20



Projeto aumenta exigências para dirigir ônibus e carretas
Mon, 19 Jan 2015 21:44:00 GMT

O Projeto de Lei 7828/14 torna mais rigorosas as regras para conseguir habilitação para as categorias D (ônibus e vans) e E (carretas e ônibus articulados). Pela proposta, da deputada Marinha Raupp (PMDB-RO), para receber a habilitação na categoria D, serão exigidos dois anos de experiência na categoria C (caminhões) (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/TRABALHO-E-PREVIDENCIA/480530-PROJETO-AUMENTA-EXIGENCIAS-PARA-DIRIGIR-ONIBUS-E-CARRETAS.html

Ficha limpa criminal poderá ser exigida para receber Bolsa Família
Mon, 19 Jan 2015 20:31:00 GMT

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7849/14, do deputado João Rodrigues (PSD-SC), que inclui entre os pré-requisitos para receber o Bolsa Família a ausência de condenação criminal. O texto altera a Lei 10.836/04, que criou o programa assistencial do governo federal. Pela proposta, a família beneficiada não (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/ASSISTENCIA-SOCIAL/480518-FICHA-LIMPA-CRIMINAL-PODERA-SER-EXIGIDA-PARA-RECEBER-BOLSA-FAMILIA.html

MP libera R$ 74 bilhões para investimentos; Petrobras recebe R$ 29 bilhões
Mon, 19 Jan 2015 19:00:00 GMT

O Poder Executivo encaminhou ao Congresso Nacional a Medida Provisória 667/15, que destina R$ 74 bilhões para investimentos sob responsabilidade de ministérios e empresas estatais. A Petrobras é a principal beneficiária do crédito extraordinário, com R$ 29 bilhões. O texto foi editado pelo governo federal somente dois dias após a (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/ADMINISTRACAO-PUBLICA/480511-MP-LIBERA-R$-74-BILHOES-PARA-INVESTIMENTOS-PETROBRAS-RECEBE-R$-29-BILHOES.html

Medida provisória destina R$ 17,9 bi para investimentos estatais
Mon, 19 Jan 2015 17:23:00 GMT

Tramita no Congresso Nacional a Medida Provisória 666/14, que libera R$ 20,1 bilhões do orçamento a diversos órgãos federais, incluindo empresas estatais, para gastos com investimentos e custeio. Desse total, R$ 17,9 bilhões são destinados a estatais, sendo que a Petrobras (e as empresas coligadas, como Transpetro e BR) ficou (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/ADMINISTRACAO-PUBLICA/480494-MEDIDA-PROVISORIA-DESTINA-R$-17,9-BI-PARA-INVESTIMENTOS-ESTATAIS.html

Projeto dispensa assinatura de vizinhos para registros de imóveis rurais
Mon, 19 Jan 2015 15:52:00 GMT

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7790/14, do deputado Irajá Abreu (PSD-TO), que deixa claro que não é necessária a anuência de donos de imóveis limítrofes (confrontantes) para o registro de propriedades rurais nos casos de desmembramento, parcelamento ou remembramento, e também de transferência. O projeto modifica (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/AGROPECUARIA/480491-PROJETO-DISPENSA-ASSINATURA-DE-VIZINHOS-PARA-REGISTROS-DE-IMOVEIS-RURAIS.html

Acostamento em rodovia federal pode se tornar exigência legal
Mon, 19 Jan 2015 14:27:00 GMT

A Câmara dos Deputados analisa projeto de lei que obriga a inclusão de acostamento no projeto e na execução de obras de construção, ampliação ou adequação de rodovias federais, incluindo as concedidas à iniciativa privada. O texto também prevê penalidades em caso de descumprimento da exigência. O autor do PL (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/TRANSPORTE-E-TRANSITO/480490-ACOSTAMENTO-EM-RODOVIA-FEDERAL-PODE-SE-TORNAR-EXIGENCIA-LEGAL.html

Sem acordo, regulamentação de demissão e organização sindical continua em discussão
Mon, 19 Jan 2015 13:03:00 GMT

Deputados da próxima legislatura terão pela frente a análise de duas propostas em tramitação na Câmara que regulamentam convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/TRABALHO-E-PREVIDENCIA/480489-SEM-ACORDO,-REGULAMENTACAO-DE-DEMISSAO-E-ORGANIZACAO-SINDICAL-CONTINUA-EM-DISCUSSAO.html

Projeto fixa piso salarial de costureiro
Mon, 19 Jan 2015 11:30:00 GMT

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei (PL 8053/14) da Nova Central Sindical de Trabalhadores que fixa o piso salarial do costureiro em R$ 900,00 e estabelece outros direitos para a categoria profissional. O projeto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei nº 5.452/43). O (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/TRABALHO-E-PREVIDENCIA/480481-PROJETO-FIXA-PISO-SALARIAL-DE-COSTUREIRO.html

Agenda do dia
Mon, 19 Jan 2015 11:00:00 GMT

Não há reunião prevista para hoje.
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/POLITICA/480480-AGENDA-DO-DIA.html

Proposta inclui recuperação de APPs entre penas alternativas para crimes ambientais
Fri, 16 Jan 2015 21:08:00 GMT

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7848/14, do deputado João Rodrigues (PSD-SC), que inclui a recuperação de áreas de preservação permanente (APPs) – espaços públicos ou privados de preservação de biodiversidade, recursos hídricos e paisagem – entre os serviços prestados à comunidade pelo condenado por crimes ambientais. (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/MEIO-AMBIENTE/480477-PROPOSTA-INCLUI-RECUPERACAO-DE-APPS-ENTRE-PENAS-ALTERNATIVAS-PARA-CRIMES-AMBIENTAIS.html

Projeto regulamenta profissão de agente de proteção da aviação civil
Fri, 16 Jan 2015 19:55:00 GMT

Entre outras atribuições, profissional atuará na inspeção de bagagens e no controle do fluxo de passageiros para embarque. Trabalhador deverá ter ensino médio completo e curso básico de segurança da aviação civil.
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/TRABALHO-E-PREVIDENCIA/480474-PROJETO-REGULAMENTA-PROFISSAO-DE-AGENTE-DE-PROTECAO-DA-AVIACAO-CIVIL.html

Projeto de reforma penal aumenta para 40 anos tempo máximo de cadeia
Fri, 16 Jan 2015 18:06:00 GMT

Texto também prevê sanções mais severas em caso de corrupção e dificulta liberdade condicional.
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/DIREITO-E-JUSTICA/480455-PROJETO-DE-REFORMA-PENAL-AUMENTA-PARA-40-ANOS-TEMPO-MAXIMO-DE-CADEIA.html

Fim do fator previdenciário, em análise há 12 anos, pode voltar à pauta da Câmara
Fri, 16 Jan 2015 16:16:00 GMT

Projeto que acaba com a fórmula de cálculo do valor das aposentadorias por tempo de contribuição tramita desde 2003 no Congresso Nacional; deputado vai propor criação de comissão especial para discutir o planejamento do País diante do rápido envelhecimento da população brasileira
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/TRABALHO-E-PREVIDENCIA/480446-FIM-DO-FATOR-PREVIDENCIARIO,-EM-ANALISE-HA-12-ANOS,-PODE-VOLTAR-A-PAUTA-DA-CAMARA.html

Proposta inclui apanhe de aves entre atividades de movimentação de mercadoria
Fri, 16 Jan 2015 14:32:00 GMT

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7792/14, do deputado João Rodrigues (PSD-SC), que inclui o apanhe de aves – fase inicial das operações pré-abate, quando a ave é capturada – entre as atividades de movimentação de mercadorias. Atualmente, pela Lei 12.023/09, essas atividades abarcam, entre outras, cargas (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/TRABALHO-E-PREVIDENCIA/480447-PROPOSTA-INCLUI-APANHE-DE-AVES-ENTRE-ATIVIDADES-DE-MOVIMENTACAO-DE-MERCADORIA.html

Projeto institui prêmio de R$ 100 mil e auxílio a atleta medalhista acidentado
Fri, 16 Jan 2015 13:01:00 GMT

A Câmara dos Deputados analisa projeto de lei (PL 7797/14) que concede prêmio de R$ 100 mil e auxílio especial mensal a atletas medalhistas que tenham desenvolvido alguma deficiência ou lesão permanente decorrente da preparação ou da participação em quaisquer das edições dos Jogos Olímpicos ou Paralímpicos, impedindo-os de exercer (...)
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/ESPORTES/480445-PROJETO-INSTITUI-PREMIO-DE-R$-100-MIL-E-AUXILIO-A-ATLETA-MEDALHISTA-ACIDENTADO.html
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